Terceira podia ser pioneira

A ilha Terceira podia ser pioneira se a prioridade não estivesse no fomento da tortura de touros e cavalos.

Lajes do Pico e os maus tratos aos animais

Amigo(a)s dos animais

Apelamos a que envie, com a máxima urgência, o texto abaixo ou outro original para os endereços abaixo:

cmlpico@mail.telepac.pt,info.sraf@azores.gov.pt, presidencia@azores.gov.pt, acoresmelhores@gmail.com



Exmo Senhor
Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
Exmo Senhor
Secretário Regional da Agricultura
c/c
Exmo Senhor
Presidente do Governo Regional dos Açores

Através de imagens publicadas na internet, tomámos conhecimento das deploráveis condições em que se encontram os cães abandonados depois de serem capturados pela Câmara Municipal das Lajes do Pico.

Depois de retirados da lixeira da Silveira, a alternativa encontrada em nada veio melhorar a suas condições, isto é, continuaram a estar acorrentados e sem um abrigo digno deste nome.

Como sabe Vossa Excelência há legislação que devia ser cumprida, a sua verificação caberá aos serviços tutelados pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a quem se pede uma inspeção com carácter de urgência, mas desde já vai o nosso apelo para que imediatamente tome medidas para alterar a situação que é inaceitável para qualquer ser senciente, em nada o dignifica, como responsável máximo pelo concelho e que contribui para manchar a imagem de uma ilha que é uma mas maravilhas dos Açores.

Com os melhores cumprimentos

(nome)

https://www.facebook.com/acanilpico/posts/716192348577222

Casa dos Animais da Ribeira Grande

Uma sociedade de irresponsáveis

Pelo fim dos abates nos canis dos Açores

Pelo fim dos abates nos canis dos Açores

Por unanimidade, a Assembleia da República aprovou a Lei 27/2016 de 23 de Agosto, que entrou em vigor a 23 de Setembro passado e que impõe a esterilização como alternativa ao abate nos canis municipais que será proibido definitivamente em Setembro de 2018.

Nos Açores, a ALRA aprovou o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos.

Saudamos todos os que fizeram aprovar os normativos legais referidos, embora desejássemos que a proibição dos abates entrasse em vigor de imediato. Consideramos razoável o prazo de dois anos estabelecido pela Assembleia da República e não podemos concordar com os seis anos estabelecido nos Açores para que a medida entre em vigor.

Face ao exposto, solicitamos a Vossas Excelências a tomada de medidas para que, no mínimo, o prazo para a entrada em vigor da proibição de abate seja idêntico ao aprovado na Assembleia da República.

Assine aqui: https://www.change.org/p/presidente-da-alra-pelo-fim-dos-abates-nos-canis-dos-a%C3%A7ores

contra a chacina

Canil de Ponta Delgada

Abate zero

Abate zero

Depois de inaugurado, a 27 de abril de 2007, e de ter sido licenciado como Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ponta Delgada, o Canil Municipal de Ponta Delgada, segundo um dos seus responsáveis irá comemorar os 10 anos de existência com a implementação de uma política de abate zero.

Embora ache que o que se tem feito, ou melhor a política que tem sido seguida até aqui, na esmagadora maioria dos canis de todo o país, não deve ser orgulho para ninguém, não havendo, portanto, razões para comemorar seja o que for, considero que os amigos dos animais devem, por um lado aplaudir a medida que vai ser implementada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que vai ser pioneira nos Açores e uma das primeiras a nível nacional e, por outro lado, contribuir na medida das suas possibilidades para que aquela meritória intenção se torne uma realidade que orgulhe toda a região.

Mas, conhecendo a irresponsabilidade que grassa pela ilha, o modo desumano como são tratados os animais e a distância muito longa que muitas vezes separa as intenções dos atos, a medida anunciada só terá sucesso se for precedida e acompanhada de outras que façam com que os animais, sobretudo cães e gatos, em vez de irem parar ao canil sejam abandonados nas ruas, nos caminhos, nos miradouros, nos caixotes de lixo, etc.

Que medidas devem ser essas?

Entre outras, as seguintes:

- Tornar efetivos a identificação e registo obrigatórios;
- Implementar uma continuada educação do público em vez de recorrer a campanhas pontuais como foi a “Campanha Alice Moderno”;
- Reforçar as campanhas de esterilização;
- Estabelecer parcerias com as associações legalmente constituídas e criar mecanismos que incentivem a colaboração das dezenas de voluntários com os serviços oficiais;
- Punir, sem dó nem piedade, todos os prevaricadores.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31030, 6 de setembro de 2016, p.12)
Fotografia: Ilha dos Bichos

Canil de Ponta Delgada já abateu 600 animais sem potencial de adoção este ano

O veterinário municipal de Ponta Delgada, nos Açores, disse hoje que entre janeiro e julho deste ano foram abatidos 601 animais sem potencial de adoção no canil concelho

"Muitos deles são animais que não são saudáveis, são animais com patologias que já foram diagnosticados por clínicas veterinárias, que são agressivos e que os donos despejam-nos no canil. São animais que não têm potencial nenhum de adoção e o que é que lhes acontece? Obviamente que são abatidos”, afirmou Vergílio Oliveira.

O veterinário municipal de Ponta Delgada salientou que, apesar do número de abates registados no canil municipal de Ponta Delgada, que acolhe animais ainda dos concelhos da Povoação, Nordeste e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, os dados revelam uma melhoria quando comparados com 2015.

Segundo o responsável, entre janeiro e julho de 2016, “entre entregas e abandonos, entraram menos 100 animais e foram abatidos menos 200” do que no mesmo período do ano passado.

Vergílio Oliveira adiantou que este ano, em igual período, foram doados 423 animais, mais 227 do que no ano passado.

“Os números estão este ano ligeiramente melhores do que os do ano passado”, referiu.

A Câmara de Ponta Delgada quer transformar o canil municipal num canil de “abate zero” já em 2017, mas para tal Vergílio Oliveira alerta para a necessidade de haver uma maior responsabilização de quem maltrata ou abandona animais.

“É preciso responsabilizar os que abandonam e que entregam os animais nos canis, porque muitos dos autos de notícia são levantados e as coimas prescrevem. Ou seja, levantam-se muitos autos de notícia e depois as coimas não são aplicadas”, afirmou.

As declarações do veterinário municipal surgem na sequência de a Câmara Municipal de Ponta Delgada ter sido alvo, nos últimos dias, de críticas nas redes sociais por parte de cidadãos e associações de defesa dos animais, alegadamente por cometer “autênticas chacinas”.

A autarquia, em comunicado, nega as acusações e promete “agir judicialmente” contra “todas as pessoas individuais e/ou coletivas” que apelidaram de “assassinos” os responsáveis pelo canil municipal e que difamaram “o bom nome da autarquia”.

Fonte: http://www.acorianooriental.pt/noticia/canil-de-ponta-delgada-ja-abateu-600-animais-sem-potencial-de-adocao-este-ano

Entregar um animal num canil é abandono

Entregar um animal num canil é abandono

De acordo com a Lei nº69/2014, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.

Ir a um canil levar um animal, com quem se viveu durante vários anos, por estar velho ou doente é ou não abandono? Ir a um canil levar uma ninhada de cachorros porque não se quis esterilizar os animais que se tem em casa é ou não abandono? Ir, por exemplo, um dirigente partidário concelhio, a um canil levar dois cães saudáveis porque a família está à espera de um bebé é ou não abandono?

Ir a um canil levar um animal sem qualquer razão válida para o fazer não devia ser considerado abandono e punido como está previsto na lei?

Hoje, como é sabido, a grave situação existente nos canis, nos Açores, está relacionada com o abandono de animais um pouco por todo o lado , com a sua entrega nos canis e com a aceitação das “doações” por parte daqueles, sem qualquer penalização dos caridosos “ofertantes”.

Face ao exposto, devem os responsáveis pelos canis ficar de braços cruzados à espera das “doações” ou devem tomar medidas para dissuadir os abusadores que, embora sabendo que os canis são de abate, têm o descaramento de responsabilizar os veterinários municipais pelos abates?

Sem violar qualquer norma legal, os canis podem, diria mesmo, não devem aceitar animais entregues pelos seus detentores, a não ser em situações limite, como estes não terem meios, devidamente comprovados, para pagar um veterinário e os animais serem portadores de doença que possa contaminar outros e os humanos.

O escrito anteriormente não é nada de original, mas a descrição do que se passa em alguns dos canis no nosso país, como, por exemplo, em Cantanhede onde, segundo uma reportagem do jornal Aurinegra, publicada em dezembro de 2010, o seu “Centro não aceita animais entregues “em mãos”, a não ser que estes representem, comprovadamente, um perigo ou sejam portadores de uma doença irreversível, estejam em sofrimento ou possam contaminar seres humanos, até porque o veterinário considera que isso daria ao Centro “uma imagem de matadouro, uma imagem horrível”.

