O Dia Internacional dos Direitos dos Animais, comemorado no dia 10 de Dezembro, pretende chamar a atenção sobre a forma como são tratados os nossos amigos animais. Embora na nossa sociedade os animais sejam vistos cada vez menos como simples objectos ou como meras mercadorias, ainda hoje são frequentes as situações em que a dignidade e a integridade dos animais são claramente desrespeitadas.
Tratando de contrariar a persistência destas situações que atentam contra os animais, surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovada pela organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta Declaração considera que todo o animal tem direitos, como o direito à existência, ao respeito, a não ser submetido a maus tratos, sofrimento físico ou psicológico, a não ser abandonado, a não ser explorado para entretenimento do homem… A Declaração considera ainda que o respeito pelos animais tem uma grande componente ética, pois tem uma relação directa com o respeito que têm os homens entre eles próprios.
A associação Amigos dos Açores, através do seu recentemente criado Grupo pelo Bem-Estar Animal, pretende defender activamente os direitos dos animais. Assim, no âmbito deste dia, a Associação colabora na realização dalgumas acções de sensibilização pública, nomeadamente na ilha de Santa Maria.
Aproveitando a data, os Amigos dos Açores voltam a chamar a atenção para um problema de maltrato animal que se vem arrastando há vários anos na ilha de São Miguel: o intitulado Parque Zoológico da Povoação, sito no centro desta Vila.
No chamado Parque Zoológico da Povoação uma série de animais selvagens são mantidos em instalações totalmente inadequadas, em condições que não respeitam a sua dignidade nem a sua qualidade de vida. Nalguns exemplares são evidentes as más condições físicas e psíquicas, que têm levado, mesmo, alguns turistas a denunciarem a situação. As deficientes condições, incumprindo a legislação em vigor sobre parques zoológicos, levaram ao embargo deste recinto há um ano. No entanto, por não existir na ilha instalações adequadas para o seu acolhimento, os animais ficaram, em termos legais, depositados no mesmo local.
No entanto, incompreensivelmente o recinto continua aberto ao público apesar de estar embargado. E nem sequer existe qualquer aviso aos visitantes que informe sobre a sua situação legal. O local é, ainda, publicitado nos mapas turísticos, como os editados pelo próprio Governo dos Açores. Entretanto, nem há melhorias nas instalações nem os animais são conduzidos para umas instalações adequadas.
É de referir que situação idêntica, de falta de respeito pelos animais, acontece em diversos Parques dos Serviços Florestais na ilha de São Miguel, onde existem animais em cativeiro expostos em condições lamentáveis, que não cumprem a legislação do bem-estar animal.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais em:
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