29.5.09

Cão Espancado e Incendiado em São Jorge

A vila de Velas, em São Jorge, foi palco de um episódio de violência contra um cão que foi espancado, por dois adolescentes, um com 15 e outro com 16 anos, que seguidamente lhe atearam fogo, enquanto este ainda se encontrava vivo.
O incidente ocorreu na passada semana e foi confirmado pela Polícia de Segurança Pública de Velas, que informou DI que o dono do animal não apresentou queixa contra os jovens. Por isso os jovens devem ser apenas alvo de uma contra-ordenação.
Porém, no que diz respeito a uma possível vaga de delinquência juvenil na vila, o comandante da PSP de Velas, António Oliveira, afirma que “têm-se vindo a registar abusos no consumo de álcool” e que “o mesmo levou a alguns comportamentos desviantes, mas não podemos falar em onda de violência”.

Análise Sociológica

Contactado por DI, o sociólogo Alberto Peixoto chama a atenção para a urgência de uma “intervenção imediata”, sendo que “este tipo de comportamento deve ser censurado e reprovado, por alguém mais responsável, de modo a que este tipo de situação não se repita e para que a dignidade dos animais seja respeitada”.
O sociólogo explica ainda que “há estudos que provam que este tipo de violência contra animais, que ocorre durante a infância ou adolescência, pode vir a ser reproduzido, na idade adulta, em pessoas”.
“A prevenção é essencial, de modo a educar os membros da sociedade para a não violência”, sustenta.
Segundo Alberto Peixoto, “neste caso, o comportamento dos jovens revela um total desrespeito pela norma, que pode ser motivado por uma questão de socialização, de personalidade, de interação com os pares, ou até mesmo de psicopatologia”.
O sociólogo aponta alguns casos em que quando se faz uma autopsia social ao historial de alguns “serial killers”, constata-se que estes têm um passado com episódios de violência contra animais.

Fonte: Correio dos Açores, 29 de Maio de 2009

27.5.09

SORTE DE VARAS - A DISCUSSÃO QUE FICOU POR FAZER!

È do conhecimento geral que no último plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi a discussão o Projecto de Decreto Legislativo Regional que introduziria a Sorte de Varas, nos espectáculos tauromáquicos nos Açores. Felizmente assim não aconteceu. O elevado número de petições contra a introdução da prática da Sorte de Varas, que deram entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, evidenciam o desacordo das pessoas pela legalização de tal prática. Este é um assunto que divide a Sociedade Açoriana e por essa razão se exigiria uma discussão mais aprofundada junto da população e com as diferentes Entidades Públicas, com responsabilidades politicas e sociais na Região. O Grupo Parlamentar do BE/Açores defendeu a necessidade dessa discussão aprofundada, dada a matéria complexa em questão e a própria necessidade do debate alargado acerca dos direitos dos animais e do que estes representam no espectro civilizacional. De facto o Projecto foi rejeitado por 28 votos, mas a discussão sobre vários aspectos ficou por fazer. Ficamos sem saber, porque não foi discutido ao longo do debate (quer em comissão, quer em plenário), quais as consequências que esta introdução teria nos compromissos internacionais que a Região assume em prol de uma sociedade desenvolvida sócio e culturalmente; qual a orientação dos Órgãos Representativos das ilhas, dada a proximidade destas organizações junto das populações; da auscultação das Associações dos Amigos dos Animais da Região; a mais que pertinente auscultação da Directora Regional da Cultura, não só como representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional da UNESCO (que condena qualquer tipo de violência gratuita sobre animais, a sua exploração para divertimento do Homem e institui a salvaguarda dos direitos dos animais pela lei como os direitos do homem), mas também como representante Regional com competência em matéria de espectáculos; a esclarecedora análise, do ponto de vista histórico, do papel das Touradas na Região e das suas diferentes práticas, convidando entidades que se possam pronunciar sobre esta matéria de forma equidistante e científica (como por exemplo, o Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores); e por fim a reflexão sobre os Direitos das pessoas: O Direito ao Progresso, o Direito à Civilidade, o Direito ao Combate à Barbárie.

Texto de Lúcia Arruda

Fonte: http://acores.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=273&Itemid=42

26.5.09

TOIROS PICADOS – NÃO ENVERGONHEM ESTE POVO

Embora à distância, não deixo de acompanhar o que se vai escrevendo e dizendo sobre os toiros picados e a vontade de alguns em quererem introduzir essa modalidade nos Açores.
Os argumentos dos que defendem esta prática continuam a insistir que faz parte da tradição e que promove o turismo.
Utilizar o sofrimento dos animais para justificar a entrada de verbas na região, não me parece o caminho mais correcto, mas a afirmação revela um desconhecimento completo do perfil de quem visita a região. Quem nos procura, seja nacional ou estrangeiro, vai ao encontro da natureza, vai ao encontro do equilíbrio entre o homem e essa mesma natureza, coisa rara nos dias de hoje, vai ao encontro do valioso património humano edificado e de um ambiente único no mundo, pautado por uma certa calma e doçura na forma de viver.
A imagem dos Açores que tem sido apregoada, e muito bem, congrega estes valores e são que eles que atraem forasteiros. Introduzir toiros picados vai gerar uma onda de protestos com consequências graves no turismo. E não se julgue que as pessoas são indiferentes a estas questões. Quem ler os jornais do início do século XX já encontra críticas de estrangeiros aos nossos “brutos” costumes por maltratarmos os animais domésticos; o que não dirão da brutalidade que agora se quer introduzir…
Os Açores têm um passado histórico a preservar, uma cultura que nos honra, uma imagem positiva em todos os cantos do mundo, uma forma de estar reveladora do processo civilizacional que constitui a longa caminhada da humanidade. O que se defende agora é um retrocesso. É pena que uma boa parte dos representantes dos açorianos na Assembleia Regional não saiba interpretar esses valores e queira ficar para a história como um símbolo do retrocesso.
Quanto à recuperação da tradição, tenho andado a folhear o que tem sido publicado sobre touradas e não encontrei nada que refira a prática de picar os toiros, como uma componente da festa taurina. Não se invoque Luís da Silva Ribeiro, porque ele não o afirma e nem sequer era defensor dessa barbaridade. Recordo, por exemplo, que, quando foi administrador do concelho de Angra, deu ordens à polícia para não permitir maus tratos aos animais, nem que os carros fossem puxados por cães, conduzindo pessoas ou cargas excessivas.
Ainda nos princípios do século XX, os nossos homens do campo iam às touradas acompanhados do seu bordão, com um aguilhão encavado na ponta. A brutalidade que caracterizava muitos deles levava a que espetassem o animal, para que a ferroada provocasse a correria do bicho. Trata-se de actos individuais, isolados, que não faziam parte da estrutura da festa. Não se confunda estas atitudes como uma prática generalizada. E a prová-lo estão precisamente as críticas que foram feitas na imprensa a estes actos, considerados bárbaros. Como já escrevi neste periódico (a 17 de Fevereiro), o que mais se encontra na imprensa é precisamente a opinião que defende o animal e não quem o pica. Esta era a atitude mais adequada a uma sociedade que vinha defendendo novos valores, novos comportamentos, considerados civilizados.
Há dias, numa reportagem televisiva, um defensor dos toiros picados argumentava que só ia à tourada quem queria, como se o problema fosse esse. Independentemente de quem vê, o animal sofre quando é picado. A questão centra-se no animal e não no espectador. A defesa dos direitos do homem e a defesa dos direitos dos animais são uma conquista da humanidade. Uma conquista que marca a era moderna, que nos distingue da barbárie de outros tempos.
Só por ignorância ou demagogia se pode defender a tradição desta prática violenta ou afirmar que é um acto cultural. Esta afirmação ainda me deixa mais boquiaberto. Por onde andará essa cultura que ninguém a viu? Mais perplexo fico quando vejo deputados de ilhas que nunca sentiram o bafo de um toiro aceitarem esta premissa. Mas mesmo que fosse uma questão cultural, o que a humanidade tem feito é combater o que há de negativo nesses comportamentos dos homens. Será que os nossos deputados vão defender o alcoolismo, a violência doméstica, a prostituição por serem uma prática cultural?
Meus caros senhores, ainda vão a tempo de repensar o sentido do vosso voto. Não envergonhem o cargo que ocupam, a instituição que representam, o povo que vos elegeu.
Carlos Enes

(recebido por mail)

Com touradas e cerveja se faz educação

Com milhares de pessoas em São Miguel: Concurso de vacas termina com tourada à corda

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Apesar de não ter um artista cabeça de cartaz ausência justificada pela crise o VIII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia atingiu uma elevada qualidade, com a presença de milhares de pessoas, muitos jovens e crianças das escolas e colégios privados.

O concurso terminou ontem à tarde com uma tourada à corda que levou a assistir, na frente principal das instalações da Associação Agrícola de São Miguel, alguns milhares de aficionados, a maioria esmagadora jovens.

Dos quatro touros que vieram da Terceira, um saiu manso, outro partiu o focinho contra um poste de electricidade e ficou a sangrar. De todos, o primeiro foi o que investiu mais e melhor, causando ferimentos a alguns jovens e não poupando mesmo o grupo da corda, constituído por experientes aficionados terceirenses.
As investidas do touro foram acompanhadas por momentos de tensão e aplauso dos que assistiram. Uma pequena multidão que, ora reagiu com entusiasmo, ora evidenciava medo perante a atitude do touro.
Apesar de procurar passar desapercebido, o secretário da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, acabou por posar para a fotografia ao lado do presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita e do grupo de aficionados da Terceira. Noé Rodrigues acabaria mesmo por se entusiasmar com as investidas do touro sobre os grupos de jovens que o incitavam. Joaquim Pires, director regional com responsabilidades na área agrícola e um dos principais promotores da tourada, acabaria por estar alguns minutos junto ao grupo da corda.
Dezenas de lavradores micaelenses assistiram à tourada e alguns mesmo correram à frente do touro (pernas para que te quero) quando o animal investia na sua direcção.

Depois de um churrasco oferecido a quem apareceu e com cerveja a correr oferecida a quem quisesse, alguns milhares de jovens viveram ontem à tarde a tourada à corda com coragem acrescida e muitos, certamente, não trabalharam ontem principalmente em Rabo de Peixe para viverem a festa dos touros.

Dois jovens acabariam por ser colhidos com violência pelo primeiro touro, ficando com nódoas negras e alguns ferimentos.

Em termos gerais, a tourada à corda foi um bom momento de convívio e alegria. O grupo da corda soube temperar bem a relação entre os jovens aficionados e o touro, e deste com as pessoas. Nos momentos de muda dos touros, o grupo de cantares Só forró animou a festa com a sátira social e política que teve a colaboração de centenas de micaelenses.

O equilíbrio conseguido fez com que, durante a tourada, se mantivesse a dignidade do touro e de quem era apanhado pelas suas investidas.

