DR. Rui Graça defende especialista na época das touradas

Parabéns São Roque do Pico

A página autárquica da Câmara Municipal de São Roque do Pico, no jornal do Pico, do dia 22 de Novembro é por inteiro dedicada à adopção de cães.

Não sabemos como são as instalações do "canil", mas este é um exemplo para todos os autarcas, sobretudo para aqueles que dizem ser amigos dos animais  mas que na prática não o são.

Os cães são péssimos presentes de Natal

SAIBA PORQUE OS CÃES 

SÃO PÉSSIMOS PRESENTES DE NATAL

Com tudo o que tem de bom, o Natal terá também algumas coisas de mal. A mais importante das quais, para quem lida com animais, será exactamente as ofertas de cães nesta época festiva.

Apesar dos avisos que se repetem na imprensa especializada, cada vez mais cães são oferecidos no Natal (e quem diz cães diz gatos, coelhos, seres vivos, mas neste artigo vamos referir-nos aos cães que são a espécie que mais sofre com a época natalícia).

É no Natal que começam as preparações dos abandonos de verão. Os pais vêm um cãozinho peludo e brincalhão como um peluche e decidem, muitas vezes num impulso, oferecê-lo aos seus rebentos. Depois, quando o cão começa a crescer e já não tem a graça do início e torna-se um empecilho para as férias da família, não há nada como o "deitar fora". A solução mais fácil, a forma mais prática de resolver o problema.

Primeiramente, quem tem tempo para um cachorro durante os feriados? Os cães não são brinquedos mas sim seres que necessitam muito de atenção. E sobre o treino? Os primeiros meses da vida de um cão são cruciais.

Os maus hábitos são de longe mais fáceis de impedir do que mais tarde. Conseguirá realmente treinar o seu cão durante o inverno quando as crianças estão na escola?

Pois, por curioso que pareça a melhor altura para adquirir um cão seria justamente a das férias grandes e não no inverno quando está frio, as crianças estão na escola e o trabalho aperta...No entanto, nas férias as pessoas estão predispostas a sair de casa e a economizar e no Natal todo o ambiente leva a gastar dinheiro.

Esta situação tem uma lógica muito simples. Sendo os cães adquiridos através de uma medida de impulso e não de uma escolha ponderada sem dúvida que o grande problema será se se deve ou não ter o cão, se psicologicamente não se está apto e economicamente não se encontra preparado.

Olhem bem para os cachorrinhos neste Natal. Pensem que alguns deles estarão num canil ou na rua com frio dentro de alguns meses.

Este Natal não dê um cãozinho aos seus filhos somente porque eles pedem há bastante tempo, se não equacionou que vai ter de o manter durante cerca de 12 anos, alimentá-lo, levá-lo ao veterinário e fazê-lo feliz.

Se, no entanto, tiver em conta todos os fatores de responsabilidade que advêem dessa decisão, vá em frente e certifique-se que o animal nunca terá razões para se arrepender de estar consigo.

Vá a um canil, adopte um animal, faça uma boa acção.


http://natal.sapo.pt/

Bem estar animal, a ALRA e a ordem dos médicos veterinários

Progresso animal

Correio dos Açores, 12 de Dezembro de 2013

Jornal dos Vilafranquenses Amigos dos Animais

Cordão em Vila Franca do Campo

Cordão Humano

Correio dos Açores, 21 de Novembro de 2013

Pelos animais de companhia

PELOS ANIMAIS DE COMPANHIA

"Chegará o dia em que todo homem conhecerá o íntimo dos animais. Nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a própria humanidade." Leonardo da Vinci

Por iniciativa de Céu Simas e Fátima Cerqueira Rocha, promotoras do evento a nível nacional, realizar-se-ão em frente a algumas Câmaras Municipais de todo o país cordões humanos “pela adoção e esterilização- não ao abate”.

Nos Açores, o evento ocorrerá no próximo domingo, dia 24 de Novembro, pelas 15 horas, em Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, estando prevista a entrega de um manifesto aos presidentes das respetivas câmaras e assembleias municipais no próprio dia ou em data a acordar posteriormente.

