Direitos dos animais?

por ANSELMO BORGES
17/09/2011Sobre esta questão complexa, existem três posições filosófico-jurídicas fundamentais. No Ocidente, predomina a concepção chamada kantiana, que só reconhece direitos às pessoas. Nas últimas décadas, o movimento animalista vem defendendo a tese de que há animais não humanos que são pessoas. A terceira proposta é a de um modelo de sociedade na qual se reconhece a dignidade dos humanos, mas tem em atenção o valor dos animais.
1 Na concepção predominante, só a pessoa humana é sujeito de direitos. A dignidade da pessoa humana é o fundamento dos direitos humanos. Mas significa isso que os animais devam ser remetidos para o domínio das coisas? O constitucionalista J. Gomes Canotilho pergunta justamente, numa obra colectiva sobre os desafios para a Igreja de Bento XVI, se precisamente um desses desafios não é desenvolver uma ecologia em que "as diferenças entre 'algo e alguém' não remetam para o domínio das coisas a problemática humana dos outros seres vivos da Terra".
2 Num texto famoso de 1789, Jeremy Bentham inquiria: Qual é a característica que confere o direito a uma consideração igualitária? E respondia, perguntando: "Será a faculdade da razão ou, talvez, do discurso? Mas um cavalo adulto é, para lá de toda a comparação, um animal muito mais racional assim como mais sociável do que um recém-nascido de um dia, uma semana ou até um mês. Mas suponhamos que não era assim; de que serviria? A questão não é: pode raciocinar?, pode falar?, mas: pode sofrer?"
O chamado utilitarismo moral coloca o centro precisamente na capacidade de sofrer e de sentir prazer. Para Peter Singer, defensor célebre desta concepção, os seres sensíveis têm interesses, concretamente o interesse do maior prazer possível e da menor dor possível, seguindo-se daí que, ao contrário da concepção anterior, temos deveres directos para com todos os seres capazes de sentir. A desigualdade de tratamento deriva do chamado especiesismo - julgo que se deve dizer assim e não especismo -, que consiste na preferência que damos aos humanos sem qualquer outra razão que não a pertença a uma espécie, no caso, a espécie humana.
Singer, professor da Universidade de Princeton, escreve textualmente, em Ética Prática: "Devemos rejeitar a doutrina que coloca a vida dos membros da nossa espécie acima da vida dos membros de outras espécies. Alguns membros de outras espécies são pessoas; alguns membros da nossa não o são. De modo que matar um chimpanzé, por exemplo, é pior que matar um ser humano que, devido a uma deficiência mental congénita, não é capaz nem pode vir a ser uma pessoa."
3 A filósofa Adela Cortina, numa obra importante - Las fronteras de la persona -, atravessa toda esta problemática, para defender a sua tese, com a qual me identifico. A vida é valiosa por si mesma, mas ainda mais a dos seres sensíveis, que têm a capacidade de sofrer e ter prazer. Os animais têm um valor intrínseco e não meramente instrumental, havendo, por isso, uma obrigação directa de lhes não causar dano.
Mas há seres que não só têm valor intrínseco "mas também absoluto". Os direitos humanos são naturais, isto é, a sociedade política não os concede, mas simplesmente os reconhece, pois são anteriores ao pacto político. Os outros animais não têm o sentido da dignidade e da humilhação. Os humanos "são capazes de reconhecer se a sua própria vida é digna ou indigna, a partir do reconhecimento que outros fazem dela e a partir da sua própria autoconsciência". Para os outros animais basta uma vida materialmente satisfeita; mas a ideia de uma vida digna é diferente: "brota do reconhecimento de estar a ser tratado segundo a norma da espécie, que é, em última análise, a da liberdade."
E os membros da nossa espécie que não podem de facto exercer essas capacidades, como os deficientes mentais profundos? "Isso não os torna membros de outras espécies, mas pessoas que é preciso ajudar para poderem viver ao máximo essas capacidades, o que só conseguirão numa comunidade humana que cuide deles e os promova na medida do possível."
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2001103&seccao=Anselmo%20Borges&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2001103&seccao=Anselmo%20Borges&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco&page=2

Por que continuam a torturar touros?

Este vídeo serve para confirmar que os animais tem sentimentos, como também têm a capacidade de recordar quem cuida deles e lhe dá de comer com amor, como todo o ser vivo neste mundo merece. (mpfarg) Seria bom meditarem nisto, aqueles que continuam a tratar estes animais de uma forma tão humilhante!..

APA Promove Concurso de Fotografia

Participe nesta iniciativa realizada no âmbito da Campanha de Adoção que terá lugar no dia 2 de outubro nas Portas do Mar (Comemorações do Dia Mundial do Animal que se celebra a 4 de outubro) e mande-nos a sua fotografia para o correio eletrónico:apacores@gmail.com

Consulte o regulamento e se tiver alguma dúvida não hesite em nos contatar.

