7.8.22

Projeto de Decreto Legislativo Regional – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros.”

 


Projeto de Decreto Legislativo Regional – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros.”

 

Parecer do Coletivo “Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais”

 

O coletivo “Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais”, criado para combater as mais variadas formas de violência contra todos os animais e lutar por uma mudança social que leve a que sejam respeitados os direitos dos animais, considera inaceitável e anacrónica a existência de touradas no século XXI.

 

Em todas as modalidades tauromáquicas existentes nos Açores, mais nas touradas de praça, onde ainda não foram abolidas as bandarilhas, os touros sofrem.

 

Sobre o sofrimento dos touros nas touradas, o lúcido advogado e deputado do PSD, António Maria Pereira (1924-2009) escreveu:

 

“É óbvio que os touros sofrem quer antes, quer durante, quer após as touradas. A deslocação do animal do seu habitat, a sua introdução num caixote minúsculo em que ele se não pode mover e onde fica 24 horas ou mais, o corte dos chifres e as agressões de que é vitima para o enfurecer; ao que se segue a perfuração do seu corpo pelas bandarilhas que são arpões que lhe dilaceram as entranhas e lhe provocam profundas e dolorosas hemorragias; e finalmente, na tourada à portuguesa, o arranque brutal dos ferros; e tudo isto já sem se referir a tortura das varas e do estoque na tourada à espanhola – representam sem quaisquer dúvidas sofrimento intenso e insuportável para um animal tão sensível que não tolera as picadas das moscas e as enxota constantemente com a cauda quando pasta em liberdade.”

 

Para além do sofrimento dos animais, este coletivo concorda na generalidade com os argumentos contra a existência de touradas nos Açores apresentados, pelo PAN, no seu Projeto de Decreto Legislativo Regional.

 

Face ao exposto e porque a proposta tem o cuidado de prever a possibilidade de apoio aos trabalhadores ligados à tauromaquia que facilmente poderão ser reconvertidos para atividades similares- os ganadeiros em geral também se dedicam à criação de vacas de leite ou criam gado para carne- e por também prever apoios à reconversão das poucas e felizmente pouco utilizadas praças de touros, este coletivo considera que seria um exemplo para os poucos países do mundo onde a tauromaquia ainda que muito a custo persiste a aprovação, com as melhorias introduzidas pelos deputados açorianos, do Projeto de Decreto Legislativo Regional – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros.”

 

5 de agosto de 2022

 

Coletivo Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais

 

