Direitos dos animais?

por ANSELMO BORGES
17/09/2011Sobre esta questão complexa, existem três posições filosófico-jurídicas fundamentais. No Ocidente, predomina a concepção chamada kantiana, que só reconhece direitos às pessoas. Nas últimas décadas, o movimento animalista vem defendendo a tese de que há animais não humanos que são pessoas. A terceira proposta é a de um modelo de sociedade na qual se reconhece a dignidade dos humanos, mas tem em atenção o valor dos animais.
1 Na concepção predominante, só a pessoa humana é sujeito de direitos. A dignidade da pessoa humana é o fundamento dos direitos humanos. Mas significa isso que os animais devam ser remetidos para o domínio das coisas? O constitucionalista J. Gomes Canotilho pergunta justamente, numa obra colectiva sobre os desafios para a Igreja de Bento XVI, se precisamente um desses desafios não é desenvolver uma ecologia em que "as diferenças entre 'algo e alguém' não remetam para o domínio das coisas a problemática humana dos outros seres vivos da Terra".
2 Num texto famoso de 1789, Jeremy Bentham inquiria: Qual é a característica que confere o direito a uma consideração igualitária? E respondia, perguntando: "Será a faculdade da razão ou, talvez, do discurso? Mas um cavalo adulto é, para lá de toda a comparação, um animal muito mais racional assim como mais sociável do que um recém-nascido de um dia, uma semana ou até um mês. Mas suponhamos que não era assim; de que serviria? A questão não é: pode raciocinar?, pode falar?, mas: pode sofrer?"
O chamado utilitarismo moral coloca o centro precisamente na capacidade de sofrer e de sentir prazer. Para Peter Singer, defensor célebre desta concepção, os seres sensíveis têm interesses, concretamente o interesse do maior prazer possível e da menor dor possível, seguindo-se daí que, ao contrário da concepção anterior, temos deveres directos para com todos os seres capazes de sentir. A desigualdade de tratamento deriva do chamado especiesismo - julgo que se deve dizer assim e não especismo -, que consiste na preferência que damos aos humanos sem qualquer outra razão que não a pertença a uma espécie, no caso, a espécie humana.
Singer, professor da Universidade de Princeton, escreve textualmente, em Ética Prática: "Devemos rejeitar a doutrina que coloca a vida dos membros da nossa espécie acima da vida dos membros de outras espécies. Alguns membros de outras espécies são pessoas; alguns membros da nossa não o são. De modo que matar um chimpanzé, por exemplo, é pior que matar um ser humano que, devido a uma deficiência mental congénita, não é capaz nem pode vir a ser uma pessoa."
3 A filósofa Adela Cortina, numa obra importante - Las fronteras de la persona -, atravessa toda esta problemática, para defender a sua tese, com a qual me identifico. A vida é valiosa por si mesma, mas ainda mais a dos seres sensíveis, que têm a capacidade de sofrer e ter prazer. Os animais têm um valor intrínseco e não meramente instrumental, havendo, por isso, uma obrigação directa de lhes não causar dano.
Mas há seres que não só têm valor intrínseco "mas também absoluto". Os direitos humanos são naturais, isto é, a sociedade política não os concede, mas simplesmente os reconhece, pois são anteriores ao pacto político. Os outros animais não têm o sentido da dignidade e da humilhação. Os humanos "são capazes de reconhecer se a sua própria vida é digna ou indigna, a partir do reconhecimento que outros fazem dela e a partir da sua própria autoconsciência". Para os outros animais basta uma vida materialmente satisfeita; mas a ideia de uma vida digna é diferente: "brota do reconhecimento de estar a ser tratado segundo a norma da espécie, que é, em última análise, a da liberdade."
E os membros da nossa espécie que não podem de facto exercer essas capacidades, como os deficientes mentais profundos? "Isso não os torna membros de outras espécies, mas pessoas que é preciso ajudar para poderem viver ao máximo essas capacidades, o que só conseguirão numa comunidade humana que cuide deles e os promova na medida do possível."
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