Bem estar animal, a ALRA e a ordem dos médicos veterinários

Animais de companhia na ALRA

Uma nova política

Correio dos Açores, 15 de Março de 2013

Parlamentar ou para lamentar?

1- Falsear a história

Infelizmente não é apenas no que diz respeito à indústria tauromáquica que há quem pretenda alterar a história, ignorando as fontes ou deturpando os factos, para adequá-la às ideologias ou aos interesses dos que, hoje, dominam as sociedades.

Para que os historiadores das touradas não digam que não sabiam, abaixo divulgamos um texto de Alfredo da Silva Sampaio (1872 - 1918) que foi um médico açoriano que se notabilizou como naturalista, como fundador do primeiro posto de observação meteorológica na ilha Terceira e autor de uma vasta obra sobre a história, a geografia e a história natural daquela e que se insurgiu contra o barbarismo das touradas à corda, que na sua altura eram muito mais violentas/desumanas do que são hoje.

Sobre os promotores das touradas à corda, Alfredo Sampaio escreveu o seguinte:
“Ou são os impérios que promovem este divertimento público, ou qualquer influente político que, querendo ser grato aos seus amigos, promove e concorre com a maior parte das despesas.”

Terá sido para manter a tradição dos políticos financiarem as touradas que a ALRAA- Assembleia Legislativa Regional dos Açores decidiu organizar uma?

2- Tourada parlamentar

Como foi amplamente divulgado pela comunicação social, dos Açores, a integração de uma tourada à corda no programa das comemorações do Dia dos Açores, do presente ano, foi contestada por muitos cidadãos não só dos Açores, mas também do continente português e do estrangeiro.

Mas não foram só os cidadãos ditos comuns que criticaram aquela ideia/acção peregrina, que terá partido de algumas pessoas, muito bem conhecidas e que pouco adeptos eram de touradas, pelo menos na sua juventude. Com efeito, foram também contestadas por alguns deputados que não compareceram ao evento.

Sabe-se, também, que num sistema “partidocrático”, como o nosso, a democracia não passa de uma miragem e a independência dos deputados é um sonho que alguns gostariam de ter e que outros nem por isso, pois nasceram para serem submissos aos aparelhos partidários. Assim, para agradar às chefias e para não perderem um bom lugar nas listas de candidatos nas próximas eleições regionais, alguns deputados correram, a bom correr, para a dita tourada.

Ao que conseguimos apurar, os cerca de 350 (trezentos e cinquenta) e-mails enviados aos diversos deputados mencionavam que a Região estava “a subverter o seu papel, promovendo e instigando a violência e a discriminação e a fomentar a discórdia e a desunião, entre os açorianos, quando opta por esbanjar dinheiro público num espectáculo que cada vez mais pessoas contestam” e acrescentavam “quando o movimento pelos direitos dos animais - como já foi o das mulheres, dos negros, das crianças, dos velhos, dos deficientes - em todo o mundo ganha expressão e força, nos Açores perde-a” e terminavam “os Açores, como destino turístico de excelência, nomeadamente na sua ligação com a natureza, não pode pactuar com actividades que prejudicam o desenvolvimento dum turismo de qualidade ligado ao respeito pelos animais e valores naturais”. Além disso, os cidadãos que enviaram os e-mails para além de solicitarem para que os deputados manifestassem o seu repúdio pela realização da tourada no Dia dos Açores pediam para que os mesmos não comparecessem ao acto.

Espantados ficamos quando tomamos conhecimento de que o presidente da ALRAA havia considerado o primeiro e-mail como uma petição e os restantes como subscrições da referida petição. Será que ele (ou os seus serviços) teve o cuidado de verificar se o teor das mensagens era o mesmo?

Não se tratando quanto a nós de qualquer petição, a única razão que descortinamos para o que foi feito, terá sido uma eventual falta de “trabalho” por parte dos deputados que integravam a Comissão de Assuntos Sociais da ALRAA que, apesar de tudo, não deverão ter dispendido muita energia para chegar à conclusão de que a putativa petição não cumpria os requisitos necessários para o efeito, isto é não era endereçada ao Presidente da Assembleia, não indicava o nome completo do subscritor e o nome de documento de identificação válido e o respectivo domicílio.

Enfim, pura perda de tempo o que é inadmissível nos dias que correm.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 27019, p.14, 28 de Dezembro de 2011)

Ainda a Tourada da Assembleia

A contestação à realização de uma tourada na ilha Terceira, aquando das comemorações do Dia dos Açores, vai levar a Assembleia Legislativa a discutir o assunto em plenário, depois de os deputados terem recebido 384 mails de protesto.

