19.6.17

Luís Leitão, Pestalozzi e os animais


Luís Leitão, Pestalozzi e os animais

No texto de hoje, volto a recorrer à Revista Pedagógica, criada e dirigida por Maria Evelina de Sousa, no século passado, e a um dos colaboradores daquela publicação, Luís Leitão que no nº 241, de 28 de novembro de 1912, deu a conhecer aos leitores o texto “Animais e Crianças”.

No seu texto, Luís Leitão, depois de referir que em Siracusa um mestre-escola havia defendido que a melhor forma de “adoçar o caracter das crianças duras e grosseiras “ seria através do “despertar nelas o apreço pelos animais”, afirmou o seguinte: “Que beleza não era para todos nós se cada professor primário destinasse uma hora de cada semana para falar com os seus discípulos em assuntos que os prendessem com os animais em geral”.

Esta sugestão de solicitar aos professores alguns minutos semanais para uma sensibilização para a defesa dos direitos dos animais foi uma das primeiras medidas da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais de Alice Moderno e de Maria Evelina de Sousa.

No texto que vimos referindo, Luis Leitão menciona o nome de Johann Heinrich Pestalozzi (1746 - 1827), um pedagogo e educador nascido na Suíça, que segundo alguns autores antecipou algumas conceções que surgiram mais tarde, no final do século XIX e inicio do século XX, com o Movimento da Escola Nova.

Pestalozzi, que era “o mais alto espírito de quantos se têm dedicado a estudar a alma das crianças”, segundo Luís Leitão, defendeu “que era preciso desenvolver nas crianças, desde a idade mais tenra a bondade e a compaixão para com os animais, porque é com eles que a criança está mais em contato. Tornado adulto, acrescenta o grande pedagogo, exercerá para com os seus semelhantes os mesmos sentimentos que tiver cultivado para com os seres inferiores”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31257, 20 de junho de 2017, p. 11)

12.6.17

Reclus e os animais



Reclus e os animais

O meu interesse em conhecer melhor as várias correntes da pedagogia e as várias publicações que ao longo dos tempos as divulgaram fez com que esteja a ler a “Revista Pedagógica”, criada e dirigida por Maria Evelina de Sousa, que se publicou no início do século passado.

Através de um texto, de Luís Leitão, intitulado “Nós perante os animais”, publicado no número 298, de 24 de setembro de 1915, tomei conhecimento de alguns pensamentos do famoso geógrafo anarquista francês Jean Jacques Élisée Reclus (1830-1905) sobre os animais e o seu relacionamento com os humanos.

De acordo com Luís Leitão, Reclus terá afirmado que “o homem recebeu da ave essa prenda inestimável que é a noção da beleza e mais ainda a da criação poética” e acrescentado: “ Como poderia ele esquecer a calhandra que se lança no espaço infinito soltando gritos de júbilo ou o rouxinol que durante as noites silenciosas enche o bosque com as modulações ardentes ou melancólicas do seu canto?”

A leitura de um texto de Reclus intitulado “A grande família” merece uma reflexão, pois apesar dos progressos materiais alcançados pelas sociedades modernas, se queremos ser mais humanos devemos aprender com os bons exemplos do passado e das culturas que muitas vezes consideramos inferiores. Sobre este assunto Reclus escreveu: “Enquanto em relação aos animais, nós falamos hoje em dia de educação ou domesticação no sentido de escravidão, o primitivo pensava fraternalmente na associação. Ele viu nestes seres companheiros, e não servos, e de facto as criaturas – cães, pássaros, serpentes –, vinham de encontro a ele em caso de perigo comum, especialmente em tempos de tempestade ou inundação.”

Reclus, no texto referido, também se debruça sobre a domesticação dos animais, escrevendo que aquela “atesta também em muitos aspetos uma genuína deterioração moral, pois, longe de melhorar os animais, nós os enfeiamos, vilipendiamos e corrompemos “ e acrescenta o seguinte: “Mesmo quando domesticaram os animais sob as melhores condições, eles diminuíram sua força de resistência à doença, sua capacidade de adaptação a novos meios, fazendo deles seres artificiais, incapazes de viver espontaneamente na natureza livre.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31252, 13 de junho de 2017, p.12)

6.6.17

Maria Evelina de Sousa e a SMPA


Maria Evelina de Sousa e a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais

Penso não estar errado ao afirmar que embora Maria Evelina de Sousa tenha abraçado várias causas a que terá tido mais importância em termos sociais foi a da educação, quer através da sua profissão de professora, quer através da direção da Revista Pedagógica.

A outra grande causa a que ela se dedicou foi a da proteção animal, através dos textos que publicou em vários periódicos, como a Revista Pedagógica ou o Correio dos Açores, e através do seu trabalho na SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais de que foi uma das fundadoras, em 1911.

Maria Evelina de Sousa foi a autora dos estatutos da SMPA, tendo para a sua elaboração usado como “modelo os estatutos da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa”. Sobre as diligências para a criação da SMPA, Maria Evelina de Sousa lamentou, na Revista Pedagógica de 6 de outubro de 1910, o facto de ter suspendido os trabalhos para a sua concretização “por falta de coadjuvação da parte dos restantes membros da comissão”.

Depois de um período de alguma inatividade da SMPA, foi criada, em 1931, uma comissão que teve por missão a sua reorganização. Maria Evelina de Sousa foi um dos membros da comissão que desenvolveu esforços para a eleição de uma nova direção e para o estudo dos meios a usar para intensificar a proteção aos animais.