1.2.22

Não ao abate de animais de companhia

AJUDE OS ANIMIAI DOS AÇORES
O Governo Regional dos Açores com a proposta que enviou à ALRA - Assembleia Regional dos Açores prepara-se para criar condições para recuar no que diz respeito à proibição do abate dos animais de companhia, alargando as exceções à mesma.
Com a aprovação de alteração do diploma, os Açores retrocedem civilizacionalmente e regressam ao abate compulsivo nos CROs.
Se está contra o regresso ao passado, envie o texto abaixo, ou outro da sua autoria, aos deputados da ALRA, manifestando a sua discordância.
Contactos deputados ALRA:
presidente@alra.pt; vicepresidente@alra.pt; vpresidente@alra.pt; secrmesa@alra.pt; secmesa@alra.pt; aluis@alra.pt; acosta@alra.pt; bmessias@alra.pt; casilva@alra.pt; cpereira@alra.pt; fcesar@alra.pt; jptavares@alra.pt; jvcosta@alra.pt; jmgavila@alra.pt; jcontente@alra.pt; jeduardo@alra.pt; lmendonca@alra.pt; mramos@alra.pt; mteixeira@alra.pt; mtome@alra.pt; micosta@alra.pt; rfranca@alra.pt; ranjos@alra.pt; sfaria@alra.pt; savila@alra.pt; tbranco@alra.pt; tlopes@alra.pt; mcarvalho@alra.pt; vcordeiro@alra.pt; vgomes@alra.pt; aponte@alra.pt; aquental@alra.pt; aviveiros@alra.pt; bbelo@alra.pt; cfreitas@alra.pt; dmelo@alra.pt; esousa@alra.pt; fsoares@alra.pt; gsilva@alra.pt; jvieira@alra.pt; jbcosta@alra.pt; jmachado@alra.pt; lgarcia@alra.pt; lsoares@alra.pt; macosta@alra.pt; pgomes@alra.pt; psilveira@alra.pt; respinola@alra.pt; safurtado@alra.pt; smatos@alra.pt; vpereira@alra.pt; ccabeceiras@alra.pt; ppinto@alra.pt; rmartins@alra.pt; amanes@alra.pt; anlima@alra.pt; galves@alra.pt; pestevao@alra.pt; jpacheco@alra.pt; nbarata@alra.pt; pneves@alra.pt; cfurtado@alra.pt
Exmo. Sr. Deputado da Assembleia Legislativa Regional,
Sabemos que estará para breve a apreciação e votação por parte da Assembleia Legislativa Regional de uma proposta do Governo Regional, de segunda alteração ao Decreto Regional N.º 12/ 2016, de 8 de julho, medida de controlo da população de animais de companhia ou errantes.
Volvidos quatro anos, desde a publicação do diploma inicial, mantêm-se alguns dos problemas e escasseiam as soluções. Há que relembrar que a RAA beneficiou, relativamente a todo o território nacional, de um período de moratória por forma a se operacionalizarem as medidas de controlo consideradas necessárias. Certo é que têm sido divulgadas algumas campanhas de esterilização, e que os municípios sem CRO estabeleceram parcerias com outras autarquias, mas sem que se tenham verificado alterações em termos de infraestruturas dos CROs já existentes de maneira a abranger uma maior área de atuação. Assim, não foi visível qualquer plano de ação consolidado, mas sim um somatório de ações muito pontuais e cuja eficácia de forma alguma poderá ser avaliada num período de quatro anos, agravado por uma pandemia que atrasou grande parte dos serviços públicos e de apoio social.
Por outro lado, com esta alteração, continua-se a transferir para as associações as funções e competências exclusivas da autarquia, nomeadamente a recolha, albergue, identificação dos animais, entre outros, estando em falta o tão necessário serviço de veterinária público, não só de apoio à comunidade em geral, mas também às organizações que, na maioria das vezes, se deparam com a necessidade de recorrer ao serviço privado.
Ao analisarmos o Artº 4, Exceções à proibição do abate, a alínea d) carece de imediata objetivação, pois estarão previstas situações de abate compulsivo “com base em razões de saúde e segurança pública, de preservação ambiental ou outras, desde que devidamente justificado.” As situações de exceção no diploma inicial já contemplavam ocorrências extraordinárias, pelo que não se entende a necessidade de alargar de forma tão indefinida, sendo necessário balizar esta ação excecional de forma a evitar-se a banalização das exceções.
Não se percebe como, em 2016, se entendia que “estas medidas [controlo da população pelo recurso ao abate compulsivo] não resolvem a situação dos animais errantes e criam um ciclo de mortes contínuo,” para além de que caminham “contra o avanço de uma mentalidade humanitária sensível às questões animais” e “não se mostra eficaz para o controlo populacional de animais”, e, neste momento, quatro anos depois, a RAA se prepara, com esta aprovação de alteração do diploma, para retroceder civilizacionalmente e regressar ao abate compulsivo nos CROs, assumindo-se como a única região do país incapaz de construir um plano de ação globalizante, integrativo de vários agentes de mudança, por via do trabalho colaborativo, com vista à dignificação da vida animal, onde constem ações concretas que conduzam a alterações no número dos abandonos a médio prazo. Não é o momento de se assumir derrota, mas de agir pela mudança de paradigma, sabendo que quaisquer medidas a tomar, como a esterilização, as campanhas de sensibilização, de adoção e de educação para o bem-estar animal, deverão ser abrangentes, contínuas, e alvo de avaliação constante no que respeita a concretização dos objetivos, para que se possam proceder aos necessários reajustes da ação.
Face ao exposto, e na expetativa que manifeste a sua objeção à aprovação da alteração ao DLR N.º 12/2016/A, de 8 de julho, despeço-me com os mais respeitosos cumprimentos.
Atenciosamente,
Nome

17.12.21

Apelo: Não ao abuso de animais

Não ao uso de caprinos como animais de tiro Se concordar, envie o texto abaixo ou outro original à Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo (Ponta Delgada, Açores) Para: cees.domingosrebelo@azores.gov.pt Cc: abae@abae.pt, dre.info@azores.gov.pt, acoresmelhores@gmail.com Exma Senhora Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Domingos Rebelo Tomámos conhecimento de que um caprino andou (anda) a puxar um suposto trenó no Vosso estabelecimento de ensino. Numa altura em que em quase todo o mundo, para respeitar os direitos dos animais, se está a substituir a tração animal pela tração motorizada, não se compreende como uma escola que ostenta a Bandeira Verde esteja a reintroduzir aquela prática obsoleta. Mais de 100 anos depois de Alice Moderno, uma das fundadoras e principal dirigente da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, combater e condenar o uso de bodes/cabras e carneiros/ovelhas como animais de tiro apelamos a V. Exa para que não volte a permitir que o seu estabelecimento de ensino esteja conotado com a deseducação e com o desrespeito pelos animais. Com os melhores cumprimentos (Nome)

17.12.19

SOS Cagarro 2019





Associação Amigos do Calhau



Terminada a Campanha SOS Cagarro deste ano 2019, na associação Amigos do Calhau consideramos que é tempo de fazermos um pequeno balanço sobre a mesma.



