Mentir ou esconder a verdade?

Sobre o “canil” de Vila Franca do Campo


“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais” (Ghandi)

Se é verdade que não adianta chorar sobre o leite derramado, não é menos certo que devemos tirar lições dos erros cometidos, no passado, e isto só pode acontecer se os conhecermos e sem preconceitos refletirmos sobre os mesmos, sem qualquer necessidade de cruxificarmos os envolvidos.

Vem esta introdução a propósito da situação desumana e terceiro-mundista existente, até há pouco tempo, em Vila Franca do Campo, relativamente aos animais de companhia, mais concretamente aos cães.

Como era do conhecimento geral, em Vila Franca do Campo existia um espaço, sem quaisquer condições, que para os responsáveis não era um canil mas que na realidade funcionava como canil de abate.

Uma pessoa que conhecia bem o local, pois visitava-o com muita frequência para salvar animais, denunciou o facilitismo com que eram recebidos os animais sem qualquer penalização para os donos e a situação degradante em que esperavam a morte certa que se traduzia na sua colocação em cubículos minúsculos, por vezes mais do que um e o facto de viverem durante muito tempo sobre as próprias fezes.

Em 2011, o deputado da Assembleia da República do CDS-PP, João Rebelo, questionou as 308 Câmaras Municipais existentes em Portugal, perguntadno se as mesmas possuíam canis, qual a lotação das instalações, quanto tempo é que os animais ficavam nos canis, qual a percentagem de animais que acabavam por ser adotados, quantos regressavam aos seus donos, etc.

Tivemos acesso às respostas de várias autarquias, umas mais pormenorizadas, demonstrando transparência e preocupação com a situação que tinha tendência a agravar-se, pois os abandonos estavam a crescer ano após ano e outras nem tanto, procurando tapar o sol com uma peneira.

No caso de Vila Franca do Campo, a resposta da autarquia, datada de 12 de agosto de 2011, assinada pelo seu presidente, foi bastante elucidativa do modo como as questões do bem-estar animal eram tidas em consideração na altura.

Para memória futura, transcreve-se na íntegra o texto enviado, ao deputado João Rebelo, pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo:

“Em resposta ao vosso ofício, tenho a honra de comunicar a Vexas que este Município nunca teve nenhum gatil ou canil”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30819, 29 de dezembro de 2015, p.13)

A Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados estabelecem parceria para a esterilização de cadelas no Concelho de Ponta Delgada
Comunicado de imprensa:

A Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados estabeleceram uma parceria com vista à esterilização de cadelas no concelho de Ponta Delgada. A esterilização está a decorrer desde 1 de Dezembro e vai prolongar-se até 15 do mesmo mês.
Essa parceria, que conta também com a participação das Clínicas Veterinárias aderentes, visa esterilizar 60 cadelas, tendo como intuito colocar a castração na ordem do dia e transformar o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) no futuro próximo num “Canil de Abate Zero”.
A campanha foi proposta ao Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada pelas associações acima referidas, tendo em conta o excesso de animais no concelho e a demonstração por parte da Câmara Municipal em mudar estruturalmente as condições existentes.
O licenciamento do canil, o primeiro nos Açores e um dos poucos em Portugal, aliado a uma política de transparência, existência de informação estruturada e ainda uma atitude de pro-atividade na procura de soluções duradouras, destacando-se as boas práticas inerentes da esterilização de todos os animais que são adotados, são condições essenciais e fundamentais para a concretização da Campanha de Esterilização.
As Clínicas Veterinárias que aderiram a esta Campanha (Capelas, Paim, São Gonçalo e Vila Franca do Campo) são o pilar da execução. Aliás, sem a colaboração das mesmas não seria possível levar a cabo um projeto desta envergadura.
O Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada tem parcerias com outras associações ligadas à defesa dos animais, nomeadamente no que respeita ao programa de captura, esterilização e devolução.
Sublinhe-se que a parceria em apreço é de extrema importância porque irá contribuir para a colocação dos concelhos envolvidos (Ponta Delgada, Vila franca do Campo e Nordeste), na rota da melhoria das condições de vida dos cães, evitando no curto prazo o nascimento de várias centenas de crias que previsivelmente acabariam por entrar no Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada.

Ponta Delgada, 7 de Dezembro de 2015
Assessoria de Imprensa
Lubélia Duarte

http://www.cmpontadelgada.pt/Site/FrontOffice/default.aspx?module=News/News&id=93542

Os animais também sentem

Os animais também sentem

Numa parceria entre duas direções regionais, a da Educação e a da Agricultura, em boa hora foi lançado o concurso escolar “Os animais também sentem” que se vai desenvolver no âmbito do Plano Regional de Leitura e da Campanha contra o abandono dos animais.

Destinado a alunos do 4º ano do ensino básico dos Açores, o concurso tem, entre outros, os seguintes objetivos:
- Sensibilizar os alunos para a defesa dos direitos dos animais e o combate ao abandono e a todas as formas de maus-tratos;
- Promover competências de literacia de leitura e de escrita;
- Fomentar o desenvolvimento de uma cidadania regional e local;
- Sensibilizar para a importância do tratamento digno devido aos animais;
- Divulgar e partilhar com a comunidade educativa os recursos educativos desenvolvidos nas várias escolas.

Embora esteja subentendida a abertura a “todas as formas de maus tratos”, os temas do concurso estão dirigidos para os animais de companhia, nomeadamente para as questões do abandono e das adoções responsáveis, como se pode concluir do seguinte texto do regulamento:

“… Adotar um animal implica estabelecer uma relação duradoira de cumplicidade e satisfação das necessidades do animal. Os cuidados que um bicho requer - alimentação adequada, consultas ao veterinário, passeios e carinho -, significam tempo, dedicação e investimento financeiro. Muitas vezes as pessoas cativam-se com a graciosidade dos filhotes e não se dão conta de que eles crescerão, tornando-se, para alguns, menos atrativos e até um fardo.

Do mesmo modo, e no momento da adoção, as pessoas ignoram o tempo de vida do animal - cerca de 12 anos para cães e 20 anos para gatos. Com o passar do tempo, e o avolumar dos problemas, a tentação de abandonar o animal à sua sorte aumenta. Os trabalhos devem, portanto, promover pelo menos uma destas questões: a adoção responsável, o combate ao abandono dos animais e /ou a todas as formas de maus tratos.

Infelizmente, a oportunidade poderia ter sido aproveitada para uma campanha que abrangesse um leque mais alargado de situações de que são vítimas outros animais e não apenas os de companhia. Assim, seria de todo o interesse chamar a atenção para o sofrimento de alguns animais ditos de produção, como bovinos que vivem parte do ano na lama, em algumas explorações pecuárias, os cavalos famintos e maltratados, os bovinos que são torturados nas diversas modalidades tauromáquicas, com destaque para as ferras desnecessárias, as cruéis tentas e as touradas de praça, que alguns insistem em chamar tauromaquia artística, os animais selvagens enjaulados em parques zoológicos, etc.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30803, 8 de dezembro de 2015, p. 14)

Sobre golfinhos

A propósito de golfinhos

No passado mês de Outubro, a comunicação social deu a conhecer que o pioneiro na observação de cetáceos nos Açores, Serge Viallelle, havia decidido que a sua empresa sediada no Pico iria acabar com a prática da natação dos seus clientes com os golfinhos.

Na ocasião, Serge Viallelle denunciou que diversas empresas de observação de cetáceos não cumprem a legislação em vigor e que as autoridades que tutelam a atividade não fazem qualquer fiscalização no mar.

A louvável decisão de Serge Viallelle, que terá sido bem acolhida por alguns dos seus clientes estrangeiros, surge numa altura em que algumas organizações internacionais, como a Fundação FAADA criou uma campanha que tem como objetivos, entre outros, expor as problemáticas relacionadas com o uso de animais no setor turístico e que pretende oferecer alternativas éticas para turistas e profissionais do sector que queiram melhor conhecer os animais de forma responsável.

Longe vão os tempos em que alguns deputados regionais, sempre a tentar impedir o progresso civilizacional, não mexiam uma palha para acabar com a caça de que eram alvo os golfinhos, quando não arranjavam argumentos para que aquela se perpetuasse.

Dos grupos que se reclamavam da defesa do ambiente, lembro-me de terem levantado a sua voz pelo fim da caça o grupo “Luta Ecológica”, da ilha Terceira, o Grupo de Ecologistas de Santa Maria, o Núcleo Português de Estudos e Proteção da Vida Selvagem- Delegação dos Açores, sediado em Vila Franca do Campo e os Amigos da Terra (hoje Amigos dos Açores).