Para além de ter sido o braço direito (e o esquerdo) de Alice Moderno, em muitas ocasiões foi Maria Evelina de Sousa a porta-voz da SMPA, tendo também feito parte dos seus órgãos sociais. A título de exemplo, mencionamos a sua eleição para suplente da Presidente da Direção, nos anos de 1934 e 1935, e para tesoureira, no ano de 1936.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31247, 7 de junho de 2017, p.13)

5.6.17

Touradas à corda e festas (religiosas)


Touradas à corda e festas (religiosas)


Todos os anos a bola de neve cresce, isto é a lista de touradas tradicionais vai aumentando o que prova que nas ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, a indústria tauromáquica tem sido bem-sucedida no seu intento de ganhar dinheiro à custa do desrespeito pelos direitos dos animais e da deseducação das pessoas que desde a mais tenra idade são obrigadas a assistir a touradas, acabando por a elas se habituar.

O sucesso do negócio não seria possível sem o apoio hipócrita dos fundos europeus e dos governantes e autarcas da região que apoiam ganadarias e touradas associadas a festas, religiosas ou não.

Como se não bastassem os apoios monetários há legislação nacional e regional que regula a tortura tauromáquica. No caso das touradas à corda, há legislação que define o que é uma tourada tradicional, que é a que “realizando-se na mesma data, na mesma área territorial, estando ligada a uma festividade da freguesia onde se realiza e sendo organizada exclusivamente por entidades cujo eventual fim lucrativo contribui, do modo direto, para essa mesma festividade”.

Atendendo a que a maioria das festas realizadas nos Açores são religiosas não é difícil associar as touradas à corda àquelas festas, sobretudo na ilha Terceira que é onde a indústria tauromáquica tem maior implantação.

O que não se pode afirmar é que haja uma associação perfeita entre touradas e religião e que sobretudo é uma característica açoriana a realização de touradas à corda associadas às irmandades do Espírito Santo. Com efeito, tal quase só acontece na ilha Terceira que é um verdadeiro inferno para os bovinos e na Graciosa e São Jorge, ilhas onde os tentáculos da indústria tauromáquica são maiores.

A provar o que afirmámos, basta os leitores consultarem o jornal “Angrense” que se publicou entre Setembro de 1836 a Setembro de 1910, para constatarem que nem todas as festas do Espírito Santo, que se realizavam na ilha Terceira, eram acompanhadas por touradas à corda, havendo noutras touradas de praça para angariação de fundos.

A leitura de um texto publicado no jornal, angrense, “Primeiro de Maio”, no dia 6 de setembro de 1902, desmascara todas as patranhas que são hoje divulgadas pelos defensores das touradas à corda.

No início do século passado o número de touradas era muito menor do que o atual como se pode ler no seguinte extrato:

“No meu tempo, eram consideradas clássicas três touradas: São João de Deus, Serreta e Terra Chã.

Depois a pretexto d’isto e daquilo, anunciava-se uma tourada à corda; mais tarde a política tanto esticou a corda, que esta trouxe o bravo até ao centro da cidade.”

Sobre a ligação entre as festividades religiosas e as touradas o autor, depois de afirmar que touros só havia na festa da Serreta acrescenta:

“Depois veio a festa da Senhora de Lourdes, nos Altares, …etc. etc. de modo a que cada Senhora arranjou a sua festa e o bom povo da localidade, como complemento e suplemento, a iluminação da véspera, a respetiva ladainha, e, na segunda-feira a competente tourada.

E assim ficou subentendido que à festa religiosa se devia aliar …a dos touros, e o povo que pagava as primeiras, impôs-se, e as segundas vieram, como parte obrigatória, a despeito de muitos ralhos de algum prior refratário à inovação de se misturar o sagrado com o profano.”

Depois, os políticos populistas viram nas touradas uma oportunidade para caçar votos e passaram a oferecê-las aos eleitores, previamente deseducados, como terá acontecido no passado na Ilha Terceira e mais recentemente na ilha de São Miguel pela mão de dois ex- presidentes de Câmara e por um candidato a tal que acabou por ser eleito.

O autor citado, relativamente à ilha Terceira, sobre o assunto escreveu: “Depois as lutas eleitorais, os melhoramentos iniciados em qualquer freguesia começaram também a pedir a parte obrigada de touros à corda.”

Algures nos Açores, 4 de junho de 2017
J. Ormonde

30.5.17

A Revista Pedagógica e os animais


A Revista Pedagógica e os animais

Como escrevi no último texto desta série, no próximo dia 5 de junho, Dia da Região, Maria Evelina de Sousa será agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

O seu trabalho, em prol de uma sociedade açoriana melhor, até hoje não foi reconhecido e a sua obra ainda não mereceu o necessário estudo e a devida divulgação.

De entre o que ela fez, destaco a fundação, direção e redação da “Revista Pedagógica”, que, entre 1909 e 1915, para além de estar ao serviço da educação e dos professores, prestou um grande contributo à cultura, à moral, à igualdade de género e à causa animal.

No seu combate pelo respeito aos animais, Maria Evelina de Sousa contou com diversas colaborações, algumas das quais de figuras prestigiadas a nível nacional, como Luís Leitão, que foi um grande defensor dos direitos da criança e dos animais, e José Fontana da Silveira, notável jornalista e escritor autor de inúmeros livros para crianças.

A Revista Pedagógica não se limitou à defesa dos animais ditos de companhia, publicou textos contra a caça, em defesa das aves e contra práticas cruéis, como as touradas.

Sobre este assunto, transcrevo o poema “Na tourada”, da autoria de José Batista, publicado em abril de 1915.

Entra na arena o touro, furioso,
Arremetendo contra o cavaleiro.
Que, impávido, lhe crava, bem certeiro,
Um ferro no cachaço musculoso.

Solta a fera um rígido doloroso,
A que responde o redondel inteiro.
N’uma salva de palmas ao toureiro,
Vitoriando o feito valoroso.

D’um camarote chovem frescas flores,
Arremessadas pela nívea mão
De donzelas lindas como amores!...

Tão lindas, sim, mas parecendo feias…
Porque se apaga o brilho da paixão
Em quem jubila com dores alheias.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31241, 30 de maio de 2017, p.14)

23.5.17

Maria Evelina de Sousa: Defensora dos animais vai ser homenageada


Maria Evelina de Sousa: Defensora dos animais vai ser homenageada

Embora não dê grande importância as distinções conferidas a personalidades e instituições pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pois, a par de pessoas que pela sua ação foram e constituem exemplo para os demais, há outras que pouco fizeram desinteressadamente para a sociedade onde vivem ou viveram.

De entre as pessoas já distinguidas, destaco a figura de Alice Moderno, que foi exemplo em várias áreas da atividade humana, com destaque para o movimento feminista e de defesa dos animais.

Com uma vida que se cruzou com a de Alice Moderno, Maria Evelina de Sousa (1 de janeiro de 1879 – 12 de fevereiro de 1946) foi uma distinta professora primária que foi pioneira na criação de uma biblioteca escolar, na Escola de Santa Clara e na introdução de novos métodos de ensino, como o Legográfico-Luazes e o de João de Deus.

Como jornalista, destaca-se a sua colaboração, entre 1904 e 1907, no jornal portuense dedicado aos interesses da instrução e do professorado “O Campeão Escolar” e a fundação, direção e redação da “Revista Pedagógica”, que se apresentava como órgão do professorado oficial açoriano e que, entre 1909 e 1915, esteve ao serviço da educação e dos professores, tendo uma distribuição a nível nacional.

Lutadora contra a desigualdade, Maria Evelina de Sousa, foi militante de várias associações defensoras da causa feminista, como a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, a Associação de Propaganda Feminista e a Associação Feminina de Propaganda Democrática.

No que diz respeito à defesa dos animais, para além da sua intervenção na imprensa, onde condenou os maus tratos, foi, ao longo da sua vida, com Alice Moderna uma das principais dinamizadoras e dirigentes da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, fundada em 1911.

A 5 de junho, Dia da Região, Maria Evelina de Sousa será agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31236 de 24 de maio de 2017, p. 14)

21.5.17

Forcados incultos


Forcados incultos

A 18 de julho de 2007, um grupinho de meninos educados na ilha Terceira na arte de bem torturar animais decidiram criar uma associação que tem por objeto principal “a pega na garraiada da queima das fitas”. Quando não há animais para importunar a associação, também, pretende “a união e agregação de açorianos estudantes em Coimbra, pois não existe nenhuma outra "organização" em Coimbra que os represente ou que os possa agregar.”

A denominada “Associação Grupo de Forcados Açoreano Tremores de Terra” é, segundo os seus responsáveis, “o mais antigo grupo de forcados existente na região de Coimbra” que “tem contado com a colaboração do Grupo de Forcados da Escola Agrária de Coimbra”.

Este ano, como a tortura de animais já passou de moda, decidiram organizar um Encontro de Estudantes Açorianos que contou com a colaboração do Governo Regional, que comparticipou com cinco mil euros, e da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, que atribuiu um apoio financeiro no valor de mil euros.

Do que conhecemos do programa do encontro não constou nenhuma prática de tortura animal, mas não deixa de ser estranho um encontro de estudantes que pretendeu discutir, entre outros assuntos “a Autonomia dos Açores, as potencialidades da Região para o regresso dos estudantes que se encontram no exterior” seja organizado por uma associação que tem por objetivo principal atormentar e maltratar bovinos.

J. Ormonde

8.5.17

Largada de touros para crianças


A espera de gado para crianças com o objetivo de as viciar para os maus tratos aos animais começou em 1988. (Diário Insular, 21 de junho de 1988)

4.5.17

Pelo fim dos abates nos canis dos Açores

Pelo fim dos abates nos canis dos Açores



Por unanimidade, a Assembleia da República aprovou a Lei 27/2016 de 23 de Agosto, que entrou em vigor a 23 de Setembro passado e que impõe a esterilização como alternativa ao abate nos canis municipais que será proibido definitivamente em Setembro de 2018.

Nos Açores, a ALRA aprovou o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos.

Saudamos todos os que fizeram aprovar os normativos legais referidos, embora desejássemos que a proibição dos abates entrasse em vigor de imediato. Consideramos razoável o prazo de dois anos estabelecido pela Assembleia da República e não podemos concordar com os seis anos estabelecido nos Açores para que a medida entre em vigor.

Face ao exposto, solicitamos a Vossas Excelências a tomada de medidas para que, no mínimo, o prazo para a entrada em vigor da proibição de abate seja idêntico ao aprovado na Assembleia da República.

Assine aqui: https://www.change.org/p/presidente-da-alra-pelo-fim-dos-abates-nos-canis-dos-a%C3%A7ores

3.5.17

Alguns aspetos da Lei 8/2017


Alguns aspetos da Lei 8/2017

No passado dia 1 de maio entrou em vigor o novo Estatuto Jurídico dos Animais que resultou de projetos de lei apresentados na Assembleia da República pelo Partido Socialista, pelo PAN- Pessoas- Animais- Natureza, pelo Partido Social Democrata e pelo Bloco de Esquerda.

Saudada pela generalidade das associações de defesa dos animais, a Lei 8/2007, de 3 de março, estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica.

Embora seja louvável os pequenos avanços, mesmo quando simbólicos e não extensivos a todos os animais, achamos que os principais beneficiados serão os animais de companhia, enquanto os restantes continuarão a ser discriminados e abrangidos por legislação que permite que continuem a ser torturados e mortos apenas para gozo de alguns que se dizem humanos, como acontece nas touradas e outros “espetáculos”, onde bovinos e cavalos são as principais vítimas.

Por falta de espaço, não iremos divulgar todas as alterações introduzidas pela lei referidas, pelo que apenas damos a conhecer algumas.

No que diz respeito à propriedade dos animais, o proprietário “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”.

No âmbito do bem-estar animal o proprietário é obrigado a garantir “a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão” e “acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei”.

