Açores Melhores...Sem Maltratos Animais: PETIÇÕES PELA CULTURA, PELO RESPEITO

23.6.09

PETIÇÕES PELA CULTURA, PELO RESPEITO

PETIÇÕES

Por iniciativa do Blogue Costa Norte, abaixo apresentamos duas petições:

Destinatário: Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Sr. Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande

Petição "NÃO à Tourada na Ribeira Grande"

Foi recentemente divulgado o programa das festas da cidade da Ribeira Grande na ilha de S. Miguel. No programa consta a realização de uma Tourada no dia 27 de Junho. Sendo a tourada um evento criticado por promover a tortura de animais e não tendo qualquer tradição na ilha de S. Miguel, contestamos a realização da mesma e exigimos que apesar de estar programada seja cancelada.

Numa Europa em que se defende cada vez mais os direitos dos animais, consideramos que a intenção de realizar este evento por parte da organização das festas da cidade e da Camara Municipal da Ribeira grande em nada contribui para dignificar os cidadãos deste Concelho. Pelo contrário, serão interpretados como um povo decadente e bárbaro! O Sr. Presidente Ricardo Silva como responsavel máximo por esta autarquia, deverá, num acto de compreensão para com os animais envolvidos, proceder ao cancelamento do evento.

http://www.peticao.com.pt/nao-tourada-ribeira-grande

Destinatário: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Touradas Onde Não São Tradição, Não!

Por todo o mundo e nomeadamente na Europa tem crescido o número de pessoas com preocupações com o bem-estar animal, de tal modo que a própria União Europeia já aprovou um conjunto de medidas com vista à sua implementação nos vários estados membros.

Não tendo qualquer tradição fora das ilhas Terceira, e eventualmente, Graciosa e São Jorge, as touradas à corda têm vindo a realizar-se na ilha de São Miguel, com o patrocínio quer de entidades públicas, quer a elas associadas ou apoiadas financeiramente.

Hoje, a tentativa desesperada de introduzir touradas em São Miguel tem como objectivo garantir a sobrevivência de uma indústria que necessita de crescer, e que só sobrevive graças a apoios governamentais e autárquicos, e fazer com que aquelas passem a realizar-se regularmente e se transformem em tradição para que venham a ser legalizadas, no futuro, as corridas picadas e os touros de morte.

Considerando que a riqueza dos Açores está na diversidade da cultura das suas ilhas, não fazendo qualquer sentido touradas em São Miguel como Cavalhadas de São Pedro na Terceira ou donas amélias no Corvo, vimos exigir para que:

1- Não sejam promovidas nem apoiadas, com recurso a dinheiros públicos, quaisquer touradas nos Açores:

2- Seja aprovada legislação que proíba a realização de touradas em ilhas onde as mesmas não são tradição.

http://www.peticao.com.pt/touradas-nao

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Colectivo "Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais". O que é?

É um colectivo virtual que tem como principal objectivo a Protecção dos Animais nos Açores, mas que é solidário com todas as lutas que tenham o mesmo fim em qualquer parte do Planeta.

Podem ser membros do colectivo todas as pessoas interessadas independentemente da sua nacionalidade, naturalidade ou residência.

Não tem corpos gerentes, por isso ninguém poderá falar ou tomar decisões em nome de outrém.

Para além de um grupo de discussão interna existe este blogue, sendo cada post da responsabilidade do seu autor ou de quem o publicar.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais

3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º

1.Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Nota- A declaração universal dos direitos dos animais foi aprovada pela Unesco, em Paris, a 15 de Outubro de 1978.

O seu texto foi, entretanto, revisto pela Liga Internacional dos direitos do animal em 1989.

23.6.09

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