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1.2.18

Contra a tourada à corda




Cidadãos açorianos contra a continuidade das touradas à corda na Região

Mais de 1.600 pessoas já assinaram a petição “Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais nos Açores” disponível na plataforma Change.org (https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores).

Os assinantes protestam contra a intenção do Governo Regional dos Açores de introduzir novas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda na Região, qualificando esta prática como cruel e retrógrada, sendo que cada vez mais açorianos a repudiam e pretendem o seu fim.

Os peticionários manifestam-se contra a prática da tourada à corda principalmente por três razões: pelo facto de as touradas à corda serem responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente para mera diversão humana; pelo facto de as touradas à corda serem a causa de ferimentos e da morte de seres humanos, calculando-se serem responsáveis, em média, por uma pessoa morta e 300 feridas anualmente na Região; e pelo facto de as touradas à corda contribuírem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados pelos maus-tratos infligidos aos animais nos Açores, optando por escolher outros destinos turísticos.

Os assinantes consideram que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares dos Açores e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que envergonham os açorianos como povo.

A petição será entregue proximamente à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Presidente do Governo Regional e a outros responsáveis políticos e governamentais da Região.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
01/02/2018

23.11.17

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais


TITULO

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais

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PARA

Presidente do Governo Regional dos Açores
presidencia@azores.gov.pt

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
presidente@alra.pt

Presidente da Comissão de Política Geral
amarinho@alra.pt

Secretário Regional da Educação e Cultura
srec.gabinete@azores.gov.pt

Secretário Regional da Agricultura e Florestas
info.sraf@azores.gov.pt

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TEXTO

A tourada à corda é um sepulcro caiado

O Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional Ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto José Branco Messias, conhecido forcado da ilha Terceira, pretende introduzir algumas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda e outras práticas cruéis com bovinos nos Açores [http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIEPpDLR010.pdf].

A prática da tourada à corda, comum na ilha Terceira, onde cada vez surgem mais pessoas a manifestar o seu repúdio, e cujos seus adeptos tudo fazem para as implantar nas restantes ilhas e comunidades lusas (nomeadamente EUA, Canadá e Brasil) recorrendo ao falso argumento do costume religioso, não passa de uma tradição abjecta por diversos motivos:

- As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana;

- As touradas à corda são a causa do ferimento e da morte de seres humanos que por habituação nelas participam ou que simplesmente se encontram de passagem pelo local, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente (embora, sem dados oficiais, o número possa ser superior);

- As touradas à corda contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados, optando muitas vezes por escolher outras regiões onde o verde das paisagens não é salpicado com sangue.

Face ao exposto, consideramos que não é introduzindo filarmónicas ou outros divertimentos na prática da tourada à corda que ela vai ficar mais “amiga” dos animais e mais aceitável face à opinião pública.

Pelo contrário, condenamos todas as iniciativas que, sem contribuírem para o definitivo fim desta prática cruel e retrógrada, tudo fazem para a perpetuar, beneficiando umas minorias que vivem à custa da exploração da ignorância e do sofrimento alheio.

Consideramos, por último, que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares das nossas ilhas e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que nos envergonham como povo.

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!


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Carta do abaixo-assinado


Para [destinatário],

As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana; são a causa do ferimento e da morte de seres humanos, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente; e contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados. Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!

[Nome do assinante]

https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores

29.6.17

No a las corridas de toros para niños. No a los apoyos públicos a la tauromaquia.



Queridos amigos,

Os pedimos vuestro apoyo para esta petición contra una corrida de toros para niños que se celebrará el día 29 de junio en las islas Azores, Portugal. La firma en la plataforma Change sólo os ocupará unos pocos segundos. Adjuntamos a continuación el enlace y el texto de la petición traducido al español.

