Jornal do Pico 23 de outubro de 2015

Direitos dos animais

Os animais têm direitos?
Uma princesa inglesa afirmou, recentemente, que os animais não têm direitos porque não têm conta bancária, não votam e que só deve ter direitos quem paga impostos.
Entre nós, um acérrimo defensor da tauromaquia afirmou que não há qualquer problema em torturar os touros por não terem quaisquer direitos já que só deverão ter direitos quem for capaz de resolver o teorema de Pitágoras.
Esta última afirmação, tal como a anterior, é deveras preocupante pois se a estendermos aos humanos, bebés, crianças e todos os que nunca aprenderam o dito teorema ou os que já o esqueceram não deverão ser titulares de quaisquer direitos, podendo consequentemente ser vítimas de maus tratos, discriminados, torturados, escravizados, etc.
Não pretendendo discutir aqui a questão dos direitos dos animais, o nosso objetivo com este curto texto é dar a conhecer um livro, publicado recentemente, intitulado “Sim! Os animais têm direitos”, da autoria de André Nunes, licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, que, desde 2009, se dedica ao estudo dos direitos dos animais, quer sob o ponto de vista jurídico, quer filosófico.
Por muito que custe a algumas cabeças pouco abertas à evolução das mentalidades, é cada vez maior o número de pessoas que em todo o mundo se preocupam com a vida dos animais não humanos e lutam para que a sua situação melhore. Segundo Paulo Borges, autor do prefácio, ao referido livro, “a ética animal, a par da ambiental, é hoje uma das áreas de investigação mais florescentes nos estudos académicos e a questão dos direitos dos animais e da natureza tornou-se central ao debate filosófico-jurídico contemporâneo”.
O livro, de fácil leitura, possui cinco capítulos, sendo o primeiro mais teórico, onde o autor define “o limite a partir do qual devem os animais ser considerados eticamente”. No segundo capítulo, o autor responde às objeções feitas à defesa dos direitos dos animais, no terceiro é rebatida a argumentação “que se centra mais no mensageiro do que na mensagem argumento”, no quarto capítulo é desmascarada a estratégia “assente no rótulo do tratamento bom e humanitário” nas várias indústrias de exploração de animais. Por último, no quinto capítulo o autor propõe-se “encontrar uma resposta para a questão: como devemos tratar os animais não-humanos””
As opiniões do autor, que não aceita “que a espécie humana se coloque a ela própria num patamar à parte” da mesma maneira que não aceita que os animais sejam colocados “numa redoma inquebrável”, com certeza irão causar algum desconforto a quem não tem o espírito aberto a admitir ideias diferentes das suas ou a quem, por preguiça mental, não está habituado a refletir, sem preconceitos, sobre os mais diversos assuntos.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30768, de 27 de outubro de 2015, p.6)

Tradições

Correio dos Açores, 23 de outubro de 2015

Um espaço para os garajaus

Foto: José Pedro Medeiros

Um espaço para os garajaus

Em Nota Zoófila anterior o tema foi a campanha SOS cagarro. Nesta, vou escrever sobre outras aves marinhas, os garajaus.

Para tentar explicar o que são os garajaus e sobretudo a diferença entre eles, transcrevo um excerto de um texto de apoio a uma sugestão para uma aula de educação ambiental cuja autoria é do Doutor Luis Monteiro:

“Os garajaus são aves marinhas coloniais, com caudas bifurcadas e de aspecto mais aerodinâmico do que as gaivotas. O garajau-comum apresenta as asas de um cinzento mais escuro do que as do garajau-rosado. A asa do garajau-comum é ligeiramente menor do que a do rosado e o bico é predominantemente vermelho (só a ponta é preta) enquanto o bico do garajau-rosado é predominantemente preto. No Verão o garajau-rosado apresenta o peito tingido com um tom róseo leve. Em voo nota-se que esta espécie é, de um modo geral, mais clara do que a outra”

Os garajaus, comum e rosado, foram, nos Açores, as primeiras aves marinhas a ser alvo de uma campanha de sensibilização, a qual foi lançada, em março de 1993, por iniciativa do Doutor Luís Monteiro, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e que contou com a colaboração da associação ecológica Amigos dos Açores que, naquele ano e em anos posteriores, editou milhares de folhetos sobre as duas espécies, que foram distribuídos essencialmente nas escolas, e promoveu pequenas exposições, também em escolas e em sedes de juntas de freguesia.

