17.12.19

SOS Cagarro 2019





Associação Amigos do Calhau



Terminada a Campanha SOS Cagarro deste ano 2019, na associação Amigos do Calhau consideramos que é tempo de fazermos um pequeno balanço sobre a mesma.



É com grande satisfação que notamos que a divulgação da campanha foi bastante eficaz em chegar ao público através dos meios de comunicação, levando a uma adesão cada vez maior da sociedade no seu conjunto. Para além disso, a colaboração de entidades como a PSP, por exemplo, tem sido fundamental para o bom funcionamento da mesma mediante a receção das aves. O desenvolvimento do Projeto LuMinAves (Poluição luminosa e conservação nos arquipélagos da Macaronésia) também tem dado um contributo positivo para aumentar a consciência sobre o impacto da poluição luminosa na queda das aves, sendo este tipo de poluição, na realidade, a que motiva a necessidade de realizar cada ano esta campanha.



Mas infelizmente nem todos os aspetos da Campanha têm sido positivos. Este ano houve um maior número de quedas de aves, em parte devido a factores naturais como um maior sucesso reprodutor das aves e as fortes inclemências climatéricas sofridas pelo arquipélago, mas a principal causa das quedas continua a ser o impacto do fator humano. E a tudo isto devemos acrescentar que houve algumas falhas que consideramos importantes no desenvolvimento da Campanha.



Sendo a Campanha SOS Cagarro promovida pelo Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar e com o apoio da Direção Regional do Ambiente, notamos a existência de uma importante descoordenação entre as várias entidades governamentais e graves carências nalguns aspetos:



- A redução da poluição luminosa, responsável da queda das aves e necessidade da realização da Campanha, continua a ser uma questão por resolver, com a excepção de alguns poucos casos pontuais. A isto se acrescenta um evidente agravamento da situação em algumas zonas, com o aumento descontrolado da poluição luminosa motivado pela abertura de novos caminhos perto do litoral e a sua iluminação com lâmpadas LED de grande potência, em aberta contradição com o Projeto LuMinAves.



- Ainda que a linha telefónica de apoio à Campanha (a linha SOS Ambiente) funcione com atendimento de 24 horas, esta não tem qualquer utilidade se depois não há resposta adequada no terreno, nas diferentes ilhas, por parte dos serviços do ambiente. É de salientar que, na prática, esta linha deixa de ter qualquer efeito a partir da meia-noite, pelo facto de não haver vigilantes da natureza no terreno a partir de essa hora. Ainda, em diversas ocasiões as pessoas, depois de contactar com a linha de apoio, ficaram várias horas à espera de que alguém viesse recolher a ave, acabando por contactar com a nossa associação telefonicamente à procura de uma solução.



- Na ilha de São Miguel foi notória a falta de Vigilantes da Natureza durante a Campanha. Esta carência foi particularmente grave durante o pico da Campanha, período durante o qual consideramos que deveria haver um importante reforço dos efectivos. Nos fins-de-semana chegou a haver somente uma brigada de Vigilantes por turno para toda a ilha.



- A carência de Vigilantes da Natureza levou também a uma falta de recolha das aves depositadas durante a noite nas esquadras da PSP. Isto levou em muitos casos a que fossem os próprios agentes da PSP a libertar as aves de manhã, uma tarefa que não lhes compete nem faz parte das suas funções. Esta situação anómala exigiu portanto um dispêndio extraordinário, nomeadamente em tempo e combustível, às esquadras da PSP. Para além disso, pela nossa própria experiência, consideramos que a libertação das aves deveria ser feita só por pessoal especializado.



- Houve também uma carência de elementos tão fundamentais para a Campanha como as caixas para a recolha das aves. O número destas caixas foi insuficiente e as existentes não foram distribuídas adequadamente. Até chegamos a ver situações nas quais os Vigilantes da Natureza tiveram de pedir caixas às ONGs presentes no terreno.



- Em São Miguel continua sem haver um Centro de Recuperação de Fauna com as mínimas condições e que possa servir de apoio à Campanha, nomeadamente no tratamento das aves que são encontradas feridas. É incompreensível que nem sequer uma das principais ilhas dos Açores tenha este serviço de apoio à biodiversidade, que seria ainda de fundamental importância no contexto da Campanha SOS Cagarro.



A bem do interesse dos cagarros, uma espécie que desde sempre, e cada vez mais, tanto diz aos açorianos, gostaríamos que todos estes pontos fossem corrigidos ou melhorados na Campanha do próximo ano. Tudo isto com o intuito de nos aproximarmos ao verdadeiro objectivo da Campanha SOS Cagarro, que não é recolher um maior número de aves, mas sim reduzir ao máximo as causas da queda dos juvenis, isto é, a poluição luminosa, nomeadamente durante o período no qual eles saem dos ninhos. E também, para aqueles que mesmo assim caem por terra, reduzir ao máximo a sua mortalidade.







Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves



A Campanha SOS Cagarro é a mais emblemática Campanha de sensibilização ambiental e conservação que é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos do Mar, na qual a SPEA tem colaborado desde 2009 até ao presente. A nossa área de atuação começa pela mais pequena ilha dos Açores, o Corvo, (um santuário para as aves marinhas e onde tudo começou em 1991), Vila Franca do Campo (com o Anel da Princesa, o ilhéu, uma importante colónia para esta ave marinha), e termina nas Terras do Priolo (Povoação, Faial da Terra e Nordeste, neste período o cagarro ganha protagonismo nas Terras onde o Priolo é Rei).



No total no Corvo foram salvos 633 cagarros juvenis Calonectris borealis (630 anilhados e medidas biométricas registadas) encandeados pelas luzes artificiais em 2019, em colaboração com o Parque Natural de ilha e a ajuda essencial da população corvina, em particular a mais jovem que como habitual é fundamental para o sucesso da Campanha. De ressalvar ainda o apoio fundamental da Guarda Nacional Republicana na libertação dos juvenis de cagarro. E claro está agradecer à Câmara Municipal do Corvo pela minimização do impacto da poluição luminosa ao proceder ao apagão geral da iluminação pública das 01h00-05h00 e o apagão geral no dia 1 de novembro das 21h00-05h00 no âmbito do Projeto LuMinAves. Ainda no âmbito deste, obteve-se uma taxa de recaptura de 25 % de juvenis anilhados nos ninhos monitorizados por nós na ilha e que foram encandeados pelas luzes da Vila do Corvo.



Apesar das medidas de mitigação infelizmente o número de mortos foi alto para o esforço de 24h realizado pela equipa SPEA/PNI e voluntários, com 19 mortos, comparativamente com anos anteriores, com 37% destes a corresponderem a cagarros encandeados com a forte iluminação do porto, situação só revertida após o apagão destas luzes pela Portos dos Açores, a pedido da Câmara Municipal do Corvo.



Do Corvo seguimos para Vila Franca do Campo onde no total foram salvos 735 cagarros que foram anilhados e as biometrias registadas, tendo ainda sido recapturados 14 juvenis anilhados no Ilhéu de Vila Franca do Campo, com uma taxa de recaptura de 7% de juvenis do ilhéu encandeados pelas luzes da marina de Vila Franca do Campo. Infelizmente também aqui à semelhança do Corvo as luzes da Porto e marina não são adequadas e contribuíram para um maior encandeamento.



E de Vila Franca do Campo continuamos a salvar cagarros e a fazer amigos nas Terras do Priolo, na Povoação onde foram salvos 130 juvenis de cagarro com a colaboração fundamental da PSP e voluntários, em especial 4 que foram presença constante nas brigadas. Passando pelo Nordeste, com 23 juvenis salvos com a colaboração da PSP. Terminando no Faial da Terra, com 81 salvamentos durante toda a Campanha SOS Cagarro.



Em 2019 e como esperado dado o período da lua nova e condições climatéricas o número de quedas foi largamente superior aos anos anteriores (2017, 2018), onde o pico de quedas ocorreu em lua cheia e por esta razão o encandeamento é menor. No entanto, de ressalvar que os novos LEDs Brancos superiores a 3000K colocados nos portos e que provocam maior encandeamento, podem ter contribuído para um maior número destas quedas e da mortalidade, como aconteceu na ilha do Corvo, onde nos dois últimos anos as luzes do porto estavam desligadas, não ocorrendo encandeados e mortos na área.



Há claramente que repensar as estratégias e ter em conta o impacto da poluição luminosa na biodiversidade e em particular nas aves marinhas, antes de implementar nova iluminação. É neste âmbito que o projeto LuMinAves tem como principal resultado uma Estratégia para a Poluição Luminosa na Macaronésia e que estamos a colaborar ativamente com a EDA, DRAM, FRCT e Okeanos para que sejam tomadas as melhores medidas, que tenham em conta, não só a eficiência energética mas também o impacto desta ameaça na biodiversidade, nomeadamente, as aves marinhas, dada a importância da região para estas espécies e o valor incalculável que estas espécies dão à região.



Para terminar, fica um Muito Obrigada a todas as entidades com as quais colaboramos, desde os Parques Naturais de ilha (Corvo e São miguel), Câmara Municipal do Corvo, GNR, PSP e a todos os voluntários que contribuíram para o salvamento de 1602 juvenis de cagarro. Agora resta-nos esperar 6-7 anos para o seu regresso e até à próxima Campanha. Em 2020 cá estaremos para mais um ano a Salvar Cagarros e a Fazer Amigos, na esperança de que ao menos possamos ter minimizado o impacto desta ameaça nas zonas críticas identificadas.






