Correio dos Açores, 18 de Dezembro de 2014

BE e PSD e os apoios às touradas

Comunicado de imprensa: BE não aceita apoios à tauromaquia quando estão a ser implementados cortes no apoio às pessoas

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda não aceita que a Região continue a financiar a tauromaquia com dinheiros públicos ao mesmo tempo que implementam políticas restritivas na Educação, Saúde, Solidariedade Social, Cultura, Transportes e Habitação. Esta foi a posição manifestada pela deputada Zuraida Soares no âmbito do debate, no parlamento, sobre uma petição pelo fim dos apoios públicos para a tauromaquia nos Açores.

“Não é aceitável, nem compreensível a insistência no apoio financeiro da Região à tauromaquia, enquanto atividade de interesse turístico e muito menos se percebe o apoio à tauromaquia como atividade cultural e não como um negócio privado que só não é ruinoso porque vive 'à sombra' de um alegado interesse público”, disse a deputada do BE.

Zuraida Soares não quer que o Governo Regional imite as prioridade da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, que, desde 2011, financiou a Tertúlia Tauromáquica Terceirense em mais de meio milhão de euros, ao mesmo tempo que deixa o Teatro Angrense degradar-se ao ponto de não ter condições para receber a maior demonstração de teatro popular de Portugal – as danças e bailinhos de Carnaval da Terceira –, tendo mesmo retirado os parcos subsídios que atribuía a estes grupos.

Basta comparar os valores orçamentados pela autarquia de Angra, em 2012, para a Tertúlia Tauromáquica Terceirense – €250.000 – e para a Acção Social – (€165.510) – para perceber que as prioridades estão erradas.

“Infelizmente, para o Governo Regional, os interesses da tauromaquia são sagrados e, além de principescamente apoiados, financeiramente, são também excepcionados do cumprimento da lei”, disse Zuraida Soares, referindo-se ao apoio financeiro de €75.000 atribuído à organização do II Fórum da alegada cultura taurina, que incluiu no seu programa, a realização de uma prática ilegal: a sorte de varas.

Horta, 22 de Fevereiro de 2013

O PSD E AS TOURADAS

O PSD/Açores defendeu hoje a continuidade dos apoios oficiais às atividades tauromáquicas na Região, considerando-as “a maior manifestação cultural da Terceira, com um profundo enraizamento na Graciosa e em São Jorge, e que continua a crescer em outras ilhas da Região”, pelo que “não acompanhamos a contestação quando há retorno aos apoios à Tauromaquia no âmbito da economia, do turismo regional e do bem-estar social”, disse o deputado Luís Rendeiro.

O social-democrata falava durante a análise de uma petição que visava o fim dos apoios oficiais às atividades taurinas, na qual realçou que “a tauromaquia regional não é uma invenção nem uma importação, como alguns desfiles e paradas que por aí se promovem e apoiam. A Tauromaquia é de cá”, afirmou, lembrando a sua classificação “como Património Cultural Imaterial em Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e, brevemente, em Santa Cruz da Graciosa”.

Segundo destacou, “o centro da tauromaquia açoriana, que tem o seu expoente máximo na Terceira, é o toiro. O toiro que move as gentes, muito mais que o toureiro ou o toureio em si”, explicando que, “como em mais nenhum lado, os toiros são criados, cuidados, tratados, conhecidos pelos seus nomes, números e façanhas. E a regra é a de que morram velhos nas pastagens onde viveram, porque nos Açores o toiro é respeitado”.

Luís Rendeiro lembrou também a posição dos biólogos da Universidade dos Açores, Eduardo Dias e João Pedro Barreiros, “que defendem a criação de gado bravo no interior da Terceira, pois ela é um contributo para a manutenção dos ecossistemas naturais. O que não será certamente diferente nas outras ilhas, onde existem criadores de toiros”, adiantou.

Para o parlamentar, “fazer de conta que a tauromaquia não é essencial para o turismo da Região é um erro grave, sobretudo quando há hotéis a fechar e empregos a desaparecer todos os dias”, assim como afirmou que as referências ao mal-estar social que os peticionários referem “apenas podem ser produzidas por quem não conhece a tauromaquia que se faz nos Açores”.

O social-democrata frisou a necessidade de “rigor e objetividade na atribuição de todo o tipo de subsídios, na tauromaquia ou qualquer outra atividade”, devendo ser essa atribuição de verbas “criteriosa e fiscalizada, com montantes adequados aos fins, os resultados e os objetivos avaliados, e com garantia de retorno”.

Luís Rendeiro alertou que “os apoios não podem, em nenhuma circunstância, ser ferramenta de campanha ou de promoção de nenhum membro do governo, diretor regional, deputado ou de quem quer que seja”, afirmando que “poderá haver abusos e excessos”, até porque “o governo às vezes parece gostar de se pôr a jeito, e há momentos curiosamente oportunos para atribuir apoios”, lembrou.

O deputado do PSD/Açores frisou ainda que a Tauromaquia “é uma valia absoluta no nosso panorama cultural, que merece ser apoiada de acordo com o enquadramento legal em vigor, pois o que atualmente existe é fruto da vontade popular. É assim que deve continuar”, concluiu Luís Rendeiro.

O BE e a protecção dos animais

Dia da Autonomia - BE não participa em tourada

Sobre a integração, no programa das comemorações do Dia da Autonomia, de uma tourada à corda, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores, esclarece:
1 - O Bloco de Esquerda/Açores é totalmente alheio à organização das comemorações, nem para tal foi consultado.
2 - O grupo Parlamentar do BE/A expressou, em sede de Conferência de Líderes, realizada no passado dia 6, a sua não concordância, com a introdução da tourada nas comemorações do Dia da Autonomia.
3 - O Grupo Parlamentar do BE/A lamenta que, nas comemorações da Autonomia - conceito tão querido aos Açorianos e Açorianas -, sejam introduzidos factores de clivagem, entre a comunidade.
4 - O Grupo Parlamentar do BE/A não se fará representar na iniciativa em causa, como teve oportunidade de afirmar, na referida Conferência de Líderes.

9 de Junho de 2011
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA CONTRA OS ANIMAIS

A proposta, abaixo, relativa ao canil de Ponta Delgada, apresentada pelo Bloco de Esquerda Açores foi rejeitada, com os votos contra apenas do PSD (que tem maioria absoluta), e o votos a favor de Bloco de Esquerda, PS, e Junta de Freguesia de Santa Clara. O deputado do CDS-PP não esteve presente na Assembleia Municipal.


RECOMENDAÇÃO – PELA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL
“Para fazer face ao constante abandono de centenas de animais domésticos no concelho de Ponta Delgada, e com vista a garantir-lhes melhores condições de acolhimento, tratamento e acompanhamento, a Câmara Municipal de Ponta Delgada resolveu reconstruir e descentralizar o antigo Canil. A nova estrutura está agora situada na Estrada das Murtas, junto ao Azores Park, tendo sido inaugurada a 27 de Abril de 2007.
A 29 de Março de 2008 o canil recebeu a sua Licença de Funcionamento como Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais de Companhia de Ponta Delgada, tendo sido o primeiro Canil licenciado a nível dos Açores e o nono a nível nacional.
O Canil Municipal dispõe de 59 canis, 6 dos quais adaptados para gatos, com uma capacidade total para cerca de 200 animais. Esta nova estrutura dispõe de um veterinário, uma engenheira zootécnica e dois tratadores.
Este é um espaço da inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada, cujo principal objectivo é a recolha e alojamento de animais de companhia (cães e gatos) que se encontrem abandonados ou errantes na via pública, tentando sempre, e após analisar o estado hígido e grau de sociabilização do animal, arranjar-lhe uma família adoptiva.”
Este é o texto referente ao Canil Municipal, constante da página internet do Município. Em termos da sua actividade, refira-se ainda que o horário de funcionamento é o dos serviços da Câmara (08:30h/12:30h – 13:30h/16:30). A técnica e os tratadores trabalham a tempo inteiro, fazendo o médico veterinário duas visitas semanais. O Canil Municipal tem trabalhado em cooperação com o SEPNA – Serviço Especial de Protecção da Natureza e Ambiente, brigada da GNR que opera das 00:00h às 24:00 e responde a pedidos que vão do resgate de animais feridos ou perigosos da via pública ao salvamento de todas as espécies. O licenciamento do Canil obriga à colocação de chips de identificação nos cães cedidos para adopção, com o devido impresso normalizado para registo posterior nas juntas de freguesia, vacinação obrigatória e emissão de boletim sanitário. Há, portanto, trabalho a ser feito.
Mas não chega: a permanência obrigatória dos animais cedidos ou recolhidos é de 8 dias, período após o qual estes passam a ser propriedade do Canil podendo ser destinados a adopção ou abate. Em 2009 deram entrada 2088 animais, tendo sido encaminhados para adopção cerca de 780, o que significa que foram abatidos cerca de 1300. Um número tão elevado de abates só pode significar que a estratégia relativa ao acompanhamento destes animais não é a mais adequada, sendo necessário e urgente promover novas iniciativas que tornem esta estrutura mais acessível aos que a procuram e fazendo com que se transforme de facto num abrigo temporário e não num “corredor da morte” para os animais recolhidos.
Insistir numa maior responsabilização dos proprietários de animais de estimação e fomentar iniciativas que envolvam a comunidade, em conjunto com as associações, na promoção do respeito pelos direitos dos animais de companhia, de trabalho e selvagens, é promover o bem-estar animal – tão negligenciado – e contribuir para uma sociedade mais digna.