Muchas gracias a todos

Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores


Petición:
https://www.change.org/p/presidente-do-governo-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-%C3%A0s-touradas-para-crian%C3%A7as-n%C3%A3o-aos-apoios-p%C3%BAblicos-para-a-tauromaquia



No a las corridas de toros para niños. No a los apoyos públicos a la tauromaquia.

Ex. Sras/es,

Considerando que las prácticas tauromáquicas son una expresión de insensibilidad y violencia que deseduca y en nada dignifica a la humanidad, siendo que estudios recientes comprueban que los niños y adultos que asisten a las prácticas tauromáquicas desarrollan tendencias de agresividad y violencia;

Considerando que la presencia de niños y adolescentes como participantes o simples espectadores en las corridas de toros es contraria a la recomendación, de 2014, del Comité de los Derechos del Niño de la ONU, que pide que se aleje a los niños de la tauromaquia y que, entre otras medidas, recomienda también la promoción de campañas de información sobre “la violencia física y mental asociada a la tauromaquia y su impacto en los niños”;

Considerando el contexto socioeconómico del país y de la región, que a través de los recortes en educación, en apoyo social, en sanidad, en empleo y salarios, en transportes, en vivienda, en una cultura educativa, ha contribuido para la degradación de la calidad de vida de los ciudadanos, siendo muchas las familias y personas que perdieron el empleo y los apoyos sociales y que tienen dificultades para cumplir el pago de todos los gastos necesarios para vivir con dignidad;

Considerando que el ejecutivo municipal de Angra do Heroísmo apoya con 100 mil euros la Feria Taurina integrada en las Sanjoaninas, que incluye en su programa el día 26 de junio una espera de ganado para niños y el día 28 un espectáculo para niños y ancianos;

Al mismo tiempo que repudiamos el despilfarro de dinero público y la falta de respeto por los derechos del niño, solicitamos que sean tomadas medidas para que estos espectáculos violentos, donde se abusa y tortura animales, no se vuelvan a repetir.



Esta petición se entregará a:
Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores
Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco
Instituto de apoio à criança
Comité Português para a UNICEF
Office of the High Commissioner for Human Rights
Committee on the Rights of the Child (CRC)
Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional Portugal

4.5.17

Pelo fim dos abates nos canis dos Açores

Pelo fim dos abates nos canis dos Açores



Por unanimidade, a Assembleia da República aprovou a Lei 27/2016 de 23 de Agosto, que entrou em vigor a 23 de Setembro passado e que impõe a esterilização como alternativa ao abate nos canis municipais que será proibido definitivamente em Setembro de 2018.

Nos Açores, a ALRA aprovou o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos.

Saudamos todos os que fizeram aprovar os normativos legais referidos, embora desejássemos que a proibição dos abates entrasse em vigor de imediato. Consideramos razoável o prazo de dois anos estabelecido pela Assembleia da República e não podemos concordar com os seis anos estabelecido nos Açores para que a medida entre em vigor.

Face ao exposto, solicitamos a Vossas Excelências a tomada de medidas para que, no mínimo, o prazo para a entrada em vigor da proibição de abate seja idêntico ao aprovado na Assembleia da República.

Assine aqui: https://www.change.org/p/presidente-da-alra-pelo-fim-dos-abates-nos-canis-dos-a%C3%A7ores

31.1.16

Assine e divulgue


À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Acabar com o financiamento público das touradas em Angra do Heroísmo (Açores)

MCATA Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores Portugal

É de conhecimento público o valor exorbitante de verbas públicas gasto com a realização da feira taurina que integra o programa anual de festas concelhias de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira (Açores).

Pesquisas recentes apontam que foram gastos um milhão e trezentos mil euros de dinheiros públicos só nos últimos cinco anos, e vão ser gastos mais cem mil euros no presente ano.

Enquanto em plena crise continuamos a assistir à retirada de direitos e à pressão para mais cortes sociais, a indústria tauromáquica, uma indústria anacrónica baseada na tortura e no sofrimento animal, continua a ser privilegiada na atribuição dos nossos impostos, em detrimento da educação e da solidariedade social e ao contrário de outras iniciativas culturais que sobrevivem com migalhas e muito esforço voluntário.

