Açores Melhores...Sem Maltratos Animais: A UNESCO E AS TOURADAS PICADAS

11.4.09

A UNESCO E AS TOURADAS PICADAS

Ex.mo. Sr. Koïchiro Matsuura, Director Geral da UNESCO

Ex.mo. Sr. Embaixador Manuel Maria Carrilho, Representante Permanente de Portugal junto da UNESCO

Ex.mo. Sr. Embaixador Fernando Andresen Guimarães, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO

Ex.ma. Sra. Manuela Galhardo, Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO

Ex.ma. Sra. Gabriela Canavilhas, Directora Regional da Cultura dos Açores, Representante da Região Autónoma dos Açores na da Comissão Nacional da UNESCO

Angra do Heroísmo é, desde 1983, cidade Património Mundial classificada pela UNESCO. Esta é uma classificação que muito honra os terceirenses e os açorianos, dado o reconhecimento efectuado pela vossa instituição ao seu património, à sua cultura e à sua identidade.

A UNESCO proclamou a 15 de Outubro de 1978 a Declaração Universal dos Direitos dos Animais que prevê, entre outras normas, que nenhum animal possa ser submetido a maus tratos nem a actos cruéis (alínea a do artigo 3º), que nenhum animal deva ser explorado para entretenimento do homem (alínea a do artigo 10º) e que exibições de animais e os espectáculos que se sirvam de animais sejam incompatíveis com a dignidade do animal (alínea b do artigo 10º).

Com a aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em 2009, os “espectáculos e os divertimentos públicos na Região, incluindo touradas e tradições tauromáquicas nas suas diversas manifestações” são considerados “matérias de cultura e comunicação social”, as quais compete à Assembleia Legislativa Regional dos Açores legislar (Artigo 63º da Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro).Com a referida aprovação, um grupo minoritário de aficionados começou a exercer pressões sobre os deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores no sentido da legalização da sorte de varas nesta região autónoma. Essas pressões são mais fortes na ilha Terceira, onde os seus defensores projectam touradas picadas na praça de touros da cidade Património Mundial.

De acordo com informações obtidas através da comunicação social, por iniciativa de deputados de vários partidos políticos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores está em preparação, neste momento, um projecto legislativo que visa a legalização daquela prática cruel, baseada no sofrimento e exploração de animais para entretenimento do homem.

Escrevemos para vos alertar para a incongruência que poderá ser a manutenção da classificação de Património Mundial da UNESCO a uma cidade que promoverá a tortura animal enquanto espectáculo de entretenimento, que nada tem a haver com a cultura e tradições locais.

Aguardamos vossa posição pública acerca deste assunto, esperando que prevaleçam os valores do património cultural e dos direitos dos animais.

Com os nossos cumprimentos,

Diogo Caetano

Presidente da Direcção

(extraído da página Web dos Amigos dos Açores)

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.

Subscrever: Enviar feedback (Atom)

Colectivo "Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais". O que é?

É um colectivo virtual que tem como principal objectivo a Protecção dos Animais nos Açores, mas que é solidário com todas as lutas que tenham o mesmo fim em qualquer parte do Planeta.

Podem ser membros do colectivo todas as pessoas interessadas independentemente da sua nacionalidade, naturalidade ou residência.

Não tem corpos gerentes, por isso ninguém poderá falar ou tomar decisões em nome de outrém.

Para além de um grupo de discussão interna existe este blogue, sendo cada post da responsabilidade do seu autor ou de quem o publicar.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Proclama-se o seguinte

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais

3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º

1.Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º

1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Nota- A declaração universal dos direitos dos animais foi aprovada pela Unesco, em Paris, a 15 de Outubro de 1978.

O seu texto foi, entretanto, revisto pela Liga Internacional dos direitos do animal em 1989.

11.4.09

A UNESCO E AS TOURADAS PICADAS

Sem comentários:

Enviar um comentário

Arquivo do blogue

Assuntos/temas