Em todos os concelhos a iniciativa é coordenada por uma ou duas pessoas ligadas ou não às associações de proteção de animais existentes. No que se refere à ilha de São Miguel não temos conhecimento da existência de nenhum membro dos órgãos executivos das associações envolvidas na organização do evento e a nível nacional sabemos que algumas associações não se quiseram envolver, alegando terem receio de “represálias” por parte das autarquias com as quais alegadamente dizem manter boas relações.

Esta atitude é, do meu ponto de vista, incompreensível, pois o cordão humano/manifestação é uma das formas que as pessoas têm, em democracia, de manifestar a sua opinião, de comunicar os seus anseios a quem de direito ou expressar a discordância com a política que está a ser seguida para com os animais de companhia.

No caso presente, para além do exposto, é também uma forma de alertar os cidadãos para a necessidade de abandonarem a passividade e participarem ativamente numa causa que cada vez mobiliza mais pessoas e uma forma de sensibilizar os autarcas recentemente eleitos. Por último, o evento pode e servirá, não tenho dúvidas, para juntar pessoas que não se conhecem, para troca de contactos com vista a futuras  atuações em conjunto.

Na maioria dos concelhos será utilizado um manifesto nacional, mas em Vila Franca do Campo os coordenadores acharam por bem adaptá-lo à realidade local. Neste manifesto, entre outras medidas, defende-se:

1-      A criação de um Centro de Recolha Municipal de Acolhimento e Proteção dos Animais onde os animais abandonados, errantes e em risco possam ser recolhidos, recuperados, tratados, identificados, esterilizados e encaminhados para adoção responsável, com uma política de não-abate.

2-      A criação de um Regulamento Municipal de Proteção dos Animais, no qual se definam, de harmonia com a legislação nacional em vigor, normas municipais mais estritas e mais firmes de proteção dos animais, com um sistema contraordenacional e coimas correspondentes, verdadeiramente eficazes para dissuadir/punir eventuais infrações às disposições desse Regulamento e à legislação em vigor de proteção dos animais.

3-      A abertura do Centro de Recolha aos serviços de voluntariado de associações e de grupos de amigos dos animais, nomeadamente aos fins de semana, de modo a garantir o acompanhamento dos animais que ali se encontrem e a poder facilitar contactos com promitentes adotantes.

Esta iniciativa, que esperamos tenha a adesão de muitas pessoas, surge numa altura em que por parte da Assembleia Regional dos Açores há uma abertura para que seja implementada  uma nova política que se traduzirá na esterilização de animais errantes e no estabelecimento de “parcerias que visem uma utilização pública do espaço do Hospital Alice Moderno, em moldes que se mostrem adequados a todas as partes e que respeitem a memória da referência, neste contexto, que é Alice Moderno”

Sobre o assunto do hospital Alice Moderno, o Secretário Regional dos Recursos Naturais, em declarações à Comissão Permanente dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, também afirmou que “não veria problema de maior em que se tornasse um hospital público” e abordou a “possibilidade do Governo Regional efetuar algum tipo de protocolo com alguma associação”.

Pelos vistos a “bola” está do lado das associações. Quem dá um passo em frente?

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 2952, 20 de Novembro de 2013, p.16)

ALICE MODERNO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM VILA FRANCA DO CAMPO

Já por diversas vezes tive a oportunidade de escrever sobre o papel de Alice Moderno (1867-1946) na luta pela proteção dos animais no arquipélago dos Açores, nomeadamente na fundação e dinamização da atividade da Sociedade Micaelenses Protetora dos Animais, na denúncia persistente dos maus tratos infligidos aos animais de companhia e aos usados no transporte de mercadorias e, por último, no seu contributo, através da sua herança, para a construção de um hospital para tratamento dos animais doentes.

Numa altura em que um, ainda pequeno, grupo de vilafranquenses sensíveis à causa animal está a preparar uma ação de sensibilização com vista a minorar o sofrimento dos animais de companhia que são vítimas de maus tratos e de abandono, acabando por ir parar aos canis onde na sua maioria são abatidos, achei por bem dar a conhecer, através dos relatos de Alice Moderno, o que se passava no início do século passado e fazer o confronto com o que se passa hoje.

Começo por recordar que o jornal “O Autonómico”, que se publicou em Vila Franca do Campo, foi um grande defensor dos animais, quer saudando a criação de associações de proteção, quer exigindo o cumprimento do código de posturas municipal, quer denunciando os abusos cometidos.

