Em defesa do cagarro

MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO

REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA “SOS CAGARRO” 2014


Considerando as deficiências com as quais ano após ano se confrontam os voluntários da Campanha “SOS Cagarro” e que levam a uma maior queda e ferimentos das aves e a umas condições às vezes pouco dignas para o seu resgate, as associações e os cidadãos abaixo assinantes reivindicam por parte do governo regional:

1) Um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro.

Mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral.

Nesta situação a Campanha SOS Cagarro e todo o labor dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são “obrigadas” a cair em terra devido à excessiva iluminação. Como consequência das quedas muitas das aves, perto de um milhar no passado ano, ficam feridas ou morrem.

É necessário seguir exemplos como o das ilhas Canárias, onde as autoridades regionais promovem ativamente a campanha “Apagón por la pardela”, através da qual municípios e entidades privadas reduzem significativamente as luzes durante a campanha de recolha de cagarros. Nos Açores, pouco ou nada disto é feito apesar de existirem ilhas declaradas Reservas da Biosfera que deveriam primar por estarem na vanguarda no respeito e defesa do ambiente.

2) A declaração do cagarro (Calonectris diomedea borealis) como Ave Regional, de especial interesse e proteção na Região Autónoma dos Açores.

Ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja proteção melhor serviria para a proteção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas.

3) A criação do “Telefone do Cagarro”, telefone único e gratuito para todas as ilhas a funcionar durante as 24 horas durante as semanas da Campanha SOS Cagarro.

O “Telefone do Cagarro” evitaria a actual multiplicidade de telefones disponíveis, todos eles pagos, e facilitaria a comunicação de quedas de aves, reencaminhando a informação para a entidade mais adequada em cada caso.

4) O inicio da construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos.

Durante a Campanha são bastantes as aves encontradas feridas e que precisam de assistência veterinária, situação até agora não tratada de forma adequada nem digna, faltando infraestruturas próprias. Os CRF poderão servir também de lugar de depósito noturno de todas as aves recolhidas durante a Campanha, que até agora são depositadas em lugares às vezes muito inapropriados até a sua libertação no dia seguinte.

Os CRF são ainda uma necessidade, durante todo o ano, para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente. Actualmente acontecem situações caricatas como o transporte dum milhafre ferido da Terceira até o Corvo, ilha onde nem sequer existem milhafres, por existirem ali umas pequenas instalações para a recuperação de aves.

5) A divulgação pública e a análise dos resultados da Campanha SOS Cagarro, permitindo detetar em todas as ilhas os pontos negros onde é registada em cada ano uma maior quantidade de quedas de aves e uma maior mortalidade.

Esta análise, juntamente com a informação sobre os lugares de nidificação e do sucesso reprodutivo da espécie, permitiria definir melhores estratégias e ações para as Campanhas a realizar nos anos seguintes.


Subscritores coletivos

Amigos dos Açores - Associação Ecológica

Amigos do Calhau - Associação Ecológica

CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social

Um 25 de Abril para todos

Este ano salve um cagarro

Boa noite

De acordo com a reunião de organização da Brigadas de Salvamento de Cagarros, divulgamos o plano de acção para a campanha 2011.

Existirão brigadas de salvamento diariamente às 20h30m em quatro locais, no caso da ilha de São Miguel:
- Parque de estacionamento da Praia do Pópulo (troço entre Feteiras e Vila Franca do Campo), em colaboração com Associação Amigos do Calhau
Habituais coordenadores: José Pedro Medeiros e Diogo Caetano
- Poços de São Vicente (troço Santo António e Fenais da Luz)
Habituais coordenadores: Ana Hipólito e Rui de Sousa
- Palheiro da Ribeira Grande (troço Ribeira Grande e Calhetas)
Habituais coordenadores: David Santos e Carolina Ferraz
- Mosteiros
Habitual coordenador: Gerbrand Michielsen
No caso da ilha de Santa Maria, dada a dispersão territorial dos troços, combinar distribuição de voluntários com José de Melo (santamaria@amigosdosacores.pt). Em colaboração com CADEP-CN.

Este ano, qualquer animal recolhido enquadrado ou não nas brigadas poderá ser entregue nos postos da PSP, que funcionarão como postos de recolha. Em caso de impossibilidade de entrega à PSP deve ser contactado o SEPNA (961196098 – até às 24 horas) ou os vigilantes de natureza (912 177 542 - até às 24 horas).