O direito de propriedade de um animal, exclui “a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”

Para além do mencionado, a agressão a um animal obriga à indemnização do seu proprietário ou de quem o tenha socorrido e quem roubar um animal poderá ser punido com pena de prisão ate três anos ou a multa.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31219 de 3 de maio de 2017, p.17)

25.4.17

Cães acorrentados


Cães acorrentados

A presença de cães acorrentados nos Açores, muitas vezes sem abrigo adequado e sem água permanente, é uma das razões que origina mais denúncias, às diversas organizações animalistas, sobretudo por parte de quem nos visita.

Entre as razões mais apontadas para que a prática referida se mantenha estão o evitar que o animal fuja, impedir que o mesmo suje o quintal ou a casa, estrague as plantas ou a roupa que está no estendal. Além destas, a mais comum será para o animal servir de guarda a um determinado espaço ou bem, como é o caso das ordenhas.

A situação ideal será deixar de haver animais acorrentados todo o dia, o que não deixa de ser cruel, e aqueles passarem a viver num espaço o mais amplo possível confinado por uma vedação.

Sobre cães acorrentados, a AVATMA- Associação de Veterinários Abolicionistas da Tauromaquia e do Maltrato Animal elaborou, recentemente, um relatório intitulado “Tener un perro encadenado durante todo el día es una forma de crueldade”.

No relatório mencionado, os autores referem um conjunto de danos físicos e psíquicos.

Dos inúmeros problemas físicos referidos no relatório, destacamos, a título de exemplo, várias feridas que resultam da tração constante do pescoço, originando lesões por vezes muito profundas nas vértebras cervicais e nas costas. A exposição prolongada às intempéries a que muitos estão sujeitos são, também, causa de reumatismo e osteoporose.

Depois de afirmar que é raro um cão acorrentado receber tratamento adequado, pois muitas das vezes tal está associado a falta de água, a uma alimentação desadequada, e sujeito a temperaturas extremas, o relatório afirma que naquelas condições “o cão fica entediado, sofrerá de ansiedade e muitos desenvolvem comportamentos compulsivos que acabam por dar origem a frustração e agressividade.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31214, 25 de abril de 2017, p.14)

Imagem:
https://bichodeape.com.br/ca…/animal-acorrentado-e-desumano/

17.4.17

A terceira morte de Alice Moderno



A terceira morte de Alice Moderno

Se é verdade que ninguém sozinho consegue alterar seja o que for, também é verdade que há pessoas que pelo seu empenho e capacidade de liderança são capazes fazer com que outros se motivem para agir em prol de ideais sejam eles quais forem.

Alice Moderno foi uma das pessoas que, para além de apoiar os seus semelhantes mais desfavorecidos, dedicou grande parte da sua vida à causa animal, através da sua dedicação à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, de que foi uma das fundadoras e sua presidente durante décadas.

A professora doutora Conceição Vilhena, aquando do incêndio que deflagrou na Universidade dos Açores, em 1989, e destruiu o seu espólio, escreveu uma pequena nota, no Correio dos Açores, intitulada “Alice Moderno morreu pela segunda vez”, onde afirmou:

“Alice Moderno morreu hoje, pela segunda vez. Uma grande mulher: forte, inteligente, culta, trabalhadora, bondosa. Que a casa do Gaiato de S. Miguel, comprada com o seu dinheiro, a não esqueça. Que todos aqueles que condenam a crueldade para com os animais, continuem a sua obra a favor dos mais fracos. Que todas as mulheres lhe prestem homenagem, conservando-a bem viva na sua memória.”

A terceira morte de Alice Moderno, esta a ocorrer todos os dias. Hoje a casa do Gaiato, nas Capelas já deu lugar a outro projeto, o Hospital Alice Moderno também já desapareceu e durante muito tempo não serviu para os fins destinados por Alice Moderno no seu testamento, a Assembleia Legislativa Regional depois de lhe prestar homenagem aprovou uma lei que, por um lado reconhece que o abate dos animais nos canis não é o método adequado para o seu controlo mas, por outro lado, adia a entrada em vigor para 2022.

Penso que este prazo dilatado não faz qualquer sentido se as entidades governamentais e as autarquias começassem a trabalhar a sério em campanhas de sensibilização e de esterilização de animais ditos de companhia.

Além disso, uma Região que apregoa ser pioneira na implementação de várias medidas não pode alegar que não é possível acabar com os abates sistemáticos quando a nível nacional aqueles serão proibidos definitivamente a partir de 2018.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31208, 18 de abril de 2017, p.17)

3.4.17

Jaulas Vazias


Jaulas Vazias

Manter uma colaboração semanal no Correio dos Açores nem sempre é tarefa fácil mas, com mais ou menos sacrifício, tenho feito o possível por não falhar o compromisso assumido.

Se nem sempre o que escrevo é do agrado de alguns leitores, o certo é que tal facto não me inibe de manifestar a minha opinião ou de dar a conhecer a opinião ou parte da biografia de personalidades ou vultos da sociedade açoriana, quer concorde ou não com o que fizeram, quer esteja de acordo ou não com as ideologias que seguiram.

Mas, se há quem mude de lado da rua para não me cumprimentar, há quem me incentive a continuar a escrever, mesmo não concordando na íntegra com os conteúdos e há, também, quem me ajude, dando pistas para algumas pesquisas que iniciei. Mais recentemente aconteceu o que não esperava, isto é, após a publicação de um texto sobre o filósofo americano Tom Reagan, recebi, a título de oferta, o livro “Empty Cages. Facing the Challenge of Animal Rights”, vindo dos Estados Unidos da América.

