“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais

“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais

A 14 de abril de 1911 começou a ser publicado, em Ponta Delgada, o jornal “A República” que teve, entre outros como redator principal Miguel Sousa Alvim. O seu último número foi publicado no dia 4 de Abril de 1920.

Pelas suas páginas passaram vários temas, como o combate à monarquia e ao clericalismo, a defesa dos ideais republicanos e da educação, descurada pelo regímen anterior. “A República”, também, não se esqueceu da defesa dos animais, tendo desempenhado um papel ativo na criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

No que diz respeito à proteção animal, “A República” no dia 5 de novembro de 1911, publicou, entre outos, um texto intitulado “Justiça para os animais”, onde foram transcritas dez regras divulgadas pela Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, que se podem sintetizar em duas: “Não faças a outrem o que não desejarias que te fizessem em igualdade de circunstâncias; e não procures alicerce para a tua superioridade nas injustiças contra quem quer que seja, porque a verdadeira justiça não diferença nem exclui”.

Dada a atualidade de algumas das regras, quase cento e seis anos depois, abaixo transcrevo três:

- “O animal sustenta-se como tu, ele sofre a fome, a sede e o frio, sendo também como tu sensível à dor e à fadiga, como ao prazer e à alegria. Evita-lhe todo o sofrimento, pois, como o procuras evitar a ti próprio.

- Foge dos espetáculos onde se pratiquem barbaridades contra os animais; e trabalha para a sua supressão, por qualquer meio ao teu alcance, na certeza de que assim prestas um bom serviço ao teu país, que tanto mais se há-de impor ao respeito estranho, quanto mais civilizado se patentear.

- Procura e promove o bem-estar de todos os seres da criação, lembrando-te de que o homem não deve ser o tirano dos seus iguais nem o algoz dos inferiores, mas o seu dirigente, o seu protetor.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31143, 31 de janeiro de 2017, p. 16)

Canil de Ponta Delgada

Especismo

Sobre o especismo

É consensualmente aceite que o termo especismo foi criado, em 1970, pelo psicólogo inglês Richard Ryder, sendo hoje cada vez mais usado, nomeadamente por autores que escrevem sobre direitos dos animais, pelos diversos grupos animalistas e por associações que defendem o regime alimentar vegetariano e pelas organizações veganas.

O especismo que é “uma discriminação baseada na espécie” (Jucirene Silva) ou “a “discriminação ou exploração de certas espécies animais pelos seres humanos, baseada na presunção da superioridade da Humanidade”(Oxford English Dictionary), conduz, segundo Marc Bekoff, a que os seres humanos não só ignorem o bem-estar animal, “como é biologia de má qualidade”.

O mesmo Marc Bekoff, no livro Manifesto dos Animais, acrescentou o seguinte:

“Uma vez que declaramos ser especiais, fechamos as portas às suas vidas. Fechamos os nossos sentidos e os nossos corações às suas dores e recusamos ouvir as preces para serem respeitados por quem são, em vez de transformados naquilo que queremos que sejam, para justificar a nossa estreita visão antropocêntrica do mundo.”

Hoje, apesar de continuarem a existir pessoas que cuidam muito bem do seu animal de estimação mas que continuam a frequentar ou a subsidiar espetáculos onde bovinos são torturados até à morte na arena ou, após horas de sofrimento, no matadouro, estamos longe dos tempos em que viveu René Descartes que defendia que os animais eram como máquinas que não experimentavam qualquer tipo de emoção.

Atualmente cresce o movimento que combate a visão especista e reclama um mundo melhor para todos os seres vivos, sendo importante mencionar que “o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não só se preocupa com a população não humana mas pretende também “arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos” (A Batalha, jan-fev de 2012).

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31137, 24 de janeiro de 2017, p. 17)

Cheque veterinário

Cheque veterinário

Com o objetivo de promover a saúde e bem-estar animal e consequentemente a saúde pública, bem como para prevenir o abandono e os maus tratos animais, a Câmara Municipal da Ribeira Grande vai implementar este ano o cheque veterinário.

De acordo com o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal, ao abrigo de um protocolo entre a autarquia e clinicas de atendimento médico veterinário, as famílias carenciadas do concelho da Ribeira Grande detentoras de cães e gatos terão acesso gratuito a consultas e tratamentos médicos veterinários que incluirão, entre outros, vacinações, desparasitações e esterilizações.

Sobre esta iniciativa, nada temos a opor e consideramos que se houver uma divulgação adequada e um forte envolvimento das juntas de freguesia, das associações, grupos informais de animalistas e escolas a mesma poderá ser útil no combate ao abandono de animais e sequente abate nos canis.

Se, pelo contrário, não houver qualquer participação ativa da chamada sociedade civil estaremos em presença de mais uma boa intensão que é bonita no papel mas sem quaisquer resultados práticos.

Para que a iniciativa, que não é original, mas que não é por isso que deixa de ser meritória, traga os resultados que pretendem os promotores, seria importante conhecer os resultados do projeto com o mesmo nome que foi aplicado no continente e que foi possível através de um protocolo assinado entre algumas Juntas de Freguesia e a Ordem dos Médicos Veterinários.

Desconhecemos o balanço efetuado pelos promotores do cheque veterinário no continente, se o houve, mas de acordo com alguns grupos animalistas os resultados terão ficado aquém do esperado, pois em muitos casos a situação económica e social das pessoas que poderiam beneficiar do mesmo era tão grave que nem meios e muitas vezes força de vontade tinham para ultrapassarem a burocracia e se deslocarem às clinicas com os seus animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31131 de 17 de janeiro de 2017, p. 16)

ESPECISMO

As Razões do Antiespecismo
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Quando um povo, uma etnia, um género, uma espécie são massacrados, escravizados, aprisionados, explorados, a verdade grita ensurdecedora pedindo que se faça alguma coisa. Como se pode, nestes casos, sustentar que, no fundo, os massacradores que pensam diferentemente de nós, têm direito a continuar a massacrar e a escravizar?
…
Quando alguém tolhe a liberdade de outros, quando alguém por qualquer meio submete um outro à sua vontade, quando alguém persegue os seus interesses aplicando a ideologia do domínio, deve ser contrariado. Não é possível aceitar e resignar-se. É necessário, pelo contrário, rebelar-se, boicotar, fazer ouvir a sua voz. Porque não o fazendo, torna-se efetivamente cúmplice da dominação e da injustiça. A dominação e a injustiça, de facto, nutrem-se e prosperam vigorosas graças ao silêncio, à resignação e a este novo e distorcido conceito de tolerância.
Em 1600 René Descartes, filósofo e cientista, sustentava que os animais não podiam experimentar qualquer tipo de emoção, que eram como vegetais ou autómatos que se moviam guiados exclusivamente pelos seus instintos bestiais. Pensando bem esta sua tese era a única aceitável se se pretendia continuar a explorar, aprisionar, mutilar e matar os animais diferentes de nós. Hoje, após inúmeras descobertas e estudos de etologia, ninguém de bom senso pode negar que grande parte dos animais pode demonstrar raiva, prazer, aborrecimento, tristeza e alegria. Quase todos os animais fechados numa gaiola ou jaula procurarão todas as maneiras de fugir na tentativa de reconquistar a sua liberdade, quase todos os animais desejam viver com o seu bando ou manada, tal como muitos seres humanos desejam viver com a sua família, tribo ou grupo de afinidade.
Estamos face, portanto, a populações de pessoas não humanas que têm um modo diferente do nosso de interpretar o mundo.
Dominando e explorando estas populações, grande parte dos humanos aplicam grosseira e servilmente a ideologia racista (ou melhor especista) sustentando que tudo o que é diferente de nós não tem valor, nem pensamento, nem cultura, nem direitos. Pode assim ser calcado e submetido ao nosso querer, pode ser usado de qualquer modo para satisfazer as nossas necessidades e os nossos caprichos.
Quando se sustenta não estar de acordo em se querer alargar aos animais os direitos mais elementares, esquece-se sempre de explicar o porquê.
Por que é que uma pessoa humana tem o direito à liberdade e uma não humana pode ser enjaulada, mutilada, alimentada à força e abatida? Talvez porque o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e lhe foi concedida autorização para explorar todos os animais terrestres? Talvez porque somos mais inteligentes e eles um pouco mais estúpidos? Ou porque somos os mais fortes, os mais cínicos e os mais arrogantes? Ou talvez porque sempre foi assim e certos ensinamentos se transmitem inexoravelmente sem possibilidade de discussão?
….
E visto que os animais não podem rebelar-se sozinhos, parece claro que a quem compete dar um passo atrás devem ser os humanos. Um passo atrás que expulse o trono, o domínio, o poder. Um passo atrás que permita às outras populações existir em liberdade, dignidade e respeito. Não existe nenhuma boa razão para aceitar a exploração e a escravatura dos outros seres sencientes, sobretudo por um ou uma anarquista. Afastadas todas as motivações ligadas à sobrevivência, descobertos finalmente os desastres ambientais relacionados indissoluvelmente à exploração animal, nada mais resta. Aparte, naturalmente, o gosto de domínio, o prazer do poder, a conservação de estereótipos e de condicionamentos herdados de velhas culturas baseadas na violência, na hierarquia, no direito do mais forte.
Francamente não ocorrem particulares aprofundamentos éticos ou filosóficos para compreender tudo isto, para ter a perceção de como a exploração animal é a base para construir a exploração dos homens e das mulheres. E tudo diante dos nossos olhos. No fundo bastaria abri-los e perguntar o porquê.
É pois importante sublinhar que o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não são só uma forma de ativismo contra a injustiça perpetrada com danos da população não humana, mas são ainda métodos para arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos.
(extractos de um texto, traduzido de Rivista Anarchica, nº 367, Dez 2011 – Jan 2012, publicado no jornal A Batalha, nº 248, Jan-Fev 2012)