Como é habitual os Amigos dos Açores disponibilizam também um número de apoio ao salvamento de cagarros: 961397080 (até às 24h)


A exemplo dos anos anteriores, todas as ocorrências serão registadas online (https://docs.google.com/spreadsheet/pub?key=0Ar739VzN16b5dGVvb2dIUFFzRFdFd09NWlVnVG12bmc&output=html).

Começando a haver conhecimento de recolhas de animais, iniciaremos hoje, quarta-feira, 26 de Outubro, as brigadas nocturnas solicitando-se que os interessados compareçam nos locais fixados.

Agradece-se que os voluntários disponíveis, sempre que possível, confirmem previamente a sua participação na grelha disponível na folha de registos online (https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0Ar739VzN16b5dGVvb2dIUFFzRFdFd09NWlVnVG12bmc&hl=pt_PT#gid=13) ou para o email da Associação.

Saudações

Diogo Caetano

O GBEA DOS AMIGOS DOS AÇORES E O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

O Dia Internacional dos Direitos dos Animais, comemorado no dia 10 de Dezembro, pretende chamar a atenção sobre a forma como são tratados os nossos amigos animais. Embora na nossa sociedade os animais sejam vistos cada vez menos como simples objectos ou como meras mercadorias, ainda hoje são frequentes as situações em que a dignidade e a integridade dos animais são claramente desrespeitadas.

Tratando de contrariar a persistência destas situações que atentam contra os animais, surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovada pela organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta Declaração considera que todo o animal tem direitos, como o direito à existência, ao respeito, a não ser submetido a maus tratos, sofrimento físico ou psicológico, a não ser abandonado, a não ser explorado para entretenimento do homem… A Declaração considera ainda que o respeito pelos animais tem uma grande componente ética, pois tem uma relação directa com o respeito que têm os homens entre eles próprios.

A associação Amigos dos Açores, através do seu recentemente criado Grupo pelo Bem-Estar Animal, pretende defender activamente os direitos dos animais. Assim, no âmbito deste dia, a Associação colabora na realização dalgumas acções de sensibilização pública, nomeadamente na ilha de Santa Maria.

Aproveitando a data, os Amigos dos Açores voltam a chamar a atenção para um problema de maltrato animal que se vem arrastando há vários anos na ilha de São Miguel: o intitulado Parque Zoológico da Povoação, sito no centro desta Vila.

No chamado Parque Zoológico da Povoação uma série de animais selvagens são mantidos em instalações totalmente inadequadas, em condições que não respeitam a sua dignidade nem a sua qualidade de vida. Nalguns exemplares são evidentes as más condições físicas e psíquicas, que têm levado, mesmo, alguns turistas a denunciarem a situação. As deficientes condições, incumprindo a legislação em vigor sobre parques zoológicos, levaram ao embargo deste recinto há um ano. No entanto, por não existir na ilha instalações adequadas para o seu acolhimento, os animais ficaram, em termos legais, depositados no mesmo local.

No entanto, incompreensivelmente o recinto continua aberto ao público apesar de estar embargado. E nem sequer existe qualquer aviso aos visitantes que informe sobre a sua situação legal. O local é, ainda, publicitado nos mapas turísticos, como os editados pelo próprio Governo dos Açores. Entretanto, nem há melhorias nas instalações nem os animais são conduzidos para umas instalações adequadas.

É de referir que situação idêntica, de falta de respeito pelos animais, acontece em diversos Parques dos Serviços Florestais na ilha de São Miguel, onde existem animais em cativeiro expostos em condições lamentáveis, que não cumprem a legislação do bem-estar animal.


Declaração Universal dos Direitos dos Animais em:

www.amigosdosacores.pt/?page_id=2528

CIDADANIA E DIREITOS DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS E NA ILHA DE SANTA MARIA

Conheça a DUDA, a legislação vigente de proteção animal, as funções do SEPNA e do poder local, assim como as responsabilidades dos cidadãos

No âmbito das Comemorações do Dia Internacional dos Direitos dos Animais (10 de Dezembro), os Amigos dos Açores, em parceria organizativa com a AJISM e o SEPNA da GNR, realizarão uma série da actividades de caris pedagógico junto de algumas turmas, encontro técnico com a Câmara Municipal e juntas de freguesia e uma sessão pública às 20:30h da sexta-feira (10 Dezembro), no anfiteatro Dalberto Pombo, destinada ao público em geral, a educadores, entidades e associações que lidam de perto e/ou têm responsabilidades no bem-estar animal.