Como até agora não tive a oportunidade de ler o livro, que possui uma versão em português, editada no Brasil com o título “Jaulas Vazias - Encarando o Desafio dos Direitos Animais”, deixo aos leitores interessados em aprofundar o tema a opinião de Sónia Filipe, professora, escritora e filósofa brasileira, doutorada em filosofia moral e teoria política pela Universidade de Konstanz, Alemanha, sobre o mesmo:

“A experiência política de luta em defesa dos direitos animais e os argumentos éticos que a sustentam nas três décadas mais recentes da história euro-americana podem ser conhecidos em sua coerência e clareza de propósitos no livro Empty Cages, do filósofo moral norte-americano Tom Regan. Publicado em 2005 pela Rowman & Littlefield, o livro foi dedicado pelo autor a indivíduos de quaisquer partes do planeta que questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”

Sobre o livro referido Jane Goodall, primatóloga, etóloga e antropóloga inglesa, escreveu que a sua leitura pode não transformar uma pessoa em defensora dos direitos dos animais, pelo menos de imediato, mas poderá levar à compreensão e à simpatia pelo movimento.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31197, 4 de abril de 2017, p.14)

28.3.17

O jornal “Estrela Oriental” e as aves



O jornal “Estrela Oriental” e as aves

No início do século passado, o jornal “Estrela Oriental” por várias vezes publicou textos onde alguém abordava a importância das aves para a agricultura e como forma de algumas pessoas passarem os seus tempos livres.

Num texto publicado a 28 de abril de 1900, o autor refere-se ao importante papel de combate às pragas de algumas aves que devem ser acarinhadas pelos agricultores. Entre as espécies mencionadas, destacamos o mocho e as corujas que “além dos ratos que destroem, devoram numerosos insetos noturnos e crepusculares”, o melro que “limpa os jardins das lesmas e caracóis”, a toutinegra que “caça no ar as moscas e mosquitos, e limpa as árvores de pulgões” e as alvéolas que, “em número de vinte”, “limpam em um dia uma colheita de todo o gorgulho”.

O texto termina com um apelo à proteção das aves que são seres “salvadores das nossas colheitas e, ao mesmo tempo, os infatigáveis cantadores dos jardins, dos campos e das florestas”.

Noutro texto, de 7 de abril de 1901, o jornal relata a história de M. Pol, um reformado que se entretinha com as aves existentes num jardim de Paris.

De acordo com a notícia, o senhor Pol que atribuía um nome a algumas aves de acordo com as suas características, para passar o seu tempo, dava-lhes alimento e estas, sem qualquer receio, iam comer às suas mãos.

Este segundo texto termina apelando aos leitores para compararem “o divertimento de M. Pol com o dos caçadores de pássaros à rede, que os atraem para lhes roubar a vida!”

Hoje, ainda há muitas pessoas que se dedicam às aves e é grande o número de pessoas que têm como passatempo a observação de aves, sendo os Açores um destino muito procurado para observação não só da avifauna nativa, mas também de aves marinhas e migradoras.
Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 31191, 28 de março de 2017, p.16)

21.3.17

Um parque zoológico que condena a Povoação ao ostracismo



Um parque zoológico que condena a Povoação ao ostracismo

Nos primeiros dias de fevereiro, foi divulgado um "Livro Negro do Parque Zoológico da Povoação" e um manifesto assinado por cerca de 100 pessoas propondo o encerramento daquele espaço que estará aberto há alguns anos apesar de desrespeitar a legislação em vigor.

Para os autores dos documentos mencionados, o parque zoológico tal como está ou com a remodelação anunciada, para além de não passar de uma prisão para os animais, não beneficia a economia local e, pelo contrário, é motivo para afastamento de visitantes ao centro da vila.

Para além dos relatos presentes, no livro citado, de cidadãos, sobretudo de outros países, que descrevem as más condições existentes para os animais, recebemos e divulgamos o depoimento de uma sócia de uma conhecida Agência de Viagens que afirmou ser "chocante" e "uma verdadeira vergonha… tratar animais dessa maneira", e acrescentou o seguinte: "Quando tenho grupos de turistas prefiro não parar no centro de Povoação para não mostrar uma vergonha e um crime …. A Camara devia fechar o espaço".

Sobre o referido parque no início deste ano circularam notícias que referem a morte, numa mesma semana, de dois macacos, um babuíno e um macaco-verde, sem que até hoje os responsáveis pelo espaço, indagados por uma associação local, tenham dado uma explicação para tal.

Termino, referindo que não se compreende que um espaço que não respeita a legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº 59/2003, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 104/2012, de 16 de maio, continue aberto ao público, contribuindo para dar uma má imagem de um concelho que possui um património natural único no mundo, a freguesia das Furnas com todas as suas manifestações de vulcanismo e com os seus jardins botânicos e já possuiu uma rede de trilhos pedestres que metia inveja aos restantes concelhos da ilha.

Ao contrário do que propalam os autarcas a atração pelo centro da Vila não se fará só pelas fofas e muito menos pela remodelação do Parque Zoológico.

Ponham a imaginação a funcionar!

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31185, 21 de março de 2017, p. 13)

6.3.17

Direito do animal



Direito (do) animal

No texto anterior, fizemos uma breve apresentação de Tom Reagan, filósofo americano falecido no passado dia 17 de fevereiro, que é considerado como um dos pioneiros da teoria sobre direitos dos animais.

Hoje, faremos a divulgação de um livro intitulado “Direito (do) Animal”, coordenado por Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, editado pelas Edições Almedina, S.A..

O livro, que apresenta uma compilação dos estudos produzidos no I Curso do Direito (do) Animal, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico - políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem a particularidade de conter dois trabalhos realizados por alunos e, tal como os restantes da Coleção onde está integrado, constitui um importante instrumento de divulgação científica que, segundo o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público do instituto referido, deverá ser partilhado com o grande público, da especialidade e não só.

