4.10.13
A PROPÓSITO DO DIA DO ANIMAL: VILAFRANQUENSES DIVULGAM MANIFESTO
A
PROPÓSITO DO DIA DO ANIMAL: VILAFRANQUENSES DIVULGAM MANIFESTO
“É
bendita a propaganda que se faça a favor dos animais; e é bendita, porque
significa Bondade, porque sobretudo tende a minorar o sofrimento dos maiores
amigos do homem” (Alice Moderno)
Hoje,
4 de Outubro, celebra-se o Dia Mundial do Animal. A escolha deste dia está
relacionada com a data da morte de São Francisco de Assis, 4 de Outubro de
1226, que em sua vida amou e protegeu os animais, tendo chegado a comprar aves
engaioladas apenas com o objectivo de as soltar e as ver de novo em liberdade.
Nos
Açores, a comemoração do Dia do Animal não pode deixar de estar associada à
homenagem a todos os que ao longo da sua vida tudo fizeram para que os animais
tivessem uma vida mais digna. Entre estas pessoas, destaca-se a figura de Alice
Moderno, fundadora e grande dinamizadora da SMPA- Sociedade Micaelense
Protectora dos Animais.
Querendo
seguir as pisadas de Alice Moderno um conjunto de naturais e residentes de Vila
Franca do Campo associou-se ao evento “Cordão Humano pela Adoção e
Esterilização dos Animais – Não ao Abate” que ocorrerá no próximo dia 24 de
Novembro em todo o país.
Neste
contexto, divulga-se um manifesto, cuja recolha de subscritores inicia-se hoje
publicamente e que será entregue oportunamente aos presidentes da Câmara e da
Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo.
Manifesto à Câmara e Assembleia Municipal de Vila Franca do
Campo com vista à implementação de uma Política Municipal de Proteção dos
Animais
Uma grande parte dos problemas que afetam negativamente os animais de companhia, como o abandono, a negligência e os maus tratos pode ser prevenida, impedida e solucionada pelas Câmaras Municipais.
Conscientes da importância que as autarquias locais devem
desempenhar na prevenção e resolução dos problemas que afetam os animais de
companhia, e no contexto atual de início de mandato, vimos alertar V.Ex.ª para
o quão importante consideramos a proteção animal a nível municipal e
solicitar-lhe que assuma a proteção dos mesmos e apoie e implemente uma
autêntica Política Municipal de Proteção Animal.
OS SIGNATÁRIOS, atendendo ao estatuído na Lei 92/95, de 12 de
setembro, no Dec. Lei 315/2003, de 17 de dezembro, na Declaração Universal dos
Direitos dos Animais e na Resolução da Assembleia da República n.º 69/2011de 25
de fevereiro, REQUEREM:
1- A criação de um Centro de Recolha Municipal de Acolhimento
e Proteção dos Animais onde os animais abandonados, errantes e em risco possam
ser recolhidos, recuperados, tratados, identificados, esterilizados e
encaminhados para adoção responsável, com uma política de não-abate.
2- A Criação de um Regulamento Municipal de Proteção dos
Animais, no qual se definam, de harmonia com a legislação nacional em vigor,
normas municipais mais estritas e mais firmes de proteção dos animais, com um
sistema contraordenacional e coimas correspondentes, verdadeiramente eficazes
para dissuadir/punir eventuais infrações às disposições desse Regulamento e à
legislação em vigor de proteção dos animais.
3-A
aplicação de coimas aos detentores de animais sobre os quais exista prova
efetiva de abandono e maltrato.
4-A
realização de campanhas de sensibilização pública para a adoção responsável dos
animais recolhidos.
5- Que os animais a cargo de associações de proteção animal e
de detentores, que comprovadamente não possuam capacidade económica, possam
aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de
esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.
6- Que estabeleça, na impossibilidade do Centro de Recolha
Municipal proceder à esterilização dos animais, protocolos com clínicas
veterinárias com vista a assegurar essas esterilizações.
6- A identificação, obrigatória, de todos os munícipes que,
de forma sistemática, entregam ninhadas de cães e gatos para abate, com vista a
que se preceda à esterilização das fêmeas que procriam.
7- A efetivação de parcerias com as associações, com vista a
criar uma rede de famílias de acolhimento temporário - FAT, que em caso de
sobrelotação do Centro de Recolha oficial assegurarão o bem-estar e saúde do
animal.
8- A abertura do Centro de Recolha aos serviços de
voluntariado de associações e de grupos de amigos dos animais, nomeadamente aos
fins de semana, de modo a garantir o acompanhamento dos animais que ali se
encontrem e a poder facilitar contactos com promitentes adotantes.
Certos somos que a saúde e o bem-estar de animais e população
é nosso comum desejo e na convicção de que os legítimos interesses e
preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a
devida consideração.
Pelo Grupo Promotor
Ana Cesário
Teófilo Braga
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