A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Lei 27 de 2016, da Assembleia da República, que não se aplica nos Açores, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Sendo à partida uma lei melhor do que a legislação aprovada na Assembleia Regional dos Açores, que fixa o fim dos abates para 2022, parece que pela inação das mais diversas entidades vai acabar por não ser cumprida.
O movimento cívico “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, através de uma ação junto dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República denunciou a situação, alertando para o seguinte:
"...Estamos a um ano do fim dos abates (Setembro de 2018) e sem programas de esterilização - nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras - vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.
Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder político alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem..."
Mas à indiferença de uns, algumas autarquias (a maioria?), junta-se o desnorte e a resistência de outros, como a DGAV- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Com efeito, aquele serviço central da administração direta do Estado que tem por missão “a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, (…), sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar”, para além de desincentivar as campanhas de esterilização ao afirmar, numa circular dirigida às Câmaras Municipais, contrariando o expresso no art.º 4 da Lei 27/2026, que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, apela ao desrespeito da legislação que obriga os serviços públicos a prestar “informação sobre qualquer procedimento administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados”.

Por cá, embora o ano de 2022 esteja muito longe, pouco ou nada se faz para acabar com os autênticos massacres de animais nos canis, que são resultado da mentalidade tacanha da maioria dos cidadãos que acham que devem ser os outros a resolver os seus problemas e da inação dos responsáveis que nada, ou muito pouco, fazem em termos de educação para a responsabilidade.

Teófilo Braga
1 de agosto de 2017

Animais em cativeiro nas escolas

Animais em cativeiro nas escolas

“ (...) a amizade pela árvore, pelo riacho, pelo animal livre é indispensável para a formação de um ser humano que pretendemos amplo e nobre” Agostinho da Silva

Pessoa amiga contou-me que na pré-primária algumas educadoras mantêm nas suas salas peixes e ou tartarugas em aquários, aves em gaiolas e hamsters também em cativeiro.

A existência dos animais em cativeiro é justificada como meio para dar cumprimento à seguinte aprendizagem a promover: “Manifestar comportamentos de preocupação com a conservação da natureza e respeito pelo ambiente”. Para a concretização do exposto, segundo as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar os educadores deverão promover “a participação e responsabilidade das crianças no cuidado e proteção de seres vivos dentro e fora da escola (cuidar de plantas, de animais ou da horta na escola; cuidado com ninhos, plantas e animais nos jardins, parques e espaços verdes fora da escola).

Para além da razão apresentada, o tratar animais serve para fomentar “a participação das crianças no processo educativo através de oportunidades de decisão em comum de regras coletivas indispensáveis à vida social do grupo e à distribuição de tarefas necessárias à vida coletiva constituem experiências de vida democrática, que permitem tomar consciência dos seus direitos e deveres.”


Segundo a pessoa amiga referida, que é educadora mas não concorda com a prática das colegas, uma outra justificação está relacionada com a possível empatia para com os animais que as crianças adquiririam ao responsabilizar-se pela sua alimentação.

Sendo contra a existência de animais em cativeiro e não pondo em questão o facto de ser possível atingir o pretendido com a presença dos animais nas escolas, penso que o mesmo poderia ser alcançado com o cuidado de plantas que depois os alunos poderiam levar para as suas casas e plantar nos seus quintais e jardins.

Além do exposto, tenho dúvidas se a manutenção de um animal em cativeiro não leve à distração para a questão fundamental que é a necessidade de se proteger os habitats naturais que são os locais onde os animais devem estar.

Teófilo Braga
25 de julho de 2017
Imagem : http://lilliverdi.blogspot.pt/2011/10/chora-coracaopassarinho-na-gaiola.html

Os Jardins Botânicos e os Animais

Os Jardins Botânicos e os Animais

Há alguns dias estava no Jardim José do Canto, conhecido jardim botânico da nossa terra, quando tive a oportunidade de perguntar a uma visitante que estava acompanhada de duas crianças o que ela achava do mesmo.

A resposta foi positiva, isto é, tinha gostado muito de ver, sobretudo as rosas e as árvores de grande porte, como a árvore-da-borracha-australiana, o pinheiro-de-damara e as araucárias de diversas espécies Mas, a senhora em questão não se ficou por satisfazer a minha curiosidade, tendo, a seguir, perguntado se o jardim não tinha animais.

Depois de lhe ter respondido que não, dizendo-lhe que os jardins botânicos apresentam coleções de plantas, podendo servir para a conservação de algumas espécies e ter uma função educativa, não só para os jovens em idade escolar mas também para o público em geral.

Mais tarde, comecei a pensar melhor no assunto e fiquei sem saber o que pretendia a senhora. Seria mostrar às crianças animais fora do seu habitat, em cativeiro? Além disso, hoje, considero que não soube responder bem, pois devia ter esclarecido que no jardim existiam animais, sobretudo aves, mas em liberdade.

