30.9.15
Exposição
Alice Moderno em exposição
“ Dos seus sentimentos de bondade fala eloquentemente a sua ação não só dentro da benemérita Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, mas também na imprensa, onde frequentemente a pena elegante da srª D. Alice Moderno firmava artigos na defesa vigorosa e inteligente daqueles seres, amigos e companheiros do homem que este, na sua ignorância e ingratidão, tantas vezes maltrata” (João Anglin)
No passado dia 25 de setembro, na sala de exposições da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, foi inaugurada a exposição Alice Moderno (1867-1946): cidadania e intervenção.
A exposição, que surgiu na sequência de uma sugestão do Coletivo Alice Moderno, é uma iniciativa da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta, tendo sido realizada por Ana Cristina Pereira, Iva Matos e Rute Gregório, sendo esta última também responsável pela sua coordenação.
Conhecida pela sua dedicação à causa da defesa animal, Alice Moderno foi uma das fundadoras, em 1911, da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e sua presidente e principal dinamizadora, desde 1914 até à data da sua morte, em 1946.
No seu labor em defesa dos animais, Alice Moderno não fazia distinções. Com efeito, para além de solicitar às autoridades a criação de legislação que proibisse determinadas práticas que causavam sofrimento e que cuidassem ou modificassem o piso das ruas para facilitar o trabalho dos animais de tiro, denunciou o uso e abuso de aguilhadas, a sobrecarga que vitimava principalmente bois e cavalos, o uso de cabras e ovelhas para puxar carroças, que acabou por ser proibido por lei, a venda por farmácias de estricnina que era usada para matar os cães abandonados, os maus tratos que sofriam os bovinos nas festas do Espírito Santo, o sofrimento dos touros e dos cavalos nas touradas, que ela abominava, e a morte à paulada dos ouriços-cacheiros por parte sobretudo dos rapazes mas também por adultos nas freguesias rurais que ela para os salvar comprava para depois soltar no quintal.
Mas, Alice Moderno não se dedicou apenas à causa animal. Ela, que para sobreviver teve de trabalhar arduamente, pois não herdou nenhuma fortuna, também abraçou outras causas, que estão mencionadas nos vários painéis que integram a exposição, a saber: a instrução/educação, as letras, onde se inclui a poesia, o teatro e o romance, o jornalismo, de que se destaca a fundação, direção e redação do jornal “A Folha”, onde ela dá voz a diversas correntes de pensamento inovadoras e progressistas, o feminismo, onde, para além da luta pela emancipação da mulher, defende a participação cívica da mesma na vida social, a participação política que a desencantou já que muitas das promessas da República não passaram disso mesmo e, por último, o apoio aos mais carenciados que ela, contrária à “caridadezinha”, sempre o fez.
A exposição, que merece a visita de todos os interessados em conhecer a vida e a obra de uma mulher que lutou incansavelmente por uns Açores melhores para todos os seus habitantes, humanos ou não, estará aberta ao público até ao dia 16 de abril de 2016.
Teófilo Braga
22.9.15
Mais feridos em tourada à corda realizada na Ribeira Grande
Mais feridos em tourada à corda realizada na Ribeira Grande
O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena as novas autorizações dadas pela Câmara Municipal da Ribeira Grande para a realização de touradas à corda no seu município. Não se percebe a insistência, nem sequer a oportunidade, de querer importar para a ilha de São Miguel a realização desta prática de maltrato animal, associada a uma grave degradação dos costumes.
De entre as touradas realizadas, O MCATA destaca pela negativa a tourada à corda realizada na freguesia da Ribeira Seca no passado mês de agosto que teve como consequência o ferimento de duas pessoas, uma delas com gravidade. O MCATA responsabiliza o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Dr. Alexandre Gaudêncio, por este infeliz resultado, pois foi decisão dele autorizar esta e outras touradas, indo contra opinião das numerosas vozes que se têm levantado nos últimos tempos e que repudiam a realização destas práticas no concelho.
Relembra-se que a Assembleia Municipal da Ribeira Grande no ano passado aprovou uma recomendação para o não licenciamento de atividades com touros, contando com o apoio de deputados municipais do PSD, PS e BE, e que no mesmo ano inúmeros munícipes da Ribeira Grande assinaram uma petição apoiando a decisão da Assembleia, petição que conseguiu reunir rapidamente mais de um milhar de assinaturas (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=anti-tourada).
Já este mesmo ano, vários munícipes denunciaram também publicamente a realização destas touradas, que oportunisticamente e com a cumplicidade das comissões de festas são integradas em festividades das paróquias para melhor sacar dinheiro aos incautos crentes.
Face ao exposto, o que leva o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande a ignorar todas estas vozes, e mesmo órgãos de soberania, e insiste em autorizar mais touradas?