No caso dos Amigos dos Açores, recordo-me da edição de um desdobrável com informação sobre golfinhos e de uma brochura destinada às crianças, com textos da doutora Leonor Galhardo, com várias edições, que no total terão atingido mais de dez mil exemplares.

Fora do fraquíssimo movimento de proteção do ambiente, poucas, muito poucas, pessoas tiveram a coragem de dar a cara pelo fim do abate injustificado de golfinhos para a alimentação humana. De entre estas vozes que defenderam a evolução, recordo-me a do Dr. Luís Miguel R. Martins que escreveu um texto intitulado “Baleias e golfinhos, morte certa?”, publicado no jornal “A Ilha”, no dia 25 de junho de 1984.

No seu artigo, que também abordava a caça ao cachalote, o Dr. Luís Rodrigues a dado passo escreveu: “acho ser demasiado perigoso isto sob uma perspectiva política, pôr-se os problemas referentes ao património natural da região numa concepção económica, pois não é autorizando o massacre de alguns golfinhos que se vai pensar em solucionar os problemas económicos e sociais dos pescadores”.

Infelizmente a lógica dos decisores políticos de hoje continua a ser a mesma, isto é, tudo o que não se traduza em euros de nada vale.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30798, 1 de dezembro de 2015, p.16)

SOS Cagarro

Divergências na SMPA

Divergências na SMPA sobre a função de uma associação protetora de animais

A nota de hoje surge dada a necessidade de esclarecer que as associações protetoras dos animais agrupam pessoas com opiniões muito diversas sobre a vida em sociedade e mesmo sobre a proteção animal pelo que no seio delas a diversidade deve ser respeitada e ninguém deve submeter-se a qualquer pensamento único. Além disso, as associações não podem transformar-se em seitas, seguindo putativos “mestres”, devendo, pelo contrário, funcionar com o máximo de democraticidade interna, o que no mínimo exige a realização de assembleias gerais ordinárias anuais e extraordinárias sempre que a vida interna assim o exija.

Para além da democraticidade interna que implica a prestação de contas a todos os que de uma maneira ou outra contribuem para a manutenção das associações, não vejo qualquer problema no surgimento de mais associações ou grupos de afinidade já que assim será mais rico e diversificado o contributo para o combate para uma sociedade mais humana.

A questão sobre o que deve fazer uma associação e as divergentes respostas à mesma, não é de agora, tendo também surgido na SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, onde apareceram duas opiniões diferentes, mas não incompatíveis, a de Alice Moderno e a do Marquês de Jácome Correia.

O senhor Marquês de Jácome Correia, tanto em alguns textos publicados no Correio dos Açores como numa reunião da direção da SMPA, defendeu que a proteção dos animais devia incidir na divulgação de práticas de preceitos higiénicos e sanitários, auxiliando assim as autoridades sanitárias locais.

Alice Moderno discordou, tendo afirmado que, embora não desmerecendo a iniciativa do Sr. Marquês de Jácome Correia, cujas qualidades ela por diversas vezes já tinha elogiado, a orientação da sociedade não poderia ser alterada sem que houvesse primeiro uma alteração dos seus estatutos.

E qual era, para Alice Moderno, a orientação da SMPA?

“Estabelecer um Posto Veterinário, para início do qual se encontram depositados 2000$00 escudos na Caixa Económica da Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada, evitar que os animais domésticos sejam martirizados, desenvolver no público o sentimento da piedade para com os seres que não podem apelar para as leis que os protegem, porque não sabem falar nem escrever, deve, ser segundo o meu critério e de vários membros da Sociedade com quem tenho trocado impressões o fim da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, como é, aliás, a finalidade de todas as associações congéneres.

Apesar de ter sido escrito em 1937, continua atual.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30792, 24 de novembro de 2015, p.14)

Assine e divulgue a petição

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tcordanaoepatrimonio


Em Defesa das Crianças, do Bem-estar Animal e dos Açores - Tourada à Corda não é Património Cultural Imaterial

Para: UNESCO, Comité dos Direitos da Criança da ONU, Parlamento Europeu, Governo dos Açores, Governo de Portugal.

Está em curso, na ilha Terceira (Açores), uma tentativa de candidatura da tourada à corda a Património Cultural Imaterial da UNESCO.

Nós, pessoas individuais e coletivas, abaixo assinadas, entendemos que a tourada à corda não pode nem é digna de figurar como Património Cultural Imaterial pelas seguintes razões:

1- É uma tradição associada à crueldade contra animais que ao contrário do que é afirmado pelos promotores, frequentemente, se traduz em ferimentos e mesmo na morte dos mesmos. Assim sendo, é contrária a vários documentos internacionais que condenam os maus tratos aos animais e colide frontalmente com os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais;

2- É uma prática que anualmente é responsável pela morte de alguns participantes humanos e de uma média de cerca de trezentos feridos, alguns com bastante gravidade;

3- A presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes nas touradas à corda contraria a recomendação, de 2014, do Comité dos Direitos da Criança da ONU, que pede para afastar as crianças da tauromaquia e que, entre outras medidas, recomenda também a promoção de campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”;

4- É uma atividade não consensual na sociedade açoriana, e em todo o mundo, onde parte significativa da população açoriana não só não se identifica como repudia as diversas modalidades tauromáquicas, não sendo por isso “um elemento vivificador da identidade cultural comum”.

Face ao exposto, solicitamos a intervenção das várias entidades a quem é destinada esta petição de modo a ser rejeitada qualquer proposta de candidatura sobre este assunto, bem como que desenvolvam todos os esforços no sentidos de proteger as crianças açorianas e não permitir que uma prática violenta, bárbara e anacrónica seja classificada como Património Cultural Imaterial.


Proponentes

Regionais:
CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social
GCAT - Grupo Central Anti-Tourada
MATP-DA - Movimento Abolicionista da Tauromaquia de Portugal - Delegação dos Açores
MCATA - Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores

Nacionais:
ABRIGO - Associação de Proteção à Fauna e à Flora (Vale do Paraíso-Azambuja)
ADAPO - Associação de Defesa dos Animais e Plantas de Olhão
AEZA - Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur
AGIR pelos Animais
Alaar - Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua
AMIAMA - Amadora
ANIMAL
Animais de Rua
Associação AGIR pelos Animais
Associacao dos Amigos dos Animais Abandonados de Loulé
Associação Cantinho dos Animais Évora
Associação Gato de Rua
Associação Patas Errantes
Campanha Esterilização Cães e Gatos
Cedar Center for Animals
Évora Anti Tourada
Mafranimal - Associação de Ajuda Animal
MAT - Marinhenses Anti Touradas
MATP - Movimento Abolicionista da Tauromaquia de Portugal
MIAR Évora (Movimento para a Integração de Animais de Rua)
MIAT - Movimento Internacional Anti-Touradas
Quebra do Silêncio (Blogue)
Senhores Bichinhos

Internacionais:
AnimaNaturalis - Ecuador
ARCA BRASIL - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
ARCA - Fundacion Protetora de Animales – Equador
Asociación Potosina por la dignidad animal A.C. (APDA) - México
CAS International (Comité Anti Stierenvechten) - Holanda
Crac Europe
Perú Antitaurino
Plataforma La Tortura no Es Cultura - Espanha


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ESPAÑOL

En Defensa de la Infancia, del Bien Estar Animal y de las Islas Azores – Toros Ensogados no son Patrimonio Cultural Inmaterial

Está en curso, en la isla Terceira (Azores), un intento de candidatura de los toros ensogados a Patrimonio Cultural Inmaterial de la UNESCO.

Nosotros, personas individuales y colectivos, abajo firmantes, entendemos que los toros ensogados no pueden ni son dignos de figurar como Patrimonio Cultural Inmaterial por las siguientes razones:

1- Es una tradición asociada a la crueldad contra los animales que, al contrario de lo que es afirmado por los promotores, frecuentemente se traduce en heridas e incluso en la muerte de los mismos. Siendo así, es contraria a varios documentos internacionales que condenan los malos tratos a los animales y se opone frontalmente a los principios definidos en la Declaración Universal de los Derechos de los Animales;

2- Es una práctica que anualmente es responsable por la muerte ocasional de algunos participantes y por una media de trescientos heridos, algunos com bastante gravedad;

3- La presencia de niños y adolescentes como participantes o simples asistentes en los toros ensogados contraría la recomendación de 2014 del Comité de los Derechos del Niño de la ONU, que pide alejar a los niños de la tauromaquia y que además, entre otras medidas, recomienda la promoción de campañas de información sobre “la violencia física y mental asociada a la tauromaquia y su impacto en la infancia”;

4- Es una actividad no consensual en la sociedad azoreña, como en todo el mundo, y una parte significativa de la población no sólo no se identifica sino que repudia las diversas modalidades de la tauromaquia, no siendo por eso “un elemento vivificador de la identidad cultural común”.