Duas ambulâncias estavam preparadas para qualquer ferimento mais graves causadas pelo touro, situação que não veio a ocorrer.

Ficou claro que se a tourada ocorresse no domingo, haveria mais aficionados.

Extracto de um texto de João Paz, publicado no Correio dos Açores, de 26 de Maio de 2009 (sublinhados da nossa responsabilidade)

Comentário- Esta é a prova provada que nesta terra não se respeitam tradições, desinveste-se na educação, incentiva-se o alcoolismo e a preguiça e dá-se a mão a uma industria não produtiva e falida (pois só sobrevive graças a apoios governamentais)que é a tauromaquia de uma minoria de terceirenses.

25.5.09

O Bom Senso...

O bom senso prevaleceu. Foi ganha uma batalha, por certo uma de muitas que se seguirão. No sabor das emoções às vezes perde-se a postura e ofende-se quem pensa diferente. Julgo que foi exactamente isso o que se passou na sessão de trabalhos do dia 13 Maio na Assembleia Legislativa Regional e nos vários órgãos de comunicação social onde deu para perceber a “máquina” que estava por detrás de todo este processo. Foi a parte a querer valer-se pelo todo.
Mas valeu o debate, pela força das convicções e do que cada uma das partes defende. Basicamente o que se pretendeu foi que todos tivessem uma voz activa e participativa nas decisões que respeitam a todos os açorianos. Sentiu-se nas ruas de Angra e na ilha Terceira em geral o descontentamento pela eventual introdução da Sorte de Varas. Bastava ir ao encontro das pessoas e ouvi-las. Penso que os senhores deputados que defenderam a proposta esqueceram-se disso.
Parabéns ao povo, aos que não se conformaram, aos que assinaram na rua uma das várias petições que circulavam pelos Açores, a todos os que por vários meios fizeram-se ouvir. Foi estimulante sentir toda esta movimentação em torno de uma causa. Percebeu-se que os cidadãos estão atentos à forma como este novo Estatuto Político-Administrativo, obtido a ferro e fogo, será utilizado no futuro. Isto nunca foi uma questão partidária. As cores da votação na Assembleia Legislativa são a prova viva. Foi antes uma nódoa na democracia participativa.
O tema da Sorte de Varas não tem dignidade para fracturar a nossa sociedade. Sentiu-se a mobilização civil em torno de uma inovação retrógrada. Apraz-me o facto do Presidente do Governo Regional já ter tomado a iniciativa de apresentar um diploma que regulamente as touradas na Região Autónoma dos Açores. Não gosto de “partidarites” mas acho que na ilha Terceira a politica está excessivamente “lobbilizada”. Admito que vá para além da Terceira. Admito que seja regra comum. Em todo o caso, a procura de notoriedade pode por vezes funcionar exactamente ao contrário. Quero dizer, ser-se notado sim, mas pelas piores razões. Os cidadãos de hoje não são a geração de eleitores de há 10 ou 20 anos atrás. Temos outra sensibilidade e sobretudo não somos tão ingénuos. Percebemos à distância quando se está na política para ser servido e não para servir. Um eleito público assume um cargo de grande responsabilidade, que não se compadece com interesses privados em detrimento do interesse público. Termino com uma frase dita e citada vezes sem conta “O engano recebido deve ser gravado na memória para sempre”: para aprender para o futuro, e para assumir as responsabilidades em devido tempo.

Duarte Gomes

Touradas:Sim ou Não?

Por Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL

Apesar dos portugueses se preocuparem cada vez mais com os animais e quererem que eles sejam mais protegidos, desde logo pelo Estado, era, até 2009, muito raro h
aver decisores políticos a integrar medidas de protecção dos animais nas suas decisões. No entanto, desde o início do ano, quatro municípios – Viana do Castelo, Braga, Cascais e Sintra – anunciaram não voltar a autorizar touradas nos seus concelhos. Cascais e Sintra anunciaram que também não autorizariam circos com animais e rodeos. O autarca de Viana do Castelo declarou esta a primeira «cidade anti-touradas» de Portugal (em Espanha há mais de 60) e decidiu comprar a praça de touros local para a transformar num centro de ciência viva onde mais nenhum animal será torturado. Face a isto, os defensores das touradas acusaram estes autarcas de falta de democraticidade e voltaram a afirmar que quem não gosta de touradas deve simplesmente não as ver. Que proibir as touradas é uma decisão ditatorial que atenta contra a liberdade dos apreciadores de touradas.

Ora, não só estes autarcas tomaram estas medidas de forma democrática e apoiada pelo que a maioria dos seus munícipes pensa acerca desta questão (as sondagens são muito claras acerca disso), como também foram amplamente louvados por milhares de pessoas.

Há um outro ponto fundamental a estabelecer em defesa destas felizes decisões políticas. A partir do momento em que qualquer acto envolve a tortura de indivíduos (no caso, os touros), não é moralmente aceitável que as sociedades olhem para o lado, fingindo que aqueles actos de tortura não existem e deixando os touros serem torturados apenas para satisfazer o gosto dos que, convenientemente, querem que todos os outros voltem as costas àquelas vítimas.

Como disse o pensador anglo-irlandês Edmund Burke, “tudo o que é preciso para que o mal triunfe é que as pessoas de bem nada façam”. Felizmente, há cada vez mais pessoas de bem que não só ficam chocadas com a violência e a condenam, como se tornam também activas falando e agindo contra ela, para lhe pôr fim. Estas pessoas sabem perfeitamente que a tortura nunca pode ser aceite – seja ela perpetrada por uma maioria ou por uma minoria. Sabem que faz parte da democracia defender as liberdades de todos, acabar com a tortura e promover o progresso moral das sociedades. E, felizmente, os decisores políticos portugueses estão a começar a tomar medidas para que os males que são injustamente cometidos contra os animais acabem – em vez de triunfarem.

Fonte:“Notícias Magazine”, 17 de Maio de 2009.

21.5.09

Sorte de varas


Sou contra a legalização da “sorte de varas” na arte taurina por um conjunto grande de razões. Nos debates parlamentares de 2002 sobre esta matéria tive oportunidade de expor e fundamentar essa argumentação, o que não farei agora. Tendo em conta o que se passou no Parlamento Regional na semana passada, entendo que foi muito positivo ter havido uma maioria de representantes dos açorianos que votaram contra uma iniciativa parlamentar subscrita por deputados do PSD, PP, PPM e PS que visava autorizar nos Açores a “sorte de varas”. Acho, por outro lado, ter sido negativo e despropositado, que esses mesmos deputados proponentes, perante as acrescidas possibilidades de legislar, apenas tenham encontrado essa matéria polémica para tentarem inaugurar o novo poder legislativo. O trabalho feito por diversas organizações teve o elevado mérito de fazer com que crescesse o número de cidadãs e cidadãos que ganharam consciência da inaceitabilidade daquela prática espanhola, aumentando assim muito o número daqueles que a não querem por cá. Estou mesmo em crer que o número de deputados (26) que propuseram e votaram a iniciativa é muito maior, percentualmente, do que a quantidade de açorianos que hoje defendem tal prática.

Usar bem e para bons fins, úteis à sociedade e geradores de amplos consensos, a capacidade legislativa que temos, é uma necessidade. Esta “lei dos 26”, justamente derrotada por 28 do PCP, BE,PS e PSD não se enquadrava nesse principio. Foi bom derrotar a “sorte de varas” agora.
josé decq mota

Fonte:Açoriano Oriental, 21 de Maio de 2009

20.5.09

Tourada à corda em concurso de vacas: Ecologistas estão perplexos

Grupos de ecologistas micaelenses estão a contestar a tourada à corda programada para o Dia do Agricultor (25 do corrente), integrada VIII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frisia que a Associação Agrícola de São Miguel realiza de 21 a 25 do corrente nas suas instalações em Santana.
É a primeira vez em oito anos que, no programa do concurso, está inscrita uma tourada à corda.
O presidente da Associação Agrícola, Jorge Rita, explicou, então, ao Correio dos Açores que a tourada à corda que se realizou o ano passado no recinto da Feira Açores, em Santa, despertou grande interesse, envolvimento de jovens e atitudes de grande coragem, razão porque se entendeu fazer uma reedição este ano, agora integrada no concurso.
O Colectivo de Ecologistas Açorianos reagiu, com prontidão, a esta notícia. “A leitura desta notícia deixa-nos perplexos”, referem.
“O que pretende a Associação Agrícola de São Miguel com a promoção de um espectáculo taurino nesta ilha onde as touradas à corda não são tradição? Apostar numa nova fileira de negócios? Fazer com as touradas passem a ser tradição? Servir de intermediário a um grupo capitaneado pelo Director Regional do Desenvolvimento Agrário que anda a ‘vender’ touradas em São Miguel?”, questões suscitadas pelas ecologistas num texto assinado pelo ambientalista Teófilo Braga.
“Esperamos que não estejam envolvidos dinheiros públicos neste evento, quando todas as verbas são poucas para apoiar as explorações agrícolas que por estes Açores fora debatem-se com falta de água”, concluiu.

Fonte: Correio dos Açores, 19 de Maio de 2009

Borboletas dos Açores


No âmbito da Noite Europeia das Borboletas Nocturnas, os Amigos dos Açores - Associação Ecológica, com a colaboração da Universidade dos Açores, promovem na próxima sexta feira 22 de Maio, pelas 20h30, uma sessão pública dedicada às Borboletas dos Açores.

A iniciativa, que decorrerá nas instalações da Ecoteca da Ribeira Grande, sita no Jardim Paraíso, consistirá numa palestra proferida pelo Prof. Virgílio Vieira intitulada "Borboletas dos Açores - A sua importância para a Biodiversidade", seguida por um debate acerca do tema.

A Noite Europeia das Borboletas Nocturnas é um evento anual internacional com vista ao maior conhecimento das espécies de borboletas, sua identificação e o reconhecimento da sua importância para os ecossistemas e respectiva conservação.
Apesar da sua grande diversidade muitas espécies de borboletas estão em declínio, essencialmente derivado da perda de habitats. As áreas de distribuição das suas espécies estão a alterar-se como resultado das alterações climáticas globais e outros factores, a maioria dos quais tendo o Homem como epicentro.

Um conhecimento alargado e integrado ajuda-nos a perceber melhor o estado dos ecossistemas, adquirindo uma consistência muito maior quando o estudo inclui um grupo de animais conhecidos como bons bio-indicadores de qualidade ecológica e ambiental, como são as borboletas.

De forma a potenciar uma melhor gestão ambiental a nível europeu e mundial, dado que o conhecimento das borboletas ainda se encontra a um nível quase que embrionário em muitos países da Europa, este evento tem por alvo divulgar junto da sociedade civil certos aspectos ligados ao estudo das borboletas nocturnas e sensibilização para a temática ambiental!