A este propósito, Alice Moderno, a 13 de Outubro de 1912, denunciou no seu Jornal “A Folha” a existência “na pátria de Bento de Góis” de “um vendilhão de peixe, surdo-mudo de nascença, que espanca o pobre burro que lhe serve de ganha-pão com uma ferocidade inaudita e revoltante”. Segundo ela, que presenciou o episódio, “o pobre burro” foi alvo de “enormes bordoadas” por parte de um “ferocíssimo aborto” que estava “armado de um grosso cacete”.

Hoje, os animais de tiro quase desapareceram e com o seu desaparecimento terão acabado (?) os maus tratos de que eram vítimas e que cheguei a presenciar, na Ribeira Seca, durante a minha infância e juventude.

Ainda recentemente, tive a oportunidade e a tristeza de observar, em Água d’Alto, um cavalo que estava debilitado, fruto de um alimentação insuficiente e possivelmente de falta de tratamento veterinário adequado.

No que diz respeito ao melhor amigo do homem, o cão, Vila Franca do Campo tem, por um lado, exemplos de pessoas que têm sabido dedicar algum do seu tempo à sua proteção e, por outro, tem exemplos de gente de coração empedernido que trata os animais como se calhaus fossem.

Em 1945, Alice Moderno denunciou, no Diário dos Açores, o facto de “Vila Franca das Flores” se distinguir “pela guerra feita ao mais fiel amigo do homem, o pobre cão”.

No texto referido, intitulado “Envenenamento de um cão”, Alice Moderno menciona as denúncias que tem recebido por parte de vários vilafranquenses, entre os quais o Dr. Urbano Mendonça Dias, relativas ao “lamentável espetáculo que oferecem, expostos nas ruas, cadáveres de cães a que foi propinada estricnina por mão incógnita e impiedosa”.

Por último, Alice Moderno menciona um caso de abandono, muito comum nos dias de hoje, que mostra a crueldade de alguns e a humanidade de outros. Aqui fica o relato:

“Ultimamente deu-se mais um destes casos: um continental saiu da vila abandonando o um pobre cão que possuía.

Uma gentil criança, filha do sr. Manuel Cabral de Melo, residente na rua da Vitória, tomou o desamparado quadrúpede sob a sua proteção, e todos os dias lhe fornecia um repasto que lhe garantia a existência.

Pessoa de mau coração - parece que moradora na mesma rua e muito embora o infeliz animal fosse absolutamente inofensivo, entendeu eliminá-lo da circulação envenenando-o cruelmente com grande mágoa do seu jovem protetor, cujo excelente coração é digno de maiores elogios.

Felizmente, parece que semelhantes casos não se repetirão por muito tempo visto que no continente da República há quem esteja eficazmente ocupando dos direitos dos irracionais e do dever que assiste ao Estado de os proteger”.

Infelizmente, quase setenta anos depois, o flagelo do abandono de animais de companhia ainda não foi debelado. Até quando continuará o crime sem castigo?

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 2946, 13 de Novembro de 2013, p.16)

O que é a sorte de varas?

(Informação do médico veterinário José Enrique Zaldivar Laguia , clínico e presidente da AVATMA. Tradução do médico veterinário Vasco Reis).

Durante a tourada, e durante um período de aproximadamente 15 minutos, o touro é submetido à sorte de varas.

Assim que ele entra na arena é atraído através de uma série de passes com a capa e é submetido à sorte de varas - o "acto” da lança.

Nesta parte, o picador (lanceiro) utiliza a ponta da lança, “puya”, garrocha, que é um instrumento pontiagudo com cerca de 9 centímetros de comprimento, dividido em duas secções: uma ponta em forma de cone de cerca 3 centímetros e uma outra de aço em forma de corda de cerca de 6 centímetros de comprimento. Este instrumento destina-se a ferir certos músculos e ligamentos do cachaço, parte superior do pescoço do touro. O objectivo deste acto é facilitar o trabalho do toureiro pois, uma vez que estas estruturas anatómicas foram feridas, o touro não vai ser capaz de levantar a cabeça . “Infelizmente” não é só isso que acontece. É sabido que 90 % das estocadas com a lança são feitas muito mais para trás, onde as vértebras estão muito menos protegidos. Além disso, como resultado de golpes ilegais (proibidos) dos picadores , tais como “furar” (torcendo a lança no pescoço do touro como um saca-rolhas) ou o "entra e sai" (aprofundar e aflorar a lança várias vezes sem a retirar, de modo a que uma lança tem o mesmo efeito como tendo sido utilizada várias vezes, o que impede o touro de fugir quando sente a dor), as feridas são muitas vezes terríveis.