Frente a lo expuesto, solicitamos la intervención de las varias entidades a quien se destina esta petición de modo a ser rechazada cualquier propuesta de candidatura sobre este asunto, bien como que desarrollen todos los esfuerzos en el sentido de proteger a la infancia azoreña y a no permitir que una práctica violenta, bárbara y anacrónica sea clasificada como Patrimonio Cultural Inmaterial.


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ENGLISH

In Defense of the Children, Animal Welfare and of the Azores – Street Bullfights can not be Immaterial Cultural Heritage

On Terceira Island (Azores) there is now an attempt to make street bullfighting an Immaterial Cultural Heritage of UNESCO.

We, individual and collective persons undersigned, believe that street bullfighting is not, nor can be worthy of being considered Immaterial Cultural Heritage for the following reasons:

1- It is a tradition of cruelty against animals that on the contrary to what is affirmed by the organizers frequently causes wounds and even the death of the same. This being so, it is contrary to many international documents that condemn ill treatment of animals and is totally opposed to all principles defined in the Universal Declaration of Animal rights;

2- It is a practice that is annually the cause of the death of some human participants and an average of about three hundred injured, some seriously;

3- The presence of children and adolescents as participants or watchers of street bullfights is contrary to the recommendation of 2014, of the Comity of Children Rights of the United Nations that recommends that children should be removed from bullfighting and also that campaigns for the promotion of information about physical and mental violence associated with bullfighting and its impact on children;

4- It is not a consensual activity in Azorean society and all over the world, where a significant part of the Azorean population not only repudiates but also condemns the various kinds of bullfights and therefore cannot be considered as a “living element of a common cultural identity”.

For these reasons, we request the intervention of the various entities to whom this petition is destined, to reject any proposal for candidature of this matter, to make every effort to protect the Azorean children and not allow a violent, barbaric and anachronic practice to be classified as Immaterial Cultural Heritage.


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FRANÇAIS

En Defense des Enfants, pour le Bien-Être des Animaux et des Azores - “Taureau à la corde” n’est pas un Patrimoine Culturel Immatériel

On essaye, à l’île Terceira des Açores, la candidature du " Taureau à la corde" de façon qu'elle puisse devenir patrimoine culturel immatériel de l'UNESCO.

Nous sommes des personnes individuels et colléctifs soussignés, et a notre avis la “tourada à corda” ne peut pas et ne mérite pas le classement comme patrimoine culturel immatériel, pour les raisons suivantes:

1- Il s’agit d’une tradition associée à la cruauté envers les animaux que, contrairement à ce qui est indiqué par ses promoteurs, se traduit souvent par des blessures et même la mort des taureaux . Par conséquent, il est contraire à plusieurs documents internationaux condamnant la maltraitance des animaux, et en collision frontale avec les principes énoncés dans la Déclaration Universelle des Droits de l'Animal;

2- Cette pratique est actuellement responsable de la mort de certains participants humains et environ trois cents blessés chaque année, dont certaines très graves;

3- La présence des enfants et des adolescents en tant que participants ou seulement comme des assistants dans les “touradas à corda” est contraire à la recommendation, de 2014, du Comité des Nations Unies sur les droits de l'enfant, dans le but de garder les enfants de la tauromachie et que, entre autres choses, recommande la promotion de campagnes d'information sur la «violence physique et mentale liée à la tauromachie et son impact sur les enfants»;

4- Il s’agit d’une activité non consensuelle dans la société des Açores, comme dans le monde, où une partie importante de la population n’est pas d’accord avec la tauromachie en général, q’elle rejette, et comme ça ce n’est pas vrai que cette activité puisse “vivifier la l'identité culturelle commune”.

Compte tenu de ce qui précède, nous demandons l'intervention des diverses entités à qui est destiné cette pétition afin d'être rejeté toute proposition de candidature sur ce sujet, ainsi que de faire tous les efforts dans le but de protéger les enfants des Açores, ne permettant jamais que une pratique violente, barbare et anachronique soit classé comme patrimoine culturel immatériel.


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Mais informação:
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/p/tourada-nao-e-patrimonio-cultural.html

A propósito da campanha “SOS Cagarro”

A propósito da campanha “SOS Cagarro”

Desde 1993 que me encontro, com mais ou menos intensidade, envolvido tanto na campanha “SOS Cagarro” como na que lhe deu origem, a campanha “A Escola e o cagarro”, por ter sido na altura a pessoa que nos Amigos dos Açores mais contatava com o Eng. Luís Monteiro, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, o criador de ambas.

Com a minha saída da direção dos Amigos dos Açores e sobretudo após a governamentalização da campanha, onde para além do número crescente de voluntários passou a existir a participação de funcionários públicos ou de empresas criadas pelo Governo Regional, achei que estava na altura de diminuir a minha colaboração, dando lugar a outros.

Mas como um ativista nunca está bem consigo próprio se ficar inativo, sempre que posso ou me é solicitado nunca nego o meu contributo, quer através da sensibilização dos mais novos, quer na recolha de cagarros e na sua devolução ao mar.

Tal como tem acontecido em anos anteriores, este ano, no passado dia 12 de novembro, voltou a cair um cagarro na Escola Secundária das Laranjeiras, o qual, tal como é habitual, me foi entregue para posterior libertação, no dia seguinte.

Não perderia tempo a relatar este caso se a presença do cagarro numa sala de aula não despertasse a curiosidade de alguns alunos que nunca tinham visto um, o medo de outros e a manifestação de muito desconhecimento acerca do seu comportamento, de que é exemplo a ideia, muito espalhada, de os cagarros não conseguirem ver de dia.

Na ocasião, alguns alunos informaram que ao tentarem fazer com que um cagarro voasse lançaram-no ao ar num lugar alto e ele acabou por cair e morrer e também fiquei a saber que outros achavam uma boa ideia a domesticação do cagarro.

Face ao exposto, achei que deveria utilizar cinco minutos da aula para dar a conhecer um pouco da campanha “SOS cagarro”, para explicar que seria um disparte domesticar um cagarro e para divulgar o que fazer quando se encontra um cagarro em terra e todos os passos a dar até à sua libertação.

Na ocasião também tive a oportunidade de referir que uma das formas de poluição é a luminosa e que esta constituiu uma grande ameaça para as aves marinhas, sendo a atração dos cagarros pela iluminação pública, dos campos de futebol, etc. uma das principais causas da queda dos cagarros em terra.

Espero que o que se perdeu em química se tenha ganho em participação cívica e que a semente lançada germine.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30786, 17 de novembro de 2015, p.16)

História da SMPA

Fedora Miranda


Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (7)

Tendo conhecimento de que a Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada ia “habilitar-se ao recebimento dos bens de que era usufrutuária o sr. Victor Moderno, há tempos falecido em New York”, a presidente da SMPA, Fédora Serpa de Miranda, redige a 6 de Março de 1954, um ofício dirigido ao Presidente da Comissão Executiva da Junta Geral, onde faz o ponto da situação e apela à construção do Hospital.
Dado o interesse da carta, aqui fica um extrato: “Está já edificado um pavilhão, destinado à recolha e tratamento de cães e gatos, mas faltam as instalações para outros animais e mesmo para consultas a dar pelos veterinários, e por esse motivo vimos respeitosamente patentear a V. Exª o nosso desejo de que, por essa Exma. Comissão Executiva, seja considerada a efetiva construção do Hospital Veterinário “Alice Moderno”, estabelecimento de grande interesse para esta Sociedade e para quantos cuidam da dignificação do homem, através do bom tratamento dos animais”.
Desconhece-se por quanto tempo Fédora Miranda esteve à frente dos destinos da SMPA, mas sabe-se que em 1954 ela teve de acompanhar o marido, o professor do Liceu Antero de Quental, Dr. Lúcio Miranda, que se exilou em Inglaterra, tendo, no seu regresso, em 1964, para assistir à morte da mãe sido presa no aeroporto de Santa Maria.
A 1 de fevereiro de 1963, a SMPA estava inativa como se pode ler pelo depoimento do Comandante dos Bombeiros Voluntários Roberto Zagalo Cardoso a propósito de uma descida ao Caldeirão para resgatar alguns cães que para lá eram atirados por desumanos. Segundo ele aquela ação surgiu na sequência de um apelo de Manuel Inácio de Melo e “à recordação de uma antiga vizinha deste Quartel- D. Alice Moderno – cuja campanha zoófila recordo ainda com enternecimento, pois fiz parte da antiga Associação Protetora dos Animais, infelizmente, julgo que extinta”.
Através do cartão de uma associada que nos foi apresentado, ficamos a saber que em agosto de 1982 era presidente da SMPA Victor Pedroso e à direção pertencia Gilberto Olegário Baptista que assinou o referido cartão pelo secretário da direção.
No final da década de oitenta do século passado, a sociedade possuía cerca de 600 sócios com as quotas em dia, tendo-se a partir daí assistido ao seu declínio.
Em maio de 1993, o jornal Correio dos Açores, num artigo intitulado “Para os matar?? Câmara à espera de cães vadios”, deu a conhecer a preocupação da Câmara Municipal de Ponta Delgada com o grande número de cães vadios existentes no concelho, tendo a autarquia informado que estava a tomar medidas “em sintonia com outros organismos, concretamente a Sociedade Protetora dos Animais e a PSP”.
A última aparição pública da SMPA terá sido em Maio de 2009, através de um comunicado a condenar “a iniciativa de alguns deputados regionais no sentido de introduzirem nos Açores as chamadas “corridas picadas”, uma vez que tal espetáculo, degradante e medieval, nada tem a ver com a nossa cultura e tradições, para além de constituir um péssimo cartaz turístico para a região”. No mesmo texto a SMPA apelava “aos senhores deputados para não aprovarem uma tal legislação, utilizando o seu tempo e energias na resolução de assuntos mais prementes para a maioria dos Açorianos”.
Desaparecidos os problemas associados ao transporte de cargas, hoje a atenção deverá recair sobre o abandono de animais domésticos, o tratamento dos animais de produção e o retrocesso civilizacional que se está a assistir com a tentativa de introduzir touradas onde não são tradição e de agravar a tortura dos touros bravos.
Face ao exposto e em virtude da prática demonstrar que as associações animalistas não têm capacidade de crescer, agregando mais vontades, e estender a sua atividade para outros animais para além dos de companhia não é descabido o ressurgimento ou a reativação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.
Com este texto e por falta de informações disponíveis, termino a série dedicada à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais. Espero, um dia, voltar ao assunto.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 30781 de 11 nov 2015, p.17)