17.5.09

BEM-ESTAR ANIMAL




“A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser medidos pelo modo como os seus animais são tratados”(Gandhi)


A nossa recente participação num movimento cívico de oposição à introdução da sorte de varas e nos movimentos de contestação às anteriores tentativas, bem como a colaboração na campanha anual em prol do salvamento de cagarros e na recolha e tratamento, pontuais, de outros animais selvagens, leva-nos a chegar à conclusão de que a sociedade açoriana evoluiu no que diz respeito à preocupação com o bem-estar animal.

Hoje, cada vez mais encontramos pessoas, dos mais diversos estratos sociais, que participam na campanha SOS- Cagarro e que recolhem milhafres, mochos e outras espécies e se preocupam com a sua recuperação e devolução à natureza. Na campanha referida, anteriormente, confirmamos que, sobretudo na ilha Terceira, as pessoas que gostam das touradas à corda têm um respeito para com o touro, sendo muito sensíveis ao modo como aquele é tratado, não admitindo os maus tratos que os animais sofrem noutro tipo de actividades tauromáquicas e pugnando pela introdução de melhorias nos regulamentos daquelas de modo a garantir um melhor tratamento dos touros e a diminuição dos riscos para as pessoas.

Face ao querer e sentir dos açorianos, a ALRA- Assembleia Legislativa Regional tem que criar um corpo legislativo que promova o bem-estar animal, fomente a cidadania e tenha por base os princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 27 de Janeiro de 1978. A propugnar o referido, recentemente, a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira remeteu à ALRA uma petição com 2121 assinaturas de habitantes daquela ilha.

De igual modo, os Municípios açorianos deverão aprovar e implementar regulamentos concelhios que, de igual modo, promovam o bem-estar animal, adoptem princípios de precaução contra actos que inflijam sofrimento aos animais e incentivem o voluntariado e a cooperação com as associações zoófilas existentes ou que se venham a constituir.

Estando em ano de eleições autárquicas, e sabendo que vários municípios têm problemas nomeadamente com animais de companhia abandonados, desafiamos todos os candidatos a apresentarem publicamente o que pensam fazer para promover, nos seus concelhos, o bem-estar animal.

TB

15.5.09

Blog da Animal - Vitória: Não haverá "sortes de varas" nos Açores

VITÓRIA: Graças aos esforços cívicos e democráticos de informação e pressão das organizações de defesa dos animais dos Açores e da ANIMAL, Assembleia Legislativa Regional dos Açores rejeitou proposta para legalização da brutal prática tauromáquica das "sortes de varas" nos Açores

Ontem foi um dia de expectativa e de tensão para os defensores dos animais de todo o país e, em particular, para os defensores dos animais dos Açores – e para os muitos açorianos que são contra as touradas ou que, pelo menos, não são favoráveis às "sortes de varas". A Assembleia Legislativa Regional dos Açores ia finalmente votar, durante o dia de ontem, uma proposta subscrita por quase metade dos deputados desta Assembleia (de todos os partidos, à excepção do BE e do PCP) que tinha como objectivo legalizar esta brutal prática tauromáquica – também conhecida como "tourada picada" (pode ver uma reportagem da SIC que mostra bem o que e quão brutais são as "sortes de varas", em http://blogdaanimal.blogspot.com/2009/05/vergonha-corridas-picadas-nos-acores.html) – na Região Autónoma dos Açores.

Chegou quase a ser dada como certa a legalização desta barbaridade, até que, nos últimos dias, colocou-se a hipótese de deputados da região mudarem de sentido de voto – sobretudo deputados do PS, depois do Presidente do Governo Regional dos Açores ter dito que, apesar de não haver disciplina de voto, ele, embora sendo aficcionado das touradas, era pessoalmente contra a "sorte de varas" (ao contrário do que fez a líder regional do PSD, que nunca referiu qual era a sua posição sobre esta matéria), o que terá influenciado a alteração do sentido de voto de deputados socialistas.

Este volte-face aconteceu, porém, graças à fortíssima e exemplar pressão cívica e mediática que se desencadeou no sentido de denunciar aquilo que muitos parlamentares açorianos queriam legalizar. Além dos esforços de pressão cívica e política nacional e internacional que a ANIMAL desencadeou a partir do Continente, levando a que milhares de e-mails contra a legalização das "sortes de varas" chegassem às caixas de correio electrónico das autoridades governamentais e legislativas da República e da Região Autónoma dos Açores, houve um trabalho absolutamente notável desenvolvido pela Associação Ecológica Amigos dos Açores, dirigida por Sérgio Diogo Caetano, e pelo Colectivo Açoriano de Ecologistas, dirigido por Teófilo Braga.

Estas duas associações regionais desdobraram-se em esforços, declarações e tomadas de posição no sentido de evitar que os Açores viessem a ser palco de touradas com "sortes de varas" legalizadas. Por isso, a ANIMAL só pode saudar vivamente o trabalho árduo, ético, sério e, como se vê, eficaz destas duas associações, de todas as pessoas destas associações que participaram nestes esforços e, em especial, de Sérgio Diogo Caetano e de Teófilo Braga pelo trabalho que desenvolveram para travar este enorme retrocesso que acabou, felizmente, por não se registar.

A ANIMAL saúda também os grupos parlamentares do BE e do PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores por, desde o princípio, se terem oposto à legalização das "sortes de varas" na região. De igual modo, a ANIMAL saúda os 20 deputados do PS e os cinco deputados do PSD que votaram contra esta medida.

Em declarações à Lusa, Sérgio Diogo Caetano declarou que o movimento gerado nos últimos tempos contra as "sortes de varas" "vai continuar a lutar pelo bem estar animal".

Pela parte da ANIMAL, fica, mais uma vez, o compromisso vincado de continuar a trabalhar em defesa dos direitos de todos os animais, até que eles sejam respeitados e protegidos de acordo com o que a sua dignidade impõe.

Em http://blogdaanimal.blogspot.com/2009/05/vitoria-nao-havera-sortes-de-varas-nos.html

14.5.09

Sorte de Varas - Posição dos Amigos dos Açores após votação

Quanto ao voto maioritário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores contra a legalização da sorte de varas, gostaríamos de expressar a nossa opinião em três eixos fundamentais:
- Em primeiro lugar, e o mais importante de todos, a vitória dos animais, que foram poupados à tortura em prol do entretenimento humano.
- Em segundo lugar, foi uma manifesta vitória do povo que se movimentou contra uma proposta maioritariamente indesejada que, caso não fosse a sua prudência, teria sido aprovada quase silenciosamente.
- Por último, o movimento cívico e a massa critica criada pelo debate deste assunto demonstrou que temos uma sociedade civil mais atenta e cada vez mais evoluída. Convém lembrar que as acções populares contra a sorte de varas começaram mesmo antes da iniciativa parlamentar hoje reprovada.
Este movimento vai certamente continuar, estendendo a sua acção muito para além do debate da tauromaquia, encetando iniciativas promotoras do bem estar animal.
Saudamos e reconhecemos o trabalho parlamentar das Sras. Deputadas e Srs. Deputados que votaram contra a proposta e depositamos nelas e neles fortes expectativas no uso dos poderes autonómicos regionais no sentido do progressivo reconhecimento do bem estar animal, tornando as ilhas dos Açores, que são reconhecidas pelo seu valor natural e ambiental, como exemplares, no contexto nacional e internacional, pela sua forma de tratamento destes seres. Até porque, tal como um dia afirmou Ghandi, que o grau de evolução de uma sociedade pode ser avaliado pelo modo como essa sociedade trata os seus animais.

Com os nossos cumprimentos,
Diogo Caetano

Intervenção de Zuraida Soares de 13/05/09 – Sorte de Varas

Comecemos pelo princípio: - O que é a “Sorte de Varas”?

Permitam-me que leia uma definição objectiva, que não é minha exactamente para não ser acusada de preconceituosa:

“As Sortes de Varas, são actos tauromáquicos extremamente violentos típicos das touradas em Espanha (…). Nas Sortes de Varas, os touros estão com os cornos inteiros e investem desesperadamenten contra um cavalo – que tem uma imensa e muito pesada armadura a toda a sua volta e que tem os olhos tapados para não ter ainda mais medo do que já sente (…), enquanto do alto do cavalo, o 'picador' espeta uma longa lança - a vara – com um ferro muito comprido e afiado na extremidade, no dorso do touro. Quanto mais o touro faz força para se soltar e tentar defender, mais o ferro comprido o perfura, rasgando-o e provocando-lhe um ferimento de gravidade extrema.

Ora, é isto que os proponentes deste Projecto de Decreto Legislativo Regional (para legalizar esta prática), pretendem importar e impôr aos Açorianos e Açorianas.

Pretendem fazê-lo, aproveitando uma nova competência legislativa consignada no nosso Estatuto Político-Administrativo. Estatuto que – é bom lembrá-lo – foi arrancado a ferros aos diferentes centralismos e centralistas da República, que desconfiavam e continuam a desconfiar da maturidade do Povo Açoriano para usufruir de tanta amplitude legislativa.

A verdade é que, com esta iniciativa legislativa, temo que muitos e muitas lhes venham a dar razão...

Sobretudo, porque muitos outros problemas – graves e de difícil solução – existem nesta Região e afligem, quotidianamente, as pessoas: no trabalho, na saúde, na mobilidade, na educação, na juventude, etc.

Do nosso ponto de vista, é para responder às especificidades destes problemas, nos Açores, que as novas competências legislativas devem ser aproveitadas. E não, para, em em contra-ciclo (nacional e internacional), defender para os Açores uma prática que cada vez mais pessoas pretendem erradicar.

E que não venham falar em “tradição” porque, a existir – o que não é o caso! -, as tradições não são imutáveis, as tradições têm a ver e nascem de contextos históricos. As sociedades evoluem – mesmo contra a vontade de alguns - e os seus valores também.

É por isso que defendemos que o voto contra a Sorte de Varas, não resulta, apenas e só, da defesa dos Direitos dos Animais; no mínimo, do direito a não serem torturados para gáudio de alguns, o voto contra a introdução da Sorte de Varas, nos Açores,


resulta também, e sobretudo, de defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das pessoas ao Progresso, à Civilidade e ao Combate à Barbárie.

Infelizmente, a História repete-se, hoje e aqui. Há 7 anos atrás, debateu-se, nesta Assembleia, este mesmo assunto. Permitam-me que destaque duas intervenções feitas por 2 deputados de então:

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“A repetição e a defesa de actos brutais contra os animais, tende a brutalizar o próprio homem e por isso eu sou contra a confirmação em texto de lei, seja ela nacional, seja ela de âmbito regional, de determinadas excepções, mesmo que essas excepções se fundamentem na tradição (...)” - Fernando Lopes, PS
*

“O dia de hoje ficará na História como um dia negro para a Autonomia, para a Democracia e para a credibilidade desta Assembleia Legislativa Regional. Um grupo de deputados aceitou trazer a este Parlamento uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa impôr a chamada Sorte de Varas aos açorianos em geral e aos terceirenses em particular. Tudo foi preparado nas costas do povo e sem debate público, com negociações em segredo que visam exclusivamente a prossecução de interesses particulares” - Aires Reis, PSD


Como é possível que nada tenhamos aprendido, nem evoluído, nem alterado, na nossa história colectiva, nos últimos 7 anos?!

