Exma. Sra. Rosário Farmhouse
Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Queremos alertar para uma situação de evidente perigo físico para crianças e jovens e de clara violação dos Direitos das Crianças a acontecer em próximos eventos, agendados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (Açores), no âmbito das suas festas municipais, relacionados com a tauromaquia.
Está agendada para o dia 26 de Junho, às 10h, na Praça de Touros Ilha Terceira, um “Espectáculo Taurino para Crianças e Idosos”, também anunciado como “Aula Prática de Tauromaquia”. Neste evento, destinado a crianças, está anunciada a presença de um cavaleiro, um grupo de forcados e um bezerrista.
No dia seguinte, 27 de Junho, às 12h, na Rua de São Joâo, está agendada uma “Espera de Gado Infantil” com presença de touros, supostamente bezerros.
O anúncio destes eventos consta na agenda da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (https://sanjoaninas.cmah.pt) e são referidos, com mais pormenor, no Diário Insular de 4 de Junho.
Não é a primeira vez que são realizados este tipo de eventos integrados nas Festas Sanjoaninas do referido município. Na realidade, tem sido uma prática habitual em todos os anos anteriores à pandemia, estando novamente a ser realizados na actualidade. Isto apesar das nossas reiteradas denúncias públicas sobre o perigo e o contínuo maltrato das crianças.
Nas esperas de gado e outros eventos semelhantes as crianças e jovens são colocados em contacto directo com animais, aos quais, ao mesmo tempo, são incitados a agredir. Nos espectáculos taurinos e corridas de touros são obrigados a assistir à tortura sangrenta e impiedosa dos animais, não existindo nenhuma limitação de idade para assistir, sendo inclusivamente levadas à praça crianças do pré-escolar.
Estes eventos, infelizmente, não se limitam a estas festas e a estas datas. De facto, costumam ser repetidos, apenas um mês depois, nas festas concelhias do vizinho município da Praia da Vitória, com o qual é compartilhado o uso da Praça de Touros, com os mesmos promotores deste tipo de eventos.
O contínuo desrespeito pelas leis portuguesas sobre a idade de assistência a este tipo de espectáculos sangrentos e a contínua violação da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, que considera violência contra as crianças a presença nestes eventos de menores de 18 anos, requerem sem dúvida uma condenação e uma intervenção firme e decidida.
Assim, solicitamos a intervenção da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos termos que considere mais adequados, para conseguir a efectiva e necessária protecção das crianças na ilha Terceira.
Atentamente,
Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores
20 de Junho de 2024