É com grande satisfação que notamos que a divulgação da campanha foi bastante eficaz em chegar ao público através dos meios de comunicação, levando a uma adesão cada vez maior da sociedade no seu conjunto. Para além disso, a colaboração de entidades como a PSP, por exemplo, tem sido fundamental para o bom funcionamento da mesma mediante a receção das aves. O desenvolvimento do Projeto LuMinAves (Poluição luminosa e conservação nos arquipélagos da Macaronésia) também tem dado um contributo positivo para aumentar a consciência sobre o impacto da poluição luminosa na queda das aves, sendo este tipo de poluição, na realidade, a que motiva a necessidade de realizar cada ano esta campanha.



Mas infelizmente nem todos os aspetos da Campanha têm sido positivos. Este ano houve um maior número de quedas de aves, em parte devido a factores naturais como um maior sucesso reprodutor das aves e as fortes inclemências climatéricas sofridas pelo arquipélago, mas a principal causa das quedas continua a ser o impacto do fator humano. E a tudo isto devemos acrescentar que houve algumas falhas que consideramos importantes no desenvolvimento da Campanha.



Sendo a Campanha SOS Cagarro promovida pelo Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar e com o apoio da Direção Regional do Ambiente, notamos a existência de uma importante descoordenação entre as várias entidades governamentais e graves carências nalguns aspetos:



- A redução da poluição luminosa, responsável da queda das aves e necessidade da realização da Campanha, continua a ser uma questão por resolver, com a excepção de alguns poucos casos pontuais. A isto se acrescenta um evidente agravamento da situação em algumas zonas, com o aumento descontrolado da poluição luminosa motivado pela abertura de novos caminhos perto do litoral e a sua iluminação com lâmpadas LED de grande potência, em aberta contradição com o Projeto LuMinAves.



- Ainda que a linha telefónica de apoio à Campanha (a linha SOS Ambiente) funcione com atendimento de 24 horas, esta não tem qualquer utilidade se depois não há resposta adequada no terreno, nas diferentes ilhas, por parte dos serviços do ambiente. É de salientar que, na prática, esta linha deixa de ter qualquer efeito a partir da meia-noite, pelo facto de não haver vigilantes da natureza no terreno a partir de essa hora. Ainda, em diversas ocasiões as pessoas, depois de contactar com a linha de apoio, ficaram várias horas à espera de que alguém viesse recolher a ave, acabando por contactar com a nossa associação telefonicamente à procura de uma solução.



- Na ilha de São Miguel foi notória a falta de Vigilantes da Natureza durante a Campanha. Esta carência foi particularmente grave durante o pico da Campanha, período durante o qual consideramos que deveria haver um importante reforço dos efectivos. Nos fins-de-semana chegou a haver somente uma brigada de Vigilantes por turno para toda a ilha.



- A carência de Vigilantes da Natureza levou também a uma falta de recolha das aves depositadas durante a noite nas esquadras da PSP. Isto levou em muitos casos a que fossem os próprios agentes da PSP a libertar as aves de manhã, uma tarefa que não lhes compete nem faz parte das suas funções. Esta situação anómala exigiu portanto um dispêndio extraordinário, nomeadamente em tempo e combustível, às esquadras da PSP. Para além disso, pela nossa própria experiência, consideramos que a libertação das aves deveria ser feita só por pessoal especializado.



- Houve também uma carência de elementos tão fundamentais para a Campanha como as caixas para a recolha das aves. O número destas caixas foi insuficiente e as existentes não foram distribuídas adequadamente. Até chegamos a ver situações nas quais os Vigilantes da Natureza tiveram de pedir caixas às ONGs presentes no terreno.



- Em São Miguel continua sem haver um Centro de Recuperação de Fauna com as mínimas condições e que possa servir de apoio à Campanha, nomeadamente no tratamento das aves que são encontradas feridas. É incompreensível que nem sequer uma das principais ilhas dos Açores tenha este serviço de apoio à biodiversidade, que seria ainda de fundamental importância no contexto da Campanha SOS Cagarro.



