Nova lei que regula a caça nos Açores de costas voltadas para a conservação da natureza e o desenvolvimento do turismo

Nova lei que regula a caça nos Açores de costas voltadas para a conservação da natureza e o desenvolvimento do turismo

Como cidadãos açorianos e também como ambientalistas queremos manifestar o nosso pesar pela aprovação na Assembleia Regional da nova lei que regula o exercício da caça nos Açores. Com ela perdeu-se mais uma oportunidade de colocar a defesa da natureza e o interesse geral de todos os açorianos por cima dos interesses particulares duma minoria elitista de caçadores, pouco representativa do conjunto dos caçadores açorianos, que pretende converter a natureza e o território da região num parque temático para a prática de determinados tipos de caça.

Com a finalidade de apoiar esses interesses, o governo regional, o proponente da nova lei, perdeu-se tecendo toda uma série de argumentos contraditórios e sem sentido. Num primeiro momento, por exemplo, considerou que o coelho-bravo é uma praga que causa danos na agricultura e que o exercício da caça é fundamental para poder controlar as suas populações. Mas depois, noutro momento, considerou que não se pode proibir a caça das aves nativas açorianas, aquelas que precisam de protecção, porque isso aumentaria a pressão cinegética sobre as outras espécies, isto é, sobre os tais coelhos que são uma praga.

Mas ainda, noutro momento, considerou que não há estudos que demonstrem que os coelhos sejam uma praga. E isto apesar de esta espécie estar incluída entre as 100 piores espécies exóticas invasoras a nível mundial e também a nível da Macaronésia, e apesar dos estudos, realizados por exemplo nas Canárias, que demonstram o seu forte impacto na flora nativa das ilhas oceânicas.

Durante o debate da lei na Assembleia Regional infelizmente não foi retirada nenhuma ave nativa da lista de espécies cinegéticas, tal como seria lógico fazer a partir dos diferentes argumentos científicos apresentados pelas associações conservacionistas. Pior ainda, foi acrescentada uma nova espécie à lista, a narceja-americana, o que parece claramente ilegal considerando que contraria o Decreto Legislativo Regional (15/2012) da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade.

Desta forma, não foram retiradas da lista espécies como a narceja, que possui apenas cerca de 300-400 casais reprodutores nos Açores, mas por exemplo apenas uma dezena de casais na ilha de São Miguel, muitíssimos menos casais que por exemplo o priôlo. Não foram retiradas da lista espécies como o pato-real e a marrequinha, espécies migratórias das quais já existiram no passado registos de reprodução na nossa região. E não foram retiradas da lista espécies como as perdizes, espécies exóticas cuja introdução na nossa região também seria ilegal, e certamente disparatada quando se pretende que seja realizada por uma entidade pública como o governo regional.

A nova lei regional continua a permitir o exercício da caça nas zonas húmidas e nas proximidades dos trilhos pedestres, em grave confronto com o desenvolvimento do turismo na nossa região, nomeadamente o de observação de aves. O direito dos proprietários à “não caça” nos seus terrenos fica reduzido à decisão e boa vontade do governo. E também nada é feito para impedir a utilização na caça de espécies exóticas invasoras ou para reduzir os maus-tratos aos animais.

Claro que ainda pior foi a intervenção na Assembleia Regional de outros partidos como PSD e CDS, reclamando a caça de espécies ameaçadas como os pombos-torcazes, o aumento das populações de coelhos ou a introdução de mais espécies exóticas. Também foi bastante negativa a ideia recorrente em todo o debate, sem a mínima base científica, de que os animais selvagens precisam de ser caçados para manter reguladas as suas populações, como se a regulação natural das espécies e dos ecossistemas precisasse das espingardas dos caçadores.

Esperamos que no futuro, com governantes e representantes políticos mais iluminados, o bom senso acabe finalmente por se impor na lei. Esperamos que a conservação da natureza passe a ser finalmente uma realidade e uma prioridade política, honrando o que é de facto um direito e um dever constitucional de todos os cidadãos açorianos.