Aguardamos pelas vossas fotografias até ao dia 18 de setembro.


Concurso de Fotografia APA 2011Regulamento

• Concurso aberto a sócios, voluntários e amigos da APA;
• Tema a concurso: “Não ao abandono”;
• Uma fotografia por participante;
• Indicação do título da foto;
• As fotos enviadas não poderão ter qualquer tipo de moldura ou marca que permita identificar o seu autor:
• As fotografias terão de ser inéditas e a captação de imagem deverá ter ocorrido em 2011;
• A resolução mínima das fotografias deverá ser de 3 megapixel ou 2048x1536 px;
• As fotografias devem ser enviadas por mail para apacores@gmail.com ou entregues em outro suporte informático a qualquer um dos membros da Direcção, até dia 18 de Setembro de 2011;
• As fotos concorrentes serão publicadas no blogue e facebook da APA;
• A votação decorrerá, entre 21 e 28 de Setembro de 2011, por voto dos sócios, voluntários e amigos da APA, através de mensagem para o e-mail apacores@gmail.com, onde deve ser identificada a foto escolhida por cada votante através do respetivo título;
• Haverá ainda a votação por um júri convidado;
• Existirão duas fotos vencedoras, uma escolhida pelo público e a outra escolhida pelo júri, com a atribuição de prémios aos respetivos autores;
• As fotografias a concurso serão expostas no dia 2 de Outubro de 2011, nas Portas do Mar, no âmbito das actividades comemorativas do Dia Mundial do Animal;
• Por motivos logísticos, e de acordo com número de fotos a concurso, poderá ser necessário efetuar uma selecção das fotos que integrarão a exposição;

Esta actividade visa reunir a participação de todos os nossos associados, voluntários e amigos.

Feira de adoção: Não compre, adote

Feira de Adoção nas Portas do Mar
02 de Outubro, 2011, das 11h30 às 18h00
Associação Açoriana de Protecção de Animais

Uma Proposta Vergonhosa

Já sabíamos que o senhor deputado Ventura era desprovido da capacidade de propor algo de importante para a vida social e económica dos Açores. Não sabíamos era que o mesmo era acompanhado pelos seus colegas de partido nas suas ideias peregrinas de propor uma medida inútil para a Região Autónoma dos Açores.
Não temos dúvidas que a presente proposta tem como única finalidade a concorrência com o actual partido do governo e mais não é do que pré-campanha eleitoral.
JS


PSD propõe conselho da tourada à corda na Terceira

António Ventura defende que "deve ser criado um fórum de debate, que reúna, pelo menos, uma vez em cada época da tourada à corda, para articular e a debater as questões daquela actividade".
Os vereadores do PSD na câmara municipal de Angra do Heroísmo recomendaram hoje ao executivo “a promoção, conjuntamente com a câmara da Praia da Vitória, de um conselho consultivo inter-municipal para a tourada à corda na ilha Terceira”, tendo em conta “que se trata da maior manifestação popular no arquipélago, assumindo-se como genuína e rara, daí a necessidade da sua preservação e qualidade”, defende António Ventura.
“Assim, pensamos que deve ser criado um fórum de debate, que envolva as duas câmaras municipais e que reúna, pelo menos, uma vez em cada época da tourada à corda, para articular e a debater as questões daquela actividade, na óptica dos seus vários intervenientes, como as associações de ganadeiros, a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, os capinhas, o poder local e o governo regional”, explica o social-democrata.
“A tradição da tourada à corda está presente nos nossos usos e costumes, nas expressões linguísticas, na nossa História, nas festas locais e no quotidiano social, bem como, e de forma substancial, na economia terceirense”, sustenta Ventura, para quem “interessa contribuir para o seu desenvolvimento na ilha, mas numa continuada avaliação e consequente implementação de procedimentos para a sua regulamentação, promoção, divulgação e defesa como actividade de relevo”, afirma.
“A tourada à corda é, acima de tudo, um símbolo das gentes da Terceira, que representa uma riqueza etnográfica e um importante cartaz turístico dos Açores. O seu reconhecimento tem sido várias vezes manifestado fora do arquipélago, sendo uma manifestação taurina popular que atrai milhares de visitantes às nossas freguesias durante grande parte do ano, para além de que a Terceira reúne um elevado número de ganadarias de reses bravas que existem, essencialmente, para a tourada à corda”, conclui o vereador do PSD na câmara de Angra.


JornalDiario

2011-09-01 15:30:00

Sónia Abraão, da Rede TV (Brasil) arrasa rodeios e touradas

Horror ao sofrimento imposto aos mais fracos

Cão Procura Dono de Raça

Este cão estava abandonado e foi recolhido por um dos membros do Colectivo (virtual) “Açores Melhores Sem Maus Tratos Animais” que não tem a possibilidade de ficar com ele.

Para o adoptar, já com todas as vacinas e desparasitado, entre em contacto com a Clínica Veterinária de Santana.