Será por achar que a melhor forma dos ribeiragrandenses se divertirem é importar uma atividade violenta que cada ano provoca nas ilhas, em média, mais de 300 feridos e mata uma pessoa? É porque acha que o desrespeito pelos animais deve ser ensinado aos munícipes mais novos para que eles achem normal maltratar os animais e, mais tarde, também as pessoas? É porque pretende associar os cidadãos da Ribeira Grande à vergonha de ver o seu município retroceder a tempos e costumes da Idade Média, acabando com os seus ansiados desejos de modernidade e de ter uma cidade que se projete finalmente para o futuro?
O MCATA entende que os animais não merecem ser maltratados, que os munícipes não merecem acabar desnecessariamente no hospital com o corpo perfurado, e que a maioria dos cidadãos da Ribeira Grande não merecem ser por mais tempo ignorados pela Câmara Municipal.
Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
22/09/2015
16.9.15
Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (4)
Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (4)
Em janeiro de 1934, realizou-se uma Assembleia Geral da SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais onde foram eleitos os corpos sociais, tendo a sua composição sido a seguinte:
Direção- Presidente, D. Alice Moderno; tesoureiro, João Leocádio Oliveira; secretário, Gil Afonso de Andrade Botelho; vogais, Amâncio Joaquim da Rocha, Dr. Aires S. d’Albergaria Tavares Silva, Cícero de Medeiros, Dr. José Jacinto Pereira da Câmara, José Rebelo Bettencourt e Dr. Manuel da Silva Carreiro.
Direção (substitutos) – Presidente, D. Maria Evelina de Sousa; tesoureiro, Dr. Victor Machado Faria e Maia, secretário, Dr. Alberto Paula de Oliveira; vogais, Francisco Carlos da Silveira Martins, João Bento S. Silva, José da Câmara Velho Melo Cabral, Manuel Ferreira de Almeida, Dra. D. Maria Macedo e D. Olga Amélia Lima.
Assembleia Geral – Presidente, Aires Jácome Correia; vice-presidente, Ruy Tavares do Canto; 1º secretário, Horácio Teves; 2º secretário, Luís Quintino Berquó de Aguiar; 1º vice-secretário, José Joaquim do Couto Santiago; 2º vice-secretário, Francisco de Araújo.
Conselho Fiscal- Presidente, Urbano Carreiro; secretário, José da Silva Alves; vogais, Artur Frederico Silva, Dinis José da Silva e João da Costa Benevides.
Júri- Presidente, Eduardo Soares de Albergaria; Secretário, João Cândido Borges; Relatores, Alfredo da Câmara, Eugénio Botelho da Câmara, Dr. Fernando Marques Moreira, José Peres Maldonado Jr., João Maria Sequeira e Manuel Joaquim de Matos.
Na mesma reunião foram aprovados votos de louvor a Alice Moderno, a Gil Afonso Botelho e ao Marquês de Jácome Correia.
A 25 de agosto de 1934, o Correio dos Açores regista “a justíssima homenagem prestada à sra. D. Alice Moderno” por parte da Direção da Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, ao conferir-lhe a medalha de prata daquela instituição. Tal facto deveu-se “não só à sua exemplaríssima dedicação pelos animais, mas também pela propaganda jornalística” a favor da causa zoófila.
No dia 22 de outubro de 1934, faleceu João Cândido Borges, agricultor e “negociante honesto e perfeito homem de bem”. Segundo Alice Moderno foi “sócio fundador da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, a cujas sessões ordinariamente assistia”.
No final de 1934, o senhor Agostinho Machado Bicudo Correia legou à SMPA 758$02 que foram depositados na Caixa de Crédito Micaelense. Com aquele legado o saldo da associação passou a ser de 2458$02, destinando-se à manutenção de um posto veterinário “quando o permitirem os respetivos juros”.
Em 31 de dezembro de 1934, de acordo com Alice Moderno, as contas da SMPA apresentavam um saldo positivo de 3055$79. Num texto publicado no Correio dos Açores de 15 de Maio de 1935, Alice Moderno explica que os principais contribuintes naquele ano foram “a menina D. Margarida da Cunha Álvares Cabral e o sr. Dr. Guilherme Poças Falcão que entregaram 100$00 cada um, a primeira para o fundo da Sociedade e o segundo como quota anual”.
Em 1935, a SMPA tinha 43 sócios contribuintes, variando o valor das quotas entre os 5$00 e os 200$. No ano mencionado, foram os seguintes os sócios que contribuíram com quotas superiores ou iguais a 50$00: Alice Moderno, Guilherme Berquó Poças Falcão, Marquês de Jácome Correia, Engº. E. Smith e Maria Luísa Leite de Ataíde.