Gilberto Batista

GILBERTO OLEGÁRIO BATISTA

Durante o período de atividade da SMPA - Sociedade Micaelense Protetora dos Animais foram várias as pessoas que se dedicaram de alma e coração quer em manter viva a instituição quer em trabalhos diretamente relacionados com a proteção dos animais, recolhendo os abandonados e feridos, denunciando os maus tratos às autoridades ou mesmo atuando junto dos abusadores.

É do conhecimento público que antes dos transportes serem motorizados, a deslocação de mercadorias e outros bens era feita com recurso a animais que transportavam as cargas ou que puxavam carroças. Assim, foram os animais de tiro, vítimas de maus tratos diversos, como transporte de cargas muito superiores às suas forças, má alimentação, não tratamento das suas feridas e muita pancadaria, sobre quem recaiu grande parte das preocupações, durante os primeiros anos da existência da SMPA.

De entre os sócios da SMPA que atuarem em defesa dos animais de tiro, destacou-se o senhor Gilberto Olegário Batista (Ponta Delgada,1911- Caldas da Rainha,1993) que como habilitações possuía o 2º Curso das Escolas Regimentais; o 4º ano de Desenho Profissional na Escola de Artes e Ofícios "Velho Cabral” e o Curso de Subchefes da P.S. P.

A sua atuação no terreno em prol de uma sociedade mais compassiva para com os animais foi reconhecida pela SMPA que em ofício datado de 28 de julho de 1942 louvou “a actuação do guarda nº 29, Gilberto Olegário Baptista, na repressão do uso de aguilhões, maus tratos a animais e sua defesa".

Dois anos mais tarde, através de ofício, datado de 31 de dezembro de 1944,a ele dirigido ficamos a saber que uma vez mais a SMPA reconhece o seu ímpar contributo à causa animal nos seguintes termos: “…Gilberto Olegário Baptista, vem exercendo uma prestimosa vigilância contra os maus tratos a animais...já muito apreciáveis os serviços por ele prestados à causa zoófila...»

Desconhecemos quando Gilberto Batista começou a dar o seu contributo aos órgãos sociais da SMPA e por quanto tempo o fez. Com efeito, até ao momento apenas conseguimos apurar, através de um cartão de uma associada, que em 1982 Gilberto Batista foi membro da direção, presidida por Vitor Pedroso, pois assinou o mesmo pelo secretário.

Mas não foi apenas na causa animal que Gilberto Olegário Batista se distinguiu pois para além da medalha de prata que recebeu da SMPA, também foi distinguido com a medalha de prata (Filantropia e Caridade) de Socorros a Náufragos; com a medalha de cobre de Assiduidade à Cruz Vermelha; com a medalha de Exemplar Comportamento Militar e com a medalha de Assiduidade à Polícia.

PS- Este texto não seria possível sem a colaboração da pessoa que me deu a conhecer o cartão de sócio da SMPA e sem a ajuda preciosa de sua filha, Ugolina Margarida Ferreira Baptista, que me disponibilizou muita informação. O meu agradecimento.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30780, 10 de novembro de 2015, p.10)

Abandonar tradições

Sobre a dificuldade em abandonar tradições: o caso das touradas

As tradições, quer sejam boas quer sejam más, exercem uma indiscutível influência sobre as pessoas, de tal modo que, apesar de toda a evolução científica e cultural existente, tolhem os pensamentos e levam por vezes a que sejam mantidas práticas bárbaras e anacrónicas. Sobre este assunto, a seguinte frase de Karl Marx* é bastante elucidativa: “ A tradição das gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”.

Mas se o peso das tradições é plúmbeo, por que razão na nossa terra há tradições que desaparecem e outras que persistem e expandem-se?

Para tentar responder à questão, vamos dar dois exemplos: as batalhas de flores que eram comuns pelo menos em São Miguel no início do século passado e que caíram no esquecimento e as touradas que estiveram confinadas à ilha Terceira e que se expandiram para outras ilhas.

Tal como outras tradições que foram desaparecendo, as batalhas das flores não tinham a montante nenhuma indústria organizada que necessitava que o seu “consumo” aumentasse para poder viver, daí terem caído no esquecimento sem que houvesse alguém que lutasse pela sua continuidade.

No caso das touradas, vamo-nos restringir às touradas à corda, para além do vício que cria o dito espetáculo, que anda intimamente associado ao consumo de álcool, há a indústria tauromáquica que para sobreviver precisa que a tradição se mantenha e, por causa da concorrência entre ganadarias, necessita que a tradição se expanda. Para exemplificar o exposto, com o apoio indireto da hipócrita Comunidade Europeia e direta dos Governos Regionais e das autarquias, em quarenta anos o número de touradas à corda quase duplicou na ilha Terceira, passando de 121, em 1975, para 226, em 2015.

Para além do referido, se não se tratasse de um negócio “sujo”, pois envolve maus tratos a animais e ferimentos e mortes a outros animais que se dizem superiores e racionais, que interesse teria o lóbi das touradas na sua expansão para outras ilhas?

Por que razão os aficionados terceirenses das touradas não se esforçam por alargar as famosas danças e bailinhos da sua ilha ao resto do arquipélago? Por que razão não se esforçam por classificar as danças e bailinhos como Património Cultural e Imaterial e andam a pressionar para que sejam as touradas classificadas como tal?

Por último, uma nota de humor. Embora sabendo que há outros critérios para a classificação de uma tourada como tradicional, o que obriga a que a mesma se realize há pelo menos 15 anos leva-me a pensar se deve ser tradicional tudo o que se repete.

Assim, é mais do que provado que desde que foi construído o edifício dos Paços do Concelho de Vila Franca do Campo há a tradição de durante os arraiais das festas religiosas utilizar as traseiras do mesmo como mictório.

Será que por já ocorrer há algumas centenas de anos, o urinar contra as paredes daquele edifico poderá ser considerado tradição e como tal, embora a contragosto dos moradores, uma ação a ser devidamente protegida e acarinhada?

*Como se trata de um autor polémico e com muitos críticos sobretudo entre os que nunca o leram, aqui vai uma citação de um autor mais consensual, Albert Einstein: “A tradição é a personalidade dos imbecis”.

José Serrote da Vila

Fonte: https://www.facebook.com/347851085382734/photos/a.352518938249282.1073741828.347851085382734/552548114913029/?type=3&fref=nf

Ribeira Grande avança

Gérald Le Grand

Gérald Le Grand

Sempre que se quiser fazer uma história da conservação da natureza nos Açores e se se quiser mencionar personalidades que deram o seu contributo para tal o nome do ornitólogo e ecologista francês Gérald Le Grand não pode ser esquecido.