Dois anos antes do início da campanha referida, o Doutor Luís Monteiro, numa comunicação apresentada no 2º Encontro de Ambiente, Turismo e Cultura, realizado, em Janeiro, na cidade de Angra do Heroísmo, realçou a importância dos Açores tanto para o garajau comum como para o rosado. Segundo ele, os Açores eram a área de nidificação mais importante para o garajau rosado, na Europa, e a população nidificante do garajau comum representava cerca de 4% da população existente, também, na Europa.

Em termos de números, nidificavam nos Açores cerca de 1000 casais de garajau-rosado, o que correspondia a dois terços da população europeia e 4000 casais de garajau-comum.

Um levantamento estatístico, recentemente divulgado, revelou que no ilhéu da Praia, na Graciosa, existe a segunda maior colónia europeia de garajau-rosado, com cerca de 600 casais e que nos Açores nidificam cerca de 50% dos garajaus rosados da Europa.

Face aos números expostos e a alguns problemas existentes nas colónias faz todo o sentido continuar a investigação e a tomada de medidas para evitar a perturbação pelo homem e a predação por roedores.


Teófilo Braga

(Correio dos Açores,30762, 20 de outubro de 2015, p.14)

Memória: Abate de cães em 1993

Correio dos Açores, 7 de maio de 1993

Tourada à corda não é nem será Património Cultural Imaterial

Tourada à corda não é nem será Património Cultural Imaterial

A Associação de Mordomos das Festas Tradicionais da Ilha Terceira veio a publico recentemente manifestar a sua discordância pelo facto da Direção Regional da Cultura (DRaC) não querer avançar com o processo da candidatura da tourada à corda a Património Cultural Imaterial da UNESCO.

Mais recentemente, ficou-se a saber que a DRaC, portanto o Governo Regional dos Açores, dará afinal todo o apoio à integração da tourada à corda na lista de Património Cultural Imaterial da UNESCO, desde que a referida associação avance com o necessário processo de inventariação.

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores (MCATA) considera que esta nova tentativa de classificar a tourada à corda como Património Cultural Imaterial, a ser assumida pelo Governo Regional dos Açores, não passará de uma absurda perda de tempo e de recursos que poderiam ser muito melhor utilizados em prol da evolução cultural dos açorianos.

Além disso, entende o MCATA que a tourada à corda não pode nem é digna de figurar como Património Cultural Imaterial, pois:

1- É uma tradição associada à crueldade contra animais que ao contrário do que é afirmado pelos promotores, frequentemente, se traduz no ferimento e também na morte dos mesmos. Assim sendo, é contrária a vários documentos internacionais que condenam os maus tratos aos animais e colide frontalmente com os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais;

2- É uma prática que anualmente é responsável pela morte de alguns participantes e de cerca de trezentos feridos, alguns com bastante gravidade;

3- A presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes nas touradas à corda contraria a recomendação, de 2014, do Comité dos Direitos da Criança da ONU para afastar as crianças da tauromaquia e que, entre outras medidas, recomenda a promoção de campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”;

4- É uma atividade não consensual na sociedade açoriana, onde parte significativa da população não só não se identifica como repudia as diversas modalidades tauromáquicas, não sendo por isso “um elemento vivificador da identidade cultural comum”.

Por não ser uma atividade agregadora da sociedade açoriana, e por crescer em todo o mundo, nomeadamente nos Açores, o número de pessoas que a condena, por ser contrária à salutar evolução da humanidade rumo a um mundo mais justo e respeitador de pessoas e animais, o MCATA não deixará de desenvolver os seus esforços, quer junto de todos os movimentos de defesa dos animais a nível nacional e internacional, bem como junto da UNESCO e do Comité dos Direitos da Criança da ONU com o objetivo de denunciar a verdadeira natureza das touradas à corda e travar qualquer tentativa de classificação da mesma baseada em informações falsas.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
15/10/2015

Para a história da SMPA

Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (6)

A 11 de Junho de 1938, o Correio dos Açores noticiou que em virtude de queixas apresentadas pela SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, estavam presos um indivíduo das Calhetas que maltratou um cão e outro dos Fenais da Luz que havia atirado uma cabra do alto de uma rocha, provocando a morte do animal. Na mesma notícia é referido que o Secretário da SMPA havia feito “apreensões de aguilhões” e advertido “alguns condutores, cujos veículos eram deslocados por animais chagados” e que a SMPA havia fornecido ao posto zootécnico “vomitivos, clorofórmio e algodão hidrófilo”.
A 16 de Setembro de 1938, morre Alfredo da Câmara. A direção da SMPA, através de anúncio publicado no dia seguinte, no Correio dos Açores, convidou “todos os seus consócios a incorporarem-se no préstito fúnebre que acompanhará à sua última morada o seu prestante colega, sócio fundador da mesma agremiação”.
Em 1941, segundo o “Correio dos Açores”, de 8 de Março, com a devida autorização da Junta Geral e a solicitação da SMPA, o Posto Zootécnico de Ponta Delgada, passou a receber todos os animais feridos ou doentes encontrados na via pública que podiam ser entregues a qualquer hora do dia, pois no mesmo pernoitava um guarda.
A 14 de Maio de 1941, o Correio dos Açores, noticiava a abertura para breve de um Posto Veterinário que passaria a funcionar no Posto Zootécnico, dirigido pelo Dr. Vitor Machado Faria e Maia.
A SMPA colaborou com o referido posto através da oferta de medicamentos e da cedência de algum mobiliário.
Ainda de acordo com o que se pode ler na notícia referida, os tratamentos eram pagos, mas os sócios da SMPA tinham direito a desconto.
Em 1941, a SMPA subsidiava “monetariamente alguns animais abandonados, que tem sido necessário hospitalizar e a que é preciso fornecer alimento, enquanto não se lhes dá destino adequado”.
A 16 de Janeiro de 1944, realizou-se uma Assembleia Geral da SMPA, na sede da Associação dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, cedida para o efeito pelo seu comandante, o sr. Eduíno Geraldes Botelho.
De acordo com notícia publicada no Correio dos Açores de 24 de Janeiro de 1945, no ano anterior, 1944, o Posto Veterinário, que funcionava numa dependência do Posto Zootécnico, tratou 685 (seiscentos e oitenta e cinco) animais.
Ainda de acordo com a mesma notícia, a direção da SMPA encontrava-se a “reunir fundos suficientes para a construção de um Hospital Veterinário, e das quotas pagas pelos sócios fornecia os medicamentos solicitados pelo Dr. Vitor Faria e Maia para colmatar as necessidades do Posto Veterinário, para além de subsidiar o enfermeiro-veterinário em serviço no Posto, o sr. Moniz Berenguer. Estava a cargo da SMPA a recolha e o envio ao posto dos animais doentes ou feridos encontrados na via pública.
Em Agosto de 1945, ter-se-á realizado a última reunião assistida por Alice Moderno, com a presença de Olga Amélia Lima, Francisco Silveira Rodrigues, José Soares de Albergaria e Luciano Mota Vieira e Maria Evelina de Sousa, em representação de Oliveira S. Bento, na qual foi debatido o problema que preocupou a sociedade desde o início, o peso excessivo da carga que os animais eram obrigados a suportar.
Em 1948, quando entrou em funcionamento nas instalações do Posto Zootécnico o denominado Hospital Alice Moderno, faziam parte dos órgãos sociais Fedora Serpa Miranda, presidente da direção, Luciano de Rezende Mota Vieira, Francisco Silveira Rodrigues, Maria da Conceição Sequeira de Medeiros Gonçalves, Maria Eduarda Câmara Ataíde Mota, António de Lemos Alves de Sousa Gomes, Jacinto Viveiros, Victor da Silva Pedroso e Manuel Albano Botelho de Medeiros.

(Continua)

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30757, 14 de outubro de 2015, p.11)

Como se faz um aficionado de touradas?

Como se faz um aficionado de touradas?

Em todo o mundo, cresce a condenação à presença de crianças em espetáculos tauromáquicos, quer como participantes ativos, quer como simples assistentes, havendo alguma legislação que considera mau trato infantil, o mau trato animal cometido na presença de crianças.

O Comité dos Direitos da Criança da ONU já se pronunciou por duas vezes, em 2014, em relação a Portugal, e em 2015, em relação à Colômbia, sobre o assunto tendo-se manifestado contra a presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes em touradas ou outras atividades tauromáquicas. O referido comité, também, recomendou que os mencionados países implementassem medidas para a aplicação efetivada Convenção dos Direitos da Criança e promovessem campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”.

Como é sabido, tanto a nível nacional como nos Açores, nada se faz para que as recomendações da ONU sejam respeitadas. Pelo contrário, a indústria tauromáquica, com a conivência das autoridades, continua a incentivar a presença de crianças em atividades tauromáquicas, promovendo, como a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, atividades para elas especialmente dedicadas.