Para o leitor interessado, apresentamos em seguida a listagem dos textos publicados que felizmente não se circunscrevem aos animais de companhia que, apesar de maltratados, são, por vezes, os únicos que têm algum “reconhecimento” por parte da maioria das pessoas: Os espetáculos e outras formas de exibição de animais; Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal; O regime da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção; Animais experimentais: uma barbárie necessária? Aspetos forenses de aplicação da nova legislação – articulação das entidades envolvidas na produção de prova em juízo; Criação de animais de companhia; O papel da ciência na ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais – uma perspetiva comparatista; Direito da União Europeia e estatuto jurídico dos animais: uma grande ilusão?; A Convenção de Bona sobre a Conservação das espécies migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS); Personalidade jurídica e direitos para quais animais?; Uma nova perspetiva dos “velhos” contratos de compra e venda de animais: a relevância da genética e animais experimentais? Só o rato de computador?.

O livro termina com uma listagem, tanto de âmbito nacional, como internacional, de diplomas relativos a animais.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31173, 7 de março de 2016, p. 16)

27.2.17

Tom Reagan e os direiros dos animais





Tom Reagan e os direitos dos animais


No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo norte-americano Tom Reagan que é considerado o fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de novembro de 1938, antes de se reformar foi professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na referida instituição de ensino superior existe uma biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom Reagan de Direitos dos Animais.

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista pelos direitos animais, depois de ter investigado muito sobre os direitos humanos.

Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é dedicado a todos os que “questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”.

Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte resposta:
“Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles.

“Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31167, 28 de fevereiro de 2017, p. 8)
Imagem: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TomRegan2.jpg

20.2.17

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa



No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875.
Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridade para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados na juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

13.2.17



José Silvestre Ribeiro e a Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

Quando se fizer a história do movimento associativo animalista nos Açores, não pode ficar esquecida a existência na ilha de São Miguel, no início da década de noventa do século passado, de uma delegação da SPA-Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, fundada a 28 de novembro de 1875.

A Sociedade Protetora dos Animais, criada pelo conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891), é uma instituição privada de utilidade pública, sem fins lucrativos que tem por objetivo a “missão civilizadora e benemérita de melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais”

José Silvestre Ribeiro, tal como a esmagadora maioria das pessoas que se dedicam à causa animal, para além da sua participação política e o seu trabalho de relevo como historiador, dedicou-se a várias causas, tendo uma atividade cívica digna de registo. A título de exemplo, destacamos a fundação do Montepio Geral e ter sido responsável pela edição da revista da Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses.

José Silvestre Ribeiro foi, também, sócio honorário da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, associação fundada em Ponta Delgada com o objetivo de promover a agricultura e que editou o jornal “O Agricultor Micaelense”.

Aquando da segunda Caída da Praia, crise sísmica “de origem tectónica, devida ao afundamento do graben das Lajes”, em 1841, José Silvestre Ribeiro destacou-se na ajuda às vítimas e no processo de reconstrução da Praia da Vitória, tendo, na qualidade de Governador Civil, organizado uma Comissão de Socorros.

José Silvestre Ribeiro também se destacou, em 1846 e 1847, no combate à fome que assolou a Madeira, causada por uma praga agrícola que afetou os batatais. Por sua iniciativa, como Governador Civil do Funchal, criou a 10 de março de 1847, “o então denominado Asilo de Mendicidade do Funchal, com o objetivo de recolher todos os indivíduos (homens, mulheres e crianças) encontrados a mendigar pelas ruas”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 3115, 14 de fevereiro de 2017, p.14)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Silvestre_Ribeiro

6.2.17

Os primeiros passos da SMPA e “A República”



Os primeiros passos da SMPA e “A República”

De acordo com algumas fontes foram sócios fundadores da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais as seguintes pessoas: Caetano Moniz de Vasconcelos (governador civil), Alfredo da Câmara, Amâncio Rocha, Augusto da Silva Moreira, Fernando de Alcântara, Francisco Soares Silva, José Inácio de Sousa, Joviano Lopes, Manuel Botelho de Sousa, Manuel Resende Carreiro, Marquês de Jácome Correia, Miguel de Sousa Alvim, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa.

Algumas das pessoas mencionadas estiveram ligadas ao jornalismo, destacando-se Manuel Resende Carreio que foi diretor do Diário dos Açores, Alice Moderno que foi diretora do jornal “A Folha”, Maria Evelina de Sousa que foi diretora da “Revista Pedagógica”, Miguel Soares Silva que foi diretor do jornal “Vida Nova”, Alfredo da Câmara que foi administrador do jornal “O Repórter” e Miguel de Sousa Alvim que para além de ter fundado o semanário “Interesse Público”, foi redator do Diário dos Açores e d’ “A República”.

“A República” foi um dos órgãos da comunicação social micaelense que se regozijou com a criação da SMPA – Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, tendo-se disponibilizado para colaborar, fazendo tudo o que estivesse ao seu alcance para que a iniciativa do jornal “A Folha”, da “Revista Pedagógica” e do “Diário dos Açores” fosse bem-sucedida.

De acordo com um texto publicado no seu nº 13, de 19 de abril de 1911, sobre o assunto pode-se ler o seguinte:

“Demais Ponta Delgada devia já ter, entre as suas instituições, uma [associação] com esta índole. Tem sido um descuido a bem dizer imperdoável, porque não há razões que se oponham à sua realização.

Muito ao contrário d’isto, cada vez se torna mais necessária a criação de uma Sociedade Protetora de Animais nesta cidade, porque os seus esforços, de mãos dadas com a ação policial, podem atuar poderosamente sobre a índole, por vezes pouco humana, de uma grande parte do nosso público no seu trato com os animais”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31149, 7 de fevereiro de 2017, p.14)

31.1.17

“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais


“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais

A 14 de abril de 1911 começou a ser publicado, em Ponta Delgada, o jornal “A República” que teve, entre outros como redator principal Miguel Sousa Alvim. O seu último número foi publicado no dia 4 de Abril de 1920.