Gérald Le Grand, ao contrário de muitos outros, não se limitou aos seus estudos teóricos na Universidade dos Açores e aos seus trabalhos de campo para melhor conhecer o património natural do nosso arquipélago. Com efeito, sempre que lhe era possível fez intervenções junto do grande público, através da comunicação social, e participou ativamente no movimento associativo de defesa do ambiente, sobretudo através da Delegação dos Açores do Núcleo Português de Estudos e Proteção da Vida Selvagem.

Hoje, em São Miguel, poucas pessoas, sobretudo entre as mais novas, não saberão o que é o priolo, ave endémica dos Açores conhecida desde os tempos mais remotos do povoamento da ilha de São Miguel e que durante algum tempo foi perseguido e abatido, o que terá ajudado a levá-lo à beira da extinção. Mas, quase ninguém sabe que a Gérald Le Grand, se deve o despertar do interesse pela sua proteção.

No que diz respeito ao associativismo, ele e o Eng. Duarte Furtado, foram os principais dinamizadores da Delegação dos Açores do Núcleo Português de Estudos e Proteção da Vida Selvagem, associação que teve sede em Vila Franca do Campo e que entre outras iniciativas publicou o boletim “Priôlo”.

No referido boletim, Gérald Le Grand foi autor de textos sobre a avifauna em geral e sobre o priolo, em particular e contra o uso “pacífico” da energia nuclear que produz resíduos que eram lançados “em pleno oceano longe de zonas habitadas…cujo condicionamento está muito longe de tomar em conta a nossa ignorância”.

Ainda no que diz respeito ao associativismo, Gérald Le Grand prestou grande apoio aos Amigos dos Açores, através da autorização que concedeu para a utilização dos seus textos e sobretudo dos seus desenhos, sendo ele o autor do seu logotipo.
Sobre a sua participação na imprensa, a título de exemplo, menciono a sua colaboração, em 1981, no jornal Açores, onde questionou as autoridades, nos seguintes termos: ”Pedimos uma vez mais aos Açorianos e ao Governo Regional para abrir o debate sobre a caça à baleia, para discutir sobre a reconversão de fábricas baleeiras e dos seus empregados, para discutir a promoção turística, caça fotográfica, regatas de baleeiras, festas de baleia… para discutir a criação de santuário para os mamíferos, as aves e tartarugas marinhas na ZEE dos Açores”.
Em 1980, em depoimento ao jornal a Ilha, o Prof. Doutor Vasco Garcia deu a conhecer a (re) descoberta do priolo, na vertente sul do Pico da Vara e informou que iriam “ser acionados todos os mecanismos a fim de aquela zona ser considerada protegida para a recuperação da ave rara”.
Terá sido na sequência daquela descoberta que foi elaborada uma proposta de classificação da área intitulada “Pico da Vara- uma zona de valor internacional a preservar”, da autoria de Géral Le Grand, Erik Sjogren e Duarte Soares Furtado.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30774, 3 de novembro de 2015, p.19)

Adopção na Ribeira Grande

Correio dos Açores, 3 de novembro de 2015

Jornal do Pico 23 de outubro de 2015

Direitos dos animais

Os animais têm direitos?
Uma princesa inglesa afirmou, recentemente, que os animais não têm direitos porque não têm conta bancária, não votam e que só deve ter direitos quem paga impostos.
Entre nós, um acérrimo defensor da tauromaquia afirmou que não há qualquer problema em torturar os touros por não terem quaisquer direitos já que só deverão ter direitos quem for capaz de resolver o teorema de Pitágoras.
Esta última afirmação, tal como a anterior, é deveras preocupante pois se a estendermos aos humanos, bebés, crianças e todos os que nunca aprenderam o dito teorema ou os que já o esqueceram não deverão ser titulares de quaisquer direitos, podendo consequentemente ser vítimas de maus tratos, discriminados, torturados, escravizados, etc.
Não pretendendo discutir aqui a questão dos direitos dos animais, o nosso objetivo com este curto texto é dar a conhecer um livro, publicado recentemente, intitulado “Sim! Os animais têm direitos”, da autoria de André Nunes, licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, que, desde 2009, se dedica ao estudo dos direitos dos animais, quer sob o ponto de vista jurídico, quer filosófico.
Por muito que custe a algumas cabeças pouco abertas à evolução das mentalidades, é cada vez maior o número de pessoas que em todo o mundo se preocupam com a vida dos animais não humanos e lutam para que a sua situação melhore. Segundo Paulo Borges, autor do prefácio, ao referido livro, “a ética animal, a par da ambiental, é hoje uma das áreas de investigação mais florescentes nos estudos académicos e a questão dos direitos dos animais e da natureza tornou-se central ao debate filosófico-jurídico contemporâneo”.
O livro, de fácil leitura, possui cinco capítulos, sendo o primeiro mais teórico, onde o autor define “o limite a partir do qual devem os animais ser considerados eticamente”. No segundo capítulo, o autor responde às objeções feitas à defesa dos direitos dos animais, no terceiro é rebatida a argumentação “que se centra mais no mensageiro do que na mensagem argumento”, no quarto capítulo é desmascarada a estratégia “assente no rótulo do tratamento bom e humanitário” nas várias indústrias de exploração de animais. Por último, no quinto capítulo o autor propõe-se “encontrar uma resposta para a questão: como devemos tratar os animais não-humanos””
As opiniões do autor, que não aceita “que a espécie humana se coloque a ela própria num patamar à parte” da mesma maneira que não aceita que os animais sejam colocados “numa redoma inquebrável”, com certeza irão causar algum desconforto a quem não tem o espírito aberto a admitir ideias diferentes das suas ou a quem, por preguiça mental, não está habituado a refletir, sem preconceitos, sobre os mais diversos assuntos.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30768, de 27 de outubro de 2015, p.6)

Tradições

Correio dos Açores, 23 de outubro de 2015

Um espaço para os garajaus

Foto: José Pedro Medeiros

Um espaço para os garajaus

Em Nota Zoófila anterior o tema foi a campanha SOS cagarro. Nesta, vou escrever sobre outras aves marinhas, os garajaus.

Para tentar explicar o que são os garajaus e sobretudo a diferença entre eles, transcrevo um excerto de um texto de apoio a uma sugestão para uma aula de educação ambiental cuja autoria é do Doutor Luis Monteiro:

“Os garajaus são aves marinhas coloniais, com caudas bifurcadas e de aspecto mais aerodinâmico do que as gaivotas. O garajau-comum apresenta as asas de um cinzento mais escuro do que as do garajau-rosado. A asa do garajau-comum é ligeiramente menor do que a do rosado e o bico é predominantemente vermelho (só a ponta é preta) enquanto o bico do garajau-rosado é predominantemente preto. No Verão o garajau-rosado apresenta o peito tingido com um tom róseo leve. Em voo nota-se que esta espécie é, de um modo geral, mais clara do que a outra”

Os garajaus, comum e rosado, foram, nos Açores, as primeiras aves marinhas a ser alvo de uma campanha de sensibilização, a qual foi lançada, em março de 1993, por iniciativa do Doutor Luís Monteiro, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e que contou com a colaboração da associação ecológica Amigos dos Açores que, naquele ano e em anos posteriores, editou milhares de folhetos sobre as duas espécies, que foram distribuídos essencialmente nas escolas, e promoveu pequenas exposições, também em escolas e em sedes de juntas de freguesia.

Dois anos antes do início da campanha referida, o Doutor Luís Monteiro, numa comunicação apresentada no 2º Encontro de Ambiente, Turismo e Cultura, realizado, em Janeiro, na cidade de Angra do Heroísmo, realçou a importância dos Açores tanto para o garajau comum como para o rosado. Segundo ele, os Açores eram a área de nidificação mais importante para o garajau rosado, na Europa, e a população nidificante do garajau comum representava cerca de 4% da população existente, também, na Europa.

Em termos de números, nidificavam nos Açores cerca de 1000 casais de garajau-rosado, o que correspondia a dois terços da população europeia e 4000 casais de garajau-comum.

Um levantamento estatístico, recentemente divulgado, revelou que no ilhéu da Praia, na Graciosa, existe a segunda maior colónia europeia de garajau-rosado, com cerca de 600 casais e que nos Açores nidificam cerca de 50% dos garajaus rosados da Europa.

Face aos números expostos e a alguns problemas existentes nas colónias faz todo o sentido continuar a investigação e a tomada de medidas para evitar a perturbação pelo homem e a predação por roedores.


Teófilo Braga

(Correio dos Açores,30762, 20 de outubro de 2015, p.14)

Memória: Abate de cães em 1993

Correio dos Açores, 7 de maio de 1993

Tourada à corda não é nem será Património Cultural Imaterial

Tourada à corda não é nem será Património Cultural Imaterial

A Associação de Mordomos das Festas Tradicionais da Ilha Terceira veio a publico recentemente manifestar a sua discordância pelo facto da Direção Regional da Cultura (DRaC) não querer avançar com o processo da candidatura da tourada à corda a Património Cultural Imaterial da UNESCO.

