Por uma nova Lei para Protecção dos Animais

Açores presentes na Marcha Animal

Um grupo de açorianos, inclui nascidos e residentes nos Açores, vai estar presente na Marcha Animal 2012. Se estiveres por Lisboa, junta-te aos açorianos que estarão identificados pela bandeira dos Açores.

Para quê uma Nova Lei de Protecção dos Animais?

- Os casos de crueldade, negligência e abandono multiplicam-se a cada dia que passa. As autoridades “competentes” para agirem nesses casos, ou não sabem que são autoridades (não conhecem a legislação), ou então não se esforçam minimamente para fazê-la cumprir. Há ainda os casos em que mesmo querendo agir, esses agentes da autoridade não têm meios para fazê-lo;


- Os Centros de Recolha Oficial, vulgos canis municipais, são, regra geral, uma miséria. As condições em que os animais são mantidos são cruelmente vergonhosas, e também, regra geral, não é feito qualquer esforço para mudar o estado de coisas. Os funcionários municipais recrutados para trabalhar nos canis, geralmente não têm qualquer formação na área, e pior, vão fazer serviços para o canil como forma de “castigo”. Sim, vão gerir “resíduos sólidos urbanos”. As Câmaras Municipais promovem a crueldade, impedindo os cidadãos de alimentarem os animais famintos, pedindo-lhes, assim, que ignorem o que vêem. Promovem a falta de compaixão, e nada fazem para resolver realmente e de forma eficaz o problema dos animais errantes. É assim que, oficialmente, tratamos os animais que são responsabilidade do Estado;


- Os circos com animais continuam a instalar-se um pouco por todo o país, os médicos veterinários municipais continuam a ter medo dos circenses, e continuam, mesmo com nítidas ilegalidades no que diz respeito ao bem-estar dos animais, a contribuir para o licenciamento dos ditos. A última legislação, autoria do Governo, não está a ser minimamente cumprida, a situação é do conhecimento geral, mas as autoridades locais, regionais, e nacionais nada fazem. Como dizem as funcionárias da DGV (Direcção Geral de Veterinária, autoridade máxima nacional na área) “eles depois vêm para aqui reclamar e cheiram mal”;


- Os rodeios estão, a pouco e pouco, a instalar-se em Portugal, de certa forma manobra da indústria tauromáquica, e a DGV está, desde 2005, para emitir opinião perante um parecer que a ANIMAL lhe entregou a respeito dessa actividade, alegando que aguarda um parecer de um especialista brasileiro (…);


- Depois de, em 2008, a ANIMAL ter participado com a sua proposta para a alteração do Estatuto Jurídico dos animais no Código Civil num grupo de trabalho liderado por uma Direcção-Geral do Ministério da Justiça, e de essa proposta ter recebido boas críticas por parte desse organismo, hoje, em 2011, os animais continuam a ser tão considerados no Código Civil quanto o é uma cadeira;

Estes pontos poderiam continuar infinitamente, como todos sabemos. O símbolo máximo da forma como tratamos os animais em Portugal é a tauromaquia. O Campo Pequeno é um local de tortura, primitivismo e barbaridade localizado no coração da capital do país. Aquele local simboliza a forma como tratamos os animais em Portugal. Nem precisamos de ir mais longe, basta que observemos como se entretém o povo deste país. Como podemos esperar que se protejam os cães, os gatos, e todos os outros animais, se massacramos bois numa arena, cobramos bilhetes, emitimos o espectáculo nas televisões nacionais, e temos as celebridades, os fazedores de opinião, a regozijarem-se com ele?

Por todas estas razões e por tantas outras, é fundamental que nos indignemos, que ajamos, que saiamos para as ruas. O trabalho de mudança faz-se nos escritórios, sim, mas também se faz nas ruas. Por favor considere juntar-se à ANIMAL no dia 25 de Junho, e vir dizer à Direcção-Geral de Veterinária que já chega. Já chega de serem permissivos com tudo o que de mal se passa com os animais deste país.

Acredita na importância de uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal? Então junte-se a esta campanha! Saiba como aqui: http://www.animal.org.pt/animal_campanha17set.html .

Cota de Focas a Serem Mortas em 2011 Atinge Valor Histórico

Na sexta-feira passada, a Ministra Canadiana das Pescas, Gail Shea, anunciou a cota de focas que podem ser mortas em 2011: 468,200 focas!

Esta é a maior cota da História, desde que o sistema de cotas foi instituído. Para saber mais acerca deste grave e massivo assassinato de animais, por favor queira visitar http://www.harpseals.org/index.php .