A bem do interesse dos cagarros, uma espécie que desde sempre, e cada vez mais, tanto diz aos açorianos, gostaríamos que todos estes pontos fossem corrigidos ou melhorados na Campanha do próximo ano. Tudo isto com o intuito de nos aproximarmos ao verdadeiro objectivo da Campanha SOS Cagarro, que não é recolher um maior número de aves, mas sim reduzir ao máximo as causas da queda dos juvenis, isto é, a poluição luminosa, nomeadamente durante o período no qual eles saem dos ninhos. E também, para aqueles que mesmo assim caem por terra, reduzir ao máximo a sua mortalidade.







Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves



A Campanha SOS Cagarro é a mais emblemática Campanha de sensibilização ambiental e conservação que é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos do Mar, na qual a SPEA tem colaborado desde 2009 até ao presente. A nossa área de atuação começa pela mais pequena ilha dos Açores, o Corvo, (um santuário para as aves marinhas e onde tudo começou em 1991), Vila Franca do Campo (com o Anel da Princesa, o ilhéu, uma importante colónia para esta ave marinha), e termina nas Terras do Priolo (Povoação, Faial da Terra e Nordeste, neste período o cagarro ganha protagonismo nas Terras onde o Priolo é Rei).



No total no Corvo foram salvos 633 cagarros juvenis Calonectris borealis (630 anilhados e medidas biométricas registadas) encandeados pelas luzes artificiais em 2019, em colaboração com o Parque Natural de ilha e a ajuda essencial da população corvina, em particular a mais jovem que como habitual é fundamental para o sucesso da Campanha. De ressalvar ainda o apoio fundamental da Guarda Nacional Republicana na libertação dos juvenis de cagarro. E claro está agradecer à Câmara Municipal do Corvo pela minimização do impacto da poluição luminosa ao proceder ao apagão geral da iluminação pública das 01h00-05h00 e o apagão geral no dia 1 de novembro das 21h00-05h00 no âmbito do Projeto LuMinAves. Ainda no âmbito deste, obteve-se uma taxa de recaptura de 25 % de juvenis anilhados nos ninhos monitorizados por nós na ilha e que foram encandeados pelas luzes da Vila do Corvo.



Apesar das medidas de mitigação infelizmente o número de mortos foi alto para o esforço de 24h realizado pela equipa SPEA/PNI e voluntários, com 19 mortos, comparativamente com anos anteriores, com 37% destes a corresponderem a cagarros encandeados com a forte iluminação do porto, situação só revertida após o apagão destas luzes pela Portos dos Açores, a pedido da Câmara Municipal do Corvo.



Do Corvo seguimos para Vila Franca do Campo onde no total foram salvos 735 cagarros que foram anilhados e as biometrias registadas, tendo ainda sido recapturados 14 juvenis anilhados no Ilhéu de Vila Franca do Campo, com uma taxa de recaptura de 7% de juvenis do ilhéu encandeados pelas luzes da marina de Vila Franca do Campo. Infelizmente também aqui à semelhança do Corvo as luzes da Porto e marina não são adequadas e contribuíram para um maior encandeamento.



E de Vila Franca do Campo continuamos a salvar cagarros e a fazer amigos nas Terras do Priolo, na Povoação onde foram salvos 130 juvenis de cagarro com a colaboração fundamental da PSP e voluntários, em especial 4 que foram presença constante nas brigadas. Passando pelo Nordeste, com 23 juvenis salvos com a colaboração da PSP. Terminando no Faial da Terra, com 81 salvamentos durante toda a Campanha SOS Cagarro.



Em 2019 e como esperado dado o período da lua nova e condições climatéricas o número de quedas foi largamente superior aos anos anteriores (2017, 2018), onde o pico de quedas ocorreu em lua cheia e por esta razão o encandeamento é menor. No entanto, de ressalvar que os novos LEDs Brancos superiores a 3000K colocados nos portos e que provocam maior encandeamento, podem ter contribuído para um maior número destas quedas e da mortalidade, como aconteceu na ilha do Corvo, onde nos dois últimos anos as luzes do porto estavam desligadas, não ocorrendo encandeados e mortos na área.



Há claramente que repensar as estratégias e ter em conta o impacto da poluição luminosa na biodiversidade e em particular nas aves marinhas, antes de implementar nova iluminação. É neste âmbito que o projeto LuMinAves tem como principal resultado uma Estratégia para a Poluição Luminosa na Macaronésia e que estamos a colaborar ativamente com a EDA, DRAM, FRCT e Okeanos para que sejam tomadas as melhores medidas, que tenham em conta, não só a eficiência energética mas também o impacto desta ameaça na biodiversidade, nomeadamente, as aves marinhas, dada a importância da região para estas espécies e o valor incalculável que estas espécies dão à região.