Assinantes:

Avifauna dos Açores
Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social (CAES)
Ambiflores – Associação de Defesa do Ambiente da Ilha das Flores
Vegaçores - Associação Vegana dos Açores


Alexandra Manes
Ana Cesário
Ana Nogueira Loura
Ana Sofia Ferreira
Carlos Ricardo
Carmo Barreto
Cristina D’Eça Leal Soares Vieira
Dário Rosa
David M. Santos
Diogo Caetano
Elsa Ferreira
Fabio Jorge da Silva Couto
Gabriela Mota Vieira
George Hayes
Hélder Correia
Helena Melo Medeiros
Jessica Pacheco
João Pacheco
Joël Bried
Jordana Vasconcelos
Jorge Ávila de Lima
José Manuel N. Azevedo
Lúcia Ventura
Luís Estrela
Luís Silva
Luís Viveiros
Maria Adelaide Oliveira
Maria Antónia T. de Fraga
Maria Anunciação Mateus Ventura
Maria Cristina de Sousa Tavares
Maria Helena Câmara
Maria Inês de Vargas
Maria José Aurélio
Maria Miranda Teixeira
Marlene Raposo Dâmaso
Nélia Melo
Paulo Monteiro
Rita P.P. Bernardino
Rui Soares Alcântara
Sérgio Rego
Teófilo Braga
Vera Correia


Comunicado:
http://avifaunadosacores.blogspot.pt/2018/01/nova-lei-que-regula-caca-nos-acores-de.html

António Gonçalves Correia e a Caça

Notas Zoófilas (131)
António Gonçalves Correia e a Caça

António Gonçalves Correia (1886-1967) foi um anarquista português seguidor das ideias de Tolstói. Coerente com os ideais que defendia, para além de acérrimo defensor dos direitos humanos, foi defensor de todos os animais ditos irracionais.

Foi poeta e ensaísta, tendo colaborado em diversos jornais como “A Batalha”, “A Aurora” ou “O Rebelde”. Para a divulgação do seu pensamento fundou o jornal “A Questão Social” e publicou as obras “Estreia de um crente” e “A felicidade de todos os seres na sociedade futura”.

No opúsculo “Estreia de um crente”, publicado em 1917, em edição de autor, Gonçalves Correia publica uma carta dirigida a um caçador onde de forma pedagógica, embora não escondendo o que pensa, o tenta convencer a deixar de caçar lembrando-lhe que “(…) matar por prazer, como V. faz (…) nada mais é do que procurar impedir o avançar esta vida harmónica e vibrante a que todos têm direito!”.

Na carta, Gonçalves Correia, recomenda ao seu amigo que procure alternativas à caça, do seguinte modo:

“Um homem culto, um espírito superior, um indivíduo que tem à mão, conquistados pelo seu labor constante, material ou intelectual, os elementos precisos, dignos e morais, para a distracção do seu espírito, não pega em uma espingarda miserável para ir matar com diabólico prazer as inocentes avezinhas, cuja utilidade é incontestável, utilidade que de mil maneiras se manifesta. E V., que dispõe de elementos materiais razoáveis, que tem um cérebro normal, que tem um coração que sente, pode muito bem procurar outros prazeres mais dignificantes e mais razoáveis.

O leitor interessado no texto completo poderá recorrer à publicação mencionada ou ao número 276 do jornal A Batalha, de setembro-outubro de 2017, onde para além da carta terá acesso a uma introdução feita por Francisca Bicho.

Teófilo Braga
30 de janeiro de 2018

Nova Lei da Caça para alimentar velhos vícios

Nova Lei da Caça para alimentar velhos vícios

Foi aprovada recentemente uma nova legislação que regulamenta a caça nos Açores que, ao contrário de restringir a atividade que beneficia uma parte cada vez menor dos habitantes dos Açores, pretende dar mais alento a uma elite cada vez mais isolada. Com efeito, é cada vez maior o número de pessoas que condenam uma atividade que se faz, não por necessidade de alimentos, mas apenas para divertimento.