Tal como tem feito todos os anos (com excepção do ano de 2010), a ANIMAL protestará contra o horror acima descrito. Para além do protesto simbólico que promoverá no próximo dia 14 de Abril, entre as 13h e as 14h, em frente à Embaixada do Canadá em Lisboa, e no qual fica desde já convidada/o a participar, a ANIMAL promove também um protesto por e-mail. Por favor escreva a sua própria mensagem, ou copie a carta abaixo sugerida, e envie-a para:

lsbon@international.gc.ca
Com cc a:
campanhas@animal.org.pt

To The Ambassador to the Embassy of Canada in Portugal,

Mrs. Anne-Marie Bourcier,

Excellency,

It was with a feeling of shock and disbelief that I have learned that Canada still goes on hunting and killing helpless animals, namely seals, and that the quote established for 2011 has risen to the incredible number of 468,200. This means that 468,200 individuals will be brutalized, for no justifiable reason. Modern science - and also common sense-, tells us that there is no evidence that such a killing is needed, and I, as a compassionate and civilized person, choose to boycott Canada and Canadian products as long as this cruel activity lasts, and I am asking all my friends and family to do the same.

I hope that Canadian authorities put their morals over their interests and make the decision to stop such an appalling activity. The world is watching Canada, and more and more countries are joining the boycott.

I urge you to pass Portuguese people’s message to Canadian officials: we will boycott Canada until the killing ends.

Respectfully,

Name:
City:
E-mail:

Marcha "Cidadãos Por uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal - 9 de Abril

Em Abril Marcha pelos Animais

Para mais pormenores consulte a página:

http://www.animal.org.pt/pdf/Marque_JA_na_sua_agenda_Marcha_Cidadaos_Por_uma_Nova_Lei_de_Proteccao_dos_Animais_em_Portugal.animal.org.pt.pdf

Entra em Acção: ” Por uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal”

ANIMAL avança com Iniciativa Legislativa de Cidadãos
” Por uma Nova Lei de Protecção dos Animais em Portugal”



Conheça as principais medidas que este Documento prevê

. Criminalização dos Maus-Tratos a Animais
. Proibição dos Rodeios
. Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais
. Proibição das Touradas
. Proibição do Uso de Animais em Circos


Saiba o que pode fazer

Por favor imprima a petição que apoia esta campanha e recolha as assinaturas que puder (são precisas 35 mil)
Por favor imprima a declaração simbólica e recolha as assinaturas que puder (o máximo que conseguirmos)


Imprima a Petição – aqui


Imprima a Declaração Simbólica aqui

Leia o Documento na íntegra aqui


(Se desejar fazer download directo dos documentos, por favor clique com o botão direito do rato sobre o respectivo link, e escolha a opção "Guardar link como...".)

Fonte: http://www.animal.org.pt/animal_campanha17set.html

Animal 17 de Setembro

Marcha pelos Animais a 10 de Abril de 2010

Veja outros vídeos aqui

10 de Abril, Pelos Animais

Todos à manifestação em Lisboa.

As Petições

Todos os dias recebemos petições para assinar e links de sítios na Internet que nos incentivam a exercer o nosso direito à petição, não é verdade? São sítios portugueses e estrangeiros, onde, basicamente, podemos peticionar qualquer coisa que nos apeteça. Mas…já parámos para pensar como e para onde é que vai a petição que ali estamos a assinar? E, já agora, se o que assinámos pode realmente chamar-se petição? E…quem é que envia o quê e para onde? E…e… Não pensámos sequer nisso, pois não? Na nossa cabeça passa apenas a vontade de tomar posição acerca daquele assunto, e se é para assinar, assinamos já, e pronto, já fizemos a nossa parte. Mas…a nossa parte para quê? Pois bem, o que vimos pedir-vos é que reflictam connosco no seguinte:

O que é uma petição?

Uma petição é um pedido. Peticionar é, em traços simples, pedir – normalmente estes pedidos são feitos a órgãos de soberania ou a autoridades públicas. O direito à petição é-nos consagrado pelo artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, e é regulamentado pela Lei nº 43/90, posteriormente alterada pelas Leis nº 6/93, nº 15/2003 e, por fim, pela Lei nº 45/07. Todas as informações anteriores vêm mostrar-nos que, o pedido que queremos fazer, afinal tem normas para ser feito, e não pode ser simplesmente uma declaração de princípios, nem uma reclamação, e muito menos pode pedir algo que simplesmente não é “politicamente” exequível.

Podemos e devemos peticionar, bem entendido, mas é vital, a bem da causa que defendemos, que o façamos rigorosamente. Nenhum de nós quer assinar textos (que na verdade não são petições) só por assinar, mas sim, participar num pedido bem elaborado e fundamentado, que peça algo viável, que tenhamos a certeza de que chega ao legislador, e, muito importante, que seja credível e rigoroso, para que seja devidamente validado, e daí poder ser-lhe dado seguimento, e, eventualmente, o desfecho que é pretendido.

