Uma ministra amiga dos animais
Numa conferência realizada recentemente, em Lisboa, na Assembleia da República, por iniciativa do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu que devia haver uma mudança no Código Civil de modo a que os animais deixassem de ser uma coisa e passassem a ser classificados como algo “entre uma coisa e um ser humano”.
Esta posição da ministra foi muito bem acolhida quer pelo partido promotor da iniciativa, quer pela esmagadora maioria das associações de proteção dos animais a nível nacional, desconhecendo-se qualquer reação por parte das organizações afins a nível regional.
Se se vier a concretizar a alteração referida, Portugal seguirá as pisadas de outros países europeus, como a Suíça, a Alemanha, a Áustria ou a França.
No caso da Áustria, de acordo com o advogado brasileiro Roberto Macedo, o Código Civil “dispõe expressamente que os animais não são objetos, são protegidos por leis especiais e as leis que dispuserem sobre objetos não se aplicam aos animais exceto se houver disposição em contrário”.
No caso da França, o Código Civil, alterado em Janeiro de 2015, segundo a mesma fonte afirma “que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade”.
A posição da ministra portuguesa será similar ao que consta no Código Civil francês pois, segundo o Diário de Notícias, ela terá afirmado o seguinte: "É comum reconhecermos que muitos animais são dotados de uma vida mental consciente. Sentem prazer e sentem dor. Têm diversos tipos de experiências sensoriais, são capazes de sentir medo, ter fúria ou alegria, agem segundo memória, desejos e intenções".
Na mesma conferência a ministra reafirmou a sua posição favorável a uma maior proteção aos animais, citando o filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham que em relação àqueles dizia que não importava se pensavam ou não, o que importava é que sofriam.
Esperemos que os promotores da iniciativa de alterar o Código Civil tenham sucesso e que mais membros do governo pensem como a ministra que, diga-se em abono da verdade, não está muito bem acompanhada.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30914, 19 de abril de 2016, p.15)
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