A PROPÓSITO DO DIA DO ANIMAL: VILAFRANQUENSES DIVULGAM MANIFESTO

A PROPÓSITO DO DIA DO ANIMAL: VILAFRANQUENSES DIVULGAM MANIFESTO

“É bendita a propaganda que se faça a favor dos animais; e é bendita, porque significa Bondade, porque sobretudo tende a minorar o sofrimento dos maiores amigos do homem” (Alice Moderno)

Hoje, 4 de Outubro, celebra-se o Dia Mundial do Animal. A escolha deste dia está relacionada com a data da morte de São Francisco de Assis, 4 de Outubro de 1226, que em sua vida amou e protegeu os animais, tendo chegado a comprar aves engaioladas apenas com o objectivo de as soltar e as ver de novo em liberdade.

Nos Açores, a comemoração do Dia do Animal não pode deixar de estar associada à homenagem a todos os que ao longo da sua vida tudo fizeram para que os animais tivessem uma vida mais digna. Entre estas pessoas, destaca-se a figura de Alice Moderno, fundadora e grande dinamizadora da SMPA- Sociedade Micaelense Protectora dos Animais.

Querendo seguir as pisadas de Alice Moderno um conjunto de naturais e residentes de Vila Franca do Campo associou-se ao evento “Cordão Humano pela Adoção e Esterilização dos Animais – Não ao Abate” que ocorrerá no próximo dia 24 de Novembro em todo o país.

Neste contexto, divulga-se um manifesto, cuja recolha de subscritores inicia-se hoje publicamente e que será entregue oportunamente aos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo.

Manifesto à Câmara e Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo com vista à implementação de uma Política Municipal de Proteção dos Animais

Uma grande parte dos problemas que afetam negativamente os animais de companhia, como o abandono, a negligência e os maus tratos pode ser prevenida, impedida e solucionada pelas Câmaras Municipais. 

Conscientes da importância que as autarquias locais devem desempenhar na prevenção e resolução dos problemas que afetam os animais de companhia, e no contexto atual de início de mandato, vimos alertar V.Ex.ª para o quão importante consideramos a proteção animal a nível municipal e solicitar-lhe que assuma a proteção dos mesmos e apoie e implemente uma autêntica Política Municipal de Proteção Animal.

OS SIGNATÁRIOS, atendendo ao estatuído na Lei 92/95, de 12 de setembro, no Dec. Lei 315/2003, de 17 de dezembro, na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e na Resolução da Assembleia da República n.º 69/2011de 25 de fevereiro, REQUEREM:

1- A criação de um Centro de Recolha Municipal de Acolhimento e Proteção dos Animais onde os animais abandonados, errantes e em risco possam ser recolhidos, recuperados, tratados, identificados, esterilizados e encaminhados para adoção responsável, com uma política de não-abate.

2- A Criação de um Regulamento Municipal de Proteção dos Animais, no qual se definam, de harmonia com a legislação nacional em vigor, normas municipais mais estritas e mais firmes de proteção dos animais, com um sistema contraordenacional e coimas correspondentes, verdadeiramente eficazes para dissuadir/punir eventuais infrações às disposições desse Regulamento e à legislação em vigor de proteção dos animais.

3-A aplicação de coimas aos detentores de animais sobre os quais exista prova efetiva de abandono e maltrato.

4-A realização de campanhas de sensibilização pública para a adoção responsável dos animais recolhidos.

5- Que os animais a cargo de associações de proteção animal e de detentores, que comprovadamente não possuam capacidade económica, possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

6- Que estabeleça, na impossibilidade do Centro de Recolha Municipal proceder à esterilização dos animais, protocolos com clínicas veterinárias com vista a assegurar essas esterilizações.

6- A identificação, obrigatória, de todos os munícipes que, de forma sistemática, entregam ninhadas de cães e gatos para abate, com vista a que se preceda à esterilização das fêmeas que procriam.

7- A efetivação de parcerias com as associações, com vista a criar uma rede de famílias de acolhimento temporário - FAT, que em caso de sobrelotação do Centro de Recolha oficial assegurarão o bem-estar e saúde do animal.

8- A abertura do Centro de Recolha aos serviços de voluntariado de associações e de grupos de amigos dos animais, nomeadamente aos fins de semana, de modo a garantir o acompanhamento dos animais que ali se encontrem e a poder facilitar contactos com promitentes adotantes.

Certos somos que a saúde e o bem-estar de animais e população é nosso comum desejo e na convicção de que os legítimos interesses e preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a devida consideração.

Pelo Grupo Promotor

Ana Cesário

Teófilo Braga