È do conhecimento geral que no último plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi a discussão o Projecto de Decreto Legislativo Regional que introduziria a Sorte de Varas, nos espectáculos tauromáquicos nos Açores. Felizmente assim não aconteceu. O elevado número de petições contra a introdução da prática da Sorte de Varas, que deram entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, evidenciam o desacordo das pessoas pela legalização de tal prática. Este é um assunto que divide a Sociedade Açoriana e por essa razão se exigiria uma discussão mais aprofundada junto da população e com as diferentes Entidades Públicas, com responsabilidades politicas e sociais na Região. O Grupo Parlamentar do BE/Açores defendeu a necessidade dessa discussão aprofundada, dada a matéria complexa em questão e a própria necessidade do debate alargado acerca dos direitos dos animais e do que estes representam no espectro civilizacional. De facto o Projecto foi rejeitado por 28 votos, mas a discussão sobre vários aspectos ficou por fazer. Ficamos sem saber, porque não foi discutido ao longo do debate (quer em comissão, quer em plenário), quais as consequências que esta introdução teria nos compromissos internacionais que a Região assume em prol de uma sociedade desenvolvida sócio e culturalmente; qual a orientação dos Órgãos Representativos das ilhas, dada a proximidade destas organizações junto das populações; da auscultação das Associações dos Amigos dos Animais da Região; a mais que pertinente auscultação da Directora Regional da Cultura, não só como representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional da UNESCO (que condena qualquer tipo de violência gratuita sobre animais, a sua exploração para divertimento do Homem e institui a salvaguarda dos direitos dos animais pela lei como os direitos do homem), mas também como representante Regional com competência em matéria de espectáculos; a esclarecedora análise, do ponto de vista histórico, do papel das Touradas na Região e das suas diferentes práticas, convidando entidades que se possam pronunciar sobre esta matéria de forma equidistante e científica (como por exemplo, o Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores); e por fim a reflexão sobre os Direitos das pessoas: O Direito ao Progresso, o Direito à Civilidade, o Direito ao Combate à Barbárie.
Texto de Lúcia Arruda
Fonte: http://acores.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=273&Itemid=42
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