Mais recentemente, ficou-se a saber que a DRaC, portanto o Governo Regional dos Açores, dará afinal todo o apoio à integração da tourada à corda na lista de Património Cultural Imaterial da UNESCO, desde que a referida associação avance com o necessário processo de inventariação.

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores (MCATA) considera que esta nova tentativa de classificar a tourada à corda como Património Cultural Imaterial, a ser assumida pelo Governo Regional dos Açores, não passará de uma absurda perda de tempo e de recursos que poderiam ser muito melhor utilizados em prol da evolução cultural dos açorianos.

Além disso, entende o MCATA que a tourada à corda não pode nem é digna de figurar como Património Cultural Imaterial, pois:

1- É uma tradição associada à crueldade contra animais que ao contrário do que é afirmado pelos promotores, frequentemente, se traduz no ferimento e também na morte dos mesmos. Assim sendo, é contrária a vários documentos internacionais que condenam os maus tratos aos animais e colide frontalmente com os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais;

2- É uma prática que anualmente é responsável pela morte de alguns participantes e de cerca de trezentos feridos, alguns com bastante gravidade;

3- A presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes nas touradas à corda contraria a recomendação, de 2014, do Comité dos Direitos da Criança da ONU para afastar as crianças da tauromaquia e que, entre outras medidas, recomenda a promoção de campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”;

4- É uma atividade não consensual na sociedade açoriana, onde parte significativa da população não só não se identifica como repudia as diversas modalidades tauromáquicas, não sendo por isso “um elemento vivificador da identidade cultural comum”.

Por não ser uma atividade agregadora da sociedade açoriana, e por crescer em todo o mundo, nomeadamente nos Açores, o número de pessoas que a condena, por ser contrária à salutar evolução da humanidade rumo a um mundo mais justo e respeitador de pessoas e animais, o MCATA não deixará de desenvolver os seus esforços, quer junto de todos os movimentos de defesa dos animais a nível nacional e internacional, bem como junto da UNESCO e do Comité dos Direitos da Criança da ONU com o objetivo de denunciar a verdadeira natureza das touradas à corda e travar qualquer tentativa de classificação da mesma baseada em informações falsas.


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
15/10/2015

Para a história da SMPA

Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (6)

A 11 de Junho de 1938, o Correio dos Açores noticiou que em virtude de queixas apresentadas pela SMPA-Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, estavam presos um indivíduo das Calhetas que maltratou um cão e outro dos Fenais da Luz que havia atirado uma cabra do alto de uma rocha, provocando a morte do animal. Na mesma notícia é referido que o Secretário da SMPA havia feito “apreensões de aguilhões” e advertido “alguns condutores, cujos veículos eram deslocados por animais chagados” e que a SMPA havia fornecido ao posto zootécnico “vomitivos, clorofórmio e algodão hidrófilo”.
A 16 de Setembro de 1938, morre Alfredo da Câmara. A direção da SMPA, através de anúncio publicado no dia seguinte, no Correio dos Açores, convidou “todos os seus consócios a incorporarem-se no préstito fúnebre que acompanhará à sua última morada o seu prestante colega, sócio fundador da mesma agremiação”.
Em 1941, segundo o “Correio dos Açores”, de 8 de Março, com a devida autorização da Junta Geral e a solicitação da SMPA, o Posto Zootécnico de Ponta Delgada, passou a receber todos os animais feridos ou doentes encontrados na via pública que podiam ser entregues a qualquer hora do dia, pois no mesmo pernoitava um guarda.
A 14 de Maio de 1941, o Correio dos Açores, noticiava a abertura para breve de um Posto Veterinário que passaria a funcionar no Posto Zootécnico, dirigido pelo Dr. Vitor Machado Faria e Maia.
A SMPA colaborou com o referido posto através da oferta de medicamentos e da cedência de algum mobiliário.
Ainda de acordo com o que se pode ler na notícia referida, os tratamentos eram pagos, mas os sócios da SMPA tinham direito a desconto.
Em 1941, a SMPA subsidiava “monetariamente alguns animais abandonados, que tem sido necessário hospitalizar e a que é preciso fornecer alimento, enquanto não se lhes dá destino adequado”.
A 16 de Janeiro de 1944, realizou-se uma Assembleia Geral da SMPA, na sede da Associação dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, cedida para o efeito pelo seu comandante, o sr. Eduíno Geraldes Botelho.
De acordo com notícia publicada no Correio dos Açores de 24 de Janeiro de 1945, no ano anterior, 1944, o Posto Veterinário, que funcionava numa dependência do Posto Zootécnico, tratou 685 (seiscentos e oitenta e cinco) animais.
Ainda de acordo com a mesma notícia, a direção da SMPA encontrava-se a “reunir fundos suficientes para a construção de um Hospital Veterinário, e das quotas pagas pelos sócios fornecia os medicamentos solicitados pelo Dr. Vitor Faria e Maia para colmatar as necessidades do Posto Veterinário, para além de subsidiar o enfermeiro-veterinário em serviço no Posto, o sr. Moniz Berenguer. Estava a cargo da SMPA a recolha e o envio ao posto dos animais doentes ou feridos encontrados na via pública.
Em Agosto de 1945, ter-se-á realizado a última reunião assistida por Alice Moderno, com a presença de Olga Amélia Lima, Francisco Silveira Rodrigues, José Soares de Albergaria e Luciano Mota Vieira e Maria Evelina de Sousa, em representação de Oliveira S. Bento, na qual foi debatido o problema que preocupou a sociedade desde o início, o peso excessivo da carga que os animais eram obrigados a suportar.
Em 1948, quando entrou em funcionamento nas instalações do Posto Zootécnico o denominado Hospital Alice Moderno, faziam parte dos órgãos sociais Fedora Serpa Miranda, presidente da direção, Luciano de Rezende Mota Vieira, Francisco Silveira Rodrigues, Maria da Conceição Sequeira de Medeiros Gonçalves, Maria Eduarda Câmara Ataíde Mota, António de Lemos Alves de Sousa Gomes, Jacinto Viveiros, Victor da Silva Pedroso e Manuel Albano Botelho de Medeiros.

(Continua)

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30757, 14 de outubro de 2015, p.11)

Como se faz um aficionado de touradas?

Como se faz um aficionado de touradas?

Em todo o mundo, cresce a condenação à presença de crianças em espetáculos tauromáquicos, quer como participantes ativos, quer como simples assistentes, havendo alguma legislação que considera mau trato infantil, o mau trato animal cometido na presença de crianças.

O Comité dos Direitos da Criança da ONU já se pronunciou por duas vezes, em 2014, em relação a Portugal, e em 2015, em relação à Colômbia, sobre o assunto tendo-se manifestado contra a presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes em touradas ou outras atividades tauromáquicas. O referido comité, também, recomendou que os mencionados países implementassem medidas para a aplicação efetivada Convenção dos Direitos da Criança e promovessem campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”.

Como é sabido, tanto a nível nacional como nos Açores, nada se faz para que as recomendações da ONU sejam respeitadas. Pelo contrário, a indústria tauromáquica, com a conivência das autoridades, continua a incentivar a presença de crianças em atividades tauromáquicas, promovendo, como a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, atividades para elas especialmente dedicadas.

Então, por que razão nem o governo nacional, nem o regional fazem algo para travar a contínua investida da indústria tauromáquica no sentido de garantir que a sua atividade sangrenta e deseducativa perdure ao longo dos tempos?

Não temos dúvida que é a cobardia face a um poderoso lobby que não se importa de manchar o bom nome da região a nível internacional, pois o que lhe interessa é apenas prosseguir com a sua atividade ruinosa, para a economia regional, mas altamente rentável para as suas empresas, já que para elas são canalizados fundos de uma hipócrita Comunidade Europeia.

Além do exposto, os diretamente beneficiados com a indústria tauromáquica, eles também alvo de lavagens cerebrais enquanto crianças, para garantir os seus negócios sabem que apesar do repúdio inicial das crianças face aos maus tratos infligidos aos touros e cavalos, com a repetição, aquelas acabam por os aceitar e, tal como acontece com as drogas, acabam por ficar delas dependentes.