Os temas tratados serão os seguintes:

= Os direitos dos animais à luz da DUDA (Declaração Universal dos Direitos dos Animais);
= Combate aos ilícitos, maus-tratos e abandono de animais (companhia, caça, produção, selvagens):
- Leis vigentes e funções do SEPNA da Guarda Nacional Republicana,
- Responsabilidades da Câmara Municipal e das juntas de freguesia.

Na sessão pública da sexta-feira à noite, haverá comunicações introdutórias da responsabilidade dos responsáveis dos Amigos dos Açores e da AJISM, sendo o tema central tratado pelo responsável regional do SEPNA da GNR, que se deslocará à ilha para o efeito.


Compareça, informe-se e contribua para a melhoria do bem-estar animal em Santa Maria, trabalhando esses valores junto dos alunos como deveres essenciais de cidadania e de respeito pela vida.

Estamos disponíveis, ao longo do ano lectivo, para acções de sensibilização sobre a temática, com outras turmas que não vão ser contempladas desta vez, bastando pedir autorização ao Conselho Executivo e coordenar datas.

" A GRANDEZA E O NÍVEL DE EDUCAÇÃO DE UMA POVO PODE SER JULGADO PELO MODO COMO TRATA OS SEUS ANIMAIS". Mahatma Gandhi

Centro de Acolhimento para a animais a construir em 2011

O Governo Regional dos Açores vai construir no próximo ano um centro
de acolhimento para animais exóticos na ilha de São Miguel. O
objectivo é garantir um espaço que possa servir de acolhimento para os
animais exóticos ou selvagens que são detectados pelas forças de
segurança em acções de fiscalização ou detectados no aeroporto João
Paulo II. Actualmente, como não existe um centro de acolhimento dos
animais exóticos, as polícias sempre que fazem uma apreensão deixam
ficar os animais com os actuais donos, que ficam com o estatuto de
fiel depositário do animal. Diogo Caetano, presidente da associação
Amigos dos Açores, considera que esta medida é muito importante para
salvaguardar o bem-estar animal nos Açores. “Determinados animais
exóticos não estão autorizados a entrar na Região, mas como não existe
nenhum centro de recolha para recuperarem ou serem devolvidos à
natureza, acabam por ser entregues a fiéis depositários. Mas são
animais que não deveriam viver num ambiente restrito de uma jaula ou
qualquer quintal”, garante o ambientalista. O anúncio da criação deste
centro foi efectuado pelo secretário regional do Ambiente e do Mar
durante a reunião do Conselho Regional do Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável (CRADS). “O secretário do Ambiente
anunciou a construção de um centro de recuperação de animais na ilha
de São Miguel em 2011. Para a Associação Amigos dos Açores trata-se de
uma boa notícia, porque poderá ser resolvida a situação da importação
de alguns animais que não têm licença e são apreendidos pelo Serviço
de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana, e
depois não há qualquer possibilidade de garantir a sua instalação num
local provisório”, explicou Diogo Caetano. O presidente da Associação
Amigos dos Açores esclarece que este centro “poderá receber animais
provenientes do jardim zoológico da Povoação, que se encontra
embargado, e não tem condições para os animais que apresenta, só que
não existe outro local onde possam ser albergados esses animais.
Nestes casos os animais são mantidos com o fiel depositário”,
acrescenta. A construção deste centro será efectuada pelas secretarias
do Ambiente e do Mar e secretaria da Agricultura e Florestas tendo
como função específica receber “animais selvagens e exóticos”. “Quando
é apreendido um animal no aeroporto ou no porto nunca se sabe bem qual
é o animal que chega aos Açores, por isso, a criação deste centro será
uma grande mais-valia para a Região ficar com os animais
transitoriamente, garantir o seu tratamento e encaminhar os animais
para os locais mais apropriados”, afirma Diogo Caetano. Durante a
reunião do CRADS foi anunciado ainda que está a ser preparada a
instalação de um centro de acolhimento de aves na ilha do Corvo,
destinado a acolher aves migratórias. “Este centro no Corvo pretende
acolher aves que por dificuldades climáticas possam ficar retidas na
Região e possam ser recuperadas para ser devolvidas à natureza”,
sublinhou o ambientalista.• Conselho Regional é composto por 21
membros representativos de entidades O Conselho Regional do Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável é um órgão composto pelo secretário
regional do Ambiente e do Mar, que preside, e ainda por 21 vogais,
designados na passada semana para um mandato de três anos, entre os
quais se contam representantes do presidente do Governo e do
secretário da Saúde, Associação de Municípios da Região, Departamento
Marítimo dos Açores, PSP, Serviço de Protecção da Natureza e do
Ambiente da GNR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
(ERSARA), Universidade dos Açores, Federação Agrícola dos Açores e
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. Estão ainda representadas
associações, desde logo de natureza ambientalista.
Luís Pedro Silva
Fonte:Açoriano Oriental, 11 de Outubro de 2010