Dos argumentos apresentados para a continuação da matança da vida selvagem o mais usado pelos caçadores que se dizem ambientalistas é o “da manutenção” e o do “controlo da superpopulação” de algumas espécies.

A provar que aquele é um falso argumento aqui está uma parte da lista das espécies cinegéticas que não precisam de ser mortas para viverem: narceja-comum, narceja de Wilson, pato-real, perdiz-vermelha, perdiz-cinzenta e piadeira.

Os sucessivos governos dos Açores, quer do PSD quer do PS, não têm sabido defender o património natural do nosso arquipélago, estando ao serviço do lobby da caça, como prova o facto de criarem espécies em cativeiro, para depois as soltar para serem caçadas, usando dinheiros do orçamento regional que devia estar ao serviço de todos e não de apenas alguns.

Por último, não podíamos de referir a proposta absurda do PSD que queria incluir na lista das espécies cinegéticas o faisão comum. Neste caso, como seria mais uma espécie a ser criada com o nosso dinheiro, o PSD estaria a funcionar como Robin dos Bosques, mas ao contrário, isto é, a roubar aos pobres para dar à elite rica (ou que se faz) cá da terra.

José Oliveira
23 de janeiro de 2018

Assine e divulgue

Sobre a caça

A Batalha julho- agosto de 2004

Não à caça

A Folha, 6 de maio de 1915

A Aberração da caça

Aberração.

A caça já é uma aberração.

Também o é proibir a caça em dia de eleições quando são permitidas outras atividade que mobilizam muito mais pessoas.

Vergonhoso é proibir no domingo e autorizar no dia anterior. Morriam se não fossem caçar?

Massacre no Canil de Ponta Delgada

805 cães abatidos no Canil Municipal de Ponta Delgada desde janeiro1 SETEMBRO, 2015

Foram abatidos só este ano 805 cães no Canil Municipal de Ponta Delgada. Até julho de 2015 foram retirados da rua 515 animais, 666 foram entregues ao canil e 296 foram adotados. Face a estes números, foram abatidos mais de 800 cães.

Estes são dados avançados, à Atlântida, pelo médico veterinário do Canil Municipal, Virgílio Oliveira, que salienta que “se assiste sempre nos meses de junho, julho e agosto a um aumento do número de animais entregues no canil. Em termos de abandonos nas vias públicas, os números têm diminuído muito nos últimos anos. No entanto, o que verificamos é que aumentam as entregas voluntárias no canil, facto que não nos agrada, mas, todos anos, assiste-se a isso”.

O responsável sublinha que se registou ainda uma agravante este ano que passa pela ausência de coelhos e da caça, levando a que os caçadores entregassem muitos cães de caça no canil. Daí o aumento de entregas e, por consequência, o número de abates, na medida em que, segundo o veterinário, são animais que muito dificilmente são adotados.

Por outro lado, para Virgílio Oliveira, o que leva as pessoas a abandonarem os animais é a sua comodidade. Em entrevista à Atlântida, o médico explica que “tendencialmente as pessoas adquirem ou vão à procura de um animal jovem, de um cachorrinho. E depois o que é que acontece? Esse animal vai crescendo e quando cresce obviamente que exige aos seus detentores outra atenção e como estes donos não estão disponíveis a levar o animal à rua e a passear, não estão muitas vezes disponíveis a assumir os estragos no jardim e depois os animais acabam por ser entregues no canil. O período de férias é sempre aquele período onde as pessoas olham para o animal e fazem a contabilidade e, nesta mesma, muitas vezes analisam uma data de prejuízos e inconvenientes deste mesmo animal com a agravante de irem de férias e não quererem pagar um hotel para cães ou uma clínica e aí o destino do animal é o canil”.

Até ao momento registaram-se 296 adoções. Nos últimos quatro anos o número oscila entre as 400 e as 450, sendo considerável a vontade das pessoas para esta ação.

