Crimes contra animais

CIDADANIA E DIREITOS DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS E NA ILHA DE SANTA MARIA

Conheça a DUDA, a legislação vigente de proteção animal, as funções do SEPNA e do poder local, assim como as responsabilidades dos cidadãos

No âmbito das Comemorações do Dia Internacional dos Direitos dos Animais (10 de Dezembro), os Amigos dos Açores, em parceria organizativa com a AJISM e o SEPNA da GNR, realizarão uma série da actividades de caris pedagógico junto de algumas turmas, encontro técnico com a Câmara Municipal e juntas de freguesia e uma sessão pública às 20:30h da sexta-feira (10 Dezembro), no anfiteatro Dalberto Pombo, destinada ao público em geral, a educadores, entidades e associações que lidam de perto e/ou têm responsabilidades no bem-estar animal.

Os temas tratados serão os seguintes:

= Os direitos dos animais à luz da DUDA (Declaração Universal dos Direitos dos Animais);
= Combate aos ilícitos, maus-tratos e abandono de animais (companhia, caça, produção, selvagens):
- Leis vigentes e funções do SEPNA da Guarda Nacional Republicana,
- Responsabilidades da Câmara Municipal e das juntas de freguesia.

Na sessão pública da sexta-feira à noite, haverá comunicações introdutórias da responsabilidade dos responsáveis dos Amigos dos Açores e da AJISM, sendo o tema central tratado pelo responsável regional do SEPNA da GNR, que se deslocará à ilha para o efeito.


Compareça, informe-se e contribua para a melhoria do bem-estar animal em Santa Maria, trabalhando esses valores junto dos alunos como deveres essenciais de cidadania e de respeito pela vida.

Estamos disponíveis, ao longo do ano lectivo, para acções de sensibilização sobre a temática, com outras turmas que não vão ser contempladas desta vez, bastando pedir autorização ao Conselho Executivo e coordenar datas.

" A GRANDEZA E O NÍVEL DE EDUCAÇÃO DE UMA POVO PODE SER JULGADO PELO MODO COMO TRATA OS SEUS ANIMAIS". Mahatma Gandhi

GNR reforça fiscalização ao transporte de animais

O Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR dos Açores aumentou a fiscalização sobre o transporte de animais devido à frequência das situações irregulares. Recentemente, foram identificadas no Porto Comercial de Ponta Delgada duas situações de violação das regras do transporte de animais. No primeiro caso tratou-se de quatro touros bravos que estavam numa “gaiola” de reduzidas dimensões durante três dias a aguardar a chegada de um barco, para serem encaminhados para a ilha de Santa Maria. Na segunda situação, tratou-se de um contentor contendo diversos suínos em situação de sobrelotação, onde dois porcos já estavam mortos e mais 12 porcos foram impedidos de viajar para uma ilha do Grupo Central, por motivos sanitários. As multas para o transporte irregular de animais apresentam como valor mínimo 500 euros, podendo ser elevadas para 3740 euros em caso de particulares ou 44890 euros para as empresas. Um fonte da GNR indica que existem muitas situações de maus tratos a animais em todas as ilhas dos Açores. A maioria dos transportes realizados por via marítima, geralmente, cumpre as regras definidas para o transporte dos animais, sendo que o principal problema são as escalas para transportar os animais para outras ilhas. No transporte marítimo, os contentores com animais devem ser os últimos a serem carregados para os barcos e os primeiros a saírem para salvaguardar o bem-estar dos animais. Relativamente ao transporte rodoviário, onde se destaca a utilização de reboques para o transporte de vacas, a mesma fonte da GNR indica que os animais não podem estar amarrados pelo nariz, devendo o reboque utilizar um piso derrapante e garantir o espaço suficiente para os animais se deitarem. Os reboques também precisam de estar licenciados pelos serviços agrários e necessitam de apresentar uma placa a informar o transporte de animais vivos.

O presidente da associação Amigos dos Açores, Diogo Caetano, considera que nestas situações de transporte irregular dos animais devem ser aplicadas as coimas previstas na lei. “Neste casos, para além da divulgação pública, devem ser aplicadas coimas para existir um efeito exemplar”, frisa. O ambientalista solicita que as pessoas denunciem casos de maus tratos de animais, aconselhando o recurso ao SEPNA da GNR. “A experiência que temos no SEPNA é muito eficaz em todos os processos que envolvam animais de companhia ou produção, devendo ser o primeiro contacto efectuado quando se registam maus tratos a animais. O fundamental é divulgar o SEPNA como uma entidade preparada para as situações envolvendo animais”. • Luís Pedro Silva