A hemorragia causada por estes métodos faz com que a perda de sangue possa ser de até 18% , enquanto a (entre aspas irónicas) quantidade "desejável" é de 10% . Devido a esses movimentos, uma lança pode produzir feridas com mais de 20 cm de profundidade, e entrar no corpo em até cinco sentidos diferentes, ferindo muitas estruturas, inclusivé quebrando estruturas ósseas.

Os taurófilos (taurinos) argumentam, que o uso da “puya” serve para "aliviar" o touro da sua bravura e excitação na lide. No entanto, o que acontece com a tortura da “puya” não é um descongestionamento simples, porque o touro assim perde até 10 litros de sangue, visto que ao se aprofundar e aflorar sucessivamente a “puya”, se chega a provocar uma ferida muito profunda . Outra estatística é, que apenas 4,7% do cravar da “puja” conseguiu cortar os músculos do pescoço e deixar o resto da anatomia local intacta.

O que geralmente se corta com má pontaria da “puja”, são músculos dos membros anteriores e do tronco. Por isso tropeçam e caiem touros.

Dados: o touro tem cerca de 36 litros de sangue. Com a sorte de varas o animal perde cerca de um terço do sangue, sua força vital.

São manobras ilegais do picador (o cravar e tirar, a acção de saca-rolhas e a de perfuração), que fazem  a puya penetrar mais do que esses 7,6-8,9 cm, sendo que em 70% dos casos, as lanças são cravadas por detrás do andiron e da cruz, e aí sendo menos protegidas pelos grandes músculos do pescoço, podem atingir e ferir estruturas ósseas.

(recebido por e-mail)

Vacada

Vacada de São Martinho 2013

Pedido de envio de e-mails:

Para:
presidente@alra.pt, aluis@alra.pt, anunes@alra.pt, arodrigues@alra.pt, aparreira@alra.pt, bchaves@alra.pt, bmessias@alra.pt,boliveira@alra.pt,ccardoso@alra.pt, cfurtado@alra.pt, cmendonca2@alra.pt, dcunha@alra.pt, dmoreira@alra.pt, fcesar@alra.pt,fcoelho@alra.pt, gracasilva@alra.pt,inunes@alra.pt, irodrigues@alra.pt, jcontente@alra.pt, jmgavila@alra.pt, jsan-bento@alra.pt,lmachado@alra.pt, lmaciel@alra.pt, lrodrigues@alra.pt,mcouto@alra.pt, micosta@alra.pt, mpereira@alra.pt, pborges@alra.pt,pmoura@alra.pt, rcabral@alra.pt, rcbotelho@alra.pt, rveiros@alra.pt,aamaral@alra.pt, amarinho@alra.pt, aventura@alra.pt,apedroso@alra.pt, bbelo@alra.pt, calmeida@alra.pt, clopes@alra.pt, cpereira@alra.pt,dfreitas@alra.pt, hmelo@alra.pt, jandrade@alra.pt,jbcosta@alra.pt, jmacedo@alra.pt, jmachado@alra.pt, jparreira@alra.pt, lcgarcia@alra.pt,lmauricio@alra.pt, lrendeiro@alra.pt,rcordeiro@alra.pt, vvasconcelos@alra.pt, alima@alra.pt, gsilveira@alra.pt, lsilveira@alra.pt, zsoares@alra.pt,apires@alra.pt,pestevao@alra.pt, presidencia@azores.gov.pt,
CC: acoresmelhores@gmail.com


Exmo. Sr.,
Presidente do Governo Regional dos Açores,
Deputado(a) da ALRA

Está anunciada a realização duma “vacada” no dia 9 de novembro na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, evento que aparentemente conta com licença por parte da câmara municipal. Esta “vacada”, enquadrada nas festas de São Martinho, não acontece pela primeira vez, tendo sido realizada igualmente em anos anteriores.

No entanto, tal como foi já denunciado em anteriores ocasiões, a realização deste evento é manifestamente contrária à lei por se realizar fora da temporada estipulada legalmente para as manifestações taurinas.

O Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, alterado pelo DLR n.º 13/2012/A, de 28 de março de 2012, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores, estabelece no seu Capítulo XIII o regime jurídico aplicável às touradas à corda, que segundo o n.º 2 do artigo 42.º se aplica também às manifestações taurinas enumeradas no artigo 43.º, entre as quais a “vacada em cerrado”. Ora, segundo o n.º 1 do artigo 49.º estas manifestações taurinas só podem realizar-se no período compreendido entre o dia 1 de maio e o dia 15 de outubro de cada ano civil.

Assim, a referida “vacada” anunciada no concelho da Lagoa para o dia 9 de Novembro não se enquadra dentro do período legal. No entanto, em profundo desrespeito pela lei, a câmara municipal da Lagoa continua a emitir cada ano licenças para a realização deste evento.

De referir ainda que no evento do passado ano foram registadas situações graves de evidente maltrato animal. Os animais, transportados durante longo tempo em caixas fechadas, manifestaram sinais de desidratação. Um deles partiu um chifre no decorrer do evento, com grande perda de sangue, o que não foi considerado suficiente por parte dos organizadores para o animal deixar de ser burlado, acossado e puxado pela corda, com total desprezo e insensibilidade para com o seu sofrimento.

Desta forma venho manifestar o meu repúdio pela realização deste tipo de espetáculos violentos onde são maltratados animais, mesmo na ilha de São Miguel onde as touradas nunca foram tradição. E também o meu veemente protesto pelo contínuo desrespeito que um órgão municipal como a Câmara da Lagoa mostra pela legislação aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores e pelos seus deputados. A imagem pública dos Açores e do povo açoriano fica gravemente prejudicada com lamentáveis e bárbaros espetáculos como estes.

Atentamente

Abandono

Correio dos Açores, 7 de Novembro de 2013

Por um São Martinho na Lagoa sem tortura animal

A todas as pessoas singulares ou coletivas, solicita-se o envio do e-mail, abaixo dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Lagoa (São Miguel – Açores) a solicitar o não apoio à vacada que está marcada para o próximo dia 9 de Novembro.

Muito obrigado

Enviar para: 

gabpres-cml@mail.telepac.pt, jfsantacruz-lagoa@sapo.pt, 

Ex. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Lagoa,

Exmo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz

Tomei conhecimento de que se irá realizar na Freguesia de Santa Cruz, no próximo dia 9 de Novembro, uma vacada e venho por este meio manifestar o meu total repúdio por tal acontecimento, uma vez que as vacadas, contribuem para insensibilizar, habituar e até viciar crianças e adultos no abuso cruel exercido sobre animais.

Como muito bem escreveu o Médico Veterinário Vasco Reis “Vacadas e garraiadas contribuem para insensibilizar, habituar e até viciar crianças e adultos no abuso cruel exercido sobre animais, o que pode propiciar mais violência futura sobre animais e pessoas.

A utilização de animais juvenis submetidos à violência de multidões, não pode ser branqueada como “espetáculo que não tem sangue e é só para as crianças se divertirem". Mesmo que não tenha sangue, é responsável por muito sofrimento dos animais. Contribui, certamente, para a perda de sensibilidade de pessoas, principalmente de crianças, e para o gosto pela cruel tauromaquia. É indissociável de futilidade, sadismo, covardia. “

Vimos solicitar a Vossa Exª que tem apoiado as vacadas realizadas em anos para que reveja a sua posição e para os prejuízos que poderão advir para o Concelho da Lagoa pelo facto do mesmo passar a figurar na lista de cidades e concelhos a serem evitados por todos os turistas e pessoas de bem que para além de procurarem locais onde a natureza esteja imaculada também dão preferência a populações que respeitem os animais.

Com os melhores cumprimentos

Nome

Touradas a mais compaixão a menos

Forcados dispensados de trabalhar

A PROPÓSITO DO DIA DO ANIMAL: VILAFRANQUENSES DIVULGAM MANIFESTO

A PROPÓSITO DO DIA DO ANIMAL: VILAFRANQUENSES DIVULGAM MANIFESTO

“É bendita a propaganda que se faça a favor dos animais; e é bendita, porque significa Bondade, porque sobretudo tende a minorar o sofrimento dos maiores amigos do homem” (Alice Moderno)

Hoje, 4 de Outubro, celebra-se o Dia Mundial do Animal. A escolha deste dia está relacionada com a data da morte de São Francisco de Assis, 4 de Outubro de 1226, que em sua vida amou e protegeu os animais, tendo chegado a comprar aves engaioladas apenas com o objectivo de as soltar e as ver de novo em liberdade.

