Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.


Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores


ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores

A imprensa socialista, a defesa dos animais e Alice Moderno

A imprensa socialista, a defesa dos animais e Alice Moderno


Na Primeira República a divulgação das ideias socialistas, na ilha de São Miguel, foi feita por três jornais ligados ao Partido Socialista Português: “O Proletário”, órgão da Federação Operária e do Operariado em geral, “O Protesto”, órgão e propriedade do Centro Socialista “Antero de Quental” e “O Protesto do Povo”, bimensário socialista que teve como redator principal, editor e proprietário Manuel Augusto César, cujo nome também está associado aos outros dois jornais mencionados, como administrador e diretor, respetivamente.

O Proletário, que começou a ser composto e impresso na tipografia de Ruy Moraes, a partir do número 13 passou a ser feito na Tipografia Alice Moderno, localizada na rua da Fonte Velha, 34 e 36, no seu número 23, relativo ao dia 11 de Outubro de 1913, anuncia a abertura, em Ponta Delgada, de “um curso nocturno, regido pela srª D. Alice Moderno, nossa ilustre colega d’A Folha”. Na mesma nota, o jornal chama a atenção dos operários micaelenses para a vantagem do referido curso ocorrer em horário noturno que é o mais adequado para quem trabalha todo o dia já que só à noite aqueles poderão dedicar-se a aprender as primeiras letras.

No seu número 27, de 7 de dezembro de 1913, O Proletário agradece a Alice Moderno a oferta do seu livro “Na Véspera da Incursão”, peça em um ato, dedicada pela autora ao “Senhor Doutor António Joaquim de Sousa Júnior, Sumidade cientifica consagrada nos centros mundiais, açoriano dos que mais alto levantam, no continente da República, o nome do Arquipélago, 1º Ministro da Instrução Pública”. Sobre aquela obra de Alice Moderno o autor do texto, de forma delicada, escusa-se a opinar, limitando-se a escrever o seguinte: “A nossa falta de competência inibe-nos de falar no seu conteúdo, restando-nos apenas dizer o seguinte:- lemos e gostamos.”

A 31 de Agosto de 1918, assinado por FARPA, o Protesto publica um texto onde é exposta a situação dos cães em Ponta Delgada. Segundo o autor do mesmo, “os quadros lastimosos de verdadeira selvageria e crime moral por parte de quem compete olhar pelos animais…irracionais, compreenda-se, são os de inúmeros cães, verdadeiras matilhas sem coleira e sem dono, passearem pelas ruas mais centrais e frequentadas da nossa cidade, caindo aqui e ali com os ataques próprios da tal doença «Esgana» ou então, tossindo n’uma tosse arrepiadora e cavernosa que lhes desconjunta todo o corpo esquelético, sujo e repelente”.

No mesmo texto, o autor junta-se a todas as vozes que em vários locais do país e também em São Miguel têm levantado a sua voz e mostrado a sua indignação face ao bárbaro tratamento dado aos animais de tiro. Segundo ele, também, é “lastimoso e impróprio de nós, gente civilizada, e vem a ser o de fazerem puxar carroças, carros, carrinhos e os carrões que fazem o transporte diário entre algumas vilas e aldeias desta ilha, animais chagados e mal alimentados, com o agravo de lhes porem em cima nos arreios que não são arreios nem são coisa que com arreios se pareçam, antes são instrumentos inquisitoriais, bárbaros e primitivos, que martirizam, inutilizam e chagam todo o corpo d’esses pobres animais que têm a infelicidade de cair na mãos d’uns brutos mais bestas do que as próprias bestas que os acarretam”.

Por último o autor apela, não só ao “coração de mulher” de Alice Moderno mas também pela posição de destaque na Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, para que intervenha e “que as autoridades sanitárias, administrativas e policiais, fiquem no descanso eterno de não vale a pena ralar! Para vergonha d’elas e vergonha nossa”.

A 30 de setembro de 1918, O Protesto, através de um curto texto intitulado “Os Aguilhões”, depois de recordar que numa carta publicada no Diário dos Açores alguém pediu que fossem tomadas medidas contra o uso de aguilhões que, apesar de proibidos, eram usados “quotidianamente na inglória, brutal e selvática tarefa de espicaçar os pobres animais, que a maior parte das vezes, estão mortos de cansaço e de fome e que por tal motivo não podem trabalhar, nem exceder as suas forças”, mostra a sua repulsa escrevendo: “Quando presenciamos estes casos diários, dá-nos a gana de desatrelar os animais, e pespegar com o condutor nos varais, arreia-lo e espicaça-lo também, por nossa vez, até que ele gritasse e provasse o atroz sofrimento que dá aos animais. Talvez, então servisse de emenda a todos os tratantes, seus émulos e imitadores”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30650, 10 de junho de 2015, p.2015)

Em defesa das nossas aves

Em Defesa da Avifauna Açoriana

Para: Governo Regional dos Açores, Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, UNESCO.

Pela conciliação da proteção das espécies com uma exploração agrícola sustentável.

O Governo Regional dos Açores decidiu permitir pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho, em zonas de cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015). Face a esta deliberação, vimos manifestar o seguinte:

As aves nativas dos Açores são únicas no mundo e possuem um elevado valor natural, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. Assim acontece com o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica), com o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis) e com o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti), subespécies só existentes no nosso arquipélago e cuja conservação é fundamental e deve ser motivo de orgulho para todos os açorianos.

A legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). Proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é o caso de qualquer uma das três espécies aqui mencionadas: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho. Por esta razão a presente autorização é claramente contrária à legislação europeia, e também à legislação nacional e regional dela derivada.

As razões utilizadas agora pelo Governo Regional dos Açores para justificar esta autorização são a existência de um excesso de população destas aves e os estragos causados à agricultura. Do nosso ponto de vista, esta medida, que dizem excecional, carece de uma sólida sustentação científica, pois não são conhecidos quaisquer inventários, e não é conhecida nenhuma avaliação minimamente rigorosa dos danos que estas espécies ocasionam.

Em qualquer sociedade moderna toda a actividade económica, onde a agricultura se inclui, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente.

Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adotar necessariamente um modelo de atividade integrado e em harmonia com a natureza, com um respeito crescente pelo ecossistema nativo no qual se insere. Os possíveis e eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, dos quais existe uma grande variedade, desde os mais tradicionais até aos mais inovadores, como são as culturas alternativas, as proteções com redes ou a utilização de diversos dispositivos afugentadores. E quando tal não for possível os agricultores deveriam ser compensados pela perda de rendimentos.

A Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico foi reconhecida pela UNESCO como parte do Património Mundial por ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, integrando uma actividade humana tradicional com a manutenção dos seus valores naturais e da biodiversidade. A sua área inclui ainda locais únicos e biótopos de um elevado valor para a conservação. Estes valores e este reconhecimento internacional devem ser potenciados e não colocados em causa.

Assim, nós cidadãos pedimos:

- A retirada imediata dos Despachos governamentais que autorizam a caça destas espécies nativas protegidas.

- A implementação de medidas para criar nas culturas da vinha um modelo de agricultura sustentável e respeitador do ambiente e da natureza.

- Uma decidida aposta no ecoturismo como factor de desenvolvimento das nossas ilhas, nomeadamente da Paisagem da Cultura da Vinha.

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores