FERNÃO BOTTO MACHADO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

FERNÃO BOTTO MACHADO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

No texto anterior, fizemos referência à proposta de Fernão Botto Machado, solicitador e jornalista, deputado da Assembleia Nacional Constituinte, em 1911, para acabar com as touradas em Portugal.
Antes de fazer menção ao que fez Botto Machado pela causa animal, quero que fique bem presente que ele não era um “maluquinho” que apenas se preocupava com os animais e ignorava o resto. Com efeito, entre outras, ele tomou iniciativas relativamente à duração da jornada de trabalho e lutou pela emancipação da mulher.
Na sessão da Assembleia Nacional Constituinte, de 20 de julho de 1911, Botto Machado apresentou “um projeto de lei fixando em oito horas por dia o trabalho normal do operariado”.
Através do conteúdo da conferência “A queda do monstro. Pela emancipação da mulher. Pela liberdade de consciência” proferida, em 1910, segundo Carlos Bobone, fica-se a saber que “a elevação do papel social da mulher depende, inteiramente, da sua conversão aos valores laicos, da sua transformação num agente do progresso liberal, da sua adaptação a um mundo sem igrejas, sem confessores, sem a sujeição das consciências aos ditames clericais”.
No que diz respeito à questão animal, Botto Machado foi porta-voz no parlamento das associações de proteção dos animais, tanto de Lisboa como do Porto.
No que toca a esta última, Fernão Botto Machado apresentou, a 1 de agosto de 1911, um projeto de lei com vista à punição dos “maus tratos exercidos contra os animais, sempre que resultem da ação direta e violenta da parte dos delinquentes, quando tenham por fim produzir nos animais sofrimentos que a necessidade absoluta não justifique”.
A 4 de Agosto do mesmo ano, Botto Machado apresentou na referida Assembleia Legislativa um texto da responsabilidade da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, onde esta associação “solicita a Vossa [deputados] atenção, para o referido projeto de lei, rogando-vos que não lhe recuseis nem demoreis a vossa aprovação, ficando certos de que com ela não só prestam um belo serviço à causa da civilização, como praticais um nobilíssimo ato de verdadeira justiça, a qual, como sabeis, não restringe nem exclui, sendo por igual devida a todos os auxiliares do homem”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31070, 1 de novembro de 2016., p. 16)

FERNÃO BOTTO MACHADO E A ABOLIÇÃO DAS TOURADAS

FERNÃO BOTTO MACHADO E A ABOLIÇÃO DAS TOURADAS

Fernão Botto Machado foi um solicitador e jornalista que, embora autodidata, possuía uma vasta cultura, tendo nascido, em Gouveia, em 1865 e falecido, em 1924, em Lisboa.
Foi um ativo militante político na área socialista e republicana e participou nas ações que conduziram à implantação da República.
Depois da implantação da República foi eleito deputado à Assembleia Constituinte de 1911, tendo-se destacado como orador e autor de diversas propostas legislativas, com destaque para uma proposta de Constituição da República.
A proposta de Constituição da República de Botto Machado apresenta no Título VII intitulado “Altruísmo e solidariedade social” um conjunto de medidas conducentes à proteção dos mais fracos, nomeadamente das classes trabalhadoras, e inclui o artigo 127º com o seguinte teor: A República Portuguesa empenhará todos os seus esforços para extinguir as touradas.
No seu discurso proferido na Assembleia Constituinte, mais tarde editado em livro, Botto Machado referiu-se às touradas nos seguintes termos: “Esse cruel e perigoso sport só é defendido nos nossos dias, ou por interesses de exploração ou por aficionados del redondel, mas sem fundamentos que o justifiquem e sem sequer razões que o desculpem.”
Em relação ao (pretenso) carácter benemérito de algumas touradas, Botto Machado denunciou-o veementemente nos seguintes termos:
“A sua caridade, fria, egoísta, incerta e desigual, visto que era só para os seus adeptos; belo luxo, porque lhes dava ensejo para ostentações caras; hipócrita, porque visava criar anjos de caridade com asas de pau e coração de pedra... a sua caridade, em regra, procurava receitas imundas, ou à custa da tortura e da agonia de animais nobres e bons como os bois, e lindos, amorosos e elegantes como os pombos, ou à custa do suor do povo que caía nas armadilhas, e do sangue e da vida de picadores que morriam nas arenas, como no caso trágico do cavaleiro Fernando de Oliveira.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31064, 25 de outubro de 2016, p.7)