Para terminar, fica um Muito Obrigada a todas as entidades com as quais colaboramos, desde os Parques Naturais de ilha (Corvo e São miguel), Câmara Municipal do Corvo, GNR, PSP e a todos os voluntários que contribuíram para o salvamento de 1602 juvenis de cagarro. Agora resta-nos esperar 6-7 anos para o seu regresso e até à próxima Campanha. Em 2020 cá estaremos para mais um ano a Salvar Cagarros e a Fazer Amigos, na esperança de que ao menos possamos ter minimizado o impacto desta ameaça nas zonas críticas identificadas.






20.8.19

Raquel Gravito e os animais de companhia

Provedor do animal: será uma prioridade?



Provedor do animal: será uma prioridade?

A ideia da criação de um Provedor do Animal, em Portugal, é muito antiga. Lembro-me de nos Amigos dos Açores, na década de oitenta do século passado, recebermos muitas cartas de um senhor que defendia que sua existência contribuiria para a melhoria do bem-estar animal.

Não tendo vingado a criação de um Provedor do Animal de âmbito nacional, como algumas das competências relacionadas com os animais são das autarquias, a opção foi a da sua criação a nível autárquico.

Se não me falha a memória, a primeira autarquia a criar o cargo de Provedor do Animal foi a Câmara Municipal de Lisboa, em 2013. Tendo por missão “garantir a defesa e prossecução dos direitos e interesses legítimos dos animais de Lisboa, o provedor exerce “as suas funções, a título gratuito, de forma independente, autónoma e imparcial”.

Na Madeira, que na questão dos direitos dos animais vai um passo à frente dos Açores, pois foi a primeira região do país a aprovar a proibição do abate dos animais de companhia e errantes, a Assembleia Legislativa, a 3 de julho deste ano, recomendou à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, a criação da figura do Provedor do Animal, com competência e atuação transversal a todos os municípios da Madeira e com capacidade para atuar em todas as questões que digam respeito ao bem-estar animal.

Nos Açores, também se não estou em erro, terá sido o PAN- Pessoas, Animais e Natureza quem pela primeira vez terá abordado o assunto. Com efeito, em 2016, durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, aquele partido defendeu a criação do Provedor do Animal.

A 2 de julho de 2019, o deputado do PPM, na ALRA apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional com o fim de criar a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores, o qual foi rejeitado pela Presidência da Assembleia por, alegadamente, violar artigos da Constituição da República Portuguesa.
Não sei se será o efeito do crescimento eleitoral do PAN nas últimas eleições para o Parlamento Europeu realizadas em maio ou se se trata de uma genuína preocupação com a vida de outros seres que não os humanos, mas parece-me que se assiste a uma “animalização” dos discursos políticos, tal como no passado se assistiu ao seu “esverdeamento”.

Mas quando pensamos que já assistimos a tudo, eis que surge uma surpresa, não pela candidata com provas dadas no âmbito da proteção aos animais, mas pelo partido político que pouco tem feito em relação ao assunto. Refiro-me não só aos animais de companhia, mas também aos animais ditos de produção ou mesmo aos espetáculos onde animais são torturados, como as touradas. Sobre estas, ainda recentemente deputados do PS que se candidatam de novo à Assembleia da República, tal como alguns do PSD, estiveram presentes numa tourada realizada no Campo Pequeno. Com efeito, Sofia Ávila Lima, candidata do PS à Assembleia da República, defendeu a criação do Provedor do Animal para “proteger não só os animais errantes e domésticos, como também espécies e os habitats”.

Não sabemos se o órgão da comunicação social que citamos foi fiel na transcrição das palavras de Sofia Lima, mas acreditando que sim, a proposta apresenta não apenas um provedor dos animais, mas um provedor do ambiente.

Penso que não virá mal ao mundo se for criado um provedor do animal nos Açores ou nalguma autarquia açoriana. Mas, será uma prioridade?

Do meu ponto de vista, a grande prioridade é o maior envolvimento dos cidadãos, não só na proteção dos animais, mas em tudo o que à vida em sociedade diz respeito. Relativamente às propostas mencionadas, se querem agir com seriedade, não criando mais uma figura para inglês ver ou um provedor especista, a primeira proposta a ser feita será a abolição das touradas de praça.

Por último, se dizem que o Estado é uma pessoa de bem, então deve ser respeitada a memória de Alice Moderno pelo que o seu hospital veterinário deve ser reaberto nas mesmas ou noutras instalações.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31907, 21 de agosto de 2019, p. 14)