Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena a rejeição por parte dos partidos da maioria da petição pública “Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores”, apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e discutida em sessão plenária no passado dia 22 de fevereiro. O MCATA lamenta igualmente que a maior petição pública apresentada até o momento na região, com quase 2.500 assinaturas, tenha sido ignorada durante meses, discutida em plenário sem conhecimento dos primeiros peticionários, e finalmente rejeitada com base em argumentos falsos e despropositados. Com esta atitude a Assembleia e os partidos mais votados fizeram um fraco serviço à democracia e à tão desejada participação pública da cidadania nos assuntos que lhe dizem respeito.

O MCATA quer manifestar a sua indignação por alguns argumentos e atitudes utilizados no plenário da ALRAA, e assim gostava de salientar que:

A ALRAA não pode agora olhar para o outro lado e ignorar o tema dos subsídios públicos dados à tauromaquia precisamente quando o número de touradas realizadas na região duplicou nas duas últimas décadas devido ao número crescente de apoios públicos dados a esta actividade pelo governo regional e pelas autarquias. Se durante muitos anos sobrou tanto dinheiro público para oferecer à industria tauromáquica, agora, num momento de tantas dificuldades para a região, parece ser de elementar justiça cortar definitivamente com esses apoios.

Não é eticamente aceitável que todos os cidadãos açorianos estejam a pagar através dos seus impostos a manutenção da actividade tauromáquica quando a grande maioria deles mostra uma profunda aversão contra a realização destas práticas cruéis e violentas, proibidas na maioria dos países e que só continuam a estar permitidas em Portugal devido a uma absurda excepção introduzida nas leis vigentes. Nenhuns contribuintes podem estar obrigados a pagar para a realização duma actividade anacrónica, violenta e minoritária, quando ao mesmo tempo estão a passar por tantas dificuldades económicas e estão a lutar diariamente para manter os seus direitos mais básicos, como são a alimentação, a habitação, a saúde ou a educação.

Os deputados da ALRAA têm todas as competências necessárias em matéria de política educativa e cultural para decidir que actividades recebem ou não subsídios regionais. Queremos relembrar que estes subsídios têm-se traduzido nos últimos anos em quantidades muito elevadas, como por exemplo os 69.850 euros atribuídos a fundo perdido por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas em 2009 ou os 75.000 euros atribuídos pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico em 2012. Mas também têm-se traduzido em quantidades pequenas e muito regulares, como demonstra o facto de só nos últimos meses terem sido já atribuídos mais 22.700 euros.

O MCATA quer ainda denunciar as tristes declarações proferidas na ALRAA pelo deputado Luís Rendeiro, do PSD, a propósito desta Petição. Só podemos qualificar como completamente disparatadas, ou mesmo cómicas, afirmações como que os touros são respeitados nas touradas, que as touradas são essenciais para o turismo da região, que têm retorno para o bem-estar social, ou que são um contributo para a manutenção dos ecossistemas naturais. Achamos que todos os peticionários e a sua proposta mereciam mais respeito por parte deste deputado.

O MCATA manifesta que vai continuar a lutar pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores, fim que considera justo e legítimo, mediante a realização de novas acções e campanhas (http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt).

Açores, 3 de Março de 2013

A Equipa do MCATA

ANEXO

Alguns subsídios atribuídos diretamente pelo Governo Regional à indústria tauromáquica:

(ARCTTC - Associação Regional de Criadores de Toiros da Tourada à Corda; TTT - Tertúlia Tauromáquica Terceirense)


50.000 € - ARCTTC (Portaria nº 30/2004, de 6 de Janeiro de 2004)

35.000 € - ARCTTC, 2004, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (Portaria nº 500/2004, de 7 de Setembro de 2004)

66.000 € - ARCTTC (Portaria n.º 634/2005 de 13 de Dezembro de 2005)

109.448 € - ARCTTC (Portaria n.º 491/2008 de 24 de Julho de 2008)

50.000 € - TTT (2008, Listagem de subsídios atribuídos ao abrigo do DLR nº18/2005/A)

7.500 € - Tertúlia Tauromáquica Picoense (Portaria nº 575/2008, de 19 de Agosto de 2008)

69.850 € - ARCTTC, 2009, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 394/2009, de 9 de Junho de 2009)

49.000 € - ARCTTC (2009, Subsídio da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas)

68.585 € - TTT (2007-2013, Prorural)

3.000 € - Grupo de Forcados Amadores da TTT, 2011, corrida promocional no Campo Pequeno, pela Secretaria Regional de Economia (Despacho de 17 Novembro de 2011)


No último ano, 2012:

75.000 € - TTT (pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico)

5.000 € - Delegação Açores Casa Pessoal RTP, 5ª tourada à corda


2.000 € - TTT, pela Presidência do Governo Regional (Despacho nº 1451/2012, de 22 de Outubro de 2012)

5.000 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1700/2012, de 31 de Outubro de 2012)

15.700 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1771/2012, de 16 de Novembro de 2012)