Luis Leitão defensor dos animais

Quem um dia escrever a história do movimento de protecção dos animais, nos Açores, não poderá esquecer o nome do escritor e jornalista Luís Albino da Silva Leitão que foi colaborador de Alice Moderno, no jornal “A Folha”.

Luís Leitão, que nasceu em Elvas em 1866 e faleceu em Lisboa em 1940, trabalhou nos Correios, foi o introdutor, em Portugal, da “Festa da Árvore”, colaborou em centenas de jornais quer de Portugal quer do Brasil, onde escreveu sobre temas “como o combate ao crime, à guerra, ao alcoolismo, ao tabagismo, e à tauromaquia, defendeu a educação feminina, os direitos da criança, os direitos dos animais e o vegetarianismo” (Wikipédia). A corroborar o mencionado, para Alice Moderno, Luís Leitão como propagandista, escritor e educador social, tinha como missão “o nivelamento das classes sociais, a paz universal, a emancipação da mulher, a protecção à criança, aos velhos, aos animais (tão úteis e sofredores) ”.

A colaboração de Luís Leitão no jornal micaelense “A Folha” começou no dia 21 de Novembro de 1909, com um texto sobre asilos para animais. No seu texto sobre um existente em Berlim, o autor destaca o modo como eram bem tratados os animais e deu o exemplo de um cavalo que foi lá entregue com a recomendação para que lá permanecesse até à sua morte, como recompensa pelo que ele fez enquanto pôde trabalhar.

A propósito do asilo berlinense, Luís Leitão mencionou o facto do estado alemão colaborar com todos projectos dos amigos dos animais, o que não acontecia em Portugal.

Passados 100 anos, o estado português (nos Açores, a “Região” e as autarquias) ainda não reconheceu a importância do apoio, digno deste nome e não apenas migalhas para “ficar bem na fotografia ou no televisor”, que deveria dar às associações de protecção dos animais existentes e ainda não mandou para o caixote de lixo da história a politica de abate nos pomposamente chamados Centros de Acolhimento (Canis).

Hoje, considero que são actuais as causas apontadas, em 1915, por Luís Leitão para os maus tratos de que são vítimas os animais. Assim, para o autor referido é “a deficiente educação dos humildes e a errada orientação mental de alguns grandes” a causa da maioria dos maus tratos aos animais.

De igual modo, penso que pouco se evoluiu no que diz respeito ao sofrimento animal pois, tal como há quase um século, as pessoas mostram-se muito carinhosas com o seu animal de estimação, mas envenenam o do vizinho, preocupam-se com uma vaca acorrentada pelo pé, mas nada têm a opor a um touro fechado numa “gaiola” ao Sol durante alguns dias ou espetado com ferros numa tourada de praça. A razão apontada para a continuação dos maus tratos é pura e simplesmente só uma: os animais não sentem.

Luís Leitão, num texto de 1913, a propósito do pretenso não sofrimento animal escreve: “Sentem eles as pancadas? Não se lhes dever bater; não as sentem? Bate-se-lhes então por desfastio, visto que as nossas mãos não podem estar quedas…”
Num texto de 1914, Luís Leitão menciona o facto de haver vantagem no estreitar de relações entre crianças e animais e faz referência ao facto de um determinado autor considerar que “os pais endurecem o coração dos filhos mandando-os bater nos animais ou batendo-lhes eles próprios diante daqueles” e termina mencionando a necessidade de ir “elucidando os pequenitos sobre o mérito absoluto e relativo dos animais, quando não para evitar picardias no presente, para não dar lugar à brutalidade com que muitos irão tratá-los quando adultos, por terem crescido na ignorância da verdade”.

Luís Leitão, que tal como Alice Moderno, era contra as touradas, em vários textos publicados no jornal A Folha, aborda a questão da sua proibição e num deles, datado de 1910, cita o escritor espanhol Navarro Murilo que escreveu o seguinte: “se aplicarmos as leis históricas às corridas de touros é fácil deduzir que o sentido moral as abolirá fatalmente ante o juízo dos povos cultos, ante as grandes transformações sociais e em virtude das exigências do direito humano e do aperfeiçoamento agrícola e industrial”.

Quantos anos ou séculos mais vamos ter de esperar para que deixe de haver sofrimento animal para gozo de alguns humanos?

Autor: Teófilo Braga
Fonte: Correio dos Açores, 10 de Agosto de 2011

Matar cães em 1913

O Correio do Norte, jornal que se publicou na Ribeira Grande, em 1913 denunciava o facto de alguns condutores de automóveis atropelarem cães para os matar.

Aqui vai um extracto do texto:

"Ainda há bem poucos dias foi cometida tal crueldade, na rua de São Francisco desta vila, pelo condutor de um automóvel de Ponta Delgada, o qual desviou propositadamente a direcção do carro, para passsar por cima de um cão. O pobre animal, colhido por uma das rodas, ficou em lamentável estado, sendo horroroso o seu sofrimento".