Não há nenhuma dúvida de que todos partilhamos uma imensa frustração face ao facto de vivermos, no ano de 2010, numa capital europeia onde ainda se estoqueiam animais em coliseus para satisfação de um público sequioso de sangue. E este é apenas um símbolo nacional da falta de respeito imensa que temos pelos outros animais, porque, como sabemos, tudo o resto que se passa é uma calamidade. A situação em que os animais vivem é completamente ignorada pelas autoridades a quem cabe fazer cumprir a lei (fraca que seja, existe), e, como se isso não bastasse, a frustração de quem pede ajuda para eles é objecto de escárnio por parte do legislador.

Ora, se já é tão difícil sermos levadas/os a sério, e sermos tratadas/os como advogadas/os de gente que não pode advogar-se a si mesma, e que tem, ainda por cima, como agravante, o facto de pertencer a uma espécie que não a humana, o rigor e a correcção com que devemos apresentar o nosso caso deve ser, na máxima extensão do possível, irrepreensível. Assim, e voltando ao tema “petição”, se vamos pedir algo a uma autoridade, devemos fazê-lo da forma certa, daquela que sabemos que resulta, e que pode chegar até ao ponto de ser ouvida e discutida. Infelizmente, na decisão final não temos voto, mas, pelo menos, saberemos que apresentámos o nosso caso da forma devida, e aí sim, fizemos nesse processo, a nossa parte.

A boa intenção é muito valiosa, mas infelizmente não chega, e, por vezes, à força querermos desabafar o quanto sofremos pela impotência que sentimos, acabamos por ser menos úteis (na prática) a quem *realmente* está a sofrer. Compreendemos e partilhamos essa sensação.

Sempre que chegam à ANIMAL petições para assinar (centenas por dia), e que nos é pedida a sua divulgação, e a recusamos, não é por má vontade nossa nem por não sermos os seus autores (a mensagem é o que importa e não o mensageira/o); isto sucede porque foi tão difícil chegar onde a ANIMAL chegou, ou seja, a ter realmente uma participação activa (tanto quanto possível) no processo legislativo, o que só foi possível porque as directrizes da ANIMAL são muito rigorosas e levam muito a sério todo este difícil processo, onde se pede tanto e tão pouco se alcança. O desapontamento é constante, mas não podemos, não devemos, nem queremos, correr o risco de pôr o avanço legislativo da protecção dos animais ainda mais em causa. Ele é tão lento e tão complexo, que toda e qualquer falha (que todos cometemos) é imediatamente uma razão para descredibilizar o movimento.

A intenção desta nota não é apontar dedos nem dizer que a ANIMAL é que sabe e os outros não; o propósito é, simplesmente, o de partilhar estas considerações convosco, tentando não vos desmotivar nem dizer que estão a fazer tudo mal e que não estão a ajudar, mas, pelo contrário, pedir a todos nós que ponderemos um pouco mais sempre que falamos, escrevemos ou pedimos algo em nome de outros (dos animais).

No site do Parlamento Português (http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/ProcedimentosApresentacaoPeticao.aspx) podemos consultar todas as normas para uma petição ser aceite. Infelizmente, “petições” feitas em sítios da internet, a não ser que saibamos de fonte segura (no caso de países que não Portugal) de que serão devidamente validadas e seguirão para quem de direito, não têm qualquer validade oficial. Isto é certamente algo que nenhum de nós quer, por isso, tomámos a liberdade de compartir convosco esta nota, de boa-fé, e na esperança de que possamos todos, juntos ou separados, de forma articulada ou não, trabalhar por um mesmo objectivo, ganhando e/ou solidificando o respeito e a credibilidade de que precisamos, para de forma digna e incorruptível, podermos exercer a nossa função de defensores dos animais. É o mínimo que podemos fazer por eles.

Rita Silva, 19 de Março de 2010
Fonte: http://blogdaanimal.blogspot.com/

O Futuro da Cultura em Portugal: Ministério da Tortura; Para breve?

Tal como anunciado, o Ministério da Cultura, na pessoa da Ministra Gabriela Canavilhas, criou *mais* uma secção dedicada à tauromaquia. Note-se que o Presidente desta secção é o Inspector-Geral das Actividades Culturais, o que não é muito chocante, visto que a anterior Inspectora-Geral era assumidamente aficionada das touradas, e não fazia esforço algum para disfarçar a sua falta de neutralidade. Seguindo esta linha de coerência do Governo, e dada a questionável isenção dos seus agentes, não parece assim tão descabido imaginar um matador de touros e um forcado no lugar de Secretários de Estado da Cultura, passando o Ministério da Cultura a chamar-se Ministério da Tortura. Desta forma, a pouca-vergonha que já está instalada passaria a ser oficial.