Só este ano foram abatidos 805 cães. De acordo com o responsável, há semanas que 40 a 50 animais são abatidos, sendo de destacar que, em apenas uma semana, já foram abatidos cerca de 100. Nesse sentido, Virgílio Oliveira faz um apelo à população, aconselhando “castrar os animais, não permitir a livre reprodução, pois os pequeninos são sempre muito interessantes, mas depois quando crescem vão parar aos canis e a dificuldade é maior, porque um animal quanto mais adulto mais requer, em termos de tempo, dos seus donos e muitas vezes as pessoas não estão alertadas para esta situação quando adquirem um cachorro”.

As principais dificuldades que o canil enfrenta são o número de animais que recebe e a falta de pessoas para adotar. Em cada quatro, um animal consegue arranjar um lar. O Canil Municipal de Ponta Delgada tem capacidade para 250 animais.

Fonte: Rádio Atlântida

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.


Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores


ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores

Petição A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético

Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores; Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA;

Face ao recente propósito do Governo Regional dos Açores de incluir espécies de aves nativas açorianas na Lista das espécies cinegéticas, através do novo decreto regional - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade, actualmente em discussão na Assembleia Regional, os assinantes desta petição querem chamar a atenção para:

1. A falta de estudos científicos sobre a biologia destas espécies e dos seus habitats. Existe um grande desconhecimento sobre a caracterização genética dalgumas destas espécies, levantando grandes problemas na conservação da sua biodiversidade. Para além disso, os habitats que todas estas espécies ocupam são muito restritos e sensíveis, pelo que qualquer alteração neles poderá ter também grandes implicações na sua conservação. Faltam igualmente estudos sobre a importância que a região desempenha nas migrações de determinadas aves.

2. A falta de atribuição dum estatuto de conservação às aves incluídas nesta lista. Nenhuma das espécies incluídas nesta lista de espécies cinegéticas tem atribuída uma categoria de conservação na região biogeográfica dos Açores, não existindo ainda os estudos científicos necessários para tal efeito. No entanto, atendendo aos critérios internacionais utilizados, parece provável que algumas destas espécies venham a ser qualificadas como espécies ameaçadas (e catalogadas portanto como criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis).

3. A falta de estudos sobre o impacto da caça nestas espécies e os seus habitats. O impacto da caça nas espécies incluídas na lista poderá ser especialmente grave devido às suas muito reduzidas populações e ao facto delas ocuparem habitats, nomeadamente os de alimentação, muito escassos e localizados. A actividade da caça deverá ainda afectar a todas as espécies que ocupam esse habitat, incluídas ou não nesta lista das espécies cinegéticas. E no caso das zonas húmidas, a caça poderá levar à contaminação das águas com chumbo e à aparição da doença do saturnismo.

4. A impossibilidade prática de aplicar esta lista devido à enorme dificuldade de identificar correctamente as espécies. Algumas espécies incluídas nesta lista são quase impossíveis de diferenciar de outras espécies não incluídas nela e que também estão presentes regularmente nos Açores. Isto acontece nomeadamente com várias espécies de patos europeus em relação aos seus equivalentes americanos, e mais ainda em relação às narcejas europeias e americanas.

5. O problema da introdução de espécies exóticas. O facto da lista de espécies cinegéticas incluir também duas espécies de aves exóticas coloca em clara perspectiva a introdução destas no meio natural. Introduções deste tipo, já realizadas no passado, parecem ignorar os riscos associados às espécies exóticas num meio tão particularmente frágil como o meio insular açoriano. As espécies e variedades exóticas podem causar, como no caso das codornizes, graves problemas de hibridismo e de diminuição do património genético das espécies nativas, para além de introduzir também agentes patogénicos.

6. A necessária aposta no turismo de observação de aves. O arquipélago dos Açores é uma região privilegiada para a observação de aves migratórias americanas e europeias (mais de 400 espécies observadas nos últimos anos) e tem enormes oportunidades para o desenvolvimento do turismo de observação de aves (birdwatching), já em franca expansão. Este tipo de turismo traz inúmeras vantagens económicas para a Região: é uma actividade repartida por todas as ilhas; acontece principalmente durante os meses de outono e inverno; é um turismo verde e sustentável, quase sem impacto no ambiente; e injecta dinheiro de fora da Região na economia das ilhas. Mas este turismo, como é evidente, é incompatível com a permissão da caça das espécies da avifauna açoriana.