27/06/2011

Segundo o site da Assembleia Regional, a Assembleia Legislativa dos Açores decidiu transformar em petição um conjunto de mails enviados aos deputados, em protesto contra a realização do espetáculo tauromáquico no dia 13 de junho.
As caixas de correio eletrónico dos 57 deputados açorianos, e dos grupos parlamentares que representam (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM), foram inundadas de mails reencaminhados por vários cidadãos, desagradados com o facto do Governo e do parlamento regional terem organizado uma tourada à corda no Dia dos Açores, comemorado a 13 de junho na Praia da Vitória.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/parlamento-dos-acores-discute-tourada

Dia da Autonomia - BE não participa em tourada

Sobre a integração, no programa das comemorações do Dia da Autonomia, de uma tourada à corda, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores, esclarece:
1 - O Bloco de Esquerda/Açores é totalmente alheio à organização das comemorações, nem para tal foi consultado.
2 - O grupo Parlamentar do BE/A expressou, em sede de Conferência de Líderes, realizada no passado dia 6, a sua não concordância, com a introdução da tourada nas comemorações do Dia da Autonomia.
3 - O Grupo Parlamentar do BE/A lamenta que, nas comemorações da Autonomia - conceito tão querido aos Açorianos e Açorianas -, sejam introduzidos factores de clivagem, entre a comunidade.
4 - O Grupo Parlamentar do BE/A não se fará representar na iniciativa em causa, como teve oportunidade de afirmar, na referida Conferência de Líderes.

9 de Junho de 2011
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Deputados e petição popular contra tourada incluída no programa do Dia dos Açores

08.06.2011 - 17:23 Por Tolentino de Nóbrega

Alguns deputados da Assembleia Legislativa regional contestam a inclusão de uma tourada no programa do Dia dos Açores, a comemorar a 13 de Junho.
A iniciativa é objecto de protesto por parte de cidadãos que em petição a circular na Internet solicitam aos deputados açorianos que não compareçam na tourada, a ter lugar no areal da Praia da Vitória.

Argumentam que com este evento “o Estado está a subverter o seu papel, promovendo e instigando a violência e a discriminação e a fomentar a discórdia e a desunião, entre os açorianos, quando opta por esbanjar dinheiro público num espectáculo que cada vez mais pessoas contestam”.

Como observa o documento, os Açores, como destino turístico de excelência, nomeadamente na sua ligação com a natureza, “não pode pactuar com actividades que prejudicam o desenvolvimento de um turismo de qualidade ligado ao respeito pelos animais e valores naturais”.

Paulo Rosa, deputado do CDS/PP, eleito pela ilha das Flores, é uma das vozes que contesta a realização de uma tourada durante as comemorações. Promete assistir à sessão solene - em que serão agraciadas instituições e personalidades açorianos, entre o falecido jornalista Mário Bettencourt Resendes -, mas quando começar a tourada, abandonará o espaço, na companhia de outros parlamentares.

Também o deputado do PCP, Aníbal Pires, estará ausente. Embora reconheça “a ligação íntima, existente na ilha Terceira, entre as touradas à corda e as Festas do Divino Espírito Santo” e que aquelas “fazem parte do legado cultural de algumas das nossas ilhas”, aquele partido conclui que “a sua natureza não consensual torna-as inadequadas para um momento onde se pretende representar e celebrar toda a Região”.

Tema fracturante na sociedade açoriana, a tourada divide também o parlamento regional. Há dois anos, a Assembleia dos Açores rejeitou, pela diferença mínima de dois votos, o projecto de decreto legislativo regional que legalizaria as corridas de touros picadas nos Açores.

Votaram a favor do diploma 26 deputados, o mesmo número dos subscritores desta iniciativa legislativa que registou 28 votos contra e duas abstenções. Para a rejeição do diploma contribuiu particularmente a bancada do PS, com 20 deputados, tal como o líder partidário Carlos César, opositores à introdução da denominada sorte de varas, apoiada por apenas seis socialistas.

O diploma, que desafiava a proibição nacional contra touros de morte, surgiu na sequência do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Retomava o articulado de um decreto aprovado em 2002 e chumbado pelo Tribunal Constitucional.

Em defesa dos animais, foram entregues no parlamento mais de 400 petições, contra as 17 a apoiar o diploma e a defender que “tauromaquia é cultura”. Também a Associação Amigos dos Açores enviou um documento aos responsáveis internacionais e nacionais da UNESCO em que denuncia a possibilidade de se vir a legalizar a sorte de varas nas touradas açorianas.

No texto, o movimento ecológico alerta para o facto de "um grupo minoritário de aficionados" estar a "exercer pressões sobre os deputados” no sentido da legalização daquela “prática cruel, baseada no sofrimento e exploração de animais para entretenimento do homem", adiantando que as pressões são mais fortes na ilha Terceira, onde os defensores da sorte de varas projectam touradas picadas na praça de touros da cidade Património Mundial.

Este ano, entre Maio e Setembro, o número de touradas tradicionais a decorrer nos Açores atinge 159. Neste arquipélago, as chamadas touradas tradicionais, que a própria lei distingue das touradas não tradicionais e das touradas particulares, acontecem exclusivamente nas ilhas do Grupo Central, distribuindo-se pela Terceira (116), Graciosa (25) e São Jorge (18).
De acordo com a legislação regional em vigor, a tourada tradicional “deve estar necessariamente ligada a uma festividade da freguesia onde se pretende realizá-la”, “tem de ser organizada exclusivamente por entidades cujo eventual fim lucrativo contribua, de modo directo, para essa mesma festividade” e deve ter lugar “em data fixa” e “realizar-se há, pelo menos, 15 anos”.
http://www.publico.pt/Sociedade/deputados-e-peticao-popular-contra-tourada-incluida-no-programa-do-dia-dos-acores_1498067
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