Nos Açores, a comemoração do Dia do Animal não pode deixar de estar associada à homenagem a todos os que ao longo da sua vida tudo fizeram para que os animais tivessem uma vida mais digna. Entre estas pessoas, destaca-se a figura de Alice Moderno, fundadora e grande dinamizadora da SMPA- Sociedade Micaelense Protectora dos Animais.

Querendo seguir as pisadas de Alice Moderno um conjunto de naturais e residentes de Vila Franca do Campo associou-se ao evento “Cordão Humano pela Adoção e Esterilização dos Animais – Não ao Abate” que ocorrerá no próximo dia 24 de Novembro em todo o país.

Neste contexto, divulga-se um manifesto, cuja recolha de subscritores inicia-se hoje publicamente e que será entregue oportunamente aos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo.

Manifesto à Câmara e Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo com vista à implementação de uma Política Municipal de Proteção dos Animais

Uma grande parte dos problemas que afetam negativamente os animais de companhia, como o abandono, a negligência e os maus tratos pode ser prevenida, impedida e solucionada pelas Câmaras Municipais. 

Conscientes da importância que as autarquias locais devem desempenhar na prevenção e resolução dos problemas que afetam os animais de companhia, e no contexto atual de início de mandato, vimos alertar V.Ex.ª para o quão importante consideramos a proteção animal a nível municipal e solicitar-lhe que assuma a proteção dos mesmos e apoie e implemente uma autêntica Política Municipal de Proteção Animal.

OS SIGNATÁRIOS, atendendo ao estatuído na Lei 92/95, de 12 de setembro, no Dec. Lei 315/2003, de 17 de dezembro, na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e na Resolução da Assembleia da República n.º 69/2011de 25 de fevereiro, REQUEREM:

1- A criação de um Centro de Recolha Municipal de Acolhimento e Proteção dos Animais onde os animais abandonados, errantes e em risco possam ser recolhidos, recuperados, tratados, identificados, esterilizados e encaminhados para adoção responsável, com uma política de não-abate.

2- A Criação de um Regulamento Municipal de Proteção dos Animais, no qual se definam, de harmonia com a legislação nacional em vigor, normas municipais mais estritas e mais firmes de proteção dos animais, com um sistema contraordenacional e coimas correspondentes, verdadeiramente eficazes para dissuadir/punir eventuais infrações às disposições desse Regulamento e à legislação em vigor de proteção dos animais.

3-A aplicação de coimas aos detentores de animais sobre os quais exista prova efetiva de abandono e maltrato.

4-A realização de campanhas de sensibilização pública para a adoção responsável dos animais recolhidos.

5- Que os animais a cargo de associações de proteção animal e de detentores, que comprovadamente não possuam capacidade económica, possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

6- Que estabeleça, na impossibilidade do Centro de Recolha Municipal proceder à esterilização dos animais, protocolos com clínicas veterinárias com vista a assegurar essas esterilizações.

6- A identificação, obrigatória, de todos os munícipes que, de forma sistemática, entregam ninhadas de cães e gatos para abate, com vista a que se preceda à esterilização das fêmeas que procriam.

7- A efetivação de parcerias com as associações, com vista a criar uma rede de famílias de acolhimento temporário - FAT, que em caso de sobrelotação do Centro de Recolha oficial assegurarão o bem-estar e saúde do animal.

8- A abertura do Centro de Recolha aos serviços de voluntariado de associações e de grupos de amigos dos animais, nomeadamente aos fins de semana, de modo a garantir o acompanhamento dos animais que ali se encontrem e a poder facilitar contactos com promitentes adotantes.

Certos somos que a saúde e o bem-estar de animais e população é nosso comum desejo e na convicção de que os legítimos interesses e preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a devida consideração.