A 5 de maio de 1935 reuniu a Assembleia Geral da SMPA sob a presidência do Marquês de Jácome Correia, sendo secretários Gil Afonso Botelho e Breno Dias de Vasconcelos.
Na reunião referida foi debatida a necessidade da implementação de uma “larga” campanha, na imprensa, em defesa dos animais, bem como aventada a necessidade da angariação de fundos com vista à criação de um posto de socorros.
(Continua)
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30733, 16 de setembro de 2015, p12)
14.9.15
Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca
Notas Zoófilas (7)
Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca
No passado mês de Junho, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que estabelece, em Portugal, o princípio de não abate de animais de companhia.
Entre os pontos aprovados na resolução constam os seguintes:
1- Estudar a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes;
2- Incentivar a adoção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas coletivas, escolas, associações de moradores e empresas;
3- Assegurar o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos) para identificação dos animais;
4– Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais;
5- Estabelecer o princípio do não abate de animais, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.
Também no passado mês de junho, a Assembleia Legislativa da Madeira, por proposta do PCP, aprovou um decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia.
O decreto aprovado que mereceu a concordância das associações de defesa dos animais locais, por “uma questão de ética… por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira”, prevê a criação de um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes”.
Nos Açores, existe uma proposta de decreto-legislativo regional do PCP para que seja aprovada legislação semelhante que, tal como as anteriores, propõe como alternativa ao abate a esterilização e campanhas de sensibilização.
Embora as aprovações no parlamento nacional e no da Madeira signifiquem muito pouco, pois o que interessa efetivamente é a sua implementação, acabam por ser um primeiro passo extremamente positivo. Nos Açores, pelo contrário, o senhor Secretário Regional da Agricultura e do Ambiente, falando em nome das autarquias, no passado dia 1 de setembro, disse “não ser possível proibir de imediato o abate de animais” e acrescentou que era preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática”. Por último, não fixou ou sugeriu qualquer prazo, o que significa que poderá ser no dia de São Nunca.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30732 de 15 de setembro de 2015, p.12)
12.9.15
A História negra da tauromaquia: Morte em dia de São João
Vitimado por acidente cardíaco, resultante de emoção sofrida no decurso da corrida de touros ...
(A União, 25 de junho de 1975)
7.9.15
A Resolução nº 43/2015, de 24 de março
Notas Zoófilas (6)
A Resolução nº 43/2015, de 24 de março
No meio da quase completa escuridão que é toda a legislação que permite o apoio a uma atividade, a tauromaquia, que vive do fomento de maus tratos aos animais, os quais inevitavelmente estão associados ao sofrimento e morte de seres humanos que consciente ou inconscientemente se divertem com práticas anacrónicas, há a luz no fim do túnel que é a Resolução do Conselho de Governo nº 43/2015, de 24 de março.
De acordo com a resolução, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente fica autorizada a conceder apoios financeiros nos domínios da promoção da saúde e bem-estar animal e da proteção dos animais de companhia.
Segundo o ponto dois, os apoios financeiros destinam-se à realização de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam, entre outros objetivos, a promoção de campanhas de sensibilização; o desenvolvimento de campanhas de vacinação e de controlo da reprodução de animais de companhia e errantes e, por último, a divulgação de informação técnica e científica.
Ainda segundo os pontos seis e sete, podem beneficiar dos apoios previstos “as associações sem fins lucrativos, cujos fins estatutários principais se enquadrem nos objetivos previstos no ponto 1da presente resolução, ou que, no âmbito da sua atividade, se proponham desenvolver ações enquadráveis no ponto 2 da presente resolução”. Para tal têm de estar legalmente constituídas, possuir a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos e dispor de contabilidade adequada.
Face ao exposto no parágrafo anterior, e se for exigida uma contabilidade consentânea com as (pequenas) dimensões das diversas organizações, estão em condições de se candidatarem aos apoios, entre outras, na ilha de São Miguel, as seguintes associações: AVIPAA- Associação Vilafranquense de Proteção dos Animais e do Ambiente, APA- Associação Açoreana de Proteção dos Animais, Cantinho dos Animais dos Açores e Animais de Rua-Núcleo de São Miguel
Para os interessados na apresentação de candidaturas convém estar a par do máximo de informação possível pelo que é importante a leitura da Portaria nº41/2015, de 7 de abril que determina os prazos de candidatura e procede à definição da tramitação dos processos.
Por último, não menos importante é a leitura do Despacho nº 804/2015, de 8 de abril que define os critérios de seleção e avaliação, bem como estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver.
No âmbito das atividades das associações de proteção dos animais é considerado prioritário o “desenvolvimento de campanhas de vacinação e de controlo da reprodução de animais de companhia e errantes”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30726, 8 de setembro 2015, p.12)
5.9.15
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