As sociedades modernas tendem a tornar-se cada vez mais civilizadas, abolindo, gradualmente, práticas medievais que as envergonham perante si próprias e perante o mundo, e cujo lugar deve apenas pertencer ao passado. Independentemente dos prazeres pessoais de cada cidadão, que, obviamente, tem todo o direito de apreciar o que quer que aprecie, embora, em casos como o que está em apreço, estes devam ser guardados para si, ou, eventualmente, e consoante os casos, ser alvo de análise psiquiátrica, o facto é que, a sociedade não pode, nem deve, a bem da evolução civilizacional e moral, considerar aceitáveis, muito menos oficializar, práticas que impliquem a exploração e/ou sofrimento de quem não se pode representar a si próprio nem escolher participar nelas.
Em pleno século XXI chega a ser ofensivo discutir-se o sofrimento dos outros animais (que não os humanos), como se a ciência não estivesse já evoluída ao ponto de recusar a ideia bacoca de que a capacidade de experienciar dor, angústia e/ou sofrimento deve somente ser atribuída aos animais-humanos. Introduzir esse tópico na discussão acerca da eventual legitimidade da existência de espectáculos sanguinários é uma manobra de diversão, muito usada por parte dos que defendem tais práticas, embora, na verdade, já nem esses acreditem em tal despautério, embora, pela total falta de argumentos para defender o sadismo que os caracteriza, continuem a insistir no dito argumento falacioso. Uma outra manobra de diversão vastamente utilizada é, a de que, sem a indústria que dá vida, tortura, e de seguida, morte (ou reciclagem, dada a crise), a espécie (???) do touro bravo (???), esta extinguir-se-á. Portanto, de acordo com este pressuposto, o que está aqui em causa afinal é a salvação através da tortura… Pois bem, não fosse esta última ideia absurda quanto bastasse, há ainda por esclarecer por parte da indústria em causa, que ramo da Biologia caracteriza o touro como uma espécie, e, já agora, que ecossistema é que depende desta. Obviamente que, na eventualidade de se quererem manter estes animais (que não são mais do que bois não castrados e seleccionados de acordo com as características preferidas dos que destes beneficiam financeiramente), não seria, obviamente, através das touradas. Seria perfeitamente possível manter estes animais em regime de santuário, protegendo-os. Apenas em jeito de nota de rodapé, extinguir uma espécie, sub-espécie, ou agrupamento de animais, não significa exterminá-los.
Lamentavelmente, nem sempre o que é considerado legal (do ponto de vista do Direito) é moralmente admissível. O Direito tende a acompanhar o progresso das civilizações, contudo, não é sempre justo. O facto de determinada actividade estar dentro dos termos da Lei, não faz, por si só, com que ela seja obrigatoriamente aceitável do ponto de vista ético. A História tem-nos mostrado inúmeros bárbaros costumes, que estavam perfeitamente legalizados, e que se foram tornando ilegais, à medida que fomos evoluindo intelectual e moralmente.
Infelizmente, as vítimas da tauromaquia (caso que aqui analisamos) são silenciosas; não podem falar do que sentem, e, assim, comprovar a veracidade dos argumentos dos seus defensores. Todavia, os referidos defensores *podem*, e *devem*, fazê-lo.
Não é incomum verem-se milhares de pessoas na rua, a manifestarem-se; Não é incomum ouvirem-se, na televisão e na rádio, intervenções de cidadãos indignados; Não é incomum lerem-se, na imprensa escrita, artigos de opinião e cartas de leitores. O que é incomum é verem-se similares declarações acontecerem em defesa dos interesses de outros, que não nós próprios.
É exactamente para contrariar a tendência acima referida que a ANIMAL vos vem convocar para um exercício conjunto de altruísmo. Independentemente de ser uma/um cidadã/cidadão anónima/o, fazer parte de um grupo informal, de uma associação legalmente constituída, de simpatizar mais ou menos com a organização que organiza o protesto, se é uma/um protectora/protector dos animais, compareça. Faça-o *pelos animais* e por mais ninguém.
Porque não chega escrever, porque não adianta lamentar, e porque desistir não é uma opção, saia para a rua, no dia 10 de Abril, sábado, e venha mostrar ao país que a maioria silenciosa tem rosto. O tempo é agora!
Daremos mais notícias acerca deste grande protesto, muito em breve.
Rita Silva
Presidente da ANIMAL