Açores Melhores...Sem Maltratos Animais: Fim das Touradas em França?

8.6.10

Fim das Touradas em França?

Parlamentares propõem fim de touradas na França

As deputadas da Assembleia Nacional francesa Geneviève Gaillard e Muriel Marland-Militello apresentarão à Assembleia Nacional (Câmara Baixa) um projeto de lei para proibir as touradas na França.
Esta proposição pretende abolir "as únicas exceções" que não estão criminalizadas no país em relação à crueldade com os animais, ou seja, as touradas e as brigas de galos, indicaram as parlamentares em comunicado.
Gaillard, do Partido Socialista, e Marland-Militello, da União por um Movimento Popular (UMP, o partido do presidente Nicolas Sarkozy), respectivamente presidente e vice-presidente do grupo de estudo parlamentar sobre a proteção dos animais, apresentarão amanhã o projeto à imprensa, em Paris.
A proposta de lei foi elaborada de maneira coletiva pelo grupo de estudo e se soma à iniciativa legislativa que as duas deputadas apresentaram nesta mesma linha em 2004.
O projeto reivindica a supressão do parágrafo 7 do artigo 521-1 do Código Penal francês, que autoriza as touradas e as brigas de galos em lugares determinados, "uma exceção total ao resto de nossa legislação sobre a proteção animal", denunciaram.
Para as deputadas, "os combates sangrentos de outra era provocam inúmeros problemas", entre eles "o sofrimento animal", assim como os valores que se transmitem à sociedade.
Ambas lembraram no comunicado que três quartos dos franceses se opõem às touradas e, por isso, "é urgente ouvir esta maioria popular silenciosa".
Após Espanha e América Latina, a França é um dos países com maior tradição de touradas, especialmente no sul do país, em cidades como Nimes, Arles, Carcassonne e no País Basco francês.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI4479132-EI188,00-Parlamentares+propoem+fim+de+touradas+na+Franca.html

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Não tem corpos gerentes, por isso ninguém poderá falar ou tomar decisões em nome de outrém.

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Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais

3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º

1.Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Nota- A declaração universal dos direitos dos animais foi aprovada pela Unesco, em Paris, a 15 de Outubro de 1978.

O seu texto foi, entretanto, revisto pela Liga Internacional dos direitos do animal em 1989.

8.6.10

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