Para terminar, apresenta-se um extrato de um interessante livro da autoria do Dr. Augusto Ataíde, editado, em 2006, pela Bertrand, onde o autor explica como se tornou aficionado:

“Ainda numa infância remotíssima, fui pela primeira vez com o Avô Valenças e os Pais à tourada na velha praça de Algés. Logo à chegada, marradas, cornetas e gritarias fizeram-me dar berros de pavor. Que obrigaram o meu pobre Pai, então gordíssimo, primeiro a furar pela multidão com o trambolho ao colo, tropeçando em direcção à saída e, depois — como oportunamente me tivesse calado e manifestasse o desejo de voltar para a Mãe — a subir o mesmo calvário na direcção inversa... Assinalo que o reencontro com a Mãe foi construtivo: logo assegurou o meu bom comportamento para o resto da tarde, não propriamente com o corte de orelhas ou rabo, mas por meio de um bom puxão das primeiras e de algumas palmadas no segundo. As minhas pazes com a «festa» ficaram estabelecidas logo ali e a afición, embora moderada e pouco assídua, durou a vida inteira.”


Açores, 11 de outubro de 2015

Mariano Soares

Os animais têm partido?

Os animais têm partido?

Foi com surpresa que, na manhã de 5 de outubro, tomei conhecimento de que a Assembleia da República passaria a contar com um deputado de um novo partido politico, o PAN – Pessoas-Animais- Natureza, eleito curiosamente no Dia do Animal.
Se a eleição do deputado do PAN é uma vitória para os atuais dirigentes, pois não há muito tempo houve grandes divergências no seu interior que culminaram com a saída de vários membros, entre os quais o seu presidente, o professor de filosofia da Universidade de Lisboa, Paulo Borges, é, também, uma esperança para muitos defensores dos animais e para as associações animalistas.
A eleição do engenheiro civil André Silva, também, pode ser uma indicação do crescente peso da causa animal na sociedade portuguesa que supera, em termos de envolvimento cívico, o movimento ecologista/amboentalista que nunca conseguiu eleger, autonomamente um representante seu na Assembleia da República.
Sobre este assunto, relembro que até ao surgimento do PAN que também se diz ecologista, os partidos desta área, isolados, nunca conseguiram eleger um deputado. Com efeito, o Partido Ecologista “Os Verdes” tem estado representado, na Assembleia da República, integrado na Coligação Democrática Unitária e o MPT- Movimento Partido da Terra esteve lá presente através dos deputados Pedro Quartim Graça e Luís Carloto Marques, eleitos em listas do PSD.
Embora o PAN, que foi legalizado a 13 de janeiro de 2011 e que inicialmente chamava-se PPA- Partido pelos Animais, pretenda unificar as diferentes causas explícitas na sua atual designação “Pessoas- Animais- Natureza”, é a proteção dos animais a que mais mobiliza os seus filiados e simpatizantes, tal como mobiliza em todo o mundo milhões de pessoas a título individual ou agrupadas nas mais diversas associações.
Se se fizesse um inquérito a perguntar aos militantes da causa animal quais as suas orientações políticas e/ou filiações partidárias, não tenho dúvidas de que as respostas levariam à conclusão de que há quem seja do centro, da direita ou da esquerda e de que as filiações abrangeriam todo o leque de organizações partidárias existente em Portugal e outros, se calhar a maioria, não pertencem a qualquer partido político.
Em termos de síntese, se há partidos, uns mais do que outros, que abraçam a causa da proteção dos animais, estes não têm partido, precisando da compaixão e respeito de todos.
Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 30756,13 de outubro de 2015)

Crimes contra animais

Exposição

Notas Zoófilas (9)

Alice Moderno em exposição

“ Dos seus sentimentos de bondade fala eloquentemente a sua ação não só dentro da benemérita Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, mas também na imprensa, onde frequentemente a pena elegante da srª D. Alice Moderno firmava artigos na defesa vigorosa e inteligente daqueles seres, amigos e companheiros do homem que este, na sua ignorância e ingratidão, tantas vezes maltrata” (João Anglin)

No passado dia 25 de setembro, na sala de exposições da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, foi inaugurada a exposição Alice Moderno (1867-1946): cidadania e intervenção.

A exposição, que surgiu na sequência de uma sugestão do Coletivo Alice Moderno, é uma iniciativa da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta, tendo sido realizada por Ana Cristina Pereira, Iva Matos e Rute Gregório, sendo esta última também responsável pela sua coordenação.

Conhecida pela sua dedicação à causa da defesa animal, Alice Moderno foi uma das fundadoras, em 1911, da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e sua presidente e principal dinamizadora, desde 1914 até à data da sua morte, em 1946.

No seu labor em defesa dos animais, Alice Moderno não fazia distinções. Com efeito, para além de solicitar às autoridades a criação de legislação que proibisse determinadas práticas que causavam sofrimento e que cuidassem ou modificassem o piso das ruas para facilitar o trabalho dos animais de tiro, denunciou o uso e abuso de aguilhadas, a sobrecarga que vitimava principalmente bois e cavalos, o uso de cabras e ovelhas para puxar carroças, que acabou por ser proibido por lei, a venda por farmácias de estricnina que era usada para matar os cães abandonados, os maus tratos que sofriam os bovinos nas festas do Espírito Santo, o sofrimento dos touros e dos cavalos nas touradas, que ela abominava, e a morte à paulada dos ouriços-cacheiros por parte sobretudo dos rapazes mas também por adultos nas freguesias rurais que ela para os salvar comprava para depois soltar no quintal.

Mas, Alice Moderno não se dedicou apenas à causa animal. Ela, que para sobreviver teve de trabalhar arduamente, pois não herdou nenhuma fortuna, também abraçou outras causas, que estão mencionadas nos vários painéis que integram a exposição, a saber: a instrução/educação, as letras, onde se inclui a poesia, o teatro e o romance, o jornalismo, de que se destaca a fundação, direção e redação do jornal “A Folha”, onde ela dá voz a diversas correntes de pensamento inovadoras e progressistas, o feminismo, onde, para além da luta pela emancipação da mulher, defende a participação cívica da mesma na vida social, a participação política que a desencantou já que muitas das promessas da República não passaram disso mesmo e, por último, o apoio aos mais carenciados que ela, contrária à “caridadezinha”, sempre o fez.

A exposição, que merece a visita de todos os interessados em conhecer a vida e a obra de uma mulher que lutou incansavelmente por uns Açores melhores para todos os seus habitantes, humanos ou não, estará aberta ao público até ao dia 16 de abril de 2016.

Teófilo Braga

Autarcas da Graciosa apoiam tortura

Cão Maltratado

Correio dos Açores, 23 de setembro de 2015

Mais feridos em tourada à corda realizada na Ribeira Grande

Mais feridos em tourada à corda realizada na Ribeira Grande

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena as novas autorizações dadas pela Câmara Municipal da Ribeira Grande para a realização de touradas à corda no seu município. Não se percebe a insistência, nem sequer a oportunidade, de querer importar para a ilha de São Miguel a realização desta prática de maltrato animal, associada a uma grave degradação dos costumes.

De entre as touradas realizadas, O MCATA destaca pela negativa a tourada à corda realizada na freguesia da Ribeira Seca no passado mês de agosto que teve como consequência o ferimento de duas pessoas, uma delas com gravidade. O MCATA responsabiliza o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Dr. Alexandre Gaudêncio, por este infeliz resultado, pois foi decisão dele autorizar esta e outras touradas, indo contra opinião das numerosas vozes que se têm levantado nos últimos tempos e que repudiam a realização destas práticas no concelho.

Relembra-se que a Assembleia Municipal da Ribeira Grande no ano passado aprovou uma recomendação para o não licenciamento de atividades com touros, contando com o apoio de deputados municipais do PSD, PS e BE, e que no mesmo ano inúmeros munícipes da Ribeira Grande assinaram uma petição apoiando a decisão da Assembleia, petição que conseguiu reunir rapidamente mais de um milhar de assinaturas (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=anti-tourada).

Já este mesmo ano, vários munícipes denunciaram também publicamente a realização destas touradas, que oportunisticamente e com a cumplicidade das comissões de festas são integradas em festividades das paróquias para melhor sacar dinheiro aos incautos crentes.

Face ao exposto, o que leva o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande a ignorar todas estas vozes, e mesmo órgãos de soberania, e insiste em autorizar mais touradas?

Será por achar que a melhor forma dos ribeiragrandenses se divertirem é importar uma atividade violenta que cada ano provoca nas ilhas, em média, mais de 300 feridos e mata uma pessoa? É porque acha que o desrespeito pelos animais deve ser ensinado aos munícipes mais novos para que eles achem normal maltratar os animais e, mais tarde, também as pessoas? É porque pretende associar os cidadãos da Ribeira Grande à vergonha de ver o seu município retroceder a tempos e costumes da Idade Média, acabando com os seus ansiados desejos de modernidade e de ter uma cidade que se projete finalmente para o futuro?