Profundamente chocados com esta realidade, apelamos veementemente à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo que termine com o financiamento destas práticas que não acrescentam nada de positivo à ilha e envergonham cada vez mais a humanidade.

Assine aqui: https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-municipal-de-angra-do-hero%C3%ADsmo-acabar-com-o-financiamento-p%C3%BAblico-das-touradas-em-angra-do-hero%C3%ADsmo-a%C3%A7ores

19.11.15

Assine e divulgue a petição



Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tcordanaoepatrimonio


Em Defesa das Crianças, do Bem-estar Animal e dos Açores - Tourada à Corda não é Património Cultural Imaterial

Para: UNESCO, Comité dos Direitos da Criança da ONU, Parlamento Europeu, Governo dos Açores, Governo de Portugal.

Está em curso, na ilha Terceira (Açores), uma tentativa de candidatura da tourada à corda a Património Cultural Imaterial da UNESCO.

Nós, pessoas individuais e coletivas, abaixo assinadas, entendemos que a tourada à corda não pode nem é digna de figurar como Património Cultural Imaterial pelas seguintes razões:

1- É uma tradição associada à crueldade contra animais que ao contrário do que é afirmado pelos promotores, frequentemente, se traduz em ferimentos e mesmo na morte dos mesmos. Assim sendo, é contrária a vários documentos internacionais que condenam os maus tratos aos animais e colide frontalmente com os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais;

2- É uma prática que anualmente é responsável pela morte de alguns participantes humanos e de uma média de cerca de trezentos feridos, alguns com bastante gravidade;

3- A presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes nas touradas à corda contraria a recomendação, de 2014, do Comité dos Direitos da Criança da ONU, que pede para afastar as crianças da tauromaquia e que, entre outras medidas, recomenda também a promoção de campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”;

4- É uma atividade não consensual na sociedade açoriana, e em todo o mundo, onde parte significativa da população açoriana não só não se identifica como repudia as diversas modalidades tauromáquicas, não sendo por isso “um elemento vivificador da identidade cultural comum”.

Face ao exposto, solicitamos a intervenção das várias entidades a quem é destinada esta petição de modo a ser rejeitada qualquer proposta de candidatura sobre este assunto, bem como que desenvolvam todos os esforços no sentidos de proteger as crianças açorianas e não permitir que uma prática violenta, bárbara e anacrónica seja classificada como Património Cultural Imaterial.


Proponentes

Regionais:
CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social
GCAT - Grupo Central Anti-Tourada
MATP-DA - Movimento Abolicionista da Tauromaquia de Portugal - Delegação dos Açores
MCATA - Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores

Nacionais:
ABRIGO - Associação de Proteção à Fauna e à Flora (Vale do Paraíso-Azambuja)
ADAPO - Associação de Defesa dos Animais e Plantas de Olhão
AEZA - Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur
AGIR pelos Animais
Alaar - Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua
AMIAMA - Amadora
ANIMAL
Animais de Rua
Associação AGIR pelos Animais
Associacao dos Amigos dos Animais Abandonados de Loulé
Associação Cantinho dos Animais Évora
Associação Gato de Rua
Associação Patas Errantes
Campanha Esterilização Cães e Gatos
Cedar Center for Animals
Évora Anti Tourada
Mafranimal - Associação de Ajuda Animal
MAT - Marinhenses Anti Touradas
MATP - Movimento Abolicionista da Tauromaquia de Portugal
MIAR Évora (Movimento para a Integração de Animais de Rua)
MIAT - Movimento Internacional Anti-Touradas
Quebra do Silêncio (Blogue)
Senhores Bichinhos

Internacionais:
AnimaNaturalis - Ecuador
ARCA BRASIL - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
ARCA - Fundacion Protetora de Animales – Equador
Asociación Potosina por la dignidad animal A.C. (APDA) - México
CAS International (Comité Anti Stierenvechten) - Holanda
Crac Europe
Perú Antitaurino
Plataforma La Tortura no Es Cultura - Espanha


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ESPAÑOL

En Defensa de la Infancia, del Bien Estar Animal y de las Islas Azores – Toros Ensogados no son Patrimonio Cultural Inmaterial

Está en curso, en la isla Terceira (Azores), un intento de candidatura de los toros ensogados a Patrimonio Cultural Inmaterial de la UNESCO.

