Açores Melhores...Sem Maltratos Animais: O voto dos animais

9.10.17

O voto dos animais

O voto dos animais

No concelho da Ribeira Grande, concorreram às eleições para a Câmara Municipal da Ribeira Grande quatro forças partidárias: O PSD- Partido Social Democrata, o PS – Partido Socialista, o BE- Bloco de Esquerda e a CDU- Coligação Democrática Unitária que junta o PCP – Partido Comunista Português e o PV- Partido Ecologista “Os Verdes”.

Após uma consulta aos seus “programas eleitorais” cheguei à conclusão de que apenas dois dos concorrentes apresentaram propostas relativamente à melhoria dos direitos dos animais no concelho, o PSD e o BE, o que não é má pois o tema em eleições anteriores nem era abordado.

O PSD, fazendo jus ao trabalho, embora insuficiente mas muito positivo, iniciado no mandato anterior, apresentou como propostas a criação de “um Programa Educativo de Sensibilização para o bem-estar animal, criando um espaço para atividades com animais”, a dinamização da “Casa dos Animais” com iniciativas que promovam a adoção de animais”, a continuação de “Campanhas de Esterilização e de Identificação de Animais” e o aumento do “valor do “Cheque Veterinário””.

O BE, que tem evoluído muito desde a sua fundação, sobretudo devido à sensibilidade dos seus militantes mais jovens, defendeu a “esterilização gratuita para animais de famílias carenciadas, animais adotados no município, e animais errantes”, a disponibilização de “cuidados veterinários a preços acessíveis para os animais de famílias carenciadas”, a “isenção do pagamento de licença e gratuidade na colocação do microchip” e propôs a recusa de “apoio institucional ou cedência de recursos para a realização de espetáculos com animais”.

Era de esperar a omissão do tema por parte da CDU, em virtude do conservadorismo do PCP em termos de abordagem de novos temas, ao seu apoio à tauromaquia em algumas regiões do continente português e ao pouco peso do partido “Os Verdes”, nos Açores. Em relação ao PS é de estranhar a omissão dado que há uma franja de militantes socialistas que é sensível à questão do bem-estar animal e aos direitos dos animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31351, 10 de outubro de 2017, p. 16)

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Colectivo "Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais". O que é?

É um colectivo virtual que tem como principal objectivo a Protecção dos Animais nos Açores, mas que é solidário com todas as lutas que tenham o mesmo fim em qualquer parte do Planeta.

Podem ser membros do colectivo todas as pessoas interessadas independentemente da sua nacionalidade, naturalidade ou residência.

Não tem corpos gerentes, por isso ninguém poderá falar ou tomar decisões em nome de outrém.

Para além de um grupo de discussão interna existe este blogue, sendo cada post da responsabilidade do seu autor ou de quem o publicar.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais

3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º

1.Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Nota- A declaração universal dos direitos dos animais foi aprovada pela Unesco, em Paris, a 15 de Outubro de 1978.

O seu texto foi, entretanto, revisto pela Liga Internacional dos direitos do animal em 1989.

9.10.17

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