No caso do jardim em questão, para além de uma exposição ao ar livre de cartazes com algumas espécies da avifauna que lá vivem, como o pombo-torcaz, a alvéola, o tentilhão, o melro-negro, o santantoninho ou papinho, a toutinegra, etc., os visitantes poderão não só observá-las como também ouvir o seu canto.

Não posso culpar a senhora de nada, pois muitas vezes só vemos o que procuramos e só damos importância ao que conhecemos e nos ensinaram a valorizar.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 18 de julho de 2017)

Junta de Freguesia do Pico da Pedra e o registo dos cães

Em defesa das rapinas

Memória: Em defesa das baleias

Burros do Canadá

Burros do Canadá

Nos últimos tempos, a comunicação social, nomeadamente o jornal Correio dos Açores, tem trazido informações sobre a morte violenta de burros nas Feteiras, sem que até agora se tenha descoberto e castigado devidamente os autores dos mesmos.

A propósito do ocorrido nas Feteiras, lembrei-me de Alice Moderno que há cento e dois anos denunciou, no seu jornal “A Folha”, um tal “Joaquim São Pedro, nome que está em perfeita antítese com as ações que pratica, por ter “barbaramente esfaqueado um animal da raça asinina”, na freguesia do Faial da Terra.

Face ao exposto, conclui-se que os maus tratos a burros não começaram hoje. Com efeito são tradição antiga que, tal como todas as outras que desrespeitam animais e humanos, deve ser banida quanto antes.

Mas os maus tratos de que são alvo os burros não acontecem só por cá. Com efeito, recebemos de uma familiar que reside no Canadá um conjunto de materiais relacionados com a proteção àqueles animais, entre os quais um bonito calendário para 2018, editado pelo “The Donkey Sanctuary of Canadá”.

Através dos materiais recebidos ficamos a saber que aquela organização, sem fins lucrativos, possui um espaço com cerca de 2900 alqueires de terra onde, desde 1992, proporciona um local seguro para burros resgatados que foram negligenciados, abusados ou que os seus proprietários já não podiam cuidar mais deles.

A organização que tem como objetivo reduzir o sofrimento dos burros, vítimas de negligência e maus tratos, e melhorar a sua vida através de interações positivas humanos-burros, permite visitas do público apenas um dia por semana e organiza eventos para famílias com a possibilidade de refeições com comida local, entretenimento e interações com os burros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31275, 11 de julho de 2017, p.16)
http://www.thedonkeysanctuary.ca/

A propósito de um poema de Victor Cruz (Pai)

A propósito de um poema de Victor Cruz (Pai)

No dia 3 de fevereiro de 1972, o jornal Correio dos Açores publicou um poema de Victor Cruz (Pai) intitulado “Angra, a divina – Na “linha” da fraternidade” que, pelo seu interesse e atualidade, pelo menos no que diz respeito a touros e touradas, a seguir transcrevemos:
Siga a locomotiva a resfolgar,
Nunca faltará lenha p’ra caldeira,
Num mais que justo anseio de empurra,
Todas as regalias p’ra Terceira!

Nixom e Pompidou ao aterrar,
Projectam Angra à cúpula cimeira!...
Nobre e sempre leal, vai comandar
As outras Ilhas, à sua maneira …

Todas lhe pagarão o tributo
(Se os valores que alegam, não são lérias)
San Miguel dará leite e criptomérias …

Angra, em coche real, fuma charuto!
E p’ra cumulo de tantas regalias:
Tourada vai haver todos os dias!...

O crescimento do número de touradas nos últimos anos confirma a previsão de Victor Cruz. Com efeito, no início do século passado o número de touradas era muito menor do que o atual como se pode ler no seguinte extrato publicado no jornal “Primeiro de Maio”, do dia 6 de setembro de 1902: “No meu tempo, eram consideradas clássicas três touradas: São João de Deus, Serreta e Terra Chã. Depois a pretexto d’isto e daquilo, anunciava-se uma tourada à corda; mais tarde a política tanto esticou a corda, que esta trouxe o bravo até ao centro da cidade.”

Sobre a ligação das touradas às festividades religiosas, que nem sempre existiu, o mesmo autor escreveu: “…Depois veio a festa da Senhora de Lourdes, nos Altares, …etc. etc. de modo a que cada Senhora arranjou a sua festa e o bom povo da localidade, como complemento e suplemento, a iluminação da véspera, a respetiva ladainha, e, na segunda-feira a competente tourada. E assim ficou subentendido que à festa religiosa se devia aliar …a dos touros, e o povo que pagava as primeiras, impôs-se, e as segundas vieram, como parte obrigatória, a despeito de muitos ralhos de algum prior refratário à inovação de se misturar o sagrado com o profano.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31209, 4 de julho de 2017, p.16)