Nosotros, personas individuales y colectivos, abajo firmantes, entendemos que los toros ensogados no pueden ni son dignos de figurar como Patrimonio Cultural Inmaterial por las siguientes razones:

1- Es una tradición asociada a la crueldad contra los animales que, al contrario de lo que es afirmado por los promotores, frecuentemente se traduce en heridas e incluso en la muerte de los mismos. Siendo así, es contraria a varios documentos internacionales que condenan los malos tratos a los animales y se opone frontalmente a los principios definidos en la Declaración Universal de los Derechos de los Animales;

2- Es una práctica que anualmente es responsable por la muerte ocasional de algunos participantes y por una media de trescientos heridos, algunos com bastante gravedad;

3- La presencia de niños y adolescentes como participantes o simples asistentes en los toros ensogados contraría la recomendación de 2014 del Comité de los Derechos del Niño de la ONU, que pide alejar a los niños de la tauromaquia y que además, entre otras medidas, recomienda la promoción de campañas de información sobre “la violencia física y mental asociada a la tauromaquia y su impacto en la infancia”;

4- Es una actividad no consensual en la sociedad azoreña, como en todo el mundo, y una parte significativa de la población no sólo no se identifica sino que repudia las diversas modalidades de la tauromaquia, no siendo por eso “un elemento vivificador de la identidad cultural común”.

Frente a lo expuesto, solicitamos la intervención de las varias entidades a quien se destina esta petición de modo a ser rechazada cualquier propuesta de candidatura sobre este asunto, bien como que desarrollen todos los esfuerzos en el sentido de proteger a la infancia azoreña y a no permitir que una práctica violenta, bárbara y anacrónica sea clasificada como Patrimonio Cultural Inmaterial.


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ENGLISH

In Defense of the Children, Animal Welfare and of the Azores – Street Bullfights can not be Immaterial Cultural Heritage

On Terceira Island (Azores) there is now an attempt to make street bullfighting an Immaterial Cultural Heritage of UNESCO.

We, individual and collective persons undersigned, believe that street bullfighting is not, nor can be worthy of being considered Immaterial Cultural Heritage for the following reasons:

1- It is a tradition of cruelty against animals that on the contrary to what is affirmed by the organizers frequently causes wounds and even the death of the same. This being so, it is contrary to many international documents that condemn ill treatment of animals and is totally opposed to all principles defined in the Universal Declaration of Animal rights;

2- It is a practice that is annually the cause of the death of some human participants and an average of about three hundred injured, some seriously;

3- The presence of children and adolescents as participants or watchers of street bullfights is contrary to the recommendation of 2014, of the Comity of Children Rights of the United Nations that recommends that children should be removed from bullfighting and also that campaigns for the promotion of information about physical and mental violence associated with bullfighting and its impact on children;

4- It is not a consensual activity in Azorean society and all over the world, where a significant part of the Azorean population not only repudiates but also condemns the various kinds of bullfights and therefore cannot be considered as a “living element of a common cultural identity”.

For these reasons, we request the intervention of the various entities to whom this petition is destined, to reject any proposal for candidature of this matter, to make every effort to protect the Azorean children and not allow a violent, barbaric and anachronic practice to be classified as Immaterial Cultural Heritage.