Então, por que razão nem o governo nacional, nem o regional fazem algo para travar a contínua investida da indústria tauromáquica no sentido de garantir que a sua atividade sangrenta e deseducativa perdure ao longo dos tempos?

Não temos dúvida que é a cobardia face a um poderoso lobby que não se importa de manchar o bom nome da região a nível internacional, pois o que lhe interessa é apenas prosseguir com a sua atividade ruinosa, para a economia regional, mas altamente rentável para as suas empresas, já que para elas são canalizados fundos de uma hipócrita Comunidade Europeia.

Além do exposto, os diretamente beneficiados com a indústria tauromáquica, eles também alvo de lavagens cerebrais enquanto crianças, para garantir os seus negócios sabem que apesar do repúdio inicial das crianças face aos maus tratos infligidos aos touros e cavalos, com a repetição, aquelas acabam por os aceitar e, tal como acontece com as drogas, acabam por ficar delas dependentes.

Para terminar, apresenta-se um extrato de um interessante livro da autoria do Dr. Augusto Ataíde, editado, em 2006, pela Bertrand, onde o autor explica como se tornou aficionado:

“Ainda numa infância remotíssima, fui pela primeira vez com o Avô Valenças e os Pais à tourada na velha praça de Algés. Logo à chegada, marradas, cornetas e gritarias fizeram-me dar berros de pavor. Que obrigaram o meu pobre Pai, então gordíssimo, primeiro a furar pela multidão com o trambolho ao colo, tropeçando em direcção à saída e, depois — como oportunamente me tivesse calado e manifestasse o desejo de voltar para a Mãe — a subir o mesmo calvário na direcção inversa... Assinalo que o reencontro com a Mãe foi construtivo: logo assegurou o meu bom comportamento para o resto da tarde, não propriamente com o corte de orelhas ou rabo, mas por meio de um bom puxão das primeiras e de algumas palmadas no segundo. As minhas pazes com a «festa» ficaram estabelecidas logo ali e a afición, embora moderada e pouco assídua, durou a vida inteira.”


Açores, 11 de outubro de 2015

Mariano Soares

Os animais têm partido?

Os animais têm partido?

Foi com surpresa que, na manhã de 5 de outubro, tomei conhecimento de que a Assembleia da República passaria a contar com um deputado de um novo partido politico, o PAN – Pessoas-Animais- Natureza, eleito curiosamente no Dia do Animal.
Se a eleição do deputado do PAN é uma vitória para os atuais dirigentes, pois não há muito tempo houve grandes divergências no seu interior que culminaram com a saída de vários membros, entre os quais o seu presidente, o professor de filosofia da Universidade de Lisboa, Paulo Borges, é, também, uma esperança para muitos defensores dos animais e para as associações animalistas.
A eleição do engenheiro civil André Silva, também, pode ser uma indicação do crescente peso da causa animal na sociedade portuguesa que supera, em termos de envolvimento cívico, o movimento ecologista/amboentalista que nunca conseguiu eleger, autonomamente um representante seu na Assembleia da República.
Sobre este assunto, relembro que até ao surgimento do PAN que também se diz ecologista, os partidos desta área, isolados, nunca conseguiram eleger um deputado. Com efeito, o Partido Ecologista “Os Verdes” tem estado representado, na Assembleia da República, integrado na Coligação Democrática Unitária e o MPT- Movimento Partido da Terra esteve lá presente através dos deputados Pedro Quartim Graça e Luís Carloto Marques, eleitos em listas do PSD.
Embora o PAN, que foi legalizado a 13 de janeiro de 2011 e que inicialmente chamava-se PPA- Partido pelos Animais, pretenda unificar as diferentes causas explícitas na sua atual designação “Pessoas- Animais- Natureza”, é a proteção dos animais a que mais mobiliza os seus filiados e simpatizantes, tal como mobiliza em todo o mundo milhões de pessoas a título individual ou agrupadas nas mais diversas associações.
Se se fizesse um inquérito a perguntar aos militantes da causa animal quais as suas orientações políticas e/ou filiações partidárias, não tenho dúvidas de que as respostas levariam à conclusão de que há quem seja do centro, da direita ou da esquerda e de que as filiações abrangeriam todo o leque de organizações partidárias existente em Portugal e outros, se calhar a maioria, não pertencem a qualquer partido político.
Em termos de síntese, se há partidos, uns mais do que outros, que abraçam a causa da proteção dos animais, estes não têm partido, precisando da compaixão e respeito de todos.
Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 30756,13 de outubro de 2015)

Crimes contra animais