Touros de morte na Terceira

O Sal da Ira, nov/dez de 1995

Animalistas têm razão para cantar vitória?

Animalistas têm razão para cantar vitória?

No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma alteração ao Código Civil, através da qual os animais deixam de ser coisas e passam a possuir um estatuto jurídico próprio onde é reconhecida a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Para quem, ainda hoje, considera que os animais não têm direitos por não terem deveres e que a sociedade deverá fazer uso deles como se de pedras se tratassem, não há qualquer dúvida que devagarinho, pelo menos a nível legislativo, Portugal está a evoluir demasiado depressa.

Enquanto nos Açores não se conhece de qualquer reação ao que foi aprovado na Assembleia da República, a nível do Continente foram várias as vozes que se fizeram ouvir, a esmagadora maioria a regozijar-se com a referida alteração.

O deputado do PSD, Cristóvão Norte, considerou o facto como “um passo civilizacional importante para a nossa comunidade” pois “consagra que os animais não sejam coisas e que o seu estatuto jurídico compreenda a sua singularidade, um terceiro género, como se diz em direito.”

Para o deputado do PAN, André Silva, a alteração verificada não é mais do que “uma primeira vitória e um tónico para que a legislação animal continue a evoluir”.

A associação “Animal”, embora satisfeita com a aprovação mencionada, considera que em vez da palavra sensível deveria figurar a palavra senciente e explica a razão:

“… Poderão dizer 'mas é só uma palavra', e nós respondemos 'mais do que uma palavra, é um conceito da máxima importância'. Por exemplo, as plantas também são dotadas de sensibilidade, contudo, não são dotadas de senciência. Os animais são e é aí que traçamos a linha; na capacidade de experienciar conscientemente dor, sofrimento, prazer, etc., não sendo apenas meros recetáculos de sensações”.

Não menosprezamos o pequeno passo que foi dado, mas não temos grandes razões para ficarmos eufóricos. Os maus tratos vão continuar, os touros e cavalos vão continuar a ser torturados nas touradas, os canis de abate não vão deixar de abater animais saudáveis e a maioria dos responsáveis vai continuar a fingir que dá importância ao bem-estar animal e a respeitar os direitos dos animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31119, de 3 de janeiro de 2017, p.13)