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FRANÇAIS

En Defense des Enfants, pour le Bien-Être des Animaux et des Azores - “Taureau à la corde” n’est pas un Patrimoine Culturel Immatériel

On essaye, à l’île Terceira des Açores, la candidature du " Taureau à la corde" de façon qu'elle puisse devenir patrimoine culturel immatériel de l'UNESCO.

Nous sommes des personnes individuels et colléctifs soussignés, et a notre avis la “tourada à corda” ne peut pas et ne mérite pas le classement comme patrimoine culturel immatériel, pour les raisons suivantes:

1- Il s’agit d’une tradition associée à la cruauté envers les animaux que, contrairement à ce qui est indiqué par ses promoteurs, se traduit souvent par des blessures et même la mort des taureaux . Par conséquent, il est contraire à plusieurs documents internationaux condamnant la maltraitance des animaux, et en collision frontale avec les principes énoncés dans la Déclaration Universelle des Droits de l'Animal;

2- Cette pratique est actuellement responsable de la mort de certains participants humains et environ trois cents blessés chaque année, dont certaines très graves;

3- La présence des enfants et des adolescents en tant que participants ou seulement comme des assistants dans les “touradas à corda” est contraire à la recommendation, de 2014, du Comité des Nations Unies sur les droits de l'enfant, dans le but de garder les enfants de la tauromachie et que, entre autres choses, recommande la promotion de campagnes d'information sur la «violence physique et mentale liée à la tauromachie et son impact sur les enfants»;

4- Il s’agit d’une activité non consensuelle dans la société des Açores, comme dans le monde, où une partie importante de la population n’est pas d’accord avec la tauromachie en général, q’elle rejette, et comme ça ce n’est pas vrai que cette activité puisse “vivifier la l'identité culturelle commune”.

Compte tenu de ce qui précède, nous demandons l'intervention des diverses entités à qui est destiné cette pétition afin d'être rejeté toute proposition de candidature sur ce sujet, ainsi que de faire tous les efforts dans le but de protéger les enfants des Açores, ne permettant jamais que une pratique violente, barbare et anachronique soit classé comme patrimoine culturel immatériel.


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Mais informação:
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/p/tourada-nao-e-patrimonio-cultural.html

20.6.15

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas


Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.


Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores


ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores

6.6.15

Em defesa das nossas aves


Em Defesa da Avifauna Açoriana

Para: Governo Regional dos Açores, Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, UNESCO.

Pela conciliação da proteção das espécies com uma exploração agrícola sustentável.

O Governo Regional dos Açores decidiu permitir pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho, em zonas de cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015). Face a esta deliberação, vimos manifestar o seguinte:

As aves nativas dos Açores são únicas no mundo e possuem um elevado valor natural, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. Assim acontece com o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica), com o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis) e com o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti), subespécies só existentes no nosso arquipélago e cuja conservação é fundamental e deve ser motivo de orgulho para todos os açorianos.

A legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). Proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é o caso de qualquer uma das três espécies aqui mencionadas: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho. Por esta razão a presente autorização é claramente contrária à legislação europeia, e também à legislação nacional e regional dela derivada.

As razões utilizadas agora pelo Governo Regional dos Açores para justificar esta autorização são a existência de um excesso de população destas aves e os estragos causados à agricultura. Do nosso ponto de vista, esta medida, que dizem excecional, carece de uma sólida sustentação científica, pois não são conhecidos quaisquer inventários, e não é conhecida nenhuma avaliação minimamente rigorosa dos danos que estas espécies ocasionam.

Em qualquer sociedade moderna toda a actividade económica, onde a agricultura se inclui, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente.

Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adotar necessariamente um modelo de atividade integrado e em harmonia com a natureza, com um respeito crescente pelo ecossistema nativo no qual se insere. Os possíveis e eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, dos quais existe uma grande variedade, desde os mais tradicionais até aos mais inovadores, como são as culturas alternativas, as proteções com redes ou a utilização de diversos dispositivos afugentadores. E quando tal não for possível os agricultores deveriam ser compensados pela perda de rendimentos.

A Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico foi reconhecida pela UNESCO como parte do Património Mundial por ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, integrando uma actividade humana tradicional com a manutenção dos seus valores naturais e da biodiversidade. A sua área inclui ainda locais únicos e biótopos de um elevado valor para a conservação. Estes valores e este reconhecimento internacional devem ser potenciados e não colocados em causa.

Assim, nós cidadãos pedimos:

- A retirada imediata dos Despachos governamentais que autorizam a caça destas espécies nativas protegidas.

- A implementação de medidas para criar nas culturas da vinha um modelo de agricultura sustentável e respeitador do ambiente e da natureza.

- Uma decidida aposta no ecoturismo como factor de desenvolvimento das nossas ilhas, nomeadamente da Paisagem da Cultura da Vinha.

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores

12.12.14

Não às touradas na Ribeira Grande



Cidadãos protestam pela realização de touradas no concelho da Ribeira Grande

Mil cento e quarenta e duas (1142) pessoas assinaram a petição enviada esta semana ao presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, protestando pela recente realização de diversas touradas no município.

Os subscritores da petição pedem taxativamente ao Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alexandre Gaudêncio, que cumpra a deliberação aprovada na Assembleia Municipal de impedir o licenciamento de touradas no concelho.

No texto da petição, os peticionários manifestam a sua indignação pela importação para este concelho do norte da ilha de São Miguel de um espectáculo que nem faz parte da tradição concelhia, considerando ainda que as touradas são um espectáculo retrógrado, envolvendo maltrato e tortura de animais, que está a ser banido de todos os países do mundo onde ainda se realizam, não podendo ficar o concelho da Ribeira Grande à margem da modernidade, e muito menos introduzir agora estes costumes anacrónicos.

Os assinantes também manifestam a sua preocupação pelo facto de este tipo de espectáculos violentos produzirem frequentemente numerosos feridos, ou até mortos, nas localidades onde se realizam. É de lembrar que na Terceira e nas outras ilhas as touradas à corda serem responsáveis, cada ano, em média, por uma pessoa morta e por mais de 300 feridos.

Os cidadãos apelam, assim, ao presidente da Câmara Municipal para que o concelho se converta num referente no respeito pelo cuidado e bem-estar dos animais, no apego aos valores naturais e no desenvolvimento do turismo de natureza, actividades incompatíveis com a introdução da prática das touradas, caracterizadas por insensibilizar e deseducar as pessoas sobre a violência exercida sobre os animais.

Para além do exposto, é lamentável que estas touradas se tenham realizado em bairros ou locais do concelho da Ribeira Grande onde existem e são patentes graves problemas sociais, parecendo que existe uma estratégia, por parte de alguns responsáveis, de criar uma “cultura para pobres” onde o álcool e o maltrato de animais são os protagonistas, condenando estas pessoas a uma maior degradação cultural, muito longe da obrigação democrática de qualquer entidade oficial de elevar o nível cultural dos cidadãos.

O texto da petição pode ser visto em:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=anti-tourada


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
12/12/2014

27.7.14

Ribeira Grande pelo património natural e cultural, livre de espetáculos com touros




Ribeira Grande pelo património natural e cultural, livre de espetáculos com touros

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara da Ribeira Grande, Exmos. Srs. Vereadores da Câmara da Ribeira Grande,

Nos últimos anos temos assistido no concelho da Ribeira Grande à promoção e realização de espetáculos de tourada à corda à moda daqueles que são realizados na ilha Terceira. Estas atividades, geralmente anunciadas como “vacadas”, têm sido realizadas sem ter nunca um claro licenciamento e enquadramento legal no município.

