Por campanhaesterilizacaoanimais
Uma importante medida legislativa foi hoje, dia 25/2, aprovada na AR por unanimidade. Destacamos do texto aprovado:
- que o Governo seja activo na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de condições de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.
- que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.
- o lançamento de campanhas de sensibilização contra o abandono dos animais e de
promoção da adopção responsável, além da correcção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais, como é o caso do SICAFE, e a adequada articulação entre as bases de dados existentes.
- a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas, instituindo-se o conceito de “cão ou gato comunitário” que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.
Cabe-nos a nós, amigos e protectores dos animais, desencadear acções eficazes, particularmente a nivel concelhio, para que esta legislação aprovada não fique letra morta. Nada se fará sem a nossa mobilização e empenhamento.
Hoje, no entanto, podemos regozijar-nos e relaxar um pouco para acumular forças para as próximas batalhas.
Obrigado BE , obrigado a todos os Partidos da AR !
Fonte: http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2011/02/25/ar-aprova-por-unanimidade-uma-nova-politica-de-controlo-das-populacoes-de-animais-errantes/#comments
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