Pelo Grupo Promotor

Ana Cesário

Teófilo Braga

Manifesto às Câmaras Municipais com vista à implementação de uma Política Municipal de Protecção dos Animais

Uma grande parte dos problemas que afectam negativamente os animais de companhia, tais como: o abandono, negligência e abuso/maus tratos, o seu comércio em lojas e feiras e as condições em que este acontece, manifestam-se localmente e podem ser prevenidos, impedidos e solucionados pelas Câmaras Municipais. 

Segundo a legislação em vigor, as Câmaras Municipais, através dos médicos veterinários, dos serviços fiscais (e das polícias municipais no caso de existirem), são autoridades às quais compete cumprir e fazer cumprir as diversas disposições legais de protecção dos animais, podendo e devendo as Associações ou Grupos Zoófilos colaborar com as autoridades competentes, na denúncia e na procura de soluções.

Os Presidentes das Câmaras Municipais são os responsáveis pela aplicação da legislação, pela garantia de que os serviços e agentes municipais respondem por esta obrigação e pela disponibilidade de meios e condições para que haja uma real protecção dos animais no concelho que administram. 

Todavia, são poucas as Câmaras Municipais que cumprem esta obrigação. 

Conscientes da importância que estas devem desempenhar na prevenção e resolução dos problemas que afectam os animais de companhia, e no contexto actual de início de mandato, vimos alertar V.Ex.ª para o quão importante consideramos, na qualidade de munícipes, eleitores e contribuintes, a protecção animal a nível municipal e solicitar-lhe que assuma a protecção dos mesmos e, apoie e implemente uma autêntica Política Municipal de Protecção Animal que, no mínimo, pensamos poder passar pelas seguintes medidas:

- Criação de um Centro de Recolha Municipal ou Intermunicipal de Acolhimento e Protecção dos Animais (em substituição de um canil/gatil municipal ou intermunicipal) onde os animais abandonados, errantes e em risco possam ser recolhidos, recuperados, tratados, identificados, esterilizados e encaminhados para adopção responsável, com uma política de não-abate, promoção de adopções, com um serviço ambulatório para animais feridos encontrados no concelho e com métodos não-cruéis e não traumatizantes de captura dos animais abandonados e errantes;

- Atribuição de competências de prevenção e fiscalização, conforme legislação nacional em vigor, ao Médico Veterinário Municipal, aos Fiscais Municipais (ou Polícia Municipal) que tenham como missão prioritária essas funções; 

- Criação de um Regulamento Municipal de Protecção dos Animais, no qual se definam, de harmonia com a legislação nacional em vigor, normas municipais mais estritas e mais firmes de protecção dos animais, com um sistema contra-ordenacional e coimas correspondentes, verdadeiramente eficazes para dissuadir/punir eventuais infracções às disposições desse Regulamento e à legislação em vigor de protecção dos animais.

OS SIGNATÁRIOS, atendendo ao estatuído na Lei 92/95, de 12 de setembro, no Dec. Lei 315/2003, de 17 de dezembro, na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e na Resolução da Assembleia da República n.º 69/2011de 25 de fevereiro, REQUEREM:

1)                 A adopção das medidas necessárias para que os centros de recolha oficiais cumpram a lei e tratem condignamente os animais neles albergados, assegurando que são cumpridas as normas de saúde e bem-estar animal.

2)                 A promoção de uma política de não-abate dos animais errantes recolhidos nos centros de recolha oficiais, adoptando, nomeadamente, meios eficazes de controlo da reprodução.

3)                 A afectação de meios para que os centros de recolha oficiais possam realizar a esterilização dos animais errantes recolhidos, em especial dos não reclamados nos prazos legais.

4)                  A realização de campanhas de sensibilização pública aos detentores de animais contra o abandono e maus tratos, assim como para a adopção responsável dos animais recolhidos nos centros de recolha oficial.

5)                 Que os animais a cargo de associações de protecção animal e de detentores, que comprovadamente não possuam capacidade económica, possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

6)       Que estabeleça, na impossibilidade de os centros de recolha oficiais procederem à esterilização dos animais, protocolos com clínicas veterinárias com vista a assegurar essas esterilizações.

7)     A identificação, obrigatória, de todos os munícipes que, de forma sistemática, entregam ninhadas de cães e gatos para abate, com vista a que se preceda à esterilização das fêmeas que procriam.

8)                 A correcção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais, promovendo a articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos – SICAFE e SIRA.

9)                 A promoção e realização de programas CED (captura, esterilização e devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas.

10)             A instituição do conceito de “animal comunitário”, que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte da comunidade local de moradores ou por associações locais, conforme consta da Resolução da AR 69/2011.

11)             A efectivação de parcerias com as associações e grupos zoofilos locais, com vista criar uma rede de famílias de acolhimento temporário - FAT, que em caso de sobrelotação dos centros de recolha oficial assegurarão o bem-estar e saúde do animal.

12)    A abertura dos actuais Canis/Gatis Municipais ou Intermunicipais aos serviços de voluntariado de associações ou grupos zoófilos, nomeadamente aos fins-de-semana, de modo a garantir o acompanhamento dos animais que ali se encontrem e a poder facilitar contactos com promitentes adoptantes.

13)  As verbas para a implementação destas medidas seriam as afectas aos abates e cremações, as resultantes de coimas, as dos registos e outras destinadas pelos Municípios ao bem-estar animal e saúde publica.

Os signatários defendem uma política de redução da sobrepopulação de animais de companhia através da esterilização a ser feita nos centros de recolha oficiais, pelos veterinários municipais ou através de protocolos com entidades externas e assentes na colaboração das associações e grupos de amigos dos animais para a identificação dos animais em risco.

Certos somos que a saúde e o bem-estar de animais e população é nosso comum desejo e na convicção de que os legítimos interesses e preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a devida consideração.

20 de Setembro 2013

Nota: Este texto não segue o acordo ortográfico em vigor

Fonte: https://www.facebook.com/events/338067482994944/

João Ponte promete obras no canil

Embora não baste aumentar o canil, ficaremos atentos a esta promessa eleitoral.

Animais de companhia na ALRA

Um Nojo

Tourada promovida pelo Candidato "socialista"à Câmara Municipal de Nordeste.

Proteste contra tourada em Rabo de Peixe

A Câmara Municipal da Ribeira Grande e a Junta de Freguesia da Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel são duas das entidades apoiantes de uma tourada à corda a realizar no próximo dia 3 de Setembro. Por favor, envie a mensagem de repúdio sugerida ou a sua própria mensagem para os emails: geral@jf-rabodepeixe.pt, geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt, rosameneses@cm-ribeiragrande.pt, acoresmelhores@gmail.com

Sugestão de mensagem a enviar:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe

Exmos. Senhores,

Tive conhecimento de realização de uma tourada à corda em Rabo de Peixe por uma entidade que não nos foi possível identificar, a qual, segundo um cartaz publicitário, conta com o apoio da Câmara Municipal da Ribeira Grande e da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe.

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A tauromaquia é uma prática obsoleta, que goza de um incompreensível regime de exceção na legislação portuguesa, dado que permite, em contradição com a restante legislação que regula o bem-estar animal, o sofrimento de bovinos.

A tauromaquia não tem lugar numa sociedade que se quer evoluída e civilizada e só subsiste ainda à custa de múltiplas formas de subsídios públicos, o que, sobretudo em tempos de crise económica, é particularmente revoltante.

O percurso evolutivo da humanidade mostra-nos que costumes que trazem consigo sofrimento inútil devem ser abolidos, enquanto se mantem e enaltecem costumes positivos que enobrecem e orgulham um povo. Foi assim que ficaram enterrados nas páginas mais negras da história da humanidade costumes e atividades como os circos romanos, as execuções públicas e a escravatura, entre outros.

Existem inúmeras formas de entretenimento saudável que poderiam e deveriam ser disponibilizados a jovens e a adultos de Rabo de Peixe, freguesia em que parte não desprezável da população, para além de carências económicas, apresenta dificuldades a nível de analfabetismo, alcoolismo, etc.

Rabo de Peixe e o Concelho da Ribeira Grande não podem figurar entre as localidades onde se desrespeita os animais e Vossas Excelências não devem ter o Vosso nome associado a vítimas causadas pelas touradas, algumas delas mortais como aconteceu recentemente com um homem, na ilha Graciosa.

Acreditando que V. Exas, como educadores que foram e supomos que ainda são, estarão empenhadas no desenvolvimento saudável da Vossa terra, vimos solicitar a retirada do Vosso apoio e a tomada de medidas que demovam os promotores de levar avante uma atividade que não é condizente com a evolução e o progresso.

Melhores cumprimentos

(nome, localidade, país)