20.8.19

Raquel Gravito e os animais de companhia

Provedor do animal: será uma prioridade?



Provedor do animal: será uma prioridade?

A ideia da criação de um Provedor do Animal, em Portugal, é muito antiga. Lembro-me de nos Amigos dos Açores, na década de oitenta do século passado, recebermos muitas cartas de um senhor que defendia que sua existência contribuiria para a melhoria do bem-estar animal.

Não tendo vingado a criação de um Provedor do Animal de âmbito nacional, como algumas das competências relacionadas com os animais são das autarquias, a opção foi a da sua criação a nível autárquico.

Se não me falha a memória, a primeira autarquia a criar o cargo de Provedor do Animal foi a Câmara Municipal de Lisboa, em 2013. Tendo por missão “garantir a defesa e prossecução dos direitos e interesses legítimos dos animais de Lisboa, o provedor exerce “as suas funções, a título gratuito, de forma independente, autónoma e imparcial”.

Na Madeira, que na questão dos direitos dos animais vai um passo à frente dos Açores, pois foi a primeira região do país a aprovar a proibição do abate dos animais de companhia e errantes, a Assembleia Legislativa, a 3 de julho deste ano, recomendou à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, a criação da figura do Provedor do Animal, com competência e atuação transversal a todos os municípios da Madeira e com capacidade para atuar em todas as questões que digam respeito ao bem-estar animal.

Nos Açores, também se não estou em erro, terá sido o PAN- Pessoas, Animais e Natureza quem pela primeira vez terá abordado o assunto. Com efeito, em 2016, durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, aquele partido defendeu a criação do Provedor do Animal.

A 2 de julho de 2019, o deputado do PPM, na ALRA apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional com o fim de criar a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores, o qual foi rejeitado pela Presidência da Assembleia por, alegadamente, violar artigos da Constituição da República Portuguesa.
Não sei se será o efeito do crescimento eleitoral do PAN nas últimas eleições para o Parlamento Europeu realizadas em maio ou se se trata de uma genuína preocupação com a vida de outros seres que não os humanos, mas parece-me que se assiste a uma “animalização” dos discursos políticos, tal como no passado se assistiu ao seu “esverdeamento”.

Mas quando pensamos que já assistimos a tudo, eis que surge uma surpresa, não pela candidata com provas dadas no âmbito da proteção aos animais, mas pelo partido político que pouco tem feito em relação ao assunto. Refiro-me não só aos animais de companhia, mas também aos animais ditos de produção ou mesmo aos espetáculos onde animais são torturados, como as touradas. Sobre estas, ainda recentemente deputados do PS que se candidatam de novo à Assembleia da República, tal como alguns do PSD, estiveram presentes numa tourada realizada no Campo Pequeno. Com efeito, Sofia Ávila Lima, candidata do PS à Assembleia da República, defendeu a criação do Provedor do Animal para “proteger não só os animais errantes e domésticos, como também espécies e os habitats”.

Não sabemos se o órgão da comunicação social que citamos foi fiel na transcrição das palavras de Sofia Lima, mas acreditando que sim, a proposta apresenta não apenas um provedor dos animais, mas um provedor do ambiente.

Penso que não virá mal ao mundo se for criado um provedor do animal nos Açores ou nalguma autarquia açoriana. Mas, será uma prioridade?

Do meu ponto de vista, a grande prioridade é o maior envolvimento dos cidadãos, não só na proteção dos animais, mas em tudo o que à vida em sociedade diz respeito. Relativamente às propostas mencionadas, se querem agir com seriedade, não criando mais uma figura para inglês ver ou um provedor especista, a primeira proposta a ser feita será a abolição das touradas de praça.

Por último, se dizem que o Estado é uma pessoa de bem, então deve ser respeitada a memória de Alice Moderno pelo que o seu hospital veterinário deve ser reaberto nas mesmas ou noutras instalações.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31907, 21 de agosto de 2019, p. 14)

20.12.18

O Visconde do Ervedal da Beira e os canários



Notas Zoófilas (136)

O Visconde do Ervedal da Beira e os canários


No livro “Narrativas Insulanas”, escrito por Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquerque que viveu em Ponta Delgada, onde fora colocado como juiz no Tribunal da Relação dos Açores (Ponta Delgada) em janeiro de 1894 há duas referências que mostram alguma sensibilidade do autor relativamente à proteção dos animais.

A primeira diz respeito a um macho que participou numa visita do autor às Sete Cidades, em que aquele pagou ao seu proprietário o devido e deu-lhe uma gorjeta pedindo para que o animal fosse poupado ao trabalho no resto do dia.