Outubro – Mês do Animal

Os Amigos dos Açores – Associação Ecológica dedicarão o mês de Outubro aos animais, com especial enfâse para a campanha de salvamento de cagarros 2010.

No dia 4 de Outubro, comemora-se o Dia Mundial do Animal que foi lançado em 1931, numa convenção de ecologistas em Florença, como um meio de dar visibilidade ao problema das espécies em risco. Desde então tem assumido outros contornos e, actualmente, abrange todo e qualquer animal, sendo comemorado em diversos países um pouco por todo o mundo.

Uma vez que o dia 4 de Outubro é um dia útil, o Grupo pelo Bem Estar Animal dos Amigos dos Açores organizará no dia 5 de Outubro (feriado) pelas 10 horas uma visita ao Hospital Veterinário Alice Moderno, em Ponta Delgada, sito no campus do serviço de desenvolvimento agrário de São Gonçalo, para a qual se convidam todos os interessados a comparecer pelas 9h30 na entrada deste campus, junto ao Laboratório Rregional de Engenharia Civil e entrada Norte da Universidade dos Açores.

Neste local pretende-se constatar os objectivos e missão deste Hospital Veterinário, bem como prestar uma pequena homenagem à mulher interventiva, poetisa e defensora dos animais que foi Alice Moderno.

No dia 6 de Outubro, quarta feira, pelas 20h30, decorrerá na Junta de Freguesia de São José (na Rua de Lisboa, em frente ao Hotel Royal Garden) uma reunião de sensibilização, esclarecimento e organização das brigadas de voluntários para a campanha de salvamento de cagarros 2010.

Pretende-se neste encontro, aberto a todos os interessados na campanha 2010, apresentar o seu modo de funcionamento e de articulação com outras entidades, bem como organizar o modo de funcionamento das brigadas de salvamento de cagarros que decorrerão, sensivelmente, até meados de Novembro. Será uma oportunidade para os voluntários se envolverem informadamente na campanha bem como aproveitarem o momento para colocarem algumas questões.

Em Outubro, dê um pouco do seu tempo pelos animais. Compareça e participe na campanha de salvamento de cagarros 2010! Siga todas as novidades em http://www.facebook.com/group.php?gid=162375567111073

Com os nossos cumprimentos,

Diogo Caetano

Amigos dos Açores contra o abandono de animais

GNR reforça fiscalização ao transporte de animais

O Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR dos Açores aumentou a fiscalização sobre o transporte de animais devido à frequência das situações irregulares. Recentemente, foram identificadas no Porto Comercial de Ponta Delgada duas situações de violação das regras do transporte de animais. No primeiro caso tratou-se de quatro touros bravos que estavam numa “gaiola” de reduzidas dimensões durante três dias a aguardar a chegada de um barco, para serem encaminhados para a ilha de Santa Maria. Na segunda situação, tratou-se de um contentor contendo diversos suínos em situação de sobrelotação, onde dois porcos já estavam mortos e mais 12 porcos foram impedidos de viajar para uma ilha do Grupo Central, por motivos sanitários. As multas para o transporte irregular de animais apresentam como valor mínimo 500 euros, podendo ser elevadas para 3740 euros em caso de particulares ou 44890 euros para as empresas. Um fonte da GNR indica que existem muitas situações de maus tratos a animais em todas as ilhas dos Açores. A maioria dos transportes realizados por via marítima, geralmente, cumpre as regras definidas para o transporte dos animais, sendo que o principal problema são as escalas para transportar os animais para outras ilhas. No transporte marítimo, os contentores com animais devem ser os últimos a serem carregados para os barcos e os primeiros a saírem para salvaguardar o bem-estar dos animais. Relativamente ao transporte rodoviário, onde se destaca a utilização de reboques para o transporte de vacas, a mesma fonte da GNR indica que os animais não podem estar amarrados pelo nariz, devendo o reboque utilizar um piso derrapante e garantir o espaço suficiente para os animais se deitarem. Os reboques também precisam de estar licenciados pelos serviços agrários e necessitam de apresentar uma placa a informar o transporte de animais vivos.