Assim, e no sentido de diminuir o número de abates no Canil Municipal, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida em sessão ordinária a 16 de Junho de 2010, recomenda à C.M.P.D.:
- o alargamento do horário de funcionamento diário do Canil Municipal para 09:00h/18:00 e a abertura ao Sábado;
- a colocação de informação referente aos animais para adopção – fotografia, idade e sexo – no portal da Câmara, com actualização semanal;
- o estabelecimento de protocolos com entidades (os Serviços de Desenvolvimento Agrário, que contam com veterinários nos seus quadros, e outras) que possam auxiliar no tratamento de animais recolhidos doentes ou feridos, bem como em acções de esterilização;
- a promoção e/ou associação a campanhas de esterilização dos animais de companhia;
- o fomento do voluntariado e a cooperação com as associações zoófilas existentes, promovendo uma política de recuperação dos animais condenados ao abate;
- a promoção de iniciativas como a CÃOminhada ou outras que impliquem um maior contacto entre os munícipes e os animais recolhidos;
- a aposta na educação cívica do respeito pelo animal: os animais não são coisas!

Ponta Delgada, 16 de Junho de 2010
A Deputada Municipal do Bloco de Esquerda Açores

Vera Pires

Candidatura do Bloco de Esquerda da Ribeira Grande Responde a Grupo de Micaelenses

Grata pela vossa lembrança, junto envio as respostas da candidatura autárquica do BE/Açores ao Concelho da Ribeira Grande.

Melhores cumprimentos,

Zuraida Soares

1- Um dos problemas existentes em alguns concelhos é o do número de animais de companhia (cães e gatos) que são anualmente abandonados. Que medidas irão tomar para reduzir aquele número?

Campanhas de sensibilização 'agressivas', permanentes e de componente pedagógica são sempre um bom começo, quando se está a postado em fazer alguma coisa...

2- Como é do conhecimento público estão longe de ter terminado os maus tratos aos animais. O que pensam fazer para que os seus munícipes passem a melhor respeitar os animais?

As campanhas de sensibilização são urgentes e necessárias, mas não chegam. É preciso apelar à obrigação de denúncia, face a situações de negligência, maus-tratos e abandono dos animais. Simultaneamente, temos que criar mecanismos de penalização para quem não cumpre as mais elementares regras de civismo, no convívio com os animais.

3- Como é de todos conhecido as touradas não constituem qualquer tradição a ilha de São Miguel e em nada contribuem para educar os cidadãos e as cidadãs para respeitar os animais, para além de causarem maus tratos aos animais e porem em risco a vida das pessoas. Vão apoiar, com dinheiros públicos, ou promover touradas no seu concelho?

Um dos 8 compromissos da candidatura autárquica do BE/Açores ao Concelho da Ribeira Grande diz assim: "Declarar a Ribeira Grande 'cidade anti-touradas', condicionando o apoio institucional ou a cedência de recursos - por parte da autarquia -, para a realização de espectáculos com animais, à não existência de actos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal".

4- Os canis municipais na maior parte dos casos não passam de depósitos de animais. Que actividades pensam fazer para dinamizar o canil e alterar a situação actual?

É possível acrescentar às já referidas, uma visita mensal ao canil (não a um armazém de animais!), aberta à população, com actividades lúdicas com os animais, entre outras.

5- Considerando que as questões do bem-estar animal/ direitos dos animais devem ser resolvidos em conjunto com a comunidade, que pensam fazer para envolver as pessoas do seu concelho?

Para além das já referidas, queremos contar com a experiência e conhecimento das associações que têm este tipo de preocpações nas suas agendas, pelo que reúniremos com elas, no sentido de lhes solicitar propostas, ideias e empenhamento nesta causa comum.