Por cá, por que razão se continua a facilitar a vida aos prevaricadores? Por que não há coragem de se tomar medidas semelhantes?

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30885, 13 de março de 2016, p.11)

Intermunicipal!?

Ainda sobre o colóquio promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada

Ainda sobre o colóquio promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada

No passado dia 26 de fevereiro, estive presente no Centro Cívico de Santa Clara a assistir às várias comunicações apresentadas no colóquio “As parceiras como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento” promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Tal como esperava nenhum dos oradores convidados me defraudou, isto é todas as comunicações cativaram o público, tanto as que apresentaram as experiências e as situações locais como as que apresentaram pistas para onde se deve caminhar em São Miguel.

Não vou, por razões de tempo e de espaço, fazer referência a todas as comunicações apresentadas já que correria o risco de repetir a nota de imprensa da Câmara Municipal de Ponta delgada que sintetiza muito bem o que lá se passou. Assim, neste texto limitar-me-ei a apresentar alguns aspetos que considero relevantes, quer porque se referem a alterações em relação ao passado, quer por terem suscitado algumas dúvidas e que importa serem abordados pelas várias entidades.

Vou começar pela intervenção do Diretor Regional da Agricultura que mencionou e muito bem que o abate compulsivo de animais errantes não era solução e falou no Projeto Alice Moderno e no concurso “os animais também sentem”.

Estava à espera de mais, já que normalmente os políticos aproveitam estas ocasiões para apresentarem os projetos que têm para o futuro. Assim, através do seu silêncio fiquei com a sensação ou quase certeza de que nada está programado e de que o Projeto Alice Moderno foi pontual e muito limitado que nem parceria teve com quem está no terreno, as associações animalistas e os voluntários a título individual. Quanto ao futuro do Hospital Alice Moderno nem uma referência mereceu.

Uma intervenção que me surpreendeu pela positiva, pois antes tinha a sensação de que a Ordem dos Médicos Veterinários era, como dizem os políticos, uma força de bloqueio à implementação de uma nova política para os animais der companhia, foi a do recém-eleito bastonário que falou no conceito de uma só saúde e na possibilidade da existência de uma bolsa de horas dos médicos veterinários para esterilizações, onde apenas seriam cobrados os custos materiais e não os honorários.

Termino com uma questão que voltou a ser debatida, a de um canil intermunicipal. Sobre este assunto, não tenho, de momento, uma opinião formada. Com efeito, havendo uma aposta séria na diminuição dos abandonos, através de um canil intermunicipal, bem gerido, será possível rentabilizar recursos humanos e não só. Por outro lado, devendo todas as autarquias possuir um veterinário-municipal, a existência de canis municipais, permitirá o envolvimento da sociedade na sua gestão ou apoio em termos de voluntariado, poderá fomentar a participação cívica através do associativismo animalista, facilitará as adoções e poderá ser um contributo para a criação de postos de trabalho.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30873, 1 de março de 2016, p.13)

Fim dos abates para quando?

Esterilização

Correio dos Açores, 13 de janeiro de 2016

Câmara Municipal de Ponta Delgada: candeia que vai à frente…

Câmara Municipal de Ponta Delgada: candeia que vai à frente…

Pela dimensão do concelho e pelo número de habitantes do mesmo, por existir um protocolo com Vila Franca do Campo e Nordeste, o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) é o que, nos Açores, mais animais recebe e consequentemente mais animais abate.

Podíamos atirar as culpas para os sucessivos autarcas, aqui estou a referir-me a todos, que até ao momento não compreenderam que a situação não se resolve com abates, quando as cadelas continuam a procriar e os donos continuam a abandonar as crias um pouco por todo o lado ou a levianamente entregá-las nos canis sem serem responsabilizados por isso.

Um verdadeiro prémio à irresponsabilidade e à crueldade são, também, os serviços prestados por autarquias que possuem recolha domiciliária de animais de companhia, com dias e horas marcadas, equiparando seres sencientes a lixo urbano.

Face a esta deplorável situação, há que aprender com outras comunidades e com as poucas autarquias que possuem canis onde não há abates sistemáticos e que não aceitam entregas de animais, como é o caso de Lisboa onde, apesar disso, o número de animais abandonados não aumentou.