Pelas suas páginas passaram vários temas, como o combate à monarquia e ao clericalismo, a defesa dos ideais republicanos e da educação, descurada pelo regímen anterior. “A República”, também, não se esqueceu da defesa dos animais, tendo desempenhado um papel ativo na criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

No que diz respeito à proteção animal, “A República” no dia 5 de novembro de 1911, publicou, entre outos, um texto intitulado “Justiça para os animais”, onde foram transcritas dez regras divulgadas pela Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, que se podem sintetizar em duas: “Não faças a outrem o que não desejarias que te fizessem em igualdade de circunstâncias; e não procures alicerce para a tua superioridade nas injustiças contra quem quer que seja, porque a verdadeira justiça não diferença nem exclui”.

Dada a atualidade de algumas das regras, quase cento e seis anos depois, abaixo transcrevo três:

- “O animal sustenta-se como tu, ele sofre a fome, a sede e o frio, sendo também como tu sensível à dor e à fadiga, como ao prazer e à alegria. Evita-lhe todo o sofrimento, pois, como o procuras evitar a ti próprio.

- Foge dos espetáculos onde se pratiquem barbaridades contra os animais; e trabalha para a sua supressão, por qualquer meio ao teu alcance, na certeza de que assim prestas um bom serviço ao teu país, que tanto mais se há-de impor ao respeito estranho, quanto mais civilizado se patentear.

- Procura e promove o bem-estar de todos os seres da criação, lembrando-te de que o homem não deve ser o tirano dos seus iguais nem o algoz dos inferiores, mas o seu dirigente, o seu protetor.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31143, 31 de janeiro de 2017, p. 16)

23.1.17

Especismo


Sobre o especismo

É consensualmente aceite que o termo especismo foi criado, em 1970, pelo psicólogo inglês Richard Ryder, sendo hoje cada vez mais usado, nomeadamente por autores que escrevem sobre direitos dos animais, pelos diversos grupos animalistas e por associações que defendem o regime alimentar vegetariano e pelas organizações veganas.

O especismo que é “uma discriminação baseada na espécie” (Jucirene Silva) ou “a “discriminação ou exploração de certas espécies animais pelos seres humanos, baseada na presunção da superioridade da Humanidade”(Oxford English Dictionary), conduz, segundo Marc Bekoff, a que os seres humanos não só ignorem o bem-estar animal, “como é biologia de má qualidade”.

O mesmo Marc Bekoff, no livro Manifesto dos Animais, acrescentou o seguinte:

“Uma vez que declaramos ser especiais, fechamos as portas às suas vidas. Fechamos os nossos sentidos e os nossos corações às suas dores e recusamos ouvir as preces para serem respeitados por quem são, em vez de transformados naquilo que queremos que sejam, para justificar a nossa estreita visão antropocêntrica do mundo.”

Hoje, apesar de continuarem a existir pessoas que cuidam muito bem do seu animal de estimação mas que continuam a frequentar ou a subsidiar espetáculos onde bovinos são torturados até à morte na arena ou, após horas de sofrimento, no matadouro, estamos longe dos tempos em que viveu René Descartes que defendia que os animais eram como máquinas que não experimentavam qualquer tipo de emoção.

Atualmente cresce o movimento que combate a visão especista e reclama um mundo melhor para todos os seres vivos, sendo importante mencionar que “o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não só se preocupa com a população não humana mas pretende também “arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos” (A Batalha, jan-fev de 2012).

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31137, 24 de janeiro de 2017, p. 17)

16.1.17

Cheque veterinário


Cheque veterinário

Com o objetivo de promover a saúde e bem-estar animal e consequentemente a saúde pública, bem como para prevenir o abandono e os maus tratos animais, a Câmara Municipal da Ribeira Grande vai implementar este ano o cheque veterinário.

De acordo com o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal, ao abrigo de um protocolo entre a autarquia e clinicas de atendimento médico veterinário, as famílias carenciadas do concelho da Ribeira Grande detentoras de cães e gatos terão acesso gratuito a consultas e tratamentos médicos veterinários que incluirão, entre outros, vacinações, desparasitações e esterilizações.

Sobre esta iniciativa, nada temos a opor e consideramos que se houver uma divulgação adequada e um forte envolvimento das juntas de freguesia, das associações, grupos informais de animalistas e escolas a mesma poderá ser útil no combate ao abandono de animais e sequente abate nos canis.

Se, pelo contrário, não houver qualquer participação ativa da chamada sociedade civil estaremos em presença de mais uma boa intensão que é bonita no papel mas sem quaisquer resultados práticos.

Para que a iniciativa, que não é original, mas que não é por isso que deixa de ser meritória, traga os resultados que pretendem os promotores, seria importante conhecer os resultados do projeto com o mesmo nome que foi aplicado no continente e que foi possível através de um protocolo assinado entre algumas Juntas de Freguesia e a Ordem dos Médicos Veterinários.

Desconhecemos o balanço efetuado pelos promotores do cheque veterinário no continente, se o houve, mas de acordo com alguns grupos animalistas os resultados terão ficado aquém do esperado, pois em muitos casos a situação económica e social das pessoas que poderiam beneficiar do mesmo era tão grave que nem meios e muitas vezes força de vontade tinham para ultrapassarem a burocracia e se deslocarem às clinicas com os seus animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31131 de 17 de janeiro de 2017, p. 16)

15.1.17

ESPECISMO


As Razões do Antiespecismo

Quando um povo, uma etnia, um género, uma espécie são massacrados, escravizados, aprisionados, explorados, a verdade grita ensurdecedora pedindo que se faça alguma coisa. Como se pode, nestes casos, sustentar que, no fundo, os massacradores que pensam diferentemente de nós, têm direito a continuar a massacrar e a escravizar?