Sob esta consideração, a Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprovou recentemente uma recomendação à Câmara Municipal “para o não licenciamento de atividades com touros, salvaguardando a segurança das pessoas e animais”. A Assembleia Municipal salienta na sua recomendação que na Ribeira Grande não existe tradição de touradas em nenhuma das suas freguesias, que não existem as condições objetivas nem de segurança para a sua realização, que não existe um regulamento municipal que preveja o seu adequado licenciamento, que não existem funcionários municipais com experiência para as acompanhar e fiscalizar e, finalmente, que “não existe a garantia prévia ou meio de prova que salvaguarde a segurança das pessoas nem a consagração dos princípios de respeito pelos animais e demonstração da utilidade da promoção de atividades deste tipo”. Infelizmente a Câmara Municipal entendeu agora não respeitar esta recomendação. 

Nós, cidadãs/ãos, consideramos que práticas de entretenimento com animais como a tauromaquia são uma expressão de insensibilidade e de violência que deseduca e em nada dignifica às pessoas nem o bom nome do concelho. 

Achamos incompreensível que estas práticas sejam agora autorizadas na Ribeira Grande, ou mesmo na ilha de São Miguel, onde não existe nenhuma tradição de touradas. Consideramos ainda que a importação à Ribeira Grande destes retrógrados espetáculos, que já foram banidos em muitos países, até naqueles denominados de "países do terceiro mundo", e são cada vez mais rejeitados em todo o mundo, significa um claro retrocesso civilizacional para o nosso município. 


Ainda, salientamos que a realização deste tipo de espetáculos violentos provoca numerosos feridos entre os assistentes, muitas vezes graves, e até mortos, os quais não deveriam pesar nunca na consciência das/os cidadãs/aos ribeiragrandenses, nem dos seus governantes. 

Num concelho que quer ser respeitado pela sua modernidade, pelo seu apego e proximidade aos valores naturais, pelo desenvolvimento do turismo de natureza e pelo seu cuidado e bem-estar dos animais, não existe lugar para este tipo de espetáculos degradantes para animais e pessoas. 

Assim, através da presente petição, ferramenta de participação cívica, as/os cidadãs/ãos subscritoras/es, apelam à Câmara Municipal da Ribeira Grande que, enquanto poder executivo cumpra a deliberação da Assembleia Municipal de impedir o licenciamento de touradas no nosso município, mantendo o nosso concelho livre de todo tipo de espetáculos com touros; 

Pelo Coletivo Alice Moderno e  Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores 

subscrevem:

Alexandra Manes 

Ana Teresa Simões 

Cassilda Pascoal 

Luís Estrela 

Raquel Gamboa


11.6.14



PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013

PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES
Na sequência de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258 assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:
1. A promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam, nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da reprodução;
2. A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas;
3. Promova a realização de campanhas de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono, assim como da adoção responsável;
4. Promova a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização;
5. Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes, através de pedido escrito;
6. Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores. 
Considerando que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, implemente todas as medidas previstas na resolução.
Açores, 12 de Junho de 2014

(Seguem-se 620 assinaturas)

3.4.14



PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013
PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES
Sua Excelência Secretário Regional dos Recursos Naturais
C/Conhecimento 
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores

Ex.mo Senhor
Na sequência de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258 assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:
1. A promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam, nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da reprodução;
2. A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas; 
3. Promova a realização de campanhas de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono, assim como da adoção responsável;
4. Promova a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização;
5. Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes, através de pedido escrito;
6. Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores.  

Considerando que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, implemente todas as medidas previstas na resolução.
Açores, 31 de Março de 2014

3.9.12

Não ao abandono de animais, não aos canis de abate



Associação Cantinho Animais dos Açores

Vejam que imagem magnifica! 

17.2.12

Petição Tauromaquia no Inventário do Património Cultural Imaterial Nacional NÃO!

Petição Tauromaquia no Inventário do Património Cultural Imaterial Nacional NÃO!
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=ANIMAL A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira prepara-se para candidatar os seus festejos tauromáquicos ao Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial (INPCI). Não vamos permitir, pois não? Por favor, assine e divulgue esta petição.