Assim, os assinantes desta petição solicitam:


- A não inclusão das espécies de aves nativas (reprodutoras ou visitantes) na lista de espécies de carácter cinegético dos Açores.
- A não introdução de espécies exóticas, nomeadamente aves, com um propósito cinegético no meio natural dos Açores.
- O desenvolvimento dum turismo verde associado à observação de aves que traga vantagens económicas a todas as ilhas açorianas.

Assine aqui:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=AVESACOR

O exemplo que vem de Espanha

Livro de Estilo da TV pública espanhola relaciona touradas com “violência contra animais”

Canal público não emite touradas desde 2006.

A RTVE, rádio e Tv públicas de Espanha, já não emitia touradas. O argumento era poupar as crianças ao conteúdo que considerava violento. E porque é caro cobrir uma corrida. Mas agora incluiu no seu Livro de Estilo a tourada como uma actividade que pratica a “violência com animais”, diz o diário espanhol “El Mundo”.

No início de Dezembro o Partido Popular espanhol tinha pedido no parlamento espanhol que se votasse para que a RTVE emitisse de novo tauromaquia. O PP pedia 10 corridas por temporada. A sugestão foi derrotada por 19 votos a favor e 21 contra, com os votos contra do PSOE e CiU, a coligação de direita moderada da Catalunha, região onde foram abolidas as touradas no Verão passado.

De acordo com a RTVE - que inclui a rádio pública, apesar da medida apenas se aplicar à TV – as corridas são normalmente em horários que se entendem como horários de protecção dos públicos sensíveis, como as crianças. Mas entende o valor deste tipo de espectáculo para o país em termos socio-culturais e compromete-se a dar informação sobre o assunto na rádio e TV, nomeadamente aspectos artísticos, literários, ambientais e sociais relacionados com o tema.

O Livro de Estilo inclui ainda uma recomendação onde refere que aspectos ligados a caça e morte de animais para alimentação devem ser tratados com cuidado evitando mostrar o sofrimento e o sacrifício dos animais”.

Fonte: Jornal Público

(extraído do blogue do MATP - Movimento Anti-touradas de Portugal

Apelo em Defesa da Biodiversidade

Há muitos anos, pelo menos desde os primeiros anos da década de 80 do século passado, a legislação que regulamenta a caça encontra-se desadequada à realidade regional e ao do mundo de hoje. Com efeito, desde aquela altura, na lista de espécies cinegéticas constam espécies residentes cuja população é reduzida, como a narceja ou a galinhola, e espécies migratórias, cuja ocorrência em alguns casos é diminuta, como o pato-frisado (Anas strepera) com cerca de 40 exemplares observados.
Hoje, em todo o mundo a caça está a sofrer uma enorme pressão por parte de uma nova geração mais sensibilizada para a defesa do património natural, sendo cada vez maior o número de caçadores desportivos que têm trocado a caça pela observação de aves, pela “caça” fotográfica ou pela realização de filmagens. De igual modo, em todo mundo, em substituição da caça as pessoas optam pelo pedestrianismo, que tem mais de 15 milhões de participantes, e pelo Birdwatching ou Observação de Aves com mais de 80 milhões praticantes.
Sabendo-se que está em preparação um Decreto Legislativo Regional “Regime Jurídico da Protecção da Biodiversidade”, que não toma em consideração o exposto, isto é, mantém como cinegéticas espécies cuja caça não deveria ser permitida, apelamos a todos os cidadãos preocupados com a destruição da nossa Terra, ambientalistas, ecologistas, defensores do património natural e dos animais, amantes da natureza ou observadores de aves, para que juntem esforços no sentido do lançamento de uma campanha, de sensibilização e de pressão junto do Governo e da Assembleia Regional dos Açores, que tenha por objectivo eliminar todas as espécies residentes, com população reduzida, e todas as aves migratórias da lista de espécies cinegéticas.

Açores, 1 de Janeiro de 2010