O presidente da associação Amigos dos Açores, Diogo Caetano, considera que nestas situações de transporte irregular dos animais devem ser aplicadas as coimas previstas na lei. “Neste casos, para além da divulgação pública, devem ser aplicadas coimas para existir um efeito exemplar”, frisa. O ambientalista solicita que as pessoas denunciem casos de maus tratos de animais, aconselhando o recurso ao SEPNA da GNR. “A experiência que temos no SEPNA é muito eficaz em todos os processos que envolvam animais de companhia ou produção, devendo ser o primeiro contacto efectuado quando se registam maus tratos a animais. O fundamental é divulgar o SEPNA como uma entidade preparada para as situações envolvendo animais”. • Luís Pedro Silva

O GBEA e o Abandono de Animais

Juntas de Freguesia sem fiscalização devida: Cães perigosos atacaram mais de 150 pessoas em 2009

As Juntas de Freguesia em São Miguel não estão a efectuar o controlo total para a detecção de animais potencialmente perigosos, nomeadamente através do pedido, aos donos destes, de todos os elementos necessários, por lei, para a respectiva identificação dos animais.

A denúncia é feita através da Associação Amigos dos Açores, depois desta ter lançado a debate o tema “Animais de companhia e sociedade”, numa sessão pública que decorreu na noite da passada segunda-feira, em Ponta Delgada sob a organização do grupo Bem-estar Animal.

Segundo Célia Pimentel, uma das coordenadoras do grupo, “quando alguém se dirige às juntas de freguesia para registar a posse de um animal, nomeadamente doméstico, há requisitos que são necessários apresentar e são muitas as que não estão a exigi-los. Pede-se o básico e, por vezes, nem este básico chega”. Como tal, a responsável propõe uma maior sensibilização para estas exigências, especialmente porque os números falam por si: só no ano passado, foram mais de centena e meia as pessoas que deram entrada no Hospital de Ponta Delgada com ferimentos causados por ataques de cães.

“A legislação que diz respeito à detenção de cães potencialmente perigosos refere que os seus donos devem preencher uma série de requisitos legais que não estão a ser cumpridos, pois, quando se é dono de um animal, é necessário que exista uma consciência e não que este seja apenas mais uma coisa que se tem lá em casa”, acrescentou Célia Pimentel à nossa reportagem.

A acrescentar a estes dados, a responsável associativa refere ainda que, neste âmbito, existem “fortes suspeitas” de que decorram, à margem da lei, lutas de cães, “que são completamente encobertas por quem as faz e organiza, sendo que as únicas marcas são as que ficam nos animais, nomeadamente nas suas caudas ou orelhas, por exemplo”. Facto é que “as autoridades procuram actuar no sentido de as detectar, mas tudo é feito às escondidas”. Por isso Célia Pimentel apela à denúncia “para que os infractores sejam apanhados em flagrante”.

No site dos Amigos dos Açores existe este espaço para registo das respectivas denúncias, sempre que alguém verifique alguma ocorrência ilegal, para além de o contacto poder ser feito directamente para algum dos elementos da respectiva associação.

A discussão que decorreu segunda-feira partiu do pressuposto que a maioria das pessoas não sabe regras e cuidados a ter com os animais domésticos. “Este tema faz todo o sentido. A maior parte das pessoas que tem animais em casa não sabe regras como o número máximo de animais que é possível ter, que para manter os animais na rua são precisas determinadas condições, entre outras questões”, referiu ainda a mesma. A sessão pública veio, assim, permitir um espaço de debate e esclarecimento aos detentores de animais domésticos.

Em cima da mesa estiveram também ainda questões como a venda e os cuidados a ter com os animais de companhia, bem como a nova legislação relativa aos cães perigosos.
“A nova legislação responsabiliza as pessoas, nomeadamente no que diz respeito aos açaimes e às trelas... falamos sobretudo das regras para salvaguardar o bem-estar dos animais”, continua a responsável.

Estão previstos para este ano mais três encontros que se debruçarão sobre temáticas relacionadas com os animais em cativeiro, animais de produção e animais selvagens.
O grupo pelo Bem-estar Animais nasceu no ano transacto com a missão de dar apoio aos animais maltratados e em perigo de extinção.