Quando alguém tolhe a liberdade de outros, quando alguém por qualquer meio submete um outro à sua vontade, quando alguém persegue os seus interesses aplicando a ideologia do domínio, deve ser contrariado. Não é possível aceitar e resignar-se. É necessário, pelo contrário, rebelar-se, boicotar, fazer ouvir a sua voz. Porque não o fazendo, torna-se efetivamente cúmplice da dominação e da injustiça. A dominação e a injustiça, de facto, nutrem-se e prosperam vigorosas graças ao silêncio, à resignação e a este novo e distorcido conceito de tolerância.
Em 1600 René Descartes, filósofo e cientista, sustentava que os animais não podiam experimentar qualquer tipo de emoção, que eram como vegetais ou autómatos que se moviam guiados exclusivamente pelos seus instintos bestiais. Pensando bem esta sua tese era a única aceitável se se pretendia continuar a explorar, aprisionar, mutilar e matar os animais diferentes de nós. Hoje, após inúmeras descobertas e estudos de etologia, ninguém de bom senso pode negar que grande parte dos animais pode demonstrar raiva, prazer, aborrecimento, tristeza e alegria. Quase todos os animais fechados numa gaiola ou jaula procurarão todas as maneiras de fugir na tentativa de reconquistar a sua liberdade, quase todos os animais desejam viver com o seu bando ou manada, tal como muitos seres humanos desejam viver com a sua família, tribo ou grupo de afinidade.
Estamos face, portanto, a populações de pessoas não humanas que têm um modo diferente do nosso de interpretar o mundo.
Dominando e explorando estas populações, grande parte dos humanos aplicam grosseira e servilmente a ideologia racista (ou melhor especista) sustentando que tudo o que é diferente de nós não tem valor, nem pensamento, nem cultura, nem direitos. Pode assim ser calcado e submetido ao nosso querer, pode ser usado de qualquer modo para satisfazer as nossas necessidades e os nossos caprichos.
Quando se sustenta não estar de acordo em se querer alargar aos animais os direitos mais elementares, esquece-se sempre de explicar o porquê.
Por que é que uma pessoa humana tem o direito à liberdade e uma não humana pode ser enjaulada, mutilada, alimentada à força e abatida? Talvez porque o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e lhe foi concedida autorização para explorar todos os animais terrestres? Talvez porque somos mais inteligentes e eles um pouco mais estúpidos? Ou porque somos os mais fortes, os mais cínicos e os mais arrogantes? Ou talvez porque sempre foi assim e certos ensinamentos se transmitem inexoravelmente sem possibilidade de discussão?
….
E visto que os animais não podem rebelar-se sozinhos, parece claro que a quem compete dar um passo atrás devem ser os humanos. Um passo atrás que expulse o trono, o domínio, o poder. Um passo atrás que permita às outras populações existir em liberdade, dignidade e respeito. Não existe nenhuma boa razão para aceitar a exploração e a escravatura dos outros seres sencientes, sobretudo por um ou uma anarquista. Afastadas todas as motivações ligadas à sobrevivência, descobertos finalmente os desastres ambientais relacionados indissoluvelmente à exploração animal, nada mais resta. Aparte, naturalmente, o gosto de domínio, o prazer do poder, a conservação de estereótipos e de condicionamentos herdados de velhas culturas baseadas na violência, na hierarquia, no direito do mais forte.
Francamente não ocorrem particulares aprofundamentos éticos ou filosóficos para compreender tudo isto, para ter a perceção de como a exploração animal é a base para construir a exploração dos homens e das mulheres. E tudo diante dos nossos olhos. No fundo bastaria abri-los e perguntar o porquê.
É pois importante sublinhar que o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não são só uma forma de ativismo contra a injustiça perpetrada com danos da população não humana, mas são ainda métodos para arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos.
(extractos de um texto, traduzido de Rivista Anarchica, nº 367, Dez 2011 – Jan 2012, publicado no jornal A Batalha, nº 248, Jan-Fev 2012)

2.1.17

Animalistas têm razão para cantar vitória?


Animalistas têm razão para cantar vitória?

No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma alteração ao Código Civil, através da qual os animais deixam de ser coisas e passam a possuir um estatuto jurídico próprio onde é reconhecida a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Para quem, ainda hoje, considera que os animais não têm direitos por não terem deveres e que a sociedade deverá fazer uso deles como se de pedras se tratassem, não há qualquer dúvida que devagarinho, pelo menos a nível legislativo, Portugal está a evoluir demasiado depressa.

Enquanto nos Açores não se conhece de qualquer reação ao que foi aprovado na Assembleia da República, a nível do Continente foram várias as vozes que se fizeram ouvir, a esmagadora maioria a regozijar-se com a referida alteração.

O deputado do PSD, Cristóvão Norte, considerou o facto como “um passo civilizacional importante para a nossa comunidade” pois “consagra que os animais não sejam coisas e que o seu estatuto jurídico compreenda a sua singularidade, um terceiro género, como se diz em direito.”

Para o deputado do PAN, André Silva, a alteração verificada não é mais do que “uma primeira vitória e um tónico para que a legislação animal continue a evoluir”.

A associação “Animal”, embora satisfeita com a aprovação mencionada, considera que em vez da palavra sensível deveria figurar a palavra senciente e explica a razão:

“… Poderão dizer 'mas é só uma palavra', e nós respondemos 'mais do que uma palavra, é um conceito da máxima importância'. Por exemplo, as plantas também são dotadas de sensibilidade, contudo, não são dotadas de senciência. Os animais são e é aí que traçamos a linha; na capacidade de experienciar conscientemente dor, sofrimento, prazer, etc., não sendo apenas meros recetáculos de sensações”.

Não menosprezamos o pequeno passo que foi dado, mas não temos grandes razões para ficarmos eufóricos. Os maus tratos vão continuar, os touros e cavalos vão continuar a ser torturados nas touradas, os canis de abate não vão deixar de abater animais saudáveis e a maioria dos responsáveis vai continuar a fingir que dá importância ao bem-estar animal e a respeitar os direitos dos animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31119, de 3 de janeiro de 2017, p.13)