13.5.09

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO REGIONAL DO PCP, ANÍBAL PIRES, SOBRE O PROJECTO DE LEGALIZAÇÃO DA SORTE DE VARAS

Horta, Assembleia Legislativa Regional, 13 de Maio de 2009


Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Presidente do Governo Regional,
Senhores Membros do Governo,
Antes de abordar este controverso tema que discutimos hoje, quero manifestar o meu mais profundo respeito por todos os aficionados do espectáculo taurino, em todas as suas manifestações e o reconhecimento da importância da festa brava na cultura e tradições dos povos ibéricos e latino-americanos.
As críticas que fazemos à prática que este diploma pretende introduzir não são feitas a partir de qualquer postura de superioridade. Pelo contrário, são feitas com toda a lealdade, frontalidade e respeito pelas concepções e paradigmas de cada um.
E gostaria que todos os Senhores Deputados tenham esta realidade bem presente, mesmo na eventual crispação que possa acontecer no calor deste debate.
O que discutimos aqui hoje são argumentos políticos sobre um problema político.
Não se trata do confronto entre mundivisões éticas irreconciliáveis e antagonistas, nem de uma luta entre melhores e piores.
Não há aqui vítimas, nem carrascos, mas sim deputados com diferentes posicionamentos e opiniões que desejam discutir e debater num clima saudável de respeito democrático.
Assim o entendemos e assim esperamos que o entendam também.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Presidente do Governo Regional,
Senhores Membros do Governo,
Posto isto, quero começar por afirmar o nosso inquebrantável apoio às tradições populares portuguesas. O PCP, nos Açores como em todo o país, coloca como valor cimeiro a defesa e valorização dos nossos costumes, elementos incontornáveis da nossa identidade, referenciais basilares do que somos enquanto povo.
Por isso, aqui nos Açores, valorizamos sobretudo a apropriação popular da festa brava que é, incontestavelmente, a tourada à corda.
Foi nessa prática que o povo açoriano encontrou a liberdade de viver a festa dos touros à sua maneira, sem imposições e sem importações, demonstrando, na pureza e carinho com que soube manter esta tradição, o profundo significado desta festa.
Porque é neste costume, não noutro, que residem porções substanciais e significativas da nossa identidade e da forma como nos relacionamos com o nosso meio, mormente com os animais.
E a natureza da tourada à corda, uma das festas que melhor definem a profundidade da alma açoriana, é o facto de respeitar o animal, de o acarinhar e, diria mesmo de se colocarem o homem e o touro em plano de igualdade, naquele toca e foge de emoções e alegria, que move a população em peregrinação de freguesia em freguesia, de tourada em tourada.
A tourada à corda é um momento genuíno de alegre e inclusiva simplicidade, tão característico das nossas tradições e cultura, de entre as quais as Festas do Divino Espírito Santo pela sua universalidade no mundo açoriano são paradigma.
Esta lição que recolhemos das tradições do nosso povo, ensina-nos que a sorte de varas, que se pretende agora introduzir, é uma prática estranha, estrangeira, distante dos nossos costumes, de difícil compreensão para a nossa cultura, e que poderá, a prazo, ser um factor prejudicial para a própria vitalidade da tradição da tourada à corda.
É fundamentalmente pelo respeito devido às nossas tradições e à nossa cultura que rejeitamos esta pretensão de um grupo de deputados de introduzir a sorte de varas na Região.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Presidente do Governo Regional,
Senhores Membros do Governo,
Mas é também no campo das referências que nos permitiram avanços civilizacionais que esta pretensão nos oferece muitas dúvidas e, é também por esse motivo que nos opomos frontalmente e rejeitaremos esta proposta.
As ideias, os costumes e as tradições evoluem, desenvolvem-se, arrisco dizer aperfeiçoam-se, à medida que a história do homem nos vai progressivamente libertando de um passado em que mais duras condições de vida impunham uma diferente concepção e sensibilidade perante os diferentes problemas que se foram colocando ao longo da história da humanidade quer se colocassem ao nível do relacionamento interpessoal, quer ao nível do respeito pelos valores naturais e ambientais.
À medida que as gerações se sucedem, melhorando progressivamente as suas condições e qualidade de vida, os seus valores aproximam-se mais de um ideal humanista de harmonia entre os homens e entre estes e o mundo que os rodeia.
Sem dúvida que o espectáculo da sorte de varas agradará a uma minoria de açorianos e, como dissemos no início desta intervenção, são merecedores de integral respeito e não nos compete emitir qualquer juízo moral sobre a sua opção.
Mas o que nos é agora proposto constitui, objectivamente, um retrocesso em termos dos paradigmas civilizacionais que nos regem. Com isto, como já afirmei, nunca poderemos estar de acordo.
Também, contraria os tratados internacionais de qual Portugal é subscritor, nomeadamente da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Mas, mais grave ainda, entra em plena contradição com a imagem de valorização ecológica e ambiental que os Açores pretendem transmitir ao mundo, o que pode ter negativas e graves consequências, quer em termos da afirmação internacional da Região, quer em termos de fluxos turísticos por parte de mercados com elevada consciência ambiental.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Presidente do Governo Regional,
Senhores Membros do Governo,
Algumas palavras, também, no plano político, para a génese e implicações desta proposta.
Desde logo, o grande problema político é que, em termos de democracia, esta proposta é um verdadeiro buraco negro! E as senhoras e os senhores deputados sabem-no, têm disso consciência!
E sabem-no tão bem que os próprios subscritores em nenhum momento vieram a público defender esta proposta!
Não tiveram a frontalidade de a defender fora da Sala da Comissão e fora deste hemiciclo porque sabem que é uma proposta descontextualizada no tempo e no seu objecto e, este será o mais importante de todos os fundamentos: uma proposta com a qual a esmagadora maioria dos açorianos não concorda.
E por isso o silêncio!
Por isso a tentativa de aprovar a sorte de varas nas costas do povo açoriano!
Os proponentes remeteram-se ao silêncio das tertúlias porque sabem que a sorte de varas não constava do programa eleitoral de nenhum dos partidos representados nesta Assembleia e, como tal, não possuem qualquer legitimidade sufragada pelo povo açoriano para a propor e, por conseguinte, impor!
Têm-se remetido ao silêncio porque sabem que procuram apenas satisfazer o interesse comercial de uma minoria localizada e dos seus grupos de pressão ligados à promoção de espectáculos taurinos, ao mesmo tempo que vão de arrasto, cumprindo a agenda política do Deputado da Representação Parlamentar do PPM que, como é do domínio público, esteve na génese desta proposta. Aliás, segundo informações divulgadas na imprensa regional e nacional que não foram desmentidas, o deputado Paulo Estêvão procedeu a uma inflexão na sua agenda política para que outros deputados, a título pessoal, pudessem subscrever a sua proposta e assim perspectivarem a sua aprovação.
Finalmente Senhoras e Senhores Deputados, em virtude de esta proposta ter saído do âmbito partidário, pois o PS, o PSD, o PP e o BE conferiram aos seu grupos parlamentares liberdade de voto, quero reforçar o apelo pessoal que na passada segunda-feira vos fiz chegar.
Respeitemos a forma singular de humanismo que o povo das nossas ilhas foi criando ao longo das gerações, e a que os nossos maiores chamaram açorianidade.
Os animais, da terra e do mar, de que sempre tirámos sustento e riqueza, sempre mereceram o respeito e a dignidade da sua condição.
Não adulteremos as nossas tradições e a nossa cultura.
Não sejamos os protagonistas de um profundo erro político que vai prejudicar a imagem dos Açores no Mundo.
Não sejamos Senhoras e Senhores deputados os protagonistas de um erro político que, inevitavelmente, nos mergulhará numa luta sem sentido, quando devíamos unir esforços para utilizar as nossas alargadas competências legislativas consagradas no Estatuto para preparar o futuro da Região.
Não desperdicemos o nosso potencial autonómico com um assunto que merecendo, como disse, todo o respeito nada diz à maioria do Povo Açoriano e mormente ao povo das ilhas onde a festa brava é uma festa popular por excelência.
Disse.


O Deputado Regional do PCP


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Aníbal Pires

ALRA - Intervenção de Hernâni Jorge

Subo a esta tribuna para invocar as razões que motivam a nossa oposição à iniciativa legislativa em apreciação, a qual visa legalizar as práticas tauromáquicas com a utilização da sorte de varas nos Açores.

E fundamos o voto contra em três ordens de razões: quanto à oportunidade, quanto à forma e quanto à substância.

Quanto à OPORTUNIDADE, ou antes, à inoportunidade da iniciativa.

Consideramos manifestamente inoportuno que, escassos meses, após a conclusão – com sucesso – do conturbado processo de aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo e quando ainda estão bem presentes na memória de todos os ataques centralistas de que fomos alvo, se tenha provocado este debate e se pretenda a aprovação de um regime jurídico claramente divergente dos princípios que, de há muito, regem esta matéria na República e na generalidade do globo.

Independentemente das perspectivas e concepções de cada um de nós sobre a tauromaquia em geral e relativamente à sorte de varas em particular, é evidente que a eventual aprovação desta iniciativa constituiria um rude golpe nos interesses da Região, uma violenta estocada na Autonomia.

Se outra razão não houvesse, a defesa da Autonomia e a prioridade que esta deve assumir, colocada sempre à frente de quaisquer interesses individuais ou corporativos, justificaria, só por si, o sentido do nosso voto.

Quanto à FORMA da iniciativa.

A forma adoptada pelos proponentes constitui uma má técnica legislativa, atendendo à evolução constitucional operada pela revisão de 2004 e confirmada pelo novo Estatuto dos Açores.

Hoje, não faz sentido insistir na adaptação à Região de normativos nacionais. Hoje, a Região ou legisla no uso da sua competência, sem o constrangimento do respeito pelos princípios fundamentais das leis gerais da república, ou submete-se à aplicação supletiva das leis da República.

Os autores do actual projecto limitaram-se a reproduzir a iniciativa legislativa de 2002 e, mesmo assim, a modificação operada na redacção do artigo 2.º do projecto, amplia drasticamente as preocupações de ordem material.

Chegados à questão da SUBSTÂNCIA merece destaque, pela negativa, o facto da actual iniciativa ter deixado cair, relativamente ao projecto de 2002, o princípio genérico de proibição da sorte de varas.

O projecto de 2002 considerava como boa a proibição genérica da sorte de varas, embora pretendesse – à imagem da excepção prevista para Barrancos – excepcionar essa prática durante as festas Sanjoaninas, no concelho de Angra do Heroísmo, invocando a especificidade, na sua máxima dimensão de exclusividade.