Autor: Ana Coelho

Correio dos Açores, 31 de Março de 2010

Animais abandonados, o que fazer?

O Grupo pelo Bem Estar Animal dos Amigos dos Açores - Associação Ecológica organiza na próxima sexta-feira, dia 29 de Janeiro, pelas 20h30m, na sala 200 da Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada, uma sessão pública intitulada "Abandono e Recolha de Animais Selvagens e de Companhia. Como proceder?".
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Serão oradores convidados o Sarg. Ajudante Santos do SEPNA - Serviço de Protecção na Natureza e do Ambiente da GNR e o Dr. Vergilio Oliveira, Veterinário Municipal de Ponta Delgada.

Compareça e participe no debate. A entrada é livre.

Participe no blog http://bemestaranimal-acores.blogspot.com

Amigos dos Açores Criam Grupo para o Bem-Estar Animal

Os Amigos dos Açores - Associação Ecológica criaram, em reunião de associados e outros amigos realizada no dia 30 de Novembro de 2009, um grupo de trabalho para o bem- estar animal.

Este grupo desenvolverá as suas actividades partindo do reconhecimento de que os todos os animais são seres dotados de sensibilidade e que devem ter uma vida digna, não devendo ser sujeitos a dores ou sofrimento evitáveis.

O objectivos fundamentais deste Grupo visam a contribuição para o reconhecimento social do bem estar animal e dos direitos dos animais, a promoção de campanhas de voluntariado animal e a difusão de boas práticas animais.

O Grupo para o Bem Estar Animal dos Amigos dos Açores - Associação Ecológica adopta como declaração de princípios a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Fonte: http://bemestaranimal-acores.blogspot.com/

A UNESCO E AS TOURADAS PICADAS

Ex.mo. Sr. Koïchiro Matsuura, Director Geral da UNESCO

Ex.mo. Sr. Embaixador Manuel Maria Carrilho, Representante Permanente de Portugal junto da UNESCO

Ex.mo. Sr. Embaixador Fernando Andresen Guimarães, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO

Ex.ma. Sra. Manuela Galhardo, Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO

Ex.ma. Sra. Gabriela Canavilhas, Directora Regional da Cultura dos Açores, Representante da Região Autónoma dos Açores na da Comissão Nacional da UNESCO

Angra do Heroísmo é, desde 1983, cidade Património Mundial classificada pela UNESCO. Esta é uma classificação que muito honra os terceirenses e os açorianos, dado o reconhecimento efectuado pela vossa instituição ao seu património, à sua cultura e à sua identidade.

A UNESCO proclamou a 15 de Outubro de 1978 a Declaração Universal dos Direitos dos Animais que prevê, entre outras normas, que nenhum animal possa ser submetido a maus tratos nem a actos cruéis (alínea a do artigo 3º), que nenhum animal deva ser explorado para entretenimento do homem (alínea a do artigo 10º) e que exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais sejam incompatíveis com a dignidade do animal (alínea b do artigo 10º).

Com a aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em 2009, os “espectáculos e os divertimentos públicos na Região, incluindo touradas e tradições tauromáquicas nas suas diversas manifestações” são considerados “matérias de cultura e comunicação social”, as quais compete à Assembleia Legislativa Regional dos Açores legislar (Artigo 63º da Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro).Com a referida aprovação, um grupo minoritário de aficionados começou a exercer pressões sobre os deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores no sentido da legalização da sorte de varas nesta região autónoma. Essas pressões são mais fortes na ilha Terceira, onde os seus defensores projectam touradas picadas na praça de touros da cidade Património Mundial.

De acordo com informações obtidas através da comunicação social, por iniciativa de deputados de vários partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores está em preparação, neste momento, um projecto legislativo que visa a legalização daquela prática cruel, baseada no sofrimento e exploração de animais para entretenimento do homem.

Escrevemos para vos alertar para a incongruência que poderá ser a manutenção da classificação de Património Mundial da UNESCO a uma cidade que promoverá a tortura animal enquanto espectáculo de entretenimento, que nada tem a haver com a cultura e tradições locais.

Aguardamos vossa posição pública acerca deste assunto, esperando que prevaleçam os valores do património cultural e dos direitos dos animais.

Com os nossos cumprimentos,

Diogo Caetano

Presidente da Direcção

(extraído da página Web dos Amigos dos Açores)