O MCATA entende que os animais não merecem ser maltratados, que os munícipes não merecem acabar desnecessariamente no hospital com o corpo perfurado, e que a maioria dos cidadãos da Ribeira Grande não merecem ser por mais tempo ignorados pela Câmara Municipal.

Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/
22/09/2015

Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (4)

Apontamentos para a história da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (4)

Em janeiro de 1934, realizou-se uma Assembleia Geral da SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais onde foram eleitos os corpos sociais, tendo a sua composição sido a seguinte:
Direção- Presidente, D. Alice Moderno; tesoureiro, João Leocádio Oliveira; secretário, Gil Afonso de Andrade Botelho; vogais, Amâncio Joaquim da Rocha, Dr. Aires S. d’Albergaria Tavares Silva, Cícero de Medeiros, Dr. José Jacinto Pereira da Câmara, José Rebelo Bettencourt e Dr. Manuel da Silva Carreiro.
Direção (substitutos) – Presidente, D. Maria Evelina de Sousa; tesoureiro, Dr. Victor Machado Faria e Maia, secretário, Dr. Alberto Paula de Oliveira; vogais, Francisco Carlos da Silveira Martins, João Bento S. Silva, José da Câmara Velho Melo Cabral, Manuel Ferreira de Almeida, Dra. D. Maria Macedo e D. Olga Amélia Lima.
Assembleia Geral – Presidente, Aires Jácome Correia; vice-presidente, Ruy Tavares do Canto; 1º secretário, Horácio Teves; 2º secretário, Luís Quintino Berquó de Aguiar; 1º vice-secretário, José Joaquim do Couto Santiago; 2º vice-secretário, Francisco de Araújo.
Conselho Fiscal- Presidente, Urbano Carreiro; secretário, José da Silva Alves; vogais, Artur Frederico Silva, Dinis José da Silva e João da Costa Benevides.
Júri- Presidente, Eduardo Soares de Albergaria; Secretário, João Cândido Borges; Relatores, Alfredo da Câmara, Eugénio Botelho da Câmara, Dr. Fernando Marques Moreira, José Peres Maldonado Jr., João Maria Sequeira e Manuel Joaquim de Matos.
Na mesma reunião foram aprovados votos de louvor a Alice Moderno, a Gil Afonso Botelho e ao Marquês de Jácome Correia.
A 25 de agosto de 1934, o Correio dos Açores regista “a justíssima homenagem prestada à sra. D. Alice Moderno” por parte da Direção da Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, ao conferir-lhe a medalha de prata daquela instituição. Tal facto deveu-se “não só à sua exemplaríssima dedicação pelos animais, mas também pela propaganda jornalística” a favor da causa zoófila.
No dia 22 de outubro de 1934, faleceu João Cândido Borges, agricultor e “negociante honesto e perfeito homem de bem”. Segundo Alice Moderno foi “sócio fundador da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, a cujas sessões ordinariamente assistia”.
No final de 1934, o senhor Agostinho Machado Bicudo Correia legou à SMPA 758$02 que foram depositados na Caixa de Crédito Micaelense. Com aquele legado o saldo da associação passou a ser de 2458$02, destinando-se à manutenção de um posto veterinário “quando o permitirem os respetivos juros”.
Em 31 de dezembro de 1934, de acordo com Alice Moderno, as contas da SMPA apresentavam um saldo positivo de 3055$79. Num texto publicado no Correio dos Açores de 15 de Maio de 1935, Alice Moderno explica que os principais contribuintes naquele ano foram “a menina D. Margarida da Cunha Álvares Cabral e o sr. Dr. Guilherme Poças Falcão que entregaram 100$00 cada um, a primeira para o fundo da Sociedade e o segundo como quota anual”.
Em 1935, a SMPA tinha 43 sócios contribuintes, variando o valor das quotas entre os 5$00 e os 200$. No ano mencionado, foram os seguintes os sócios que contribuíram com quotas superiores ou iguais a 50$00: Alice Moderno, Guilherme Berquó Poças Falcão, Marquês de Jácome Correia, Engº. E. Smith e Maria Luísa Leite de Ataíde.
A 5 de maio de 1935 reuniu a Assembleia Geral da SMPA sob a presidência do Marquês de Jácome Correia, sendo secretários Gil Afonso Botelho e Breno Dias de Vasconcelos.
Na reunião referida foi debatida a necessidade da implementação de uma “larga” campanha, na imprensa, em defesa dos animais, bem como aventada a necessidade da angariação de fundos com vista à criação de um posto de socorros.
(Continua)
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30733, 16 de setembro de 2015, p12)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

Notas Zoófilas (7)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

No passado mês de Junho, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que estabelece, em Portugal, o princípio de não abate de animais de companhia.

Entre os pontos aprovados na resolução constam os seguintes:

1- Estudar a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes;

2- Incentivar a adoção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas coletivas, escolas, associações de moradores e empresas;

3- Assegurar o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos) para identificação dos animais;

4– Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais;

5- Estabelecer o princípio do não abate de animais, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

Também no passado mês de junho, a Assembleia Legislativa da Madeira, por proposta do PCP, aprovou um decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia.

O decreto aprovado que mereceu a concordância das associações de defesa dos animais locais, por “uma questão de ética… por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira”, prevê a criação de um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes”.

Nos Açores, existe uma proposta de decreto-legislativo regional do PCP para que seja aprovada legislação semelhante que, tal como as anteriores, propõe como alternativa ao abate a esterilização e campanhas de sensibilização.

Embora as aprovações no parlamento nacional e no da Madeira signifiquem muito pouco, pois o que interessa efetivamente é a sua implementação, acabam por ser um primeiro passo extremamente positivo. Nos Açores, pelo contrário, o senhor Secretário Regional da Agricultura e do Ambiente, falando em nome das autarquias, no passado dia 1 de setembro, disse “não ser possível proibir de imediato o abate de animais” e acrescentou que era preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática”. Por último, não fixou ou sugeriu qualquer prazo, o que significa que poderá ser no dia de São Nunca.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30732 de 15 de setembro de 2015, p.12)

A História negra da tauromaquia: Morte em dia de São João

Vitimado por acidente cardíaco, resultante de emoção sofrida no decurso da corrida de touros ...

(A União, 25 de junho de 1975)

A Resolução nº 43/2015, de 24 de março

Notas Zoófilas (6)

A Resolução nº 43/2015, de 24 de março

No meio da quase completa escuridão que é toda a legislação que permite o apoio a uma atividade, a tauromaquia, que vive do fomento de maus tratos aos animais, os quais inevitavelmente estão associados ao sofrimento e morte de seres humanos que consciente ou inconscientemente se divertem com práticas anacrónicas, há a luz no fim do túnel que é a Resolução do Conselho de Governo nº 43/2015, de 24 de março.

De acordo com a resolução, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente fica autorizada a conceder apoios financeiros nos domínios da promoção da saúde e bem-estar animal e da proteção dos animais de companhia.

Segundo o ponto dois, os apoios financeiros destinam-se à realização de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam, entre outros objetivos, a promoção de campanhas de sensibilização; o desenvolvimento de campanhas de vacinação e de controlo da reprodução de animais de companhia e errantes e, por último, a divulgação de informação técnica e científica.

Ainda segundo os pontos seis e sete, podem beneficiar dos apoios previstos “as associações sem fins lucrativos, cujos fins estatutários principais se enquadrem nos objetivos previstos no ponto 1da presente resolução, ou que, no âmbito da sua atividade, se proponham desenvolver ações enquadráveis no ponto 2 da presente resolução”. Para tal têm de estar legalmente constituídas, possuir a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamentos e dispor de contabilidade adequada.

Face ao exposto no parágrafo anterior, e se for exigida uma contabilidade consentânea com as (pequenas) dimensões das diversas organizações, estão em condições de se candidatarem aos apoios, entre outras, na ilha de São Miguel, as seguintes associações: AVIPAA- Associação Vilafranquense de Proteção dos Animais e do Ambiente, APA- Associação Açoreana de Proteção dos Animais, Cantinho dos Animais dos Açores e Animais de Rua-Núcleo de São Miguel

Para os interessados na apresentação de candidaturas convém estar a par do máximo de informação possível pelo que é importante a leitura da Portaria nº41/2015, de 7 de abril que determina os prazos de candidatura e procede à definição da tramitação dos processos.

Por último, não menos importante é a leitura do Despacho nº 804/2015, de 8 de abril que define os critérios de seleção e avaliação, bem como estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver.

No âmbito das atividades das associações de proteção dos animais é considerado prioritário o “desenvolvimento de campanhas de vacinação e de controlo da reprodução de animais de companhia e errantes”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30726, 8 de setembro 2015, p.12)

Protesto ao Senhor Bispo

Açoriano Oriental 21 de agosto de 2015