Hoje, os proponentes esquecem tudo isso – já não existe especificidade ou exclusividade – e pretendem obter um cheque em branco – uma permissão genérica da prática da sorte de varas nos Açores, sem qualquer limitação territorial ou temporal, ou seja, em todos os concelhos e ilhas da Região e durante todo o ano poderiam ser autorizados tais eventos.

Tal hipótese consubstancia um inaceitável retrocesso.

Recordo que já em 1836 – há quase 200 anos – no reinado de D. Maria II, um decreto do Governo de Passos Manuel proibia "em todo o reino as corridas de touros considerando que são um divertimento bárbaro e impróprio de nações civilizadas".

Em 1928 criminalizou-se inclusivamente a realização das touradas de morte em Portugal.

E actualmente, embora sujeitas a regime contra-ordenacional, são proibidas as touradas de morte e a sorte de varas no nosso País.

Em todo o Mundo assiste-se a um crescendo de contestação e, consequentemente, à regressão progressiva destas actividades e no nosso País já existem quatro municípios (Braga, Viana do Castelo, Cascais e Sintra) que, recentemente, proibiram a realização de quaisquer touradas nos respectivos concelhos.

Será, então, que os Açores e o seu Parlamento devem aprovar esta iniciativa, ao arrepio do sentir e do devir gerais?

Obviamente que não. E acredito que prevalecerá o bom-senso e que nos manteremos com o passo certo.

Sorte de Varas inconstitucional

video
Som RDP

SORTE DE VARAS PODE SER INCONSTITUCIONAL

Sorte de varas nos Açores pode ser inconstitucional, diz o jurista Arnaldo Ourique
Publicado: 2009-05-13
Por: Luciano Barcelos
O parlamento açoriano prepara-se para discutir esta tarde um projecto de lei apresentado por deputados de vários partidos sobre a legalização da sorte de varas nas corridas de touros nos Açores.
Mas o jurista Arnaldo Ourique, que opina sobre o Estatuto Político dos Açores e a Constituição, acredita que há fortes possibilidades desta lei regional vir a ser considerada inconstitucional.


Em declaraçoes ao site da RTP/Açores, o jurista diz que o projecto de lei regional colide com a lei nacional que proíbe a sorte de varas.

Arnaldo Ourique suspeita que o Representante da República venha a vetar a lei ou, se isso não acontecer, que o Tribunal Constitucional a declare incosntitucional a pedido das organizações que se opõem à sorte de varas.

Na opinião do especialista, há duas maneiras de legalizar esta prática taurina, como reclamam os aficcionados da ilha Terceira. Uma é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pedir à Assembleia da República que legisle sobre a matéria, abrindo uma excepção para a ilha Terceira. A outra é pedir ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a lei nacional vigente com o argumento de que a Região Açores não foi ouvida na sua elaboração, com prevê a constituição.

Não existindo uma lei nacional sobre o assunto, a Assembleia Regional ficaria livre para legislar sobre a matéria.

Esta manhã, o jornalista Ricardo Freitas, da Antena Um Açores, avançou com a possibilidade do projecto de lei sobre a sorte de varas não chegar a ser discutido no parlamento devido à divisão crescente que está a provocar no seio do Partido Socialista, maioritário na Assembleia.

http://ww1.rtp.pt/acores/?article=8420&visual=3&layout=10&tm=7

Sociedade Micaelense Protectora dos Animais contra a Sorte de Varas

A Sociedade Micaelense Protectora dos Animais apela aos deputados regionais para não aprovarem “os espectáculos que têm como pano de fundo os maus-tratos e o sofrimento dos animais”.
De acordo com um comunicado, a sociedade condena “a iniciativa de alguns deputados regionais no sentido de introduzirem nos Açores as chamadas “corridas picadas”, uma vez que tal espectáculo, degradante e medieval, nada tem a ver com a nossa cultura e tradições, para além de constituir um péssimo cartaz turístico para a região”.
A sociedade acrescenta ainda que “apelamos aos senhores deputados para não aprovarem uma tal legislação, utilizando o seu tempo e energias na resolução de assuntos mais prementes para a maioria dos Açorianos”.
RS/PF
Fonte: Açoriano Oriental, 13 de Maio de 2009

12.5.09

A Azórica contra as corridas Picadas

Gostaria de saber em que é que se baseiam os defensores dos toiros picados para afirmarem que tal faz parte da tradição terceirense.
Quanto à defesa que tal tradição seria uma promoção turística, é no mínimo insustentável, já que não estou a ver ninguém a deslocar-se à Terceira, do Continente ou de qualquer outro sítio para ver toiros picados.
Hoje em dia, usa-se muito a expressão “estar com pica”, sendo sem dúvida que os defensores daquela actividade devem estar mesmo bem picados… Tal atitude, até me faz lembrar a dos que defendem estabelecimentos de diversão nocturna ou fogo de artifício, como se tal fosse uma atracção turística para estas ilhas, no meio do mar plantadas.
As pessoas que nos visitam vem ao encontro da natureza e de um ambiente quase único, pautado por uma forma calma de viver o dia-a-dia.
É esta imagem que o Governo Regional tem publicitado e é ela que promove adequadamente os Açores.
Se alguma dúvida houvesse, bastaria ouvir os comentários das pessoas que nos visitam.
A propósito da legalização desta cruel actividade, não posso deixar de referir que quando era menino e moço, os cantoneiros e outros funcionários públicos, inspeccionavam o tamanho do aguilhão da aguilhada, sendo os proprietários sujeitos a multas se ultrapassem um determinado tamanho, com o objectivo de proteger os animais.
Recorde-se que tal norma foi feita no tempo da “Antiga Senhora” e agora em pleno Séc. XXI e em plena democracia pretende-se legalizar-se aquilo que alguém, muito bem, classificou de barbárie.
As sociedades protectoras dos animais e a própria Legislação vigente defende a qualidade de vida dos animais e agora os senhores deputados, pagos com o dinheiro de todos nós, se calhar vão aprovar uma Lei só para satisfazer uma minoria de “picados”, sabe-se lá porquê e com o quê.
O argumento de que só vai a tais toiradas quem gosta de ver não colhe, pois o pobre do animal não vai sofrer mais ou menos, pelo facto de ter muitas ou poucas pessoas a ver o seu mártir.
Já disse e volto a repetir que um dos grandes problemas da democracia é que muitas vezes não se decide de acordo com o que consideramos mais correcto, mas sim por parâmetros que indiquem a possibilidade de ter mais ou menos votos.
Espero que os nossos deputados tenham a coragem de votar naquilo que é mais correcto, ou seja, na não legalização de tais toiros picados e deixem o povo da Terceira divertir-se com as danças de Carnaval, touradas e outras festas.
A Terceira é considerada por muitos como um parque de diversões, mas certamente, a maioria dos terceirenses dispensa esta palhaçada…
A Azorica solidariza-se com todas as posições tomadas contra os toiros picados, nomeadamente com a dos “Amigos dos Açores”.

Manuel Faria de Castro

Fonte: Blogue da Azórica

Sorte de Varas na SIC Notícias

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS DO PARTIDO SOCIALISTA

SOBRE A PROPOSTA DE INTRODUÇÃO DAS “SORTES DE VARAS”


CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS
DO PARTIDO SOCIALISTA

No presente mês, vai ser votada na ALRA uma proposta estimulada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, que fazendo caixa de ressonância da Tertúlia Tauromáquica da Terceira e junto com alguns deputados da mesma ilha, lá foram “fazendo a cabeça” de outros colegas, que se esquecendo da elevada responsabilidade pública de pugnarem pela boa imagem e reputação dos Açores, no seu todo, e de respeitarem a maioria dos Açorianos, que suportaram as suas eleições, lá subscreveram a dita proposta.
CONTRA ESSA PROPOSTA SE REVELA PUBLICAMENTE O PRESIDENTE CÉSAR, TANTO NO REPÚDIO PELA CAUSA SANGUINÁRIA QUE ELA DEFENDE, COMO- EVIDENTEMENTE-- NO MAU USO QUE PRETENDEM FAZER DO NOVO ESTATUTO DOS AÇORES, QUE TANTAS LUTAS E DEMANDAS TEVE DE TRAVAR PESSOALMENTE PARA O CONSEGUIR, CONSISTINDO, COMO DISSE: --"NUMA VITÓRIA HISTÓRICA DA AUTONOMIA DOS AÇORES."
Como podem ler, na comunicação social (Açoriano Oriental, de 30/04/09 e Jornal a União, de 01/05/2009) Carlos César, é totalmente contra a introdução das "sortes de varas nos Açores", e é claro que se sente incomodado com a dita proposta e, para bom entendedor, é seu desejo que os deputados do seu partido votem contra, caso contrário não daria a sua opinião abertamente nesta fase, não desagradando assim ao dito grupo da Terceira, podendo simplesmente emanar recomendação de liberdade de voto. Se o presidente do GRA, não quisesse mostrar que a proposta das "sortes de varas" lhe desagrada, é descabida e considera que deve ser derrotada, mostrava a "neutralidade desresponsabilizante" como o fez Berta Cabral, querendo assim, agradar as "duas partes", mas desagradando a todos, principalmente à maioria dos açorianos, que como se sabe é contra.
Mais uma vez, como é seu apanágio, César foi corajoso, coerente e defensor dos valores dos açorianos, estando ao lado deles, ao mesmo tempo que revela um elevado sentido de “estado”, ao ter em conta o interesse específico da Região no seu todo, quando expressou sua opinião.
Diz mesmo, expressamente, que não é intenção e querer do Governo alterar o regime das práticas tauromáquicas existentes nos Açores (e nós também não), assumindo que o GRA, não deseja as "sortes de varas", pois está bem ciente da contraproducência desta prática na divisão dos açorianos e para a boa reputação dos Açores.

NÃO FAÇAM “CONTRA-GOVERNAÇÃO” E SEJAM FIÉIS À “POSIÇÃO”.

Haja lealdade com o Senhor Presidente, com o GRA e sobretudo com os Açores, pois a maioria dos Açorianos não quer a tortura de toiros, e respeitem o enorme esforço que Carlos César teve na vitória do novo Estatuto, não se devendo permitir que seja estreado, com a viabilização de uma proposta que ele não concorda e que o GRA, não quer

- HAJA LEALDADE, RESPEITO E RESPONSABILIDADE CÍVICA E POLÍTICA!

