As Juntas de Freguesia em São Miguel não estão a efectuar o controlo total para a detecção de animais potencialmente perigosos, nomeadamente através do pedido, aos donos destes, de todos os elementos necessários, por lei, para a respectiva identificação dos animais.
A denúncia é feita através da Associação Amigos dos Açores, depois desta ter lançado a debate o tema “Animais de companhia e sociedade”, numa sessão pública que decorreu na noite da passada segunda-feira, em Ponta Delgada sob a organização do grupo Bem-estar Animal.
Segundo Célia Pimentel, uma das coordenadoras do grupo, “quando alguém se dirige às juntas de freguesia para registar a posse de um animal, nomeadamente doméstico, há requisitos que são necessários apresentar e são muitas as que não estão a exigi-los. Pede-se o básico e, por vezes, nem este básico chega”. Como tal, a responsável propõe uma maior sensibilização para estas exigências, especialmente porque os números falam por si: só no ano passado, foram mais de centena e meia as pessoas que deram entrada no Hospital de Ponta Delgada com ferimentos causados por ataques de cães.
“A legislação que diz respeito à detenção de cães potencialmente perigosos refere que os seus donos devem preencher uma série de requisitos legais que não estão a ser cumpridos, pois, quando se é dono de um animal, é necessário que exista uma consciência e não que este seja apenas mais uma coisa que se tem lá em casa”, acrescentou Célia Pimentel à nossa reportagem.
A acrescentar a estes dados, a responsável associativa refere ainda que, neste âmbito, existem “fortes suspeitas” de que decorram, à margem da lei, lutas de cães, “que são completamente encobertas por quem as faz e organiza, sendo que as únicas marcas são as que ficam nos animais, nomeadamente nas suas caudas ou orelhas, por exemplo”. Facto é que “as autoridades procuram actuar no sentido de as detectar, mas tudo é feito às escondidas”. Por isso Célia Pimentel apela à denúncia “para que os infractores sejam apanhados em flagrante”.
No site dos Amigos dos Açores existe este espaço para registo das respectivas denúncias, sempre que alguém verifique alguma ocorrência ilegal, para além de o contacto poder ser feito directamente para algum dos elementos da respectiva associação.
A discussão que decorreu segunda-feira partiu do pressuposto que a maioria das pessoas não sabe regras e cuidados a ter com os animais domésticos. “Este tema faz todo o sentido. A maior parte das pessoas que tem animais em casa não sabe regras como o número máximo de animais que é possível ter, que para manter os animais na rua são precisas determinadas condições, entre outras questões”, referiu ainda a mesma. A sessão pública veio, assim, permitir um espaço de debate e esclarecimento aos detentores de animais domésticos.
Em cima da mesa estiveram também ainda questões como a venda e os cuidados a ter com os animais de companhia, bem como a nova legislação relativa aos cães perigosos.
“A nova legislação responsabiliza as pessoas, nomeadamente no que diz respeito aos açaimes e às trelas... falamos sobretudo das regras para salvaguardar o bem-estar dos animais”, continua a responsável.
Estão previstos para este ano mais três encontros que se debruçarão sobre temáticas relacionadas com os animais em cativeiro, animais de produção e animais selvagens.
O grupo pelo Bem-estar Animais nasceu no ano transacto com a missão de dar apoio aos animais maltratados e em perigo de extinção.
Autor: Ana Coelho
Correio dos Açores, 31 de Março de 2010
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