Como já fizemos em textos anteriores, continuamos a afirmar que só através de repetidas campanhas de esterilização e de sistemáticas campanhas de sensibilização que envolvam todos os interessados, nomeadamente as associações locais de defesa dos animais, é possível ultrapassar a situação existente.

A notícia recente, divulgada em vários órgãos da comunicação social açoriana, que dá conta que decorreu entre 1 e 15 de dezembro uma campanha de esterilização de cadelas no concelho de Ponta Delgada, mas que terá abrangido os concelhos de Vila Franca do Campo e Nordeste, foi muito bem recebida por diversas pessoas que se preocupam com a causa animal e de certeza terá sido acarinhada pelas pessoas que nas associações locais, fazem o possível e o impossível, para acabar com o abandono e por dar uma família a todos os animais escorraçados por quem os devia cuidar.

Estão de parabéns a Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados que estabeleceram uma parceria para que o projeto se tornasse uma realidade. De parabéns estão também o veterinário municipal de Ponta Delgada e as Clínicas Veterinárias aderentes (Capelas, Paim, São Gonçalo e Vila Franca do Campo) pois sem elas não teria sido possível a implementação do projeto que tinha por objetivo a esterilização de 60 cadelas.

Embora ainda não saiba os resultados alcançados, a minha saudação especial aos autarcas envolvidos, nomeadamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. José Manuel Bolieiro e à Sr.ª vereadora Engª Luísa Magalhães pela concretização da campanha e pela intenção de “transformar o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) no futuro próximo num “Canil de Abate Zero””.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30824, 5 de dezembro de 2015, p.13)

Mentir ou esconder a verdade?

Sobre o “canil” de Vila Franca do Campo


“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais” (Ghandi)

Se é verdade que não adianta chorar sobre o leite derramado, não é menos certo que devemos tirar lições dos erros cometidos, no passado, e isto só pode acontecer se os conhecermos e sem preconceitos refletirmos sobre os mesmos, sem qualquer necessidade de cruxificarmos os envolvidos.

Vem esta introdução a propósito da situação desumana e terceiro-mundista existente, até há pouco tempo, em Vila Franca do Campo, relativamente aos animais de companhia, mais concretamente aos cães.

Como era do conhecimento geral, em Vila Franca do Campo existia um espaço, sem quaisquer condições, que para os responsáveis não era um canil mas que na realidade funcionava como canil de abate.

Uma pessoa que conhecia bem o local, pois visitava-o com muita frequência para salvar animais, denunciou o facilitismo com que eram recebidos os animais sem qualquer penalização para os donos e a situação degradante em que esperavam a morte certa que se traduzia na sua colocação em cubículos minúsculos, por vezes mais do que um e o facto de viverem durante muito tempo sobre as próprias fezes.

Em 2011, o deputado da Assembleia da República do CDS-PP, João Rebelo, questionou as 308 Câmaras Municipais existentes em Portugal, perguntadno se as mesmas possuíam canis, qual a lotação das instalações, quanto tempo é que os animais ficavam nos canis, qual a percentagem de animais que acabavam por ser adotados, quantos regressavam aos seus donos, etc.

Tivemos acesso às respostas de várias autarquias, umas mais pormenorizadas, demonstrando transparência e preocupação com a situação que tinha tendência a agravar-se, pois os abandonos estavam a crescer ano após ano e outras nem tanto, procurando tapar o sol com uma peneira.

No caso de Vila Franca do Campo, a resposta da autarquia, datada de 12 de agosto de 2011, assinada pelo seu presidente, foi bastante elucidativa do modo como as questões do bem-estar animal eram tidas em consideração na altura.

Para memória futura, transcreve-se na íntegra o texto enviado, ao deputado João Rebelo, pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo:

“Em resposta ao vosso ofício, tenho a honra de comunicar a Vexas que este Município nunca teve nenhum gatil ou canil”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30819, 29 de dezembro de 2015, p.13)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

Notas Zoófilas (7)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

No passado mês de Junho, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que estabelece, em Portugal, o princípio de não abate de animais de companhia.

Entre os pontos aprovados na resolução constam os seguintes:

1- Estudar a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes;

2- Incentivar a adoção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas coletivas, escolas, associações de moradores e empresas;

3- Assegurar o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos) para identificação dos animais;

4– Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais;

5- Estabelecer o princípio do não abate de animais, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

Também no passado mês de junho, a Assembleia Legislativa da Madeira, por proposta do PCP, aprovou um decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia.

O decreto aprovado que mereceu a concordância das associações de defesa dos animais locais, por “uma questão de ética… por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira”, prevê a criação de um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes”.

Nos Açores, existe uma proposta de decreto-legislativo regional do PCP para que seja aprovada legislação semelhante que, tal como as anteriores, propõe como alternativa ao abate a esterilização e campanhas de sensibilização.

Embora as aprovações no parlamento nacional e no da Madeira signifiquem muito pouco, pois o que interessa efetivamente é a sua implementação, acabam por ser um primeiro passo extremamente positivo. Nos Açores, pelo contrário, o senhor Secretário Regional da Agricultura e do Ambiente, falando em nome das autarquias, no passado dia 1 de setembro, disse “não ser possível proibir de imediato o abate de animais” e acrescentou que era preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática”. Por último, não fixou ou sugeriu qualquer prazo, o que significa que poderá ser no dia de São Nunca.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30732 de 15 de setembro de 2015, p.12)

Massacre no Canil de Ponta Delgada

805 cães abatidos no Canil Municipal de Ponta Delgada desde janeiro1 SETEMBRO, 2015

Foram abatidos só este ano 805 cães no Canil Municipal de Ponta Delgada. Até julho de 2015 foram retirados da rua 515 animais, 666 foram entregues ao canil e 296 foram adotados. Face a estes números, foram abatidos mais de 800 cães.

Estes são dados avançados, à Atlântida, pelo médico veterinário do Canil Municipal, Virgílio Oliveira, que salienta que “se assiste sempre nos meses de junho, julho e agosto a um aumento do número de animais entregues no canil. Em termos de abandonos nas vias públicas, os números têm diminuído muito nos últimos anos. No entanto, o que verificamos é que aumentam as entregas voluntárias no canil, facto que não nos agrada, mas, todos anos, assiste-se a isso”.

O responsável sublinha que se registou ainda uma agravante este ano que passa pela ausência de coelhos e da caça, levando a que os caçadores entregassem muitos cães de caça no canil. Daí o aumento de entregas e, por consequência, o número de abates, na medida em que, segundo o veterinário, são animais que muito dificilmente são adotados.

Por outro lado, para Virgílio Oliveira, o que leva as pessoas a abandonarem os animais é a sua comodidade. Em entrevista à Atlântida, o médico explica que “tendencialmente as pessoas adquirem ou vão à procura de um animal jovem, de um cachorrinho. E depois o que é que acontece? Esse animal vai crescendo e quando cresce obviamente que exige aos seus detentores outra atenção e como estes donos não estão disponíveis a levar o animal à rua e a passear, não estão muitas vezes disponíveis a assumir os estragos no jardim e depois os animais acabam por ser entregues no canil. O período de férias é sempre aquele período onde as pessoas olham para o animal e fazem a contabilidade e, nesta mesma, muitas vezes analisam uma data de prejuízos e inconvenientes deste mesmo animal com a agravante de irem de férias e não quererem pagar um hotel para cães ou uma clínica e aí o destino do animal é o canil”.

Até ao momento registaram-se 296 adoções. Nos últimos quatro anos o número oscila entre as 400 e as 450, sendo considerável a vontade das pessoas para esta ação.

Só este ano foram abatidos 805 cães. De acordo com o responsável, há semanas que 40 a 50 animais são abatidos, sendo de destacar que, em apenas uma semana, já foram abatidos cerca de 100. Nesse sentido, Virgílio Oliveira faz um apelo à população, aconselhando “castrar os animais, não permitir a livre reprodução, pois os pequeninos são sempre muito interessantes, mas depois quando crescem vão parar aos canis e a dificuldade é maior, porque um animal quanto mais adulto mais requer, em termos de tempo, dos seus donos e muitas vezes as pessoas não estão alertadas para esta situação quando adquirem um cachorro”.

As principais dificuldades que o canil enfrenta são o número de animais que recebe e a falta de pessoas para adotar. Em cada quatro, um animal consegue arranjar um lar. O Canil Municipal de Ponta Delgada tem capacidade para 250 animais.

Fonte: Rádio Atlântida

Ribeira Grande avança

Correio dos Açores, 6 de março de 2015

Parabéns São Roque do Pico

A página autárquica da Câmara Municipal de São Roque do Pico, no jornal do Pico, do dia 22 de Novembro é por inteiro dedicada à adopção de cães.

Não sabemos como são as instalações do "canil", mas este é um exemplo para todos os autarcas, sobretudo para aqueles que dizem ser amigos dos animais  mas que na prática não o são.