Açores Melhores...Sem Maltratos Animais: Indignação face à criação de uma secção de tauromaquia no CNC

23.2.10

Indignação face à criação de uma secção de tauromaquia no CNC

O MATP-Movimento Anti-Touradas de Portugal informa que, apesar dos milhares de protestos, nacionais e internacionais enviados contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, nada demoveu esta Ministra de recuar nas suas intenções.
Recordamos que a Ministra Gabriela Canavilhas é aficionada e participou, enquanto directora regional da Cultura dos Açores, no "Fórum Mundial da Cultura Taurina", que decorreu na Terceira em 2009, não sendo por isso de estranhar a sua postura e vontade em fazer aprovar este despacho sem mais demoras face à contestação crescente que este assunto está a ter na opinião pública Nacional e Internacional.

Não é altura de baixarmos os braços e tudo faremos para travar este aberrante despacho!

Apelamos por isso aos nossos militantes, filiados, simpatizantes e amigos para uma mobilização geral, forte e determinada!

Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida, ou se preferir, escreva a sua própria mensagem, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministério da Cultura, com conhecimento aos seis líderes parlamentares na Assembleia da República, pedindo que intercedam nesta situação.
Por favor, envie a sua mensagem para: pm@pm.gov.pt; gab.mp@mp.gov.pt; gmc@mc.gov.pt
Com Conhecimento (Cc) a: gp@ps.parlamento.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@pp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; matp@netcabo.pt
Carta tipo:

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Exm.ª Senhora Ministra da Cultura

Com Conhecimento a:
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do BE
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PCP
Exm.º Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PEV

Excelências,

Acabei de tomar conhecimento da criação, por parte do Ministério da Cultura, de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura. Venho por este meio expressar a minha indignação.

Não considero a Tourada cultura e sendo eu, assim como a maioria dos portugueses, contra este tipo de espectáculo a todos os níveis deplorável e que em nada dignificam o nosso País não quero que os meus impostos o financiem de qualquer forma, directa ou indirectamente.

A Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e ONU, reconhece a necessidade de respeitar o bem-estar e natureza dos animais não humanos. Por isso vamos chamar as coisas pelos seus nomes: Negócios de crueldade que humilham e matam pela dor, nunca serão arte nem cultura.

Assim, apelo para que V/Ex.ª interceda no sentido de acabar, quanto antes, com as implicações do Despacho n.º 3254/2010, revogando-o de foma a ser excluida a secção de tauromaquia do CNC. Apelo para que a actividade tauromáquica não seja financiada ou promovida à custa de dinheiros públicos. Peço a demissão imediata da actual Ministra da Cultura.

Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos,

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Colectivo "Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais". O que é?

É um colectivo virtual que tem como principal objectivo a Protecção dos Animais nos Açores, mas que é solidário com todas as lutas que tenham o mesmo fim em qualquer parte do Planeta.

Podem ser membros do colectivo todas as pessoas interessadas independentemente da sua nacionalidade, naturalidade ou residência.

Não tem corpos gerentes, por isso ninguém poderá falar ou tomar decisões em nome de outrém.

Para além de um grupo de discussão interna existe este blogue, sendo cada post da responsabilidade do seu autor ou de quem o publicar.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais

3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º

1.Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Nota- A declaração universal dos direitos dos animais foi aprovada pela Unesco, em Paris, a 15 de Outubro de 1978.

O seu texto foi, entretanto, revisto pela Liga Internacional dos direitos do animal em 1989.

23.2.10

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