A segunda referência diz respeito à apanha de canários para serem usados na alimentação, o que se verificou até quase ao fim do século XX. Com efeito, apesar da proibição da apanha continuaram a serem vendidos num conhecido restaurante na Ribeira Grande, tendo tal facto sido denunciados por várias vezes às autoridades pela associação Amigos dos Açores.

Sobre os canários, Sebastião Carlos da Costa Brandão e Albuquerque no livro citado, editado em março de 2018, pelas Letras Lavadas Edições, a par do uso do capote e capelo, considera que o seu uso na alimentação “são defeitos” que não pode perdoar às pessoas de São Miguel.

Na página 174, do livro que recomendamos a sua leitura, sobre o assunto podemos ler o seguinte:


“Os homens comem os canários, e as mulheres não só comem os canários, o que é mais agravante da parte de quem deve ter maior sensibilidade no coração, mas além disso envolvem-se nuns medonhos e horríveis capelos (capotes) ou capuzes que as transformam em bruxas ou feiticeiras.

Não se pode imaginar o quanto é agradável sair e percorrer os campos, e ver-se a gente acompanhado e saudado pelos suavíssimos gorjeios dos canários! Voam e cantam felizes e alegres pelos ares e arvoredos, e não têm o estrídulo cantar dos seus companheiros de outros países, embora de mais vistosas plumagens; as suas notas são brandas, melodiosas, os sons têm gemidos e tristezas, têm risos e alegrias. Que sacrilégio e que barbaridade a guerra de extermínio que lhes fazem e o canibalismo feroz com que os devoram!

Nas mesas dos hotéis aparecem terrinas cheias destes inocentes, que são devorados com a ferocidade e prazer de cafres; que horror!

Desculpam-se os seus perseguidores com a fava e grão-de-bico que as pobres avezinhas comem apenas para o seu sustento, e lhes pagam fidalga e generosamente com as suas encantadoras melodias!”

Pico da Pedra, 20 de dezembro de 2018

Teófilo Braga

3.12.18

Notas Ecológicas



NOTAS ECOLÓGICAS 1, 3 de dezembro de 2018

1- Cagarro Ave Regional dos Açores
Faltam 25 assinaturas para que esta petição ser enviada à Assembleia Legislativa dos Açores:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87499&fbclid=IwAR0x8EOv_CzEN31DBtsoWWvzWMv1chUmNQMyHxwOe51RTOHjHXqaUAolnGI

Se concorda, assine ainda hoje!

2- Fraude científica para defender a tauromaquia
O sociólogo Luís Capucha, aldrabou para tentar justificar cientificamente a tauromaquia. Veja o texto aqui:
https://www.dn.pt/pais/interior/sociologo-acusado-de-instrumentalizar-revista-cientifica-para-defender-tauromaquia-10264241.html

3- Ética Aplicada: animais
Para quem quiser aprofundar o assunto recomendamos a leitura do livro “Ética Aplicada: Animais”, editado pelas Edições 70, em maio de 2018

Abaixo um resumo, em espanhol, que poder ser lido aqui: https://revistes.uab.cat/da/article/view/v9-n4-mendoca
La creciente concienciación respecto a la sensibilidad de los animales está derivando en cambios relevantes en la sociedad y un compromiso en auge para garantizar su bienestar. Portugal ha estado avanzando de forma sólida, aunque lenta, incluso a través de la aprobación de cambios legales que sitúan a los animales en el centro del escenario. El trabajo académico sigue siendo esencial para fortalecer los enfoques teóricos que son la base de estos cambios sociales y políticos. En este contexto, el libro portugués “Ética Aplicada – Animales” (traducción del autor) constituye una fuente importante para aprender y reflejar los principales temas relacionados con los animales. El libro abarca una amplia gama de temas desde el estatuto ético de los animales hasta la domesticación, los animales de compañía, la experimentación animal, la ganadería, el vegetarianismo, las especies amenazadas y el activismo. Esta reseña describe y analiza brevemente el contenido del libro.

16.11.18

Escreva ao PS


O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer descer o I.V.A. das touradas para 6%! Está na hora de mostrar que são muitos os portugueses que não concordam com esta medida, que vai beneficiar um espectáculo que já não devia existir em Portugal.

✏️ESCREVA JÁ ao Grupo Parlamentar do PS:

https://www.parlamento.pt/Paginas/enviarmail/CorreioGPPS.aspx
ou através do email: gp_ps@ps.parlamento.pt
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Mensagem sugerida:
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Exmos. Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,
Quero manifestar a minha profunda indignação pela proposta do Partido Socialista para a redução da taxa do I.V.A. para as touradas.
Sendo um espectáculo violento e de grande crueldade para os animais, é incompreensível que seja concedido este benefício fiscal, pelo que solicito que não aprove esta medida.
Com os melhores cumprimentos,
(Nome)