O Documento veicula o sentir dos Açorianos de Santa Maria ao Corvo, tendo estado todos ao lado de quem se esgrimiu ousadamente - COMO O PRESIDENTE CÉSAR - na fase da sua aprovação, lutando contra resquícios do centralismo que votou os Açores, ao esquecimento, ao ostracismo e ao subdesenvolvimento, advenientes de uma “condução à distância” de feição colonialista.
Se é de sentir orgulho de termos à cabeça da nossa governação pessoas que lutaram tenazmente por um documento que dá um pouco de “mais corda” à auto-condução do destino dos Açores pelos Açorianos e pela União Açórica conseguida à sua volta, é de ficar estarrecido, que logo à saída de tão nobre Documento, que deverá ser “rendido” para o interesse global dos Açores, sua evolução, boa imagem e acreditação nacional e internacional, venha a lume, por parte de um grupo de aficionados tauromáquicos da Terceira, a “saída” que ele permitirá para a introdução, nos Açores da sanguinária tourada com “sorte de varas”, prática oriunda de Espanha sem qualquer tradição no arquipélago.

É vergonhoso!

E muito mais vergonhoso e preocupante se torna, porque A ESSE GRUPO SE COLARAM DEPUTADOS DO PS, QUE SABEM O TANTO QUE O PRESIDENTE LUTOU PELO ESTATUTO. Despiram-se das suas responsabilidades sociais e políticas, e, ainda na frescura deste Documento, de teor central para os Açores, que deverá permitir o espelho do bons exemplos e das descriminações positivas face ao Continente, venham reivindicar, em colagem ao Paulo Estêvão, a estreia do mesmo para facultar a legalização de uma prática de tortura e desrespeito para com os animais e a vida, de incivilidade gritante e de total desinteresse público e específico para a Região.
O Estatuto Politico Administrativo dos Açores, como documento de referência do Arquipélago, que teve um elevado empenho pessoal do Presidente César, deverá servir para espelhar positivamente os Açores, até para justificar perante os opositores a justeza da luta travada em prol do seu enriquecimento e avanço, e, fundamentalmente, para permitir soluções globais de clara vantagem regional, que unam e não dividam os Açorianos.
Apela-se ao bom senso e à responsabilidade dos deputados, sobretudo do Partido Socialista, assim como ao respeito e à consideração da confiança dos açorianos e responsabilidade que o PS tem na Região, acima de qualquer outro partido, aquando da votação da proposta.
Mesmo aqueles poucos que subscreveram a proposta, não lhes deverão dar voto favorável, mostrando aos açorianos que o fizeram, -- embora mal -- para viabilizarem democraticamente a sua discussão e não a sua aprovação.
Outra atitude os açorianos não esperam de deputados responsáveis, a quem confiaram seus votos, em depósito de confiança para representarem a vontade colectiva e não particularizada de facções com gostos sádicos e interesses específicos.
O Bloco de Esquerda e a CDU, já expressaram publicamente essa responsabilidade cívica, social e política, o mesmo devendo acontecer pelo PS, de forma acrescida, pois foi nesse partido que a maioria dos açorianos confiou nas urnas, sendo igualmente a larga maioria deles, tal como Carlos César, que não quer a torturante “sorte de varas” na Região, nem o seu nobre Estatuto “manchado de sangue”.
Viabilizar a introdução das “sortes de varas” nos Açores, seria uma derrota para a esquerda açoriana, e fundamentalmente para os Açores, saindo como único vitorioso o Paulo Estêvão e o lobbie que ele veicula, porquanto foi o PPM que deu rosto cimeiro à proposta, é reconhecido como pai da mesma, e é o partido que perfila na sua defesa em debates televisivos.
Senhores deputados, peço-vos encarecidamente, pela civilidade, pelos animais, pelos Açores, pelos açorianos e em respeito pelo nosso Presidente, que não permitam uma triste nódoa no nosso arquipélago, já tão bem reputado turística e ambientalmente, dando vitória a esse senhor que tanto tem “malhado”, despudoradamente, no PS e no Governo dos Açores.
Os açorianos, pelos seus valores humanistas, não perdoarão ao PS, a viabilização dessa pretensa regressão civilizacional nos Açores, nem a traição do seu sentir maioritário, por parte daqueles, que legitimaram para lhes dar essa voz.


José Andrade Melo, Santa Maria

Colectivo Açoriano de Ecologia Sociale votante de sempre no PS

Ilhas de Paradoxa Natureza Mágica

Segundas melhores ilhas do mundo para o turismo sustentado, de acordo com a National Geographic Traveler!

É este o cartaz turístico que desejam para os Açores!?

Dia da Blogosfera contra a Sorte de Varas

O blogue In Concreto organiza hoje dia 12 de Maio um dia de luta na blogosfera dos Açores contra a introdução da Sorte de Varas no arquipélago.
Nós aderimos!

11.5.09

PELO REFERENDO REGIONAL SOBRE A SORTE DE VARAS

Caro cidadão. A democracia não se ganha, conquista-se. Não são as instituições que fazem as pessoas, mas são as pessoas que fazem as instituições. Não basta apontar o dedo ou criticar quem elegemos, pois somos os primeiros responsáveis pelas decisões dos nossos representantes – o reverso da liberdade é precisamente a responsabilidade.
Em 1995, o Ministro da República para os Açores de então vetou por duas vezes a pretensão que 26 deputados do PSD, PS, CDS-PP e PPM querem agora levar avante na Assembleia Legislativa Regional (ALR). Mau grado a divisão da sociedade civil açoriana a propósito da introdução da Sorte de Varas, a maioria dos nossos representantes na ALR pura e simplesmente ignora-a. Agora, aproveitando os poderes conferidos pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA), um lobby fortíssimo está prestes a subverter as regras da democracia e a conseguir que a vontade de uns se sobreponha ao sentimento social dominante.
Queremos a mesma moeda. A democracia é tanto melhor na sua qualidade quanto maior e melhor for a participação da sociedade civil. Sejamos a favor ou contra a introdução da Sorte de Varas, não pretendemos impor a nossa vontade. Desejamos tão-só ouvir o sentimento social dominante de TODOS os açorianos, pois TODOS ficarão a fazer parte desta decisão. Para tanto, necessitamos do maior número de assinaturas possíveis para que o Referendo Regional seja realizado. Precisamos da SUA ajuda. Contribua para o funcionamento da democracia. Participe, ajudando-nos.
Ass. grupo de cidadãos pelo Referendo Regional sobre a Sorte de Varas

A Sorte das Vacas


Às vezes percebo o centralismo de Lisboa, andamos quase um ano em bicos de pés por causa da aprovação do Estatuto, que era tão importante, e a primeira coisa que fazemos com a abertura legislativa do Estatuto é querer aprovar a Sorte de Varas - um verdadeiro desígnio regional!!! Da próxima vez que exigirmos autonomia a Lisboa havemos de levar com esta na cara!
Realmente não sabemos utilizar a nossa autonomia e ainda bem que ela está aquém daquilo que desejamos. Quando se exige mais autonomia para a ALRAA, tem que ser igualmente exigida maior responsabilidade aos deputados. Semelhante aos jovens quando vão adquirindo autonomia dos pais, mais autonomia corresponde a mais responsabilidade e maior exigência. Será que a nossa ALRAA está à altura da actual autonomia?
Será que há algum deputado que ainda ache que os açorianos querem a Sorte de Varas?
Espero que alguns dos 26 ilustres deputados repensem a sua posição, não pelos seus caprichos pessoais, mas sim pela vontade dos açorianos que representam.


SORTE DE VARAS - CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS À ALRA

Ex.mos Srs. Deputados,
Ex.mas Sras. Deputadas

Aproxima-se o dia em que V.Exas decidirão no plenário, em representação dos cidadãos e cidadãs dos Açores, a introdução de uma prática taurina de extrema violência para o touro e o cavalo, que nada tem a haver com as tradições tauromáquicas da nossa região nem do nosso país.

Entristece-me profundamente o facto de, numa época em que cada vez mais se valoriza o bem estar animal, na nossa região, que se tenta assumir internacionalmente pelo seu valor natural e ambiental, se perspective a alteração de uma Lei nacional de protecção dos animais em prol da tortura destes seres, sem qualquer motivo social e cultural.

Sendo conhecedor que a possível aprovação da sorte de varas se centra, também, para alguns dos representantes dos cidadãos e cidadãs dos Açores, numa questão de demonstração de poder autonómico, através de um ajuste de contas com o passado, entendo que não era este tipo de iniciativas legislativas que se perspectivavam pelo tão badalado povo açoriano aquando da aprovação do novo estatuto político-administrativo dos Açores.

Nas oportunidades que o povo teve para se manifestar acerca deste assunto (ex. petições, sondagem RTP) foi expressiva a impopularidade da introdução da sorte de varas nos Açores. Este assunto também não constava dos programas eleitorais através dos quais os cidadãos e cidadãs dos Açores vos elegeram.

Facilmente se depreende que o povo não legitimou a intenção desta iniciativa legislativa e que, no processo de decisão, não foi atentamente auscultado. É esta a vossa perspectiva de democracia representativa?

Deixo um último apelo aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que projectam a sua abstenção nesta iniciativa legislativa: o abstencionismo será um voto a favor da sorte de varas.

Peço-vos que pensem bem antes de mancharem sanguinariamente o paraíso ambiental que os Açores começam a ser reconhecidos internacionalmente.

E lembrem que um dia o povo decidirá.

Com os meus cumprimentos,
Diogo Caetano


Um pouco mais sobre a sorte de varas:
http://www.youtube.com/watch?v=jQrrtvnvH0Q
http://www.youtube.com/watch?v=lsVhc7xe9Uw
http://www.youtube.com/watch?v=U0JuNa-lnbA
http://www.youtube.com/watch?v=MsP-BrOhOQY

Amigos dos Animais da Ilha Terceira enviam Petição à ALRA


Considerando o assunto em epígrafe, junto remeto 2121 assinaturas conforme fls. 1 a 111, referente a habitantes da Ilha Terceira, solicitando que a Assembleia Legislativa Regional discuta em plenário a possibilidade de criação de um enquadramento legal para a efectiva protecção e defesa dos Direitos dos Animais na R.A.A., com base na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 27 de Janeiro de 1978.


ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DA ILHA TERCEIRA
Contribuinte Nº 512 019 290


PETIÇÃO


Porque esta Associação vive assustada com o exacerbado crescimento do número de maus tratos e abandonos infligidos aos ANIMAIS nesta ilha;

Porque existe a consciência real que a situação revela tendência evidente a uma evolução desfavorável, o que compromete negativamente a vida dos ANIMAIS;

Porque a defesa e protecção dos ANIMAIS, visando a sua qualidade de vida e bem-estar, é o nosso objectivo fundamental;

Porque só a união de todos os que se preocupam com os ANIMAIS fará a força necessária para ultrapassar os imensos obstáculos que vão surgindo;

Porque chegou mais do que a hora de nos indignarmos publicamente com os problemas dos ANIMAIS;

Porque a sua assinatura é fundamental neste propósito de salvamento de tantos ANIMAIS;


Apelamos: Se gosta de ANIMAIS, se são merecedores da sua consideração e se sofre com os atentados que Os vitimizam, dê o seu contributo, avalizando este importante documento.

OBRIGADO!

A Presidente


Humberta Medeiros

Deputado do PCP contra a sorte de Varas

Sortes ou azares


Não sendo transversal é inegável que a festa taurina está profundamente enraizada na cultura açoriana com os seus tempos, lugares e modos muito próprios.
À semelhança de outras tradições a festa taurina tem nos Açores um modo próprio de se manifestar. A Tourada à Corda é a matriz cultural e tradicional constituindo-se como a apropriação popular da “festa brava”.
As touradas de praça, seja na variante da lide a cavalo seja na lide apeada, gozam também de uma grande popularidade e constituem um património cultural e tradicional que se estende por várias das nossa ilhas e por outras regiões do nosso país e, independentemente de gostar ou não destes espectáculos respeito-os enquanto parte integrante de uma cultura e tradição seculares.
Não posso é concordar que se pretenda, ao abrigo das novas competências legislativas conferidas à Região pela revisão constitucional de 2004 e consagradas no novo Estatuto, introduzir a moda espanhola designada de “Sorte de Varas” nas corridas de praça. É isso que se vai passar esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Um grupo de 26 deputados, cumprindo a agenda política do Partido Popular Monárquico (fazendo fé em notícias publicadas na imprensa regional e nacional) subscreveu uma proposta de Decreto Legislativo Regional que tem por objectivo legalizar a “Sorte de Varas” nos Açores.
Caso venha a ser aprovada esta proposta, que não faz parte de nenhum programa ou compromisso eleitoral dos partidos com assento parlamentar mas que foi subscrita por deputados do PS, PSD, CDS e PPM, introduz-se uma variante da tourada apeada que nada tem a ver com a tradição da festa taurina nos Açores, acrescentando ao espectáculo uma prática que não adjectivo mas sobre a qual sempre direi que contraria os princípios que universalmente servem de referenciais civilizacionais, por conseguinte a introdução da “Sorte de Varas” só poderá ser considerado um retrocesso civilizacional.
Esta responsabilidade política terá de ser devidamente considerada na avaliação que os eleitores farão do trabalho parlamentar de quem votar a favor. Os deputados têm filiação partidária foram eleitos em listas e representam projectos políticos.

* Deputado na ALRAA pelo PCP
www.anibalpires.blogspot.com
anibal pires

9.5.09

Presidente da Direcção dos Amigos dos Açores e as Touradas


Jaime- Por que razão os Amigos dos Açores, como o próprio nome indica, não se assumem como uma ONGA de âmbito regional, em vez de centrarem e limitarem a sua acção a S. Miguel e S. Maria? Parece que cada ilha tem a sua ONGA privativa e para consumo interno. Não será precisamente esse um factor que retira força e credibilidade ao movimento ambientalista açoriano?

Os Amigos dos Açores são assumidamente uma associação de âmbito regional, tal como é reconhecida pelo sistema jurídico português. Esse âmbito regional não implica que tenha acção local em todas as ilhas, mas sim participar activamente em diversas temáticas de interesse regional. Convém reparar que os Amigos dos Açores não se debatem apenas pelos assuntos relacionados com as ilhas do grupo oriental. No entanto, a acção local incide fundamentalmente nestas ilhas, porque são as ilhas onde temos colaboradores activos. Assumindo a descontinuidade territorial do arquipélago só com colaboradores locais podemos desenvolver acções desse âmbito noutras ilhas. Não concordo com a observação das ONGAs para consumo interno. Veja que os Montanheiros, ONGA de âmbito regional, possui para além da sua sede na ilha Terceira, núcleos em mais três ilhas: Pico, São Jorge e São Miguel.

Manuel- Concordo com a posição generalista dos Amigos dos Açores relativamente ao espectáculo taurino na Região. Contudo, porque não defender para a Terceira um regime de excepção da sorte de varas e touros de morte tal como acontece com Barrancos no continente, salvaguardando assim a sua identidade cultural?

A sorte de varas e touradas de morte são práticas de tortura animal extrema, desrespeitadoras da sensibilidade animal, que nos opomos claramente. Não há sentido para qualquer excepção uma vez que as tradições taurinas da ilha Terceira nada têm a ver com estas práticas.

André- Tal como fez com as Touradas de Morte, porque não defendem os Amigos dos Açores duas iniciativas que salvaguardem a nossa biodiversidade e paisagem: - Açores como território livre de OGM? - Açores como território ecologicamente inviável para centrais energéticas de queima de biomassa?

Os dois temas são de reconhecido interesse, no entanto, os nossos recursos humanos são escassos e de natureza voluntária, pelo que não podemos estar envolvidos em demasiados assuntos simultaneamente, sob pena de não lhes darmos o devido acompanhamento. A sorte de varas e as touradas de morte foram assuntos que começamos a trabalhar antes das iniciativas parlamentares para a sua regulamentação, mas que estas lhe atribuíram uma eminência e prioridade particulares. Gostaríamos de ter um maior número de colaboradores voluntários que nos permitisse o envolvimento simultâneo em mais temas. Aproveito para deixar um apelo aos interessados.

(Extracto da entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, 9 de Maio de 2009)

8.5.09

VERGONHOSO



Mando-vos esta foto tirada algures na nossa querida terra, ilha Terceira. Apreciem a beleza deste animal, onde pertence. Já não basta serem "produtos" de laboratório(genetica) para agora passarmos a "produzi-los" para nos entreter com o seu sangue, por capricho de um punhado de gente. Trata-se de humanismo. Palavra que nos dias de hoje começa cada vez mais a fazer algum sentido neste mundo que é meu, teu, nosso, vosso e sobretudo DELES... " É um orgulho ser Açoriano mas ser Terceirense é um privilégio ". Não percamos esse orgulho e privilégio. Sejamos diferentes e não iguais. Não façamos só porque os outros também o fazem.


" É da forma como tratamos os animais que mostramos aquilo que realmente somos"

A nível económico e turístico e devido á cada vez maior preocupação pelo nosso planeta não sei se "ganharíamos" mais preservando e melhorando as "nossas" touradas á corda (sendo elas únicas no mundo, no formato) e, mantendo estes lindos animais em contacto com o manto verdejante vivo que cobre estas ilhas, os picos da Atlântida, que tanto amamos e protegemos, do que ter uma "lei de sangue" vergonhosa a todos os niveis não so pelo conteudo mas pelo oportunismo e lobbies.

Quanto ao PS, queimo hoje o meu cartão de militante pois não entro em cabalas escandalosas, que põe o interesse de alguns acima do respeito por aqueles que não se podem defender pois não teem ninguem que lhes dê voz. Pensei e confiei sempre que poderiamos fazer a diferença. Neste momento e desta maneira passam, sem duvida, a ser um alvo a abater com todos meios que me estiverem ao alcance. Picar-vos-ei não como o pretendem fazer com o animal, mas usando todos os instrumentos como cidadão terceirense, açoriano, português, europeu e do mundo...

Peço-vos desde já desculpas por estas palavras, este desabafo, pois como disse mais acima, não quero que este "privilégio" se transforme em VERGONHA

Obrigado pela vossa atenção.


Cordialmente:

Duarte Cláudio da Costa Gomes

7.5.09

Sorte de Varas- Não vamos desisitr!


Sorte de Varas - Deixar de Lutar Nunca!

No dia em que a Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, com seis votos a favor (três do PS e três do PSD) e quatro votos contra (todos os PS), tendo sido ainda registadas duas abstenções (uma do CDS/PP e uma do PSD) o projecto de decreto legislativo regional que legaliza as corridas de touros picadas no arquipélago, enviámos ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Presidente do Parlamento Europeu uma petição colectiva contra a legalização da sorte de varas e dos touros de morte nos Açores que recolheu mais de 500 assinaturas.

De igual modo enviamos ao Parlamento Regional uma listagem de cerca de 400 cidadãos que, através de correio electrónico, comunicaram a sua adesão ao apelo lançado por cinquenta cidadãos contra a vergonhosa pretensão de ser legalizada a sorte de varas nos Açores.

T. Braga

Bloco de Esquerda Contra a Sorte de Varas


Sorte de Varas não dá pão


O Bloco de Esquerda/Açores considera escandaloso que uma minoria de pessoas, só por terem poder económico e político, possam impor a sua vontade.
A introdução da prática da “Sorte de Varas” na Região Autónoma dos Açores não é produto da vontade popular, nem é, sequer, promovida e apoiada por todos os aficionados da festa brava. Ainda mais, numa região, onde sempre se preconizou o culto pelo toiro!


A legalização da “Sorte de Varas” está longe de ser consensual. Reflexo disso, foram as inúmeras petições a favor e contra a introdução da prática da “Sorte de Varas”, que entraram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Uma vontade de alguns que é a expressão da maior futilidade perversa! Além, do sofrimento animal implicado na prática da “sorte de varas”, o que está em causa é o prazer, de um público, em assistir ao agonizar do toiro!


Para o Bloco esta é ainda uma futilidade quando comparada com a situação generalizada de crise, a qual tem de ser combatida com medidas políticas prioritárias. Mas, pelo contrário, para alguns políticos, o importante é ceder a grupos de pressão que os influenciam a legislar sobre matéria referente a espectáculos tauromáquicos. Com que finalidade? Para caírem nas boas graças de quem? Do povo que anseia por melhores condições de vida? Que anseia por melhores salários e pensões e que, no seu dia-a-dia, faz contas para que o dinheiro dê para pagar todas as despesas no final do mês?


Esta minoria, de certeza, que não partilha a vivência do quotidiano do povo açoriano! Quem despende o seu tempo a “magicar” formas inovadoras de estrear o nosso novo Estatuto Politico-Administrativo com luxos perversos, não está preocupado com o bem-estar dos açorianos e açorianas assim como os desmerece, porque ao contrário do que nos querem fazer crer a “Sorte de Varas” não faz parte da tradição Tauromáquica da Região.

Um Estatuto Político-Administrativo que tanto custou aos açorianos e açorianas verem aprovado e que está sob permanente vigilância do Presidente da República não pode ser estreado, na sua dimensão mais inovadora e polémica com iniciativas legislativas suportadas por grupos de interesse “endinheirados” e que não representam as opiniões da maioria dos açorianos e açorianas!


O Bloco lamenta que o poder de influência deste grupo minoritário não se direccione para questões bem mais pertinentes e importantes, que possam ir para além dos seus “umbigos”!

Fonte: Bloco de Esquerda

"Sorte (?) de Varas"


Parece que o glorioso Parlamento da minha terra se prepara para aprovar a, assim ironicamente apodada, “sorte de varas”. Antes de entrar mais propriamente sobre o tema devo deixar claro que não sou “activista” pelos “direitos” dos animais, nem um fundamentalista contra a caça ou a pesca (que aliás pratico) ou até mesmo (apesar de não apreciar) contra a tourada tal como é praticada ainda por esse Portugal fora. Algumas dessas actividades, como a caça e a pesca, não são meras “tradições”, mas estão antes (a sua prática) profundamente inscritas no etograma humano e, ao menos, está-lhes associado um fim muito específico e comum a todos quanto têm estômago: a gastronomia. A mais disso, como um dia escreveu um dos mais ilustres defensores da caça e das touradas (Ortega y Gasset), num famoso livrinho sobre o tema, tais actividades serão um modo de cada um de nós “tirar férias da Humanidade”.

Não me proponho, como é mais do que óbvio, terçar argumentos com o ilustre filósofo, mas penso ser bizarra e a mais disso extemporânea a pretensão de uns quantos que pretendem agora voltar à “tradição” da “sorte” (?) de varas e tudo quanto de grotesco e bárbaro (e supérfluo) representa como “espectáculo”. Tal como se não me afiguraria próprio proibir sem mais as tradições (como as touradas) por decreto (porque até certo ponto as tradições são para respeitar e devem definhar – como é o caso da tourada portuguesa – e morrer por si), também não se devem impor por portaria, sobretudo quando representam, quer se queira quer não (e não obstante a retórica semi-metafísica dos aficionados) um retrocesso civilizacional. É precisamente essa subtil distinção entre a manutenção de uma tradição civilizacionalmente questionável (como a actual tourada portuguesa, que pode ter por si várias e distintas razões, até de pacificação social) e um retrocesso civilizacional (como é o caso da "sorte" de varas) que os próceres da coisa não entendem.

Mas se cavarmos um pouco mais as razões desse aparentemente súbito apego às “tradições”, veremos que não se trata de apego nenhum e o que quer que seja não é, antes pelo contrário, súbito. Então, o que fará “correr” esta troika substancialmente composta de socialistas e social-democratas, aqueles que têm o poder de no Parlamento açoriano aprovarem uma tal lei, celerada e extemporânea? O que moverá tal mole de base alegadamente progressista a patrocinar uma actividade que mais não é do que a reminiscência de uma sociedade de cavaleiros e escudeiros, de uma sociedade hierarquizada, altamente conservadora e elitista? A resposta é simples: o receio de perderem os votos da única ilha açoriana onde a tourada tem presença secular e substancialmente estabelecida e uma afronta da República cometida há uns anos. Focar-me-ei neste útlimo aspecto.

A ferida abriu-se com um acórdão do Tribunal Constitucional prolatado em 2002, que considerou não ser do “interesse específico” da Região Autónoma dos Açores, para efeitos da norma constitucional pertinente, a derrogação, por normativo regional, da lei que interdita em geral a “sorte de varas”. Perante a inconstitucionalidade e a subsequente teimosia do Parlamento Regional, o Ministro da República da altura terá procedido ao chamado “veto de gaveta” – e a questão morreu por uns anos. Morreu a questão, mas não o ressaibo suscitado pela afronta. E é assim que no novíssimo e a outros títulos turbulento Estatuto Político-Administrativo da RAA, aprovado pela L 2/2009, de 12/1, a Região passa a ter competência legislativa em matéria de “touradas e tradições tauromáquicas nas suas diversas manifestações” (artigo 63.º/2/e), uma norma que quanto a mim tem o toque evidente de com ela se pretender tirar desforço da afronta referida. Ora, concordo que o “veto de gaveta” não seja daqueles instrumentos que se possa paradigmaticamente acolher sob o pálio da transparência democrática. Mas a um mal não se deve opor outro. E de qualquer modo um diploma tão importante como o Novo Estatuto Político-Administrativo da RAA merecia uma estreia bem mais nobre da que alguns marialvas parecem querer obsequiar-lhe; e o conceito de “interesse específico” das Regiões Autónomas, constitucionalmente sancionado, merecia ser corporizado em algo bem mais substancial e digno do que com a imagem de uma vara espetada nos lombos de um boi.

Texto de Pedro Soares de Albergaria, extraído daqui

5.5.09

Líder Parlamentar do PS contra a Sorte de Varas

O líder parlamentar do PS, na Assembleia Legislativa Regional, Hélder Silva, afirmou ontem ao Correio dos Açores que a proposta de diploma sobre touros de morte subscrita por deputados dos partidos com assento parlamentar, com excepção do PCP e BE, vai picar a nova versão do Estatuto de Autonomia recentemente publicada e pode ter impactos económicos negativos na Região. Carlos César é também contra e Francisco Coelho a favor.

Hélder Silva é um dos deputados socialistas açorianos na primeira linha de oposição à nova proposta de diploma. Sou contra porque considero que não é a melhor forma de utilizarmos, neste momento, o Estatuto Político e Administrativo da Região, afirma.
Para Hélder Silva, que aponta também razões éticas e pessoas para votar contra a proposta de diploma que reúne 26 dos 57 deputados do Parlamento, considera que esta não é a melhor causa para defender no âmbito das novas faculdades proporcionadas pelo Estatuto de Autonomia.

O Estatuto está bastante fresco e, conforme se está percebendo, esta é uma matéria que vai levantar alguma celeuma a nível nacional e, por essa via, estamos a prestar um mau serviço à Região, afirmou o líder parlamentar dos socialistas açorianos.
O Estatuto de Autonomia, na sua nova versão, pode ficar picado pela aprovação desta proposta de diploma? A resposta do deputado à questão colocada pelo jornalista é afirmativa. Sim e a imagem da Região também. Eu penso que pode ter impactos económicos negativos.

Com esta proposta de diploma, disse, estamos a projectar uma imagem negativa. Esta e uma questão que, hoje em dia, é sujeita a uma apreciação negativa da parte de uma maioria dos cidadãos. Refiro-me a nível nacional e na Região acompanha-se este sentimento, concluiu.

Fonte: Correio dos Açores, 5 de Maio de 2009

Leia o resto do artigo aqui.

4.5.09

Pelos Açores, pelos animais

Pelos Açores, contra a sorte de varas

Enquanto açorianos temos consciência de que a nossa identidade é plural. Somos portugueses perante o mundo, açorianos perante o país e identificamo-nos com a ilha onde nascemos, vivemos ou adoptamos como espaço de referência diária.
Mas, quando está em jogo a defesa ou a afirmação da unidade, seja nacional ou regional, deixa de estar em causa o lugar, a ilha ou o concelho a que pertencemos.
É recorrente falarmos dos açorianos nas várias ilhas referindo-nos a estereótipos, que associam, por exemplo, o trabalho aos micaelenses, o folguedo aos terceirenses ou que olham os faialenses a partir da marina e dos seus iatistas. Com isso, justificam-se práticas, investimentos ou até iniciativas políticas.
Um exemplo, actual, é o das touradas picadas que, supostamente, alguns aficionados das lides tauromáquicas pretendem ver legalizadas nos Açores. São sobretudo terceirenses, mas a questão é muito mais abrangente, porque o que está em causa é a aprovação de um Decreto Legislativo Regional que legaliza, na Região Autónoma, uma prática actualmente proibida no todo nacional, por força da Lei n.92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n.º19/2002, de 31 de Julho. Nesse quadro legal, que os subscritores pretendem ver aplicado na Região, conta-se a excepção dos “touros de morte” de Barrancos, classificada como tradição praticada de forma ininterrupta durante mais de cinquenta anos, que representa um traço da cultura popular local, fortemente marcada pela vizinhança da fronteira luso-espanhola.
Os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, libertos de orientações político partidárias irão, brevemente, votar a proposta de legalização da sorte de varas nos Açores.
Argumentos a favor apelam à capacidade de legislar nesta matéria, que decorre da nova redacção do Estatuto Político Administrativo e alegam ser uma tradição mesmo que descontínua, que foi reintroduzida (ao que parece por uma elite de aficionados) na década de noventa.
Estou entre os que se negam a votar favoravelmente esta iniciativa, porque a meu ver, a competência legislativa deve ser utilizada na defesa dos valores e do interesse dos Açores como um todo, e não sou sensível à argumentação da tradição, fundamentada em anos de duração ininterrupta ou em práticas que só alguns querem ver repostas. A tradição é uma parcela da Cultura que herdamos mas é susceptível de ser alterada por força dos valores que referenciamos no presente. Veja-se o que aconteceu com o fim da caça ao cachalote, tradição ancestral que foi abolida para defender uma espécie em extinção ou do fim da pesca da toninha que os pescadores utilizavam como isco e que foi considerada um atentado ao ícone de ternura e sensibilidade que se associa aos golfinhos!?
Não restam dúvidas que a sorte de varas é uma prática violenta, de contornos medievais, que não envolve um confronto directo entre o homem e o animal como se observa na tourada, particularmente no toureio a pé, nas pegas ou à corda, esta sim uma tradição fortemente enraizada, sobretudo, nas populações da ilha Terceira. Argumentam os aficionados que está em causa a “melhoria da lide”, ou “apuramento da bravura do animal”, em benefício do espectáculo.
Num tempo em que se defende o bem-estar animal, em que várias cidades portuguesas e espanholas aprovaram o fim das touradas nos seus redondéis; perante a consagração dos direitos dos Animais, sob a forma de uma Declaração Universal em vigor desde a década de setenta, que implica equivalentes deveres dos seres humanos, a proposta de legalização da sorte de varas, subscrita por vários deputados, deixou de ser uma questão terceirense.
Estamos perante um Decreto que altera o quadro legal da Região e é como açoriana que me manifesto e que votarei contra esta iniciativa. ||

* Deputada na ALRAA pelo PS

piedade.lalanda@sapo.pt
http://sentirailha.blogs.sapo.pt/

Sortes


É preciso ter pouca sorte! A ideia de “legalizar” a morte de touros em arenas nos Açores é uma regressão civilizacional e autonómica. Se por um lado, em pleno século XXI é impossível ser indiferente ao sofrimento animal, por outro, “inaugurar” os novos poderes do estatuto político administrativo com a sorte de varas constitui um péssimo sinal dos Açores para o país e para o mundo. Não é preciso ser um ás da comunicação para perceber que a imagem dos Açores e dos açorianos será afectada por esta “legalização”. Estamos, portanto, perante um potencial desastre de consequências culturais e económicas indeterminadas. Não fosse o facto de haver o sério risco de esta medida ser aprovada na “nossa” assembleia e estaríamos novamente no campo predilecto da política à açoriana: querelas constantes acerca de questões acessórias.
Eis que cai a primeira nódoa sobre o pano da “renovada” autonomia. Parece que no velho baú dos anseios autonomistas de alguns Srs. Deputados estava afinal apenas uma ambição escondida: assistir à morte de um touro na arena.
Os açorianos merecem mais, muito mais. Esperam que os seus eleitos sejam capazes de transformar os novos poderes em renovadas oportunidades. É preciso ter muito azar! Em plena crise económica internacional andam, ao que parece 26 Srs. Deputados, entretidos a discutir estocadas tauromáquicas ao invés de se preocuparem em legislar para o futuro dos Açores e dos açorianos. ||
nuno tomé

Fonte: textos publicados no